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Document 32020D1136

Decisão (PESC) 2020/1136 do Conselho de 30 de julho de 2020 que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

ST/9501/2020/INIT

JO L 247 de 31.7.2020, p. 30–39 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2020/1136/oj

31.7.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 247/30


DECISÃO (PESC) 2020/1136 DO CONSELHO

de 30 de julho de 2020

que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849 (1) que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia.

(2)

Nos termos do artigo 36.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2016/849, o Conselho reviu as listas de pessoas e entidades designadas constante dos anexos II, III, V e VI da referida decisão.

(3)

O Conselho concluiu que as medidas restritivas contra todas as pessoas e entidades enumeradas nas listas constantes dos anexos II e III da Decisão (PESC) 2016/849 deverão ser mantidas, que as exposições de motivos aplicáveis a dezanove pessoas e os elementos de identificação de cinco pessoas e duas entidades deverão ser atualizados e que o género de todas as pessoas singulares enumeradas no anexo II deverá ser incluído nos elementos de identificação.

(4)

A Decisão (PESC) 2016/849 deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III da Decisão (PESC) 2016/849 são alterados nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

M. ROTH


(1)  Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (JO L 141 de 28.5.2016, p. 79).


ANEXO

1.   

No anexo II da Decisão (PESC) 2016/849, na parte I A («Pessoas»), as entradas 1 a 27 passam a ter a seguinte redação:

 

Nomes

Outros nomes por que é conhecido

Elementos de identificação

Data de designação

Exposição de motivos

«1.

CHON Chi Bu

CHON Chi-bu

Sexo: masculino

22.12.2009

Membro do Gabinete Geral da Energia Atómica, ex-diretor técnico de Yongbyon. Fotografias mostraram que está associado a um reator nuclear na Síria antes de este ter sido bombardeado por Israel em 2007.

2.

HYON Chol-hae

HYON Chol Hae

Data de nascimento: 13.8.1934

Local de nascimento: Manchúria, China

Sexo: masculino

22.12.2009

Marechal do Exército do Povo Coreano desde abril de 2016. Antigo vice-ministro das Forças Armadas Populares, antigo vice-diretor do Departamento de Política Geral do Exército do Povo Coreano (conselheiro militar do falecido Kim Jong II). Eleito membro do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia (PTC) em maio de 2016, por ocasião do 7.o Congresso do PTC, durante o qual este partido adotou uma decisão no sentido de prosseguir o programa nuclear da RPDC.

3.

O Kuk-Ryol

O Kuk Ryol

Data de nascimento: 7.1.1930

Local de nascimento: Província de Jilin, China

Sexo: masculino

22.12.2009

Antigo vice-presidente da Comissão de Defesa Nacional, que era um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada em Comissão dos Assuntos Estatais, supervisionando a aquisição no estrangeiro de tecnologia de ponta para os programas nuclear e balístico. Antigo membro do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia (PTC) eleito em maio de 2016, por ocasião do 7.o Congresso do PTC, durante o qual este partido adotou uma decisão no sentido de prosseguir o programa nuclear da RPDC.

4.

PAK Jae-gyong

Chae-Kyong

PAK Jae Gyong

Data de nascimento: 10.6.1933

Número de passaporte: 554410661

Sexo: masculino

22.12.2009

General do Exército do Povo Coreano. Antigo subdiretor do Departamento de Política Geral das Forças Armadas Populares e antigo subdiretor do serviço de logística das Forças Armadas Populares (conselheiro militar do falecido Kim Jong II). Esteve presente na inspeção que Kim Jong Un realizou ao Comando da Força de Mísseis Estratégicos. Antigo membro do Comité central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Presidente da Comissão de Veteranos da Coreia contra o Imperialismo.

5.

RYOM Yong

 

Sexo: masculino

22.12.2009

Diretor do Gabinete Geral da Energia Atómica (entidade designada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas), responsável pelas relações internacionais.

6.

SO Sang-kuk

SO Sang Kuk

Data de nascimento: entre 1932 e 1938

Sexo: masculino

22.12.2009

Chefe do Departamento de Física Nuclear, Universidade Kim Il Sung.

7.

