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Document 32020R0182
Commission Implementing Regulation (EU) 2020/182 of 14 January 2020 on models in the field of professional qualifications in inland navigation (Text with EEA relevance)
Regulamento de Execução (UE) 2020/182 da Comissão de 14 de janeiro de 2020 relativo a modelos no domínio das qualificações profissionais na navegação interior (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/182 da Comissão de 14 de janeiro de 2020 relativo a modelos no domínio das qualificações profissionais na navegação interior (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2020/27
JO L 38 de 11.2.2020, p. 1–36
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
11.2.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 38/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/182 DA COMISSÃO
de 14 de janeiro de 2020
relativo a modelos no domínio das qualificações profissionais na navegação interior
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva (UE) 2017/2397 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais na navegação interior e que revoga as Diretivas 91/672/CEE e 96/50/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, o artigo 18.o, n.o 3, e o artigo 22.o, n.o 4,
Após consulta do comité referido no artigo 33.o da Diretiva (UE) 2017/2397,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Diretiva (UE) 2017/2397 estabelece as condições e os procedimentos de certificação das qualificações das pessoas que intervêm na operação de veículos aquáticos ao nível das vias navegáveis interiores da União. A certificação visa facilitar a mobilidade, assegurar a segurança da navegação e a proteção da vida humana e do ambiente. |
|
(2) |
A fim de assegurar condições uniformes para a sua execução, a Diretiva (UE) 2017/2397 requer o estabelecimento de modelos para a emissão de certificados de qualificação da União, de cédulas, do documento único que combina os certificados de qualificação da União e a cédula, de diários de bordo e de certificados de exame prático. |
|
(3) |
Nos termos do artigo 34.o da Diretiva (UE) 2017/2397, os atos de execução que estabelecem esses modelos devem fazer referência às normas estabelecidas pelo Comité Europeu para a Elaboração de Normas de Navegação Interior (CESNI) e incluir o texto integral dessas normas, desde que estas estejam disponíveis e atualizadas, que cumpram os requisitos aplicáveis estabelecidos nos anexos da Diretiva (UE) 2017/2397 e que os interesses da União não sejam comprometidos por alterações ao processo decisório do CESNI. Em 15 de outubro de 2019, o CESNI adotou resoluções (2) que estabelecem as normas relativas aos modelos no domínio das qualificações profissionais para a navegação interior, no pleno cumprimento das condições estabelecidas no artigo 34.o da Diretiva (UE) 2017/2397. |
|
(4) |
Em conformidade com as recomendações formuladas no Plano de Ação Europeu (2016-2020) para a Administração Pública em Linha (3), o eGovernment deve ser utilizado para aumentar a eficiência dos serviços públicos e facilitar as administrações públicas transfronteiriças favoráveis às empresas. Por conseguinte, deve igualmente ser criado um modelo de formulário eletrónico para os certificados de qualificação da União como comandante de embarcação, perito em gás natural liquefeito e perito em transporte de passageiros, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os modelos de certificados de qualificação da União como comandante de embarcação, perito em gás natural liquefeito e perito em transporte de passageiros, em suporte de papel e em formato eletrónico, são os estabelecidos no anexo I.
Artigo 2.o
O modelo de documento único que combina os certificados de qualificação da União e a cédula deve ser o estabelecido no anexo II.
Artigo 3.o
O modelo para os certificados de exame prático é o estabelecido no anexo III.
Artigo 4.o
O modelo para as cédulas é o estabelecido no anexo IV.
Artigo 5.o
O modelo para os diários de bordo é o estabelecido no anexo V.
Artigo 6.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de janeiro de 2020.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 345 de 27.12.2017, p. 53.
(2) Resolução CESNI 2019-II-1, Resolução CESNI 2019-II-2, Resolução CESNI 2019-II-3, Resolução CESNI 2019-II-4 e Resolução CESNI 2019-II-5.
(3) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Plano de ação europeu (2016-2020) para a administração pública em linha — Acelerar a transformação digital da administração pública [COM(2016) 179 final].
ANEXO I
MODELOS DE CERTIFICADOS DE QUALIFICAÇÃO COMO COMANDANTE DE EMBARCAÇÃO, PERITO EM GÁS NATURAL LIQUEFEITO (GNL) E PERITO EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
1. Modelo de formulário eletrónico dos certificados de qualificação da União como comandante de embarcação, perito em gás natural liquefeito (GNL) e perito em transporte de passageiros
O modelo de certificados de qualificação da União como comandante de embarcação e o modelo de certificados de qualificação da União como perito em gás natural liquefeito (GNL) ou em transporte de passageiros é constituído pelo documento em PDF/A que inclui os dados relativos ao certificado em causa, que podem ser extraídos da base de dados referida no artigo 25.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2017/2397 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no âmbito da ficha pessoal do tripulante. O certificado de qualificação da União em PDF/A deve incluir os elementos de segurança que permitam a verificação da origem e da integridade dos dados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).
