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Document 32020D1541
Political and Security Committee Decision (CFSP) 2020/1541 of 13 October 2020 on the appointment of the Head of Mission of the European Union Police Mission for the Palestinian Territories (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2020)
Decisão (PESC) 2020/1541 do Comité Político e de Segurança de 13 de outubro de 2020 relativa à nomeação do chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2020)
Decisão (PESC) 2020/1541 do Comité Político e de Segurança de 13 de outubro de 2020 relativa à nomeação do chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2020)
JO L 353 de 23.10.2020, p. 8–9
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 30/06/2021
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23.10.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 353/8 |
DECISÃO (PESC) 2020/1541 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 13 de outubro de 2020
relativa à nomeação do chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2020)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2013/354/PESC do Conselho, de 3 de julho de 2013, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2013/354/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS), incluindo a decisão de nomear um chefe de Missão. |
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(2) |
Em 28 de setembro de 2017, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2017/1802 (2) que nomeou Kauko AALTOMAA chefe de Missão da EUPOL COPPS de 1 de outubro de 2017 até 30 de junho de 2018. |
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(3) |
O mandato de Kauko AALTOMAA como chefe de Missão da EUPOL COPPS tem sido periodicamente prorrogado e foi-o mais recentemente até 30 de setembro de 2020, através da Decisão (PESC) 2020/902 do Conselho (3), a qual também alterou a Decisão 2013/354/PESC e prorrogou a duração da EUPOL COPPS até 30 de junho de 2021. |
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(4) |
Em 7 de outubro de 2020, o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Nataliya APOSTOLOVA como chefe de Missão da EUPOL COPPS, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Nataliya APOSTOLOVA é nomeada chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) de 15 de novembro de 2020 até 30 de junho de 2021.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 15 de novembro de 2020.
Feito em Bruxelas, em 13 de outubro de 2020.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
S. FROM-EMMESBERGER
(1) JO L 185 de 4.7.2013, p. 12.
(2) Decisão (PESC) 2017/1802 do Comité Político e de Segurança, de 28 de setembro de 2017, relativa à nomeação do Chefe de Missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2017) (JO L 259 de 7.10.2017, p. 20).
(3) Decisão (PESC) 2020/902 do Conselho, de 29 de junho de 2020, que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (JO L 207 de 30.6.2020, p. 30).