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Document 32020D1651
Council Implementing Decision (CFSP) 2020/1651 of 6 November 2020 implementing Decision 2013/255/CFSP concerning restrictive measures against Syria
Decisão de Execução (PESC) 2020/1651 do Conselho de 6 de novembro de 2020 que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
Decisão de Execução (PESC) 2020/1651 do Conselho de 6 de novembro de 2020 que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
JO L 370I de 6.11.2020, p. 15–16
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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6.11.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 370/15 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2020/1651 DO CONSELHO
de 6 de novembro de 2020
que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC. |
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(2) |
Atendendo à gravidade da situação na Síria e tendo em consideração as recentes nomeações ministeriais, deverão ser aditadas oito pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC. |
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(3) |
Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2020.
Pelo Conselho
O Presidente
M. ROTH
ANEXO
As seguintes entradas são aditadas à lista constante da secção A («Pessoas») do anexo I da Decisão 2013/255/PESC:
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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«303. |
Bassam TOU’MA (t.c.p. TU’MA) (بسام طعمة) |
Data de nascimento: 1969 Local de nascimento: Safita, Síria Sexo: masculino |
Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Nomeado em agosto de 2020. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
6.11.2020 |
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304. |
Hassan GHABACHE (t.c.p. GHOBASH, AL-GHABBASH) (حسن غباشة) |
Data de nascimento: 1971 Local de nascimento: Damasco, Síria Sexo: masculino |
Ministro da Saúde. Nomeado em agosto de 2020. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
6.11.2020 |
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305. |
Ziyad SABBAGH (زياد صباغ) |
Data de nascimento: 1960 Local de nascimento: Aleppo, Síria Sexo: masculino |
Ministro da Indústria. Nomeado em agosto de 2020. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
6.11.2020 |
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306. |
Mohammad Hassan QATANA (حسن قطانة) |
Local de nascimento: Damasco, Síria Sexo: masculino |
Ministro da Agricultura e da Reforma Agrária. Nomeado em agosto de 2020. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
6.11.2020 |
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307. |
Ghassan ZAMEL (t.c.p. AL-ZAMIL, AL-ZAMEL) (غسان زامل) |
Data de nascimento: 1963 Local de nascimento: Damasco, Síria Sexo: masculino |
Ministro da Eletricidade. Nomeado em agosto de 2020. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
6.11.2020 |
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308. |
Mohamad (t.c.p. Mohammad) Fayez BARCHA (t.c.p. al-BARSHA, AL-BARASHA) (محمد فايز برشة) |
Data de nascimento: 1955 Local de nascimento: Damasco, Síria Sexo: masculino |
Ministro de Estado. Nomeado em agosto de 2020. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
6.11.2020 |
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309. |
Malloul (t.c.p. Maloul) HUSSEIN (t.c.p. AL-HUSSEIN) (ملول حسين) |
Data de nascimento: 1950 Local de nascimento: província de Al-Hasakah, Síria Sexo: masculino |
Ministro de Estado. Nomeado em agosto de 2020. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
6.11.2020 |
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310. |
Mohammad Samir HADDAD (محمد سمير حداد) |
Data de nascimento: 1956 Local de nascimento: Tartous, Síria Sexo: masculino |
Ministro de Estado. Nomeado em agosto de 2020. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
6.11.2020» |