Instruções para as autoridades emissoras
|
1. |
Apelido(s) atual(ais) do titular |
|
2. |
Nome(s) próprio(s) atual(ais) do titular
Devem ser aqueles que figuram no bilhete de identidade ou no passaporte da pessoa em causa e são inscritos no código UNICODE. Caso um nome seja escrito de maneira diferente em UNICODE e em ASCII, também deve haver uma transcrição em ASCII entre parênteses. |
|
3a. |
Data de nascimento (dd/mm/aaaa) |
|
3b. |
Naturalidade — localidade |
|
4. |
Número de identificação do tripulante (NIT) do titular tal como atribuído na base de dados referida no artigo 25.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2017/2397 |
|
5. |
Identificação física do titular através da importação de um ficheiro eletrónico de imagem |
|
6. |
Número de série do certificado.
O número de série do certificado deve consistir no seguinte:
|
|
7. |
Data de emissão do certificado |
|
8. |
Data de caducidade |
|
9. |
Nome da autoridade emissora |
|
10. |
Autorização(ões) específica(s) codificada(s): R (para navegação por radar); M (para navegação em vias navegáveis interiores de natureza marítima); Troços para riscos específicos codificados no Sistema Europeu de Gestão de Dados de Referência (ERDMS); C (para navegação em grandes comboios), codificado com a autoridade emissora e indicação de número de série da autorização |
|
11. |
Medidas de atenuação e restrições relativas à aptidão (código 01 até 09 como na norma ESQIN, tal como incluído na Diretiva Delegada (UE) 2020/12 (3) |
Para os certificados de qualificação como perito em GNL e perito em transporte de passageiros, os pontos 10 e 11 não são aplicáveis.
Características visuais dos certificados de qualificação da União
Fundo a azul claro Pantone 290C, imprimível em A4.
2. Modelo de cópia em papel dos certificados de qualificação da União como comandante de embarcação
(frente)
(verso)
Instruções para as autoridades emissoras
|
1. |
Apelido(s) atual(ais) do titular |
|
2. |
Nome(s) próprio(s) atual(ais) do titular
Devem ser aqueles que figuram no bilhete de identidade ou no passaporte da pessoa em causa e são inscritos no código UNICODE. Caso um nome seja escrito de maneira diferente em UNICODE e em ASCII, também deve haver uma transcrição em ASCII entre parênteses. |
|
3a. |
Data de nascimento (dd/mm/aaaa) |
|
3b. |
Naturalidade — localidade |
|
4. |
Número de identificação do tripulante (NIT) do titular tal como atribuído na base de dados referida no artigo 25.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2017/2397 |
|
5. |
Identificação física do titular através da importação de um ficheiro eletrónico de imagem |
|
6. |
Número de série do certificado.
O número de série do certificado deve consistir no seguinte:
|
|
7. |
Data de emissão do certificado |
|
8. |
Data de caducidade |
|
9. |
Nome da autoridade emissora |
|
10. |
Autorização(ões) específica(s) codificada(s): R (para navegação por radar); M (para navegação em vias navegáveis interiores de natureza marítima); Troços para riscos específicos com o código ERDMS); C (para navegação em grandes comboios) |
|
11. |
Medidas de atenuação e restrições relativas à aptidão (código como na norma ESQIN, tal como incluído na Diretiva Delegada (UE) 2020/12 |
Características físicas do certificado de qualificação da União como comandante de embarcação
Fundo a azul claro: Pantone 290C
Formato do cartão ID-1 conforme à norma ISO/IEC 7810.