Tenente-general KIM Yong Chol

KIM Yong-Chol; KIM Young-Chol; KIM Young-Cheol; KIM Young-Chul

Data de nascimento: 1946

Local de nascimento: Pyongan-Pukto, RPDC

Sexo: masculino

19.12.2011

Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, do Politburo e da Comissão dos Assuntos de Estado da República Popular Democrática da Coreia. Antigo comandante do Reconnaissance General Bureau (RGB), uma entidade sancionada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Antigo diretor do United Front Department (Departamento da Frente Unida).

8.

CHOE Kyong-song

CHOE Kyong song

Data de nascimento: 1945

Sexo: masculino

20.5.2016

Coronel-general do Exército do Povo Coreano. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

9.

CHOE Yong-ho

CHOE Yong Ho

Sexo: masculino

20.5.2016

Coronel-general do Exército do Povo Coreano/general da Força Aérea do Exército do Povo Coreano. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Comandante da Força Aérea do Exército do Povo Coreano e da força antiaérea. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

10.

HONG Sung-Mu

HUNG Sun Mu; HONG Sung Mu

Data de nascimento: 1.1.1942

Sexo: masculino

20.5.2016

Subdiretor do Departamento da Indústria de Munições (MID). Responsável pelo desenvolvimento de programas relativos a armas convencionais e mísseis, incluindo mísseis balísticos. Considerado uma das principais pessoas responsáveis pelos programas de desenvolvimento industrial de armas nucleares. Nessa qualidade, responsável pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos, ou outras armas de destruição maciça. Assistiu ao lançamento do míssil balístico intercontinental Hwasong-15, em 28 de novembro de 2017.

11.

JO Kyongchol

JO Kyong Chol

Sexo: masculino

20.5.2016

General do Exército do Povo Coreano. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Diretor do Comando de Segurança Militar. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Assistiu com Kim Jong Un ao maior exercício de artilharia de longo alcance até à data realizado.

12.

KIM Chun-sam

KIM Chun Sam

Sexo: masculino

20.5.2016

Tenente-General, ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Antigo diretor do Departamento de Operações do quartel-general do Exército do Povo Coreano e primeiro subchefe do quartel-general militar. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

13.

KIM Chun-sop

KIM Chun Sop

Sexo: masculino

20.5.2016

Antigo diretor do Departamento da Indústria de Munições (MID). Ex-membro da Comissão de Defesa Nacional, que se transformou em Comissão dos Assuntos Estatais, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Figura nas fotografias tiradas aos que contribuíram para o êxito do teste de um míssil balístico lançado de submarino (SLBM), em maio de 2015.

14.

KIM Jong-gak

KIM Jong Gak

Data de nascimento: 20.7.1941

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

Sexo: masculino

20.5.2016

Antigo diretor do Departamento de Política Geral do Exército do Povo Coreano. Vice-marechal do Exército do Povo Coreano, reitor da Universidade Militar de Kim Il-Sung, antigo ministro das Forças Armadas Populares e antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

15.

KIM Rak Kyom

KIM Rak-gyom; KIM Rak Gyom

Sexo: masculino

20.5.2016

General de quatro estrelas, comandante das Forças Balísticas Estratégicas, uma entidade designada pela ONU que, agora, alegadamente chefia quatro unidades de mísseis táticos e estratégicos, incluindo a Brigada KN-08 (Mísseis Balísticos Intercontinentais). Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. De acordo com a imprensa, Kim esteve presente, em abril de 2016, no teste de um míssil balístico intercontinental, juntamente com Kim Jong Un. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Ordenou a realização de um exercício de tiro real de foguetes balísticos.

16.

KIM Won-hong

KIM Won Hong

Data de nascimento: 7.1.1945

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

Passaporte n.o: 745310010

Sexo: masculino

20.5.2016

General. Antigo primeiro subdiretor do Departamento de Política Geral do Exército do Povo Coreano. Antigo diretor do Departamento de Segurança do Estado. Antigo ministro da Segurança do Estado. Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão de Defesa Nacional (órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada em Comissão dos Assuntos Estatais), que são os órgãos fundamentais para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

17.

PAK Jong-chon

PAK Jong Chon

Sexo: masculino

20.5.2016

General do Exército do Povo Coreano, chefe do Estado-Maior General desde abril de 2019; membro do Politburo desde abril de 2020. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

18.

