(1)

A Decisão n.o 1313/2013/UE estabelece o quadro jurídico da iniciativa rescEU. A rescEU constitui uma reserva de capacidades ao nível da União que visa prestar assistência em situações de extrema gravidade em que as capacidades globais existentes a nível nacional e as capacidades afetadas pelos Estados-Membros à Reserva Europeia de Proteção Civil não sejam capazes de assegurar uma resposta eficaz a catástrofes naturais ou de origem humana.

(2)

A Decisão de Execução (UE) 2019/570 da Comissão (2) define a composição inicial da rescEU em termos de capacidades e de requisitos de qualidade. A reserva da rescEU consiste, até ao