3. Modelo de cópia em papel dos certificados de qualificação da União como perito em GNL ou perito em transporte de passageiros
(frente)
(verso)
Instruções para as autoridades emissoras
|
1. |
Apelido(s) atual(ais) do titular |
|
2. |
Nome(s) próprio(s) atual(ais) do titular
Devem ser aqueles que figuram no bilhete de identidade ou no passaporte da pessoa em causa e são inscritos no código UNICODE. Caso um nome seja escrito de maneira diferente em UNICODE e em ASCII, também deve haver uma transcrição em ASCII entre parênteses. |
|
3a. |
Data de nascimento (dd/mm/aaaa) |
|
3b. |
Naturalidade — localidade |
|
4. |
Número de identificação do tripulante (NIT) do titular tal como atribuído na base de dados referida no artigo 25.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2017/2397 |
|
5. |
Identificação física do titular através da importação de um ficheiro eletrónico de imagem |
|
6. |
Número de série do certificado
O número de série do certificado deve consistir no seguinte:
|
|
7. |
Data de emissão do certificado |
|
8. |
Data de caducidade |
|
9. |
Autoridade emissora |
Características físicas do certificado de qualificação da União como perito em transporte de passageiros ou como perito em GNL
Fundo a azul claro Pantone 290C
Formato do cartão ID-1 conforme à norma ISO/IEC 7810.
(1) Diretiva (UE) 2017/2397 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais na navegação interior e que revoga as Diretivas 91/672/CEE e 96/50/CE do Conselho (JO L 345 de 27.12.2017, p. 53).
(2) Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno e que revoga a Diretiva 1999/93/CE (JO L 257 de 28.8.2014, p. 73).
(3) Diretiva Delegada (UE) 2020/12 da Comissão, de 2 de agosto de 2019, que complementa a Diretiva (UE) 2017/2397 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas de competência e aos conhecimentos e aptidões correspondentes, para os exames práticos, a homologação de simuladores e a aptidão médica (JO L 6 de 10.1.2020, p. 15).
ANEXO II
MODELO DE DOCUMENTO ÚNICO QUE REÚNE CERTIFICADOS DE QUALIFICAÇÕES DA UNIÃO E CÉDULA
Página 1 do modelo
|
|
|
Nome do país |
Cédula combinada com certificados de qualificação
|
Identificação do titular |
|
código de barras em 2D |
|
|
1. |
Nome(s) do titular: |
|
|
|
2. |
Nome(s) próprio(s): |
|
|
|
3a. |
Data de nascimento: |
3b. Local de nascimento: |
|
|
4. |
Número de identificação do tripulante: |
|
|
|
|
|
5. |
Foto |
Identificação da cédula
|
1. |
Número de série: |
|
2. |
Data de emissão: |
|
3. |
Autoridade emissora: |
|
4. |
Assinatura e carimbo da autoridade emissora: |
|
5. |
Número de série da anterior cédula: |
SRBXXXXSSSS
Página 2 do modelo
Certificados de qualificação da União Europeia e certificados de qualificação emitidos em conformidade com o Estatuto do Pessoal para a Navegação no Reno como aprendiz, grumete, marinheiro, marinheiro de primeira classe e timoneiro
Título do certificado: ________________________________________
Medidas de atenuação e restrições relativas à aptidão:
Número de série:
Data de emissão:Data de caducidade:
Autoridade emissora:
Assinatura e carimbo da autoridade emissora:
Título do certificado: ________________________________________
Medidas de atenuação e restrições relativas à aptidão:
Número de série:
Data de emissão:Data de caducidade:
Autoridade emissora:
Assinatura e carimbo da autoridade emissora:
Título do certificado: ________________________________________
Medidas de atenuação e restrições relativas à aptidão:
Número de série:
Data de emissão:Data de caducidade:
Autoridade emissora:
Assinatura e carimbo da autoridade emissora:
Título do certificado: ________________________________________
Medidas de atenuação e restrições relativas à aptidão:
Número de série:
Data de emissão:Data de caducidade:
Autoridade emissora:
Assinatura e carimbo da autoridade emissora:
Título do certificado: ________________________________________
Medidas de atenuação e restrições relativas à aptidão:
Número de série:
Data de emissão:Data de caducidade:
Autoridade emissora:
Assinatura e carimbo da autoridade emissora:
SRBXXXXSSSS
Página 3 do modelo
Outros certificados relativos a qualificações pertinentes para a navegação interior
Título do certificado: ________________________________________
Medidas de atenuação e restrições relativas à aptidão:
Número de série:
Data de emissão:Data de caducidade:
Autoridade emissora:
Assinatura e carimbo da autoridade emissora:
Título do certificado: ________________________________________
Medidas de atenuação e restrições relativas à aptidão:
Número de série:
Data de emissão:Data de caducidade:
Autoridade emissora:
Assinatura e carimbo da autoridade emissora:
Título do certificado: ________________________________________
Medidas de atenuação e restrições relativas à aptidão:
Número de série:
Data de emissão:Data de caducidade:
Autoridade emissora:
Assinatura e carimbo da autoridade emissora:
SRBXXXXSSSS
Página 4 do modelo
Tempo de serviço
Tempo de serviço a bordo, nome do veículo aquático:
Número único europeu de identificação da embarcação ou outro número oficial do veículo aquático:
Tipo de veículo aquático (1):
Estado em que o navio está registado:
Comprimento do veículo aquático em m (*1)/número de passageiros (*1)
Proprietário (nome e endereço):
O titular entrou ao serviço enquanto (2):
O titular entrou ao serviço em (data):
Fim do serviço (data):
Comandante de embarcação (nome e endereço):
Local, data e assinatura do comandante de embarcação:
Tempo de serviço a bordo, nome do veículo aquático:
Número único europeu de identificação da embarcação ou outro número oficial do veículo aquático:
Tipo de embarcação
Estado em que o navio está registado:
Comprimento do veículo aquático em m (*1)/número de passageiros (*1)
Proprietário (nome e endereço):
O titular entrou ao serviço enquanto:
O titular entrou ao serviço em (data):
Fim do serviço (data):
Comandante de embarcação (nome e endereço):
Local, data e assinatura do comandante de embarcação:
SRBXXXXSSSS
Páginas 5 a 22 como página 4
Página 23 do modelo
|
Tempos de navegação e troços de vias navegáveis interiores feitos nos últimos 15 meses |
Ano: … |
O número de dias navegados deve ser coerente com o tempo de navegação inserido no diário de bordo!
|
Nome do veículo aquático ou número único europeu de identificação ou outro número oficial de veículo aquático |
Viagem de via (km) (km) |
Início da viagem (data) |
Dias de interrupção |
Fim da viagem (data) |
Número total de dias de navegação |
Assinatura do comandante de embarcação |
|
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4 |
|
|
|
|
|
|
|
|
5 |
|
|
|
|
|
|
|
|
6 |
|
|
|
|
|
|
|
|
7 |
|
|
|
|
|
|
|
|
8 |
|
|
|
|
|
|
|
|
9 |
|
|
|
|
|
|
|
|
10 |
|
|
|
|
|
|
|
Documento completo ☐ sim ☐ não
☐ Dúvidas na(s) linha(s):________
As dúvidas foram eliminadas pela apresentação de: ☐ (partes) do diário de bordo ☐ outros documentos oficiais
Espaço reservado à autoridade competente
|
a preencher pela autoridade: número total de dias de navegação tomados em consideração a partir desta página |
|
Marca de validação da autoridade competente
Apresentado em (data) ___________
Assinatura e carimbo da autoridade
SRBXXXXSSSS
Páginas 24 a 55 como página 23
Os cabeçalhos das colunas A a G não são impressos nessas páginas.
Página 56 do modelo
Vazio
Instruções para as autoridades emissoras
Identificação do titular
|
1. |
Apelido(s) atual(ais) do titular |
|
2. |
Nome(s) próprio(s) atual(ais) do titular
Devem ser aqueles que figuram no bilhete de identidade ou no passaporte da pessoa em causa e são inscritos no código UNICODE. Caso um nome seja escrito de maneira diferente em UNICODE e em ASCII, também deve haver uma transcrição em ASCII entre parênteses. |
|
3a. |
Data de nascimento (dd/mm/aaaa) |
|
3b. |
Naturalidade — localidade |
|
4. |
Número de identificação do tripulante (NIT) do titular tal como atribuído na base de dados referida no artigo 25.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2017/2397 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
Identificação da cédula
O número de série da cédula deve consistir no seguinte:
|
— |
NIT do tripulante; |
|
— |
tipo de documento codificado no Sistema Europeu de Gestão de Dados de Referência (ERDMS); autoridade emissora codificada no ERDMS; |
|
— |
número do documento em quatro dígitos. |
O número de série da cédula sem a parte constante do NIT deve ser repetido na parte inferior de cada página.
Certificados de qualificação
O título do certificado emitido é inserido (em maiúsculas) pela autoridade competente em causa. Deve ser completado pelos seguintes números entre parênteses, conforme apropriado: «(2)» para Timoneiro, «(3)» para Marinheiro de primeira classe, «(4)» para Marinheiro, «(5)» para Grumete e «(6)» para Aprendiz.
No que se refere aos certificados de qualificação da União, deve ser indicado o título «Certificado de Qualificação da União Europeia para a navegação interior», acompanhado da qualificação pertinente, por exemplo, «Certificado de Qualificação da União Europeia para a navegação interior — Marinheiro de primeira classe (3)».