LI Yong-ju

RI Yong Ju

Sexo: masculino

20.5.2016

Almirante do Exército do Povo Coreano. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Comandante-chefe da Marinha Popular Coreana, que está envolvida no desenvolvimento de programas de mísseis balísticos e no desenvolvimento de capacidades nucleares das forças navais da RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

19.

SON Chol-ju

SON Chol Ju

Sexo: masculino

20.5.2016

General do Exército do Povo Coreano. Subdiretor responsável pela organização do Exército do Povo Coreano e antigo diretor político das forças Aéreas e Antiaéreas, que supervisiona a modernização dos foguetes antiaéreos. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

20.

YUN Jong-rin

YUN Jong Rin

Sexo: masculino

20.5.2016

General, antigo comandante do Comando da Guarda Suprema. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e membro da Comissão de Defesa Nacional (órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada em Comissão dos Assuntos Estatais), que são todas elas órgãos fundamentais para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

21.

HONG Yong Chil

 

Sexo: masculino

20.5.2016

Subdiretor do Departamento da Indústria de Munições (MID). Este departamento, que foi incluído na lista pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, está envolvido em atividades essenciais do programa de mísseis da RPDC. O MID é responsável pela supervisão do desenvolvimento de mísseis balísticos na RPDC, incluindo o Taepo Dong 2, pela produção de armas e por programas de investigação e desenvolvimento. Estão subordinadas a este Departamento a Segunda Comissão Económica e a Segunda Academia das Ciências Naturais, também designadas em agosto de 2010. Nos últimos anos, o MID tem trabalhado no desenvolvimento do míssil balístico intercontinental KN08, concebido para ser disparado de uma plataforma móvel. HONG acompanhou Kim Jong Un numa série de eventos relacionados com o desenvolvimento de programas de armamento nuclear e mísseis balísticos e teve um papel importante no último teste nuclear realizado pela RPDC, em 6 de janeiro de 2016. Subdiretor do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Assistiu ao teste de jato de solo de um míssil balístico intercontinental de novo tipo em abril de 2016.

22.

RIHak Chol

RI Hak Chul; RI Hak Cheol

Data de nascimento: 19.1.1963 ou 8.5.1966

Passaporte n.o: 381320634,

PS–563410163

Sexo: masculino

20.5.2016

Presidente da Green Pine Associated Corporation (Green Pine). Segundo o Comité de Sanções das Nações Unidas, a Green Pine recuperou algumas das atividades da Korean Mining Development Trading Corporation (KOMID). A KOMID foi designada pelo Comité em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e o principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC. A Green Pine é também responsável por cerca de metade do armamento e material conexo exportado pela RPDC. A Green Pine tornou-se objeto de sanções em virtude da exportação de armas e outro material a partir da RPDC. A Green Pine está especializada na produção de armas e embarcações para a marinha de guerra, tais como submarinos, barcos de guerra e sistemas de mísseis, tendo exportado torpedos e assistência técnica para empresas iranianas ligadas à defesa. A Green Pine foi incluída na lista pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

23.

YUN Chang Hyok

 

Data de nascimento: 9.8.1965

Sexo: masculino

20.5.2016

Subdiretor do Centro de Controlo de Satélites, National Aerospace Development Administration — NADA (Administração Nacional de Desenvolvimento Aerospacial). Este Centro foi objeto de sanções nos termos da RCSNU 2270 (2016) pela sua participação no desenvolvimento da ciência e tecnologia espacial na RPDC, incluindo em matéria de lançamento de satélites e veículos de lançamento. A RCSNU 2270 (2016) condenou a RPDC pelo lançamento de satélites em 7 de fevereiro de 2016 com a utilização de tecnologia de mísseis balísticos e em grave violação das RCSNU 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013) e 2094 (2013). Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

24.

RI Myong Su

 

Data de nascimento: 1937

Local de nascimento: Myongchon, North Hamgyong, RPDC

Sexo: masculino

7.4.2017

Vice-marechal do Exército do Povo Coreano, primeiro vice-comandante do Comando Supremo do Exército Popular da Coreia. Até 2018, membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Populares. Ri Myong Su continua a ter influência em assuntos de defesa nacional, incluindo os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Ri é membro de longa data da Assembleia Popular Suprema; atualmente a 14.a.

