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Document 32020R0256
Commission Delegated Regulation (EU) 2020/256 of 16 December 2019 supplementing Regulation (EU) 2019/1700 of the European Parliament and of the Council by establishing a multiannual rolling planning (Text with EEA relevance)
Regulamento Delegado (UE) 2020/256 da Comissão de 16 de dezembro de 2019 que complementa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho por via da criação de um planeamento contínuo plurianual (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2020/256 da Comissão de 16 de dezembro de 2019 que complementa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho por via da criação de um planeamento contínuo plurianual (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2019/8807
JO L 54 de 26.2.2020, p. 1–8
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force: This act has been changed. Current consolidated version: 26/12/2023
|
26.2.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 54/1 |
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/256 DA COMISSÃO
de 16 de dezembro de 2019
que complementa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho por via da criação de um planeamento contínuo plurianual
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de outubro de 2019, que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.o 808/2004, (CE) n.o 452/2008 e (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (1), nomeadamente, o artigo 4.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Deve ser adotado um sistema de planeamento contínuo plurianual para um período de oito anos, a fim de regular a recolha dos dados abrangidos pelo anexo IV do Regulamento (UE) 2019/1700 e, em especial, cumprir a periodicidade indicada nesse anexo e especificar o período de recolha dos dados. |
|
(2) |
A Comissão deverá garantir que o presente ato respeita o princípio da proporcionalidade e não acarreta um aumento significativo da carga e dos custos nem para os Estados-Membros nem para os respondentes. |
|
(3) |
A Comissão efetuou as consultas necessárias junto de peritos nacionais, no âmbito da elaboração do presente regulamento delegado, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objeto
O presente regulamento estabelece o planeamento contínuo plurianual para a recolha de dados ao abrigo do Regulamento (UE) 2019/1700 de 2021 a 2028.
Artigo 2.o
Períodos de recolha de dados para os domínios e para os tópicos detalhados que lhes estão associados
1. Para os domínios com uma única periodicidade, enumerados nos pontos 3 a 7 do anexo IV do Regulamento (UE) 2019/1700, o período de recolha de dados é fixado na parte A do anexo I do presente regulamento.
2. Para os domínios com várias periodicidades, enumerados nos pontos 1 e 2 do anexo IV do Regulamento (UE) 2019/1700, o período de recolha de dados é fixado na parte B do anexo I do presente regulamento. Para o efeito, os tópicos detalhados relacionados com estes domínios devem ser agrupados, tal como estabelecido no anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
Períodos de recolha de dados para os temas ad hoc solicitados pelos utilizadores
O período de recolha dos dados para os temas ad hoc solicitados pelos utilizadores consta da parte B do anexo I.
Artigo 4.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2019.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
ANEXO I
Períodos de recolha de dados
Parte A: Períodos de recolha de dados para os domínios com uma periodicidade
|
Domínios |
Anos de recolha de dados |
|||||||
|
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
|
|
Saúde |
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
Educação e formação |
|
X (1) |
|
|
|
|
|
X (2) |
|
Utilização das tecnologias de informação e comunicação |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
Ocupação do tempo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Consumo |
|
|
|
|
|
|||
Parte B: Períodos de recolha de dados para os domínios com várias periodicidades
|
Domínios |
Grupos (acrónimos) |
Anos de recolha de dados |
|||||||
|
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
||
|
População ativa |
Trimestral (LFQ) |
Trimestral |
Trimestral |
Trimestral |
Trimestral |
Trimestral |
Trimestral |
Trimestral |
Trimestral |
|
Anual (LFY) |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
|
«Razão para a migração» e «Organização tempo de trabalho» (LP2YA) |
X |
|
X |
|
X |
|
X |
|
|
|
«Participação em atividades de educação e formação formal e não formal (12 meses)», «Incapacidade e outros elementos do módulo de saúde europeu mínimo» e «Elementos do módulo de saúde mínimo europeu» (LF2YB) |
|
X |
|
X |
|
X |
|
X |
|
|
Situação dos migrantes e dos seus descendentes diretos no mercado de trabalho (LF8YA) |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Pensões e participação no mercado de trabalho (LF8YB) |
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
«Jovens no mercado de trabalho» e «Nível de escolaridade completo — detalhes, incluindo interrupção ou abandono da educação» (LF8YC) |
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
Conciliação da vida profissional com a vida familiar (LF8YD) |
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
Organização do trabalho e do tempo de trabalho (LF8YE) |
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
Acidentes de trabalho e outros problemas de saúde relacionados com o trabalho (LF8YF) |
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
Tema ad hoc sobre competências profissionais |
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
Tema ad hoc (a definir numa fase posterior) |
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
Rendimento e condições de vida |
Anual (ILCY) |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
X |
|
Crianças (ILC3YA) |
X |
|
|
X |
|
|
X |
|
|
|
Saúde (ILC3YB) |
|
X |
|
|
X |
|
|
X |
|
|
Mercado de trabalho e habitação (ILC3YC) |
|
|
X |
|
|
X |
|
|
|
|
Qualidade de vida (ILC6YA) |
|
X |
|
|
|
|
|
X |
|
|
Transmissão intergeracional de desvantagens e dificuldades habitacionais (ILC6YB) |
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
Acesso a serviços (ILC6YC) |
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
Sobreendividamento, consumo e riqueza (ILC6YD) |
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
Tema ad hoc sobre condições de vida e situação das crianças que vivem em famílias separadas ou reconstituídas |
X |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Tema ad hoc (a definir numa fase posterior) |
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
Tema ad hoc (a definir numa fase posterior) |
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
Tema ad hoc (a definir numa fase posterior) |
|
|
|
|
|
|
X |
|
|
(1) Julho de 2022-março de 2023.