No que se refere aos certificados de qualificação emitidos em conformidade com o Estatuto do Pessoal para a Navegação no Reno, deve ser indicado o título «Certificado de qualificação da CCNR», acompanhado da qualificação pertinente, por exemplo, «Certificado de qualificação da CCNR — Marinheiro de primeira classe (3)».
Características físicas do documento
Cor: Capa: azul claro Pantone 290C; páginas interiores de fundo branco
Formato A5 de acordo com a norma ISO 216
Exemplo de uma entrada de tempo de serviço preenchida
Tempo de serviço a bordo, nome do veículo aquático: UNTERWALDEN
Número único europeu de identificação da embarcação ou outro número oficial do veículo aquático: 07000281
Tipo de veículo aquático1:
Estado em que o navio está registado: CH
Comprimento do veículo aquático em m*/número de passageiros* 105 m
Proprietário (nome e endereço):
TSAG, Hauptstrasse 55, CH-4127 Riehen, Basel-Stadt
O titular entrou ao serviço enquanto2: 3
O titular entrou ao serviço em (data): 22.10.1995
Fim do serviço (data): 22.11.1996
Comandante de embarcação (nome e endereço):
K. Huber, Rheinstrasse 55, D-76497 Wintersdorf
Local, data e assinatura do comandante de embarcação: Rotterdam, 20.11.1996
K.Huber
Exemplo de uma página preenchida para o tempo de navegação e troços navegados
Tempos de navegação e troços de vias navegáveis interiores feitos nos últimos 15 meses … Ano: … 2015/2016
O número de dias navegados deve ser coerente com o tempo de navegação inserido no diário de bordo!
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
1 07000281 |
Roterdão (999,90) Mainz (500,00) Viena (1930,00) |
22.11.15 |
11 |
17.12.15 |
15 |
Assinatura Huber |
|
2 07000281 |
Viena (1930,00) Mainz (500,00) Basileia (169,90) |
20.12.15 |
4 |
04.01.16 |
12 |
Assinatura Huber |
|
3 07000281 |
Basileia (169,90) Roterdão (999,90) |
06.01.16 |
0 |
10.01.16 |
5 |
Assinatura Huber |
|
4 07000281 |
Roterdão (999,90) Antuérpia (20,00) Basileia (169,90) |
13.01.16 |
1 |
23.01.16 |
10 |
Assinatura Huber |
|
5 07000281 |
Basileia (169,90) Antuérpia (20,00) |
25.01.16 |
0 |
29.01.16 |
5 |
Assinatura Huber |
|
6 07000281 |
Antuérpia (20,00) Basileia (169,90) |
01.02.16 |
0 |
07.02.16 |
7 |
Assinatura Huber |
|
7 07000281 |
Basileia (169,90) Mainz (500,00) Bratislava (1867,00) |
09.02.16 |
5 |
|
9 |
Assinatura Huber |
|
8 07000281 |
Bratislava (18657,00) Regensburg (2376,30) |
27.02.16 |
0 |
02.03.16 |
5 |
Assinatura Huber |
|
9 07000281 |
Regensburg (2376,30) Mainz (500,00) Roterdão (999,90) |
03.03.16 |
0 |
09.03.16 |
7 |
Assinatura Huber |
|
10 07000281 |
Roterdão (999,90) Basileia (169,90) |
12.03.16 |
0 |
17.03.16 |
6 |
Assinatura Huber |
Documento completo ☑ sim ☐ não
☐ Dúvidas na(s) linha(s):________
As dúvidas foram eliminadas pela apresentação de: ☐ (partes) do diário de bordo ☐ outros documentos oficiais
Espaço reservado à autoridade competente
|
a preencher pela autoridade: número total de dias de navegação tomados em consideração a partir desta página |
81 |
Marca de validação da autoridade competente
Apresentado em (data) _15.04.16_
Assinatura e carimbo da autoridade
SRBXXXXSSSS
(1) Para o tipo de veículo aquático, indicar sempre se se trata de um navio-tanque de tipo C ou G, de um grande comboio ou se o veículo aquático utiliza GNL como combustível
(*1) Riscar o que não interessa.
(2) «O titular entrou ao serviço enquanto»: a função deve ser numerada de acordo com as instruções de manutenção do diário de bordo.
