(1)

O artigo 300.o, n.o 3, do Tratado estabelece que o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

(2)

O artigo 305.o do Tratado prevê que os membros do Comité das Regiões, bem como igual número de suplentes, sejam nomeados pelo Conselho por cinco anos em conformidade com as propostas apresentadas por cada Estado‐Membro.

(3)

Visto que o mandato dos membros e suplentes do Comité das Regiões cessou em 25 de janeiro de 2020, deverá proceder‐se à nomeação de novos membros e suplentes.

(4)

Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) em conformidade com as propostas apresentadas pelos Estados‐Membros. Essa decisão nomeou, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025, os membros e suplentes propostos pelos governos checo, dinamarquês, estónio, cipriota, letão, luxemburguês, neerlandês, austríaco, romeno, esloveno, eslovaco e sueco. A Decisão (UE) 2019/2157 também nomeou, para o mesmo período, três membros propostos pelo Governo belga, 21 membros e 20 suplentes propostos pelo Governo alemão, oito membros e oito suplentes propostos pelo Governo irlandês, 16 membros e 16 suplentes propostos pelo Governo espanhol, 10 membros e 14 suplentes propostos pelo Governo italiano, quatro membros e quatro suplentes propostos pelo Governo maltês e oito membros e oito suplentes propostos pelo Governo finlandês.

(5)

Em 20 de janeiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/102 (3) em conformidade com as propostas apresentadas pelos Estados‐Membros. Essa decisão nomeou, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025, os membros e suplentes propostos pelos governos grego, francês, croata, lituano, húngaro e português, bem como quatro membros e quatro suplentes propostos pelo Governo belga, um membro proposto pelo Governo búlgaro, um membro e um suplente propostos pelo Governo irlandês, um membro e um suplente propostos pelo Governo espanhol, 14 membros e 10 suplentes propostos pelo Governo italiano e 21 membros e 20 suplentes propostos pelo Governo polaco.

(6)

Em 3 de fevereiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/144 (4) em conformidade com as propostas apresentadas pelos Estados‐Membros. Essa decisão nomeou, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025, quatro membros e quatro suplentes propostos pelo Governo espanhol, bem como um membro e um suplente propostos pelo Governo finlandês.

(7)

Em 26 de março de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/511 (5) em conformidade com as propostas apresentadas pelos Estados‐Membros. Essa decisão nomeou, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025, cinco membros e oito suplentes propostos pelo Governo belga, um suplente proposto pelo Governo alemão e um membro proposto pelo Governo maltês.

(8)

A Decisão (UE) 2019/852 que determina a composição do Comité das Regiões destinava‐se a restabelecer o equilíbrio na repartição de lugares que existia antes da adoção da Decisão 2014/930/UE do Conselho (6), e para esse efeito a Decisão (UE) 2019/852 atribuiu mais um lugar de membro e outro de suplente a cada um destes Estados‐Membros: Estónia, Chipre e Luxemburgo. Essa nova composição só se devia aplicar em caso de saída do Reino Unido da União. Como a saída do Reino Unido da União começou a produzir efeitos jurídicos em 1 de fevereiro de 2020, a partir dessa data o número de membros do Comité das Regiões é o previsto no artigo 1.o da Decisão (UE) 2019/852. Por conseguinte, os governos estónio, cipriota e luxemburguês têm o direito de propor um membro adicional e um suplente adicional.

(9)

Os governos estónio, cipriota e luxemburguês propuseram os seus candidatos para os respetivos lugares de membro e de suplente adicionais. Esses membros e suplentes deverão ser nomeados para o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. Por conseguinte, a presente decisão deverá ser aplicada retroativamente desde 1 de fevereiro de 2020,