(2) Julho de 2028-março de 2029.
(3) Previsto para 2025, mas adiado para 2026, em conformidade com o ponto 8 do anexo IV do Regulamento (UE) 2019/1700. Para a realização da primeira recolha de dados do domínio consumo, os Estados-Membros podem divergir, no máximo, um ano em relação aos períodos de recolha de dados a que se refere o presente ato delegado.
(4) De acordo com o ponto 8 do anexo II do Regulamento (UE) 2019/1700, no domínio consumo, os critérios de precisão podem ser cumpridos pela combinação de microdados relativos a um máximo de três anos consecutivos de observações. Neste caso, o último ano de observação deve ser 2026.
ANEXO II
Agrupamento dos tópicos detalhados para a recolha de dados com várias periodicidades
|
Domínios |
Tópicos detalhados |
Grupos (acrónimos) |
|
População ativa |
Informação sobre a recolha de dados |
Trimestral (LFQ) |
|
Identificação |
Trimestral (LFQ) |
|
|
Ponderadores |
Anual (LFY) e Trimestral (LFQ) |
|
|
Características das entrevistas |
Trimestral (LFQ) |
|
|
Localização |
Trimestral (LFQ) |
|
|
Demografia |
Trimestral (LFQ) |
|
|
Nacionalidade e antecedentes migratórios |
Trimestral (LFQ) |
|
|
Composição do agregado doméstico |
Anual (LFY) |
|
|
Composição do agregado doméstico — detalhes adicionais específicos |
Anual (LFY) |
|
|
Permanência no país |
Trimestral (LFQ) |
|
|
Razão para a migração |
De dois em dois anos (LP2YA) |
|
|
Elementos do módulo de saúde europeu mínimo (MEHM) |
De dois em dois anos (LF2YB) |
|
|
Incapacidade e outros elementos do módulo de saúde europeu mínimo |
De dois em dois anos (LF2YB) |
|
|
Acidentes de trabalho e outros problemas de saúde relacionados com o trabalho |
De oito em oito anos (LF8YF) |
|
|
Condição perante o trabalho (autoclassificação) |
Trimestral (LFQ) |
|
|
Características básicas do emprego |
Trimestral (LFQ) |
|
|
Condição perante o trabalho |
Trimestral (LFQ) |
|
|
Duração do contrato de trabalho |
Trimestral (LFQ) |
|
|
Detalhes do contrato |
Anual (LFY) |
|
|
Regime de duração do trabalho (a tempo completo ou a tempo parcial) - razão |
Trimestral (LFQ) |
|
|
Trabalho por conta própria economicamente dependente |
Anual (LFY) |
|
|
Responsabilidades de supervisão |
Anual (LFY) |
|
|
Dimensão do estabelecimento |
Anual (LFY) |
|
|
Local de trabalho |
Trimestral (LFQ) |
|
|
Trabalho no domicílio |
Anual (LFY) |
|
|
Procura de emprego |
Trimestral (LFQ) |
|
|
Disponível para trabalhar |
Trimestral (LFQ) |
|
|
Disponibilidade |
Trimestral (LFQ) |
|
|
Atividade secundária ou atividades múltiplas |
Trimestral (LFQ) |
|
|
Procura de outro emprego |
Anual (LFY) |
|
|
Subemprego |
Trimestral (LFQ) |
|
|
Conciliação da vida profissional com a vida familiar |
De oito em oito anos (LF8YD) |
|
|
Jovens no mercado de trabalho |
De oito em oito anos (LF8YC) |
|
|
Situação dos migrantes e dos seus descendentes diretos no mercado de trabalho |
De oito em oito anos (LF8YA) |
|
|
Pensões e participação no mercado de trabalho |
De oito em oito anos (LF8YB) |
|
|
Necessidades em matéria de cuidados |
Anual (LFY) |
|
|
Data de início do emprego |
Trimestral (LFQ) |
|
|
Como foi encontrado o emprego |
Anual (LFY) |
|
|
Continuidade e interrupções da carreira |
Trimestral (LFQ) |
|
|
Características básicas do último emprego |
Anual (LFY) |
|
|
Horas trabalhadas |
Trimestral (LFQ) |
|
|
Organização do tempo de trabalho |
De dois em dois anos (LF2YA) |
|
|
Organização do trabalho e do tempo de trabalho |
De oito em oito anos (LF8YE) |
|
|
Rendimento do trabalho |
Anual (LFY) |
|
|
Rendimentos de subsídios de desemprego |
Trimestral (LFQ) |
|
|
Nível de escolaridade completo |
Trimestral (LFQ) |
|
|
Escolaridade — detalhes, incluindo interrupção ou abandono da educação |
Anual (LFY) e De oito em oito anos (LF8YC) |
|
|
Participação em atividades de educação e formação formal e não formal (quatro semanas) |
Trimestral (LFQ) |
|
|