ANEXO III
MODELO DE CERTIFICADOS DE EXAME PRÁTICO
|
O abaixo assinado, nome do organismo examinador, certifica através do documento número … que |
|||||
|
|||||
|
|
||||
|
ficou aprovado no exame prático [destinado à obtenção de um certificado de qualificação enquanto comandante de embarcação] [e] [destinado a uma autorização específica de navegação por radar] no simulador (nome do simulador), aprovado por (nome da autoridade competente). |
|||||
|
Local e data de emissão Assinatura e carimbo do organismo examinador |
|||||
Instruções
Os nomes próprios e apelidos devem ser aqueles que figuram no bilhete de identidade ou no passaporte da pessoa em causa e são inscritos no código UNICODE.
Caso um nome seja escrito de maneira diferente em UNICODE e em ASCII, também deve haver uma transcrição em ASCII entre parênteses.
Escolher o exame aplicável e suprimir o outro exame, caso não seja aplicável.
Características físicas
Cor: fundo branco. Formato A4 de acordo com a norma ISO 216
ANEXO IV
MODELO DE CÉDULA
Página 1 do modelo
|
|
|
Nome do país |
Cédula
Identificação do titular
|
|
|
||||
|
|
|
||||
|
|
|
||||
|
|
|
||||
|
|
|
|
Identificação da cédula
|
1. |
Número de série: |
|
2. |
Data de emissão: |
|
3. |
Autoridade emissora: |
|
4. |
Assinatura e carimbo da autoridade emissora: |
|
5. |
Número de série da anterior cédula: |
SRBXXXXSSSS
Página 2 do modelo
Vazio
Página 3 do modelo
Tempo de serviço
Tempo de serviço a bordo, nome do veículo aquático:
Número único europeu de identificação da embarcação ou outro número oficial do veículo aquático:
Tipo de veículo aquático (1):
Estado em que o navio está registado:
Comprimento do veículo aquático em m (*1)/número de passageiros (*1)
Proprietário (nome e endereço):
O titular entrou ao serviço enquanto (2):
O titular entrou ao serviço em (data):
Fim do serviço (data):
Comandante de embarcação (nome e endereço):
Local, data e assinatura do comandante de embarcação:
Tempo de serviço a bordo, nome do veículo aquático:
Número único europeu de identificação da embarcação ou outro número oficial do veículo aquático:
Tipo de embarcação
Estado em que o navio está registado:
Comprimento do veículo aquático em m (*1)/número de passageiros (*1)
Proprietário (nome e endereço):
O titular entrou ao serviço enquanto:
O titular entrou ao serviço em (data):
Fim do serviço (data):
Comandante de embarcação (nome e endereço):
Local, data e assinatura do comandante de embarcação:
SRBXXXSSSS
Páginas 4 a 22 como página 3
Página 23 do modelo
|
Tempos de navegação e troços de vias navegáveis interiores feitos nos últimos 15 meses |
Ano: |
O número de dias navegados deve ser coerente com o tempo de navegação inserido no diário de bordo!
|
Nome do veículo aquático ou número único europeu de identificação ou outro número oficial de veículo aquático |
Viagem de via (km) (km) |
Início da viagem (data) |
Dias de interrupção |
Fim da viagem (data) |
Número total de dias de navegação |
Assinatura do Comandante de embarcação |
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
2 |
|
|
|
|
|
|
|
3 |
|
|
|
|
|
|
Documento completo ☐ sim ☐ não
☐ Dúvidas na(s) linha(s) ___________
As dúvidas foram eliminadas pela apresentação de ☐ (partes do) diário de bordo ☐ outros documentos oficiais
Espaço reservado à autoridade competente
|
a preencher pela autoridade: Número total de dias de navegação tomados em consideração a partir desta página |
|
Marca de validação da autoridade competente
Apresentado em (data) ___________
Assinatura e carimbo da autoridade
SRBXXXSSSS
Páginas 24 a 55 como página 23
Os cabeçalhos das colunas A a G não são impressos nessas páginas.
Página 56 do modelo
Vazio
Instruções para as autoridades emissoras
Identificação do titular
|
1. |
Apelido(s) atual(ais) do titular |
|
2. |
Nome(s) próprio(s) atual(ais) do titular
Devem ser aqueles que figuram no bilhete de identidade ou no passaporte da pessoa em causa e são inscritos no código UNICODE. Caso um nome seja escrito de maneira diferente em UNICODE e em ASCII, também deve haver uma transcrição em ASCII entre parênteses. |
|
3a. |
Data de nascimento (dd/mm/aaaa) |
|
3b. |
Naturalidade — localidade |
|
4. |
Número de identificação do tripulante (NIT) do titular tal como na base de dados referida no artigo 25.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2017/2397 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). |
Identificação da cédula
O número de série da cédula deve consistir no seguinte:
|
— |
NIT do tripulante; |
|
— |
tipo de documento codificado no Sistema Europeu de Gestão de Dados de Referência (ERDMS); |
|
— |
autoridade emissora codificada no ERDMS; |
|
— |
número do documento em quatro dígitos. |
O número de série da cédula sem a parte constante do NIT deve ser repetido na parte inferior de cada página.
