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Document 32020D2111
Commission Implementing Decision (EU) 2020/2111 of 16 December 2020 amending Annex I to Decision 2010/221/EU as regards the reference to the United Kingdom in respect of Northern Ireland for the approval of national measures for limiting the impact of certain diseases in aquaculture animals and wild aquatic animals in accordance with Article 43 of Council Directive 2006/88/EC (notified under document C(2020) 9302) (Text with EEA relevance)
Decisão de Execução (UE) 2020/2111 da Comissão de 16 de dezembro de 2020 que altera o anexo I da Decisão 2010/221/UE no que diz respeito à referência ao Reino Unido relativamente à Irlanda do Norte para a aprovação de medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de certas doenças dos animais de aquicultura e dos animais aquáticos selvagens em conformidade com o artigo 43.o da Diretiva 2006/88/CE do Conselho [notificada com o número C(2020) 9302] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decisão de Execução (UE) 2020/2111 da Comissão de 16 de dezembro de 2020 que altera o anexo I da Decisão 2010/221/UE no que diz respeito à referência ao Reino Unido relativamente à Irlanda do Norte para a aprovação de medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de certas doenças dos animais de aquicultura e dos animais aquáticos selvagens em conformidade com o artigo 43.o da Diretiva 2006/88/CE do Conselho [notificada com o número C(2020) 9302] (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2020/9302
JO L 427 de 17.12.2020, p. 14–16
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 20/04/2021; revog. impl. por 32021D0260
|
17.12.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 427/14 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2111 DA COMISSÃO
de 16 de dezembro de 2020
que altera o anexo I da Decisão 2010/221/UE no que diz respeito à referência ao Reino Unido relativamente à Irlanda do Norte para a aprovação de medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de certas doenças dos animais de aquicultura e dos animais aquáticos selvagens em conformidade com o artigo 43.o da Diretiva 2006/88/CE do Conselho
[notificada com o número C(2020) 9302]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), nomeadamente o artigo 43.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Decisão 2010/221/UE da Comissão (2) aprova as medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de certas doenças dos animais de aquicultura e dos animais aquáticos selvagens em conformidade com o artigo 43.o da Diretiva 2006/88/CE. |
|
(2) |
O território do Reino Unido consta da segunda coluna do quadro do anexo I da Decisão 2010/221/UE como indemne de várias doenças enumeradas na primeira coluna desse quadro. |
|
(3) |
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Acordo de Saída), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, a Diretiva 2006/88/CE e os atos da Comissão que têm como base essa diretiva, são aplicáveis ao Reino Unido e no seu território no que diz respeito à Irlanda do Norte após o período de transição previsto no Acordo de Saída. Por conseguinte, as referências ao Reino Unido no anexo I da Decisão 2010/221/UE devem ser substituídas por referências ao Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
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(4) |
O anexo I da Decisão 2010/221/UE deve, pois, ser alterado em conformidade. |
|
(5) |
Uma vez que o período de transição previsto no Acordo de Saída termina em 31 de dezembro de 2020, a presente decisão deve ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021. |
|
(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2010/221/UE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.
Artigo 3.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2020.
Pela Comissão
Stella KYRIAKIDES
Membro da Comissão
(1) JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.
(2) Decisão 2010/221/UE da Comissão, de 15 de abril de 2010, que aprova medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de certas doenças dos animais de aquicultura e dos animais aquáticos selvagens em conformidade com o artigo 43.o da Diretiva 2006/88/CE do Conselho (JO L 98 de 20.4.2010, p. 7).
ANEXO
«ANEXO I
Estados-Membros (*1) e zonas considerados indemnes das doenças enumeradas no quadro e aprovados para adotar medidas nacionais destinadas a impedir a introdução dessas doenças em conformidade com o artigo 43.o, n.o 2, da Diretiva 2006/88/CE
|
Doença |
Estado-Membro |
Código |
Delimitação geográfica da zona indemne (Estado-Membro, zona ou compartimento) |
|
Viremia primaveril da carpa (VPC) |
Dinamarca |
DK |
Todo o território |
|
Irlanda |
IE |
Todo o território |
|
|
Hungria |
HU |
Todo o território |
|
|
Finlândia |
FI |
Todo o território |
|
|
Suécia |
SE |
Todo o território |
|
|
Reino Unido (Irlanda do Norte) |
UK(NI) |
Irlanda do Norte |
|
|
Corinebacteriose (BKD) |
Irlanda |
IE |
Todo o território |
|
Reino Unido (Irlanda do Norte) |
UK(NI) |
Irlanda do Norte |
|
|
Necrose pancreática infecciosa (NPI) |
Finlândia |
FI |
As partes continentais do território |
|
Suécia |
SE |
As partes continentais do território |
|
|
Infeção com Gyrodactylus salaris (GS) |
Irlanda |
IE |
Todo o território |
|
Finlândia |
FI |
As bacias hidrográficas dos rios Tenojoki e Näätämönjoki; as bacias hidrográficas dos rios Paatsjoki, Tuulomajoki e Uutuanjoki são consideradas zonas-tampão. |
|
|
Reino Unido (Irlanda do Norte) |
UK(NI) |
Irlanda do Norte |
|
|
Ostreid herpesvirus 1 μνar (OsHV-1 μVar) |
Irlanda |
IE |
Compartimento 1: Baía de Sheephaven Compartimento 3: Baías de Killala, Broadhaven e Blacksod Compartimento 4: Baía de Streamstown Compartimento 5: Baías de Bertraghboy e Galway Compartimento A: Tralee Bay Hatchery |
|
Reino Unido (Irlanda do Norte) |
UK(NI) |
O território da Irlanda do Norte exceto a baía de Dundrum, a baía de Killough, Lough Foyle, Carlingford Lough, Larne Lough e Strangford Lough |
|
|
Infeção com o vírus alfa dos salmonídeos (SAV) |
Finlândia |
FI |
As partes continentais do território |
(*1) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.