Participação em atividades de educação e formação formal e não formal (12 meses) |
De dois em dois anos (LF2YB) |
|
|
Rendimento e condições de vida |
Informação sobre a recolha de dados |
Anual (ILCY) |
|
Identificação |
Anual (ILCY) |
|
|
Ponderadores |
Anual (ILCY) |
|
|
Características das entrevistas |
Anual (ILCY) |
|
|
Localização |
Anual (ILCY) |
|
|
Demografia |
Anual (ILCY) |
|
|
Nacionalidade e antecedentes migratórios |
Anual (ILCY) |
|
|
Composição do agregado doméstico |
Anual (ILCY) |
|
|
Composição do agregado doméstico — detalhes adicionais específicos |
Anual (ILCY) |
|
|
Duração da permanência no país |
Anual (ILCY) |
|
|
Incapacidade e módulo de saúde europeu mínimo |
Anual (ILCY) |
|
|
Detalhes sobre o estado de saúde e a incapacidade |
De três em três anos (ILC3YB) |
|
|
Saúde infantil |
De três em três anos (ILC3YA) |
|
|
Acesso aos cuidados de saúde |
Anual (ILCY) |
|
|
Cuidados de saúde |
De três em três anos (ILC3YB) |
|
|
Acesso aos cuidados de saúde (crianças) |
De três em três anos (ILC3YA) |
|
|
Determinantes da saúde |
De três em três anos (ILC3YB) |
|
|
Condição perante o trabalho (autoclassificação) |
Anual (ILCY) |
|
|
Características básicas do emprego |
Anual (ILCY) |
|
|
Características do local de trabalho |
De três em três anos (ILC3YB) |
|
|
Duração do contrato de trabalho |
Anual (ILCY) |
|
|
Condição perante o trabalho |
De três em três anos (ILC3YC) |
|
|
Situação específica no mercado de trabalho |
Anual (ILCY) |
|
|
Responsabilidades de supervisão |
Anual (ILCY) |
|
|
Experiência profissional anterior |
Anual (ILCY) |
|
|
Calendário de atividades |
Anual (ILCY) |
|
|
Horas trabalhadas |
Anual (ILCY) |
|
|
Nível de escolaridade completo |
Anual (ILCY) |
|
|
Nível de escolaridade completo — detalhes, incluindo interrupção ou abandono da educação |
De três em três anos (ILC3YC) |
|
|
Participação em atividades de educação formal (situação atual) |
Anual (ILCY) |
|
|
Qualidade de vida |
Anual (ILCY) |
|
|
Participação social e cultural |
De seis em seis anos (ILC6YA) |
|
|
Bem-estar |
De seis em seis anos (ILC6YA) |
|
|
Privação material |
Anual (ILCY) |
|
|
Privação infantil |
De três em três anos (ILC3YA) |
|
|
Principais características da habitação |
Anual (ILCY) |
|
|
Condições de habitação detalhadas, incluindo privação habitacional e rendas imputadas |
De três em três anos (ILC3YC) |
|
|
Custos de habitação, incluindo as deduções relativas aos custos dos serviços básicos |
Anual (ILCY) |
|
|
Zona envolvente |
De três em três anos (ILC3YC) |
|
|
Dificuldades habitacionais (incluindo dificuldades de arrendamento) e motivos |
De seis em seis anos (ILC6YB) |
|
|
Utilização de serviços, incluindo serviços de cuidados e serviços para uma vida autónoma |
De seis em seis anos (ILC6YC) |
|
|
Acessibilidade dos preços dos serviços |
De seis em seis anos (ILC6YC) |
|
|
Necessidades não satisfeitas e motivos |
De seis em seis anos (ILC6YC) |
|
|
Cuidados infantis |
Anual (ILCY) |
|
|
Rendimento do trabalho |
Anual (ILCY) |
|
|
Rendimento proveniente de transferências sociais |
Anual (ILCY) |
|
|
Rendimentos de pensões |
Anual (ILCY) |
|
|
Outros rendimentos, incluindo de propriedade, de capital e de transferências entre agregados domésticos |
Anual (ILCY) |
|
|
Impostos e contribuições efetivamente pagos após deduções |
Anual (ILCY) |
|
|
Rendimento total anual a nível do indivíduo e do agregado doméstico |
Anual (ILCY) |
|
|
Sobreendividamento, incluindo motivos |
De seis em seis anos (ILC6YD) |
|
|
Pagamentos em atraso |
Anual (ILCY) |
|
|
Componentes da riqueza, incluindo a propriedade do alojamento |
De seis em seis anos (ILC6YD) |
|
|
Componentes do consumo |
De seis em seis anos (ILC6YD) |
|
|
Transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens |
De seis em seis anos (ILC6YB) |
|
|
Avaliação das necessidades próprias |
De seis em seis anos (ILC6YB) |