Características físicas do documento
Cor: capa, azul claro Pantone 290C; páginas interiores de fundo branco
Formato: A5 de acordo com a norma ISO 216.
Exemplo de uma entrada de tempo de serviço preenchida
Tempo de serviço a bordo, nome do veículo aquático: UNTERWALDEN
Número único europeu de identificação da embarcação ou outro número oficial do veículo aquático: 07000281
Tipo de veículo aquático1:
Estado em que o navio está registado: CH
Comprimento do veículo aquático em m 1/número de passageiros* 105 m
Proprietário (nome e endereço):
TSAG, Hauptstrasse 55, CH-4127 Riehen, Basel-Stadt
O titular entrou ao serviço enquanto2: 3
O titular entrou ao serviço em (data): 22.10.1995
Fim do serviço (data): 22.11.1996
Comandante de embarcação (nome e endereço): ___
K. Huber, Rheinstrasse 55, D-76497 Wintersdorf
Local, data e assinatura do comandante de embarcação: Rotterdam, 20.11.1996
K.Huber
Exemplo de uma página preenchida para o tempo de navegação e troços navegados
|
Tempos de navegação e troços de vias navegáveis interiores feitos nos últimos 15 meses |
Ano: 2015/2016 |
O número de dias navegados deve ser coerente com o tempo de navegação inserido no diário de bordo!
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
1 07000281 |
Roterdão (999,90) Mainz (500,00) Viena (1930,00) |
22.11.15 |
11 |
17.12.15 |
15 |
Assinatura Huber |
|
2 07000281 |
Viena (1930,00) Mainz (500,00) Basileia (169,90) |
20.12.15 |
4 |
04.01.16 |
12 |
Assinatura Huber |
|
3 07000281 |
Basileia (169,90) Roterdão (999,90) |
06.01.16 |
0 |
10.01.16 |
5 |
Assinatura Huber |
|
4 07000281 |
Roterdão (999,90) Antuérpia (20,00) Basileia (169,90) |
13.01.16 |
1 |
23.01.16 |
10 |
Assinatura Huber |
|
5 07000281 |
Basileia (169,90) Antuérpia (20,00) |
25.01.16 |
0 |
29.01.16 |
5 |
Assinatura Huber |
|
6 07000281 |
Antuérpia (20,00) Basileia (169,90) |
01.02.16 |
0 |
07.02.16 |
7 |
Assinatura Huber |
|
7 07000281 |
Basileia (169,90) Mainz (500,00) Bratislava (1867,00) |
09.02.16 |
5 |
22.02.16 |
9 |
Assinatura Huber |
|
8 07000281 |
Bratislava (18657,00) Regensburg (2376,30) |
27.02.16 |
0 |
02.03.16 |
5 |
Assinatura Huber |
|
9 07000281 |
Regensburg (2376,30) Mainz (500,00) Roterdão (999,90) |
03.03.16 |
0 |
09.03.16 |
7 |
Assinatura Huber |
|
10 07000281 |
Roterdão (999,90) Basileia (169,90) |
12.03.16 |
0 |
17.03.16 |
6 |
Assinatura Huber |
Documento completo ☑ sim ☐ não
☐ Dúvidas na(s) linha(s):________
As dúvidas foram eliminadas pela apresentação de ☐ (partes) do diário de ☐ bordo outros documentos oficiais
Espaço reservado à autoridade competente
|
A preencher pela autoridade: número total de dias de navegação tomados em consideração a partir desta página |
81 |
Marca de validação da autoridade competente
Apresentado em (data) _15.04.16_
Assinatura e carimbo da autoridade
SRBXXXXSSSS
(1) Para o tipo de veículo aquático, indicar sempre se se trata de um navio-tanque de tipo C ou G, de um grande comboio ou se o veículo aquático utiliza GNL como combustível
(*1) Riscar o que não interessa.
(2) «O titular entrou ao serviço enquanto»: a função deve ser numerada de acordo com as instruções de manutenção do diário de bordo.
