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Document 32020D1548
Political and Security Committee Decision (CFSP) 2020/1548 of 13 October 2020 on the appointment of the Head of Mission of the European Union Border Assistance Mission for the Rafah Crossing Point (EU BAM Rafah) (EU BAM Rafah/2/2020)
Decisão (PESC) 2020/1548 do Comité Político e de Segurança de 13 de outubro de 2020 relativa à nomeação do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/2/2020)
Decisão (PESC) 2020/1548 do Comité Político e de Segurança de 13 de outubro de 2020 relativa à nomeação do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/2/2020)
JO L 354 de 26.10.2020, p. 5–6
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 30/06/2021
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26.10.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 354/5 |
DECISÃO (PESC) 2020/1548 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 13 de outubro de 2020
relativa à nomeação do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/2/2020)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Ação Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 25 de novembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Ao abrigo do artigo 10.o, n.o 1, da Ação Comum 2005/889/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Ponto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa), incluindo a decisão de nomear um chefe de Missão. |
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(2) |
Em 8 de dezembro de 2017, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão EU (PESC) 2017/2430 (2), nomeando Günther FREISLEBEN como chefe de Missão da EU BAM Rafa de 4 de dezembro de 2017 até 30 de junho de 2018. |
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(3) |
O mandato de Günther FREISLEBEN como chefe de Missão da EU BAM Rafa tem sido periodicamente prorrogado, mais recentemente até 30 de outubro de 2020 através da Decisão (PESC) 2020/1011 do Comité Político e de Segurança (3). |
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(4) |
Em 30 de junho de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/955 (4), que alterou a Ação Comum 2005/889/PESC e prorrogou a duração da EU BAM Rafa até 30 de junho de 2021. |
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(5) |
Em 8 de outubro de 2020, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Mihai-Florin BULGARIU como chefe de Missão da EU BAM, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Mihai-Florin BULGARIU é nomeado chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) de 1 de novembro de 2020 até 30 de junho de 2021.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de novembro de 2020.
Feito em Bruxelas, em 13 de outubro de 2020.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
S. FROM-EMMESBERGER
(1) JO L 327 de 14.12.2005, p. 28.
(2) Decisão (PESC) 2017/2430 do Comité Político e de Segurança, de 8 de dezembro de 2017, relativa à nomeação do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/2/2017) (JO L 344 de 23.12.2017, p. 9).
(3) Decisão (PESC) 2020/1011 do Comité Político e de Segurança, de 2 de julho de 2020, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/1/2020) (JO L 224 de 13.7.2020, p. 9).
(4) Decisão (PESC) 2020/955 do Conselho, de 30 de junho de 2020, que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (JO L 212 de 3.7.2020, p. 18).