25.

SO Hong Chan

 

Data de nascimento: 30.12.1957

Local de nascimento: Kangwon, RPDC

Passaporte: PD836410105 Válido até: 27.11.2021

Sexo: masculino

7.4.2017

Primeiro vice-ministro e diretor do Serviço de Logística das Forças Armadas Populares, membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e general das Forças Armadas Populares. Nessa qualidade, So Hong Chan é responsável pelo apoio ou pela promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

26.

WANG Chang Uk

 

Data de nascimento: 29.5.1960

Sexo: masculino

7.4.2017

Ministro da Indústria e da Energia Atómica. Nessa qualidade, Wang Chang Uk é responsável pelo apoio ou pela promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

27.

JANG Chol

 

Data de nascimento: 31.3.1961

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

Número de passaporte: 563310042

Sexo: masculino

7.4.2017

Antigo presidente da Academia Estatal das Ciências, uma organização dedicada ao desenvolvimento das capacidades tecnológicas e científicas da RPDC. Nesta qualidade, Jang Chol ocupou um cargo estratégico para o desenvolvimento das atividades nucleares da RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.»

2.   

No anexo II da Decisão (PESC) 2016/849, na parte I B («Entidades»), a entrada 2 passa a ter a seguinte redação:

 

Nome

Outros nomes por que é conhecido

Local

Data de designação

Outras informações

«2.

Korean Ryengwang Trading Corporation

KOREA RYONGWANG TRADING CORPORATION

Rakwon-dong, Distrito de Pothonggang, Pyongyang, RPDC

22.12.2009

Filial da Korea Ryongbong General Corporation (entidade designada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, 24.4.2009).»

3.   

No anexo II da Decisão (PESC) 2016/849, na parte II A («Pessoas»), as entradas 1 a 6 passam a ter a seguinte redação:

 

Nome

Outros nomes por que é conhecido

Elementos de identificação

Data de designação

Exposição de motivos

«1.

JON Il-chun

JON Il Chun

Data de nascimento: 24.8.1941

Sexo: masculino

22.12.2010

Em fevereiro de 2010, Kim Tong-un foi exonerado das suas funções de diretor do “Office 39” que está encarregado, nomeadamente, da aquisição de produtos através das representações diplomáticas da RPDC contornando as sanções. Foi substituído por Jon Il-chun. Representante da Comissão de Defesa Nacional, que era um órgão fundamental para a as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada em Comissão dos Assuntos Estatais, supervisionando a aquisição no estrangeiro de tecnologia de ponta para os programas nuclear e balístico. Eleito membro suplente do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia (PTC) em maio de 2016, por ocasião do 7.° Congresso do PTC, durante o qual este partido adotou uma decisão no sentido de prosseguir o programa nuclear da RPDC.

2.

KIM Tong-un

KIM Tong Un

Sexo: masculino

22.12.2009

Antigo diretor do “Office 39” do Comité Central do Partido dos Trabalhadores, que está envolvido no financiamento da proliferação. Consta que em 2011 estava encarregado do “Office 38” com o fim de angariar fundos para a liderança e as elites.

3.

KIM Yong Nam

KIM Yong-Nam, KIM Young-Nam, KIM Yong-Gon

Data de nascimento: 2.12.1947

Local de nascimento: Sinuju, RPDC

Sexo: masculino

20.4.2018

KIM Yong Nam foi identificado pelo painel de peritos como sendo um agente do “Reconnaissance General Bureau”, uma entidade que foi designada pelas Nações Unidas. Tanto ele como o seu filho Kim Su Gwang foram identificados pelo painel de peritos como estando envolvidos num esquema de práticas financeiras fraudulentas suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Kim Yong Nam abriu várias contas correntes e de poupança na União e esteve envolvido em diversas transferências bancárias avultadas para contas bancárias na União ou para contas fora da União durante a sua atividade como diplomata, incluindo para contas em nome do seu filho Kim Su Gwang e da nora Kim Kyong Hui.

4.

