(1)

O Regulamento (UE) 2020/1042 estabelece medidas temporárias relativas às iniciativas de cidadania europeia para dar resposta aos desafios com que se depararam os organizadores de iniciativas de cidadania, as administrações nacionais e as instituições da União após a Organização Mundial da Saúde ter anunciado, em março de 2020, que o surto de COVID-19 se tinha tornado uma pandemia mundial. Nos meses que se seguiram a esse anúncio, os Estados-Membros adotaram medidas restritivas para combater a crise da saúde pública. Como consequência, a vida pública foi suspensa em quase todos os Estados-Membros. O regulamento prorrogou, por conseguinte, determinados prazos estabelecidos no Regulamento (UE) 2019/788.

(2)

O Regulamento (UE) 2020/1042 habilita igualmente a Comissão a prorrogar, em determinadas circunstâncias, por mais três meses, os períodos de recolha no que diz respeito a iniciativas cujo período de recolha esteja em curso no momento de um novo surto de COVID-19. As condições necessárias para qualquer nova prorrogação são semelhantes às que conduziram à prorrogação inicial após o surto de COVID-19, em março de 2020, a saber, que pelo menos um quarto dos Estados-Membros ou um número de Estados-Membros que representem mais de 35 % da população da União aplique medidas, em resposta à pandemia de COVID-19, que prejudiquem substancialmente a capacidade dos organizadores de recolherem declarações de apoio em papel e de informarem o público das suas iniciativas em curso.

(3)

Desde a adoção do Regulamento (UE) 2020/1042, em julho de 2020, a Comissão tem acompanhado de perto a situação nos Estados-Membros. O aumento significativo da incidência da COVID-19 em toda a União registado em outubro de 2020 conduziu a um reforço das medidas restritivas num número cada vez maior de Estados-Membros. No final de outubro de 2020, as medidas que restringem a livre circulação dos cidadãos nos diferentes Estados-Membros a fim de impedir ou abrandar a transmissão da COVID-19 tinham aumentado significativamente.

(4)

Com base nas informações disponíveis, a Comissão concluiu, em 1 de novembro de 2020, que estavam reunidas as condições para uma nova prorrogação dos períodos de recolha. A partir dessa data, quatro Estados-Membros comunicaram que estavam a aplicar medidas nacionais de confinamento que proibiam ou restringiam substancialmente a liberdade de circulação dos cidadãos no seu território. Além disso, nove Estados-Membros comunicaram que, embora não aplicassem medidas nacionais de confinamento, estavam a aplicar medidas com efeitos restritivos semelhantes sobre a vida pública no seu território ou, pelo menos, em partes substanciais do mesmo. Essas medidas afetam também substancialmente a capacidade dos organizadores para recolher declarações de apoio em papel e informar o público sobre as suas iniciativas em curso. Estes efeitos negativos resultam de uma combinação de medidas restritivas, incluindo medidas de confinamento local, restrições do acesso aos espaços públicos, encerramento ou abertura limitada de lojas, restaurantes e bares, fortes restrições relativamente ao número de pessoas em reuniões públicas e privadas e a imposição de um recolher obrigatório. Com base nas informações atualmente disponíveis, é provável que essas medidas, ou medidas de efeito semelhante, permaneçam em vigor durante um período de, pelo menos, três meses.

(5)

Os Estados-Membros em causa representam, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros e mais de 35% da população da União.

(6)

Por estas razões, pode concluir-se que estão preenchidas as condições que permitem uma prorrogação dos períodos de recolha no que diz respeito às iniciativas cujo período de recolha estava em curso em 1 de novembro de 2020. Esses períodos de recolha devem, por conseguinte, ser prorrogados por mais três meses.

(7)

No que respeita às iniciativas cujo período de recolha teve início entre 1 de novembro de 2020 e a data de adoção da presente decisão, o período de recolha deve ser prorrogado até 1 de fevereiro de 2022.

(8)

No que diz respeito às iniciativas cujo período de recolha terminou entre 1 de novembro de 2020 e a data de adoção da presente decisão, esta deve aplicar-se retroativamente,