ANEXO V
MODELO DE DIÁRIO DE BORDO
Página 1 do modelo
|
|
|
|
Nome do país |
Diário de bordo
Número de série do diário de bordo:
Data de emissão:
Nome do veículo aquático:
Número único europeu de identificação da embarcação:
Autoridade emissora:
Assinatura e carimbo da autoridade emissora:
LBKXXXXSSSS
Página 2 do modelo
Instruções para manutenção do diário de bordo
O diário de bordo contém 200 páginas numeradas de 1 a 200. As entradas são feitas a tinta e de forma legível (por exemplo, com letras de imprensa).
As entradas no diário de bordo são feitas em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria de tripulação. No caso das vias navegáveis interiores cujos cursos não sejam totalmente abrangidos pela regulamentação em matéria de tripulação, os tempos de navegação e os tempos de repouso adquiridos para os troços localizados fora do âmbito do regulamento também devem ser tidos em conta.
Sempre que as operações de carga e descarga exijam operações de navegação ativa, como a dragagem ou manobras entre os pontos de carga e descarga, o tempo utilizado para essas atividades deve ser registado enquanto tempo de navegação.
As atividades dos tripulantes devem ser inscritas de acordo com as suas funções utilizando o respetivo número:
|
1 |
Comandante de embarcação |
|
2 |
Timoneiro |
|
3 |
Marinheiro de primeira classe |
|
4 |
Marinheiro |
|
5 |
Grumete |
|
6 |
Aprendiz |
|
7 |
Oficial de máquinas |
|
8 |
Mecânico |
|
9 |
|
Se a regulamentação nacional previr outras funções diferentes das enumeradas aqui, essas funções devem ser indicadas utilizando a numeração a partir do dígito 9 em diante, com indicação do respetivo título nacional.
Em cada página serão inseridas as seguintes entradas:
|
— |
modo de funcionamento (após cada modificação do modo de funcionamento deve ser utilizada uma nova página); |
|
— |
ano; |
|
— |
assim que o veículo aquático dá início à viagem:
|
|
— |
assim que o veículo aquático interrompe a viagem:
|
|
— |
assim que o veículo aquático recomeça a navegar: mesmas entradas que no início da viagem; |
|
— |
assim que o veículo aquático termina a viagem: mesmas entradas que por interrupção da viagem. |
Página 3 do modelo
|
— |
A coluna 8 é preenchida [função, nome(s), nome(s) próprio(s), número de série da cédula do tripulante ou número de série do certificado de qualificação enquanto comandante de embarcação] sempre que a tripulação entra a bordo pela primeira vez e sempre que a composição da tripulação se altera. |
|
— |
Nas colunas 9 a 11, são inscritas as horas de início e fim dos períodos de repouso de cada tripulante. Estas entradas devem ser inscritas até às 8 horas do dia seguinte. Caso os tripulantes passem períodos de repouso de acordo com um horário regular, é suficiente um regime único por viagem. |
|
— |
Nas colunas 12 e 13, qualquer alteração na tripulação deve ser inserida, especificando o embarque e desembarque de cada tripulante. |
LBKXXXXSSSS
Página 4 do modelo
Vazio
Página 5 do modelo
PERÍODOS DE REPOUSO
Modo de funcionamento (1)_______
|
Ano |
VEÍCULO AQUÁTICO |
TRIPULAÇÃO |
|||||||||||||||
|
|
Início da viagem |
Fim da viagem |
Tripulação: |
Cédula |
Períodos de repouso dos tripulantes |
Embarcados |
Desembarcados |
||||||||||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
13 |
|||||
|
Data |
Hora |
Localização |
Km |
Hora |
Localização |
Km |
Função |
Nome e apelido |
N.o |
A partir de |
até |
A partir de |
até |
A partir de |
até |
Hora |
Hora |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
LBKXXXXSSSS
Instruções para as autoridades emissoras
Identificação do diário de bordo
O número de série do diário de bordo deve consistir no seguinte:
|
— |
tipo de documento codificado no Sistema Europeu de Gestão de Dados de Referência (ERDMS); |
|
— |
autoridade emissora codificada no ERDMS; |
|
— |
número do documento em quatro dígitos. |
O número de série do diário de bordo deve ser repetido na parte inferior de cada página.
Características físicas do documento
Cor: capa em vermelho Pantone 187C; páginas interiores de fundo branco
Formato A4 horizontal de acordo com a norma ISO 216.
(1) Se aplicável