DJANG Tcheul Hy

JANG Tcheul-hy, JANG Cheul-hy, JANG Chol-hy, DJANG Cheul-hy, DJANG Chol-hy, DJANG Tchou-hy, KIM Tcheul-hy

Data de nascimento: 11.5.1950

Local de nascimento: Kangwon

Sexo: feminino

20.4.2018

Djang Tcheul Hy esteve envolvida, em conjunto com o seu marido KIM Yong Nam, o seu filho KIM Su Gwang e a sua nora KIM Kyong Hui, num esquema de práticas financeiras fraudulentas suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Era titular de várias contas bancárias na União abertas em seu nome pelo seu filho Kim Su Gwang. Esteve também envolvida em várias transferências bancárias de contas da sua nora Kim Kyong Hui para contas bancárias fora da União.

5.

KIM Su Gwang

KIM Sou-Kwang, KIM Sou-Gwang, KIM Son-Kwang, KIM Su-Kwang, KIM Soukwang, KIM Su-gwang, KIM Son-gwang

Data de nascimento: 18.8.1976

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

Diplomata, Embaixada da RPDC na Bielorrússia

Sexo: masculino

20.4.2018

Kim Su Gwang foi identificado pelo painel de peritos como sendo um agente do “Reconnaissance General Bureau”, uma entidade que foi designada pelas Nações Unidas. Tanto ele como o seu pai Kim Yong Nam foram identificados pelo painel de peritos como estando envolvidos num esquema de práticas financeiras fraudulentas suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Kim Su Gwang abriu múltiplas contas bancárias em vários Estados-Membros, também em nome de membros da família. Esteve envolvido em diversas transferências bancárias avultadas para contas bancárias na União ou para contas fora da União durante a sua atividade como diplomata, incluindo para contas em nome da sua esposa Kim Kyong Hui.

6.

KIM Kyong Hui

 

Data de nascimento: 6.5.1981

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

Sexo: feminino

20.4.2018

Kim Kyong Hui esteve envolvida, em conjunto com o seu marido Kim Su Gwang, o seu sogro Kim Yong Nam e a sua sogra Djang Tcheul Hy, num esquema de práticas financeiras fraudulentas suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Recebeu várias transferências bancárias do seu marido Kim Su Gwang e do sogro Kim Yong Nam, e transferiu dinheiro para contas fora da União em seu nome ou em nome da sua sogra, Djang Tcheul Hy.»

4.   

No anexo III da Decisão (PESC) 2016/849, na parte A («Pessoas»), as entradas 4 e 24 passam a ter a seguinte redação:

 

Nome

Elementos de identificação

Data de designação

Exposição de motivos

«4.

JON Chol Young

t.c.p. JON Chol Yong

Número de passaporte: 563410192

Diplomata da Embaixada da RPDC em Angola

Data de nascimento: 30.4.1975

22.1.2018

Antigo representante em Angola da Green Pine Associated Corporation e diplomata da RPDC acreditado em Angola.

A Green Pine foi designada pelas Nações Unidas por atividades que incluem a violação do embargo de armas imposto pelas Nações Unidas. A Green Pine negociou também contratos para a renovação de navios militares angolanos, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

24.

SO Tong Myong

Data de nascimento: 10.9.1956

3.7.2015

Antigo presidente da Korea National Insurance Corporation (KNIC), antigo presidente do Comité Executivo de Gestão da KNIC (junho de 2012); antigo diretor-geral da KNIC, setembro de 2013, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.»

5.   

No anexo III da Decisão (PESC) 2016/849, na parte B («Entidades»), a entrada 4 passa a ter a seguinte redação:

 

Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)

Elementos de identificação

Data de designação

Exposição de motivos

«4.

Pan Systems Pyongyang

t.c.p. Wonbang Trading Co.; Glocom; International Golden Services; International Global System

Endereço: Room 818, Pothonggang Hotel, Ansan-Dong, Pyongchon district, Pyongyang, DPRK

16.10.2017

A Pan Systems tem prestado apoio para contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas procurando vender armas e material conexo à Eritreia.

A Pan Systems é também controlada e trabalha em nome do Reconaissance General Bureau, uma entidade que foi designada pelas Nações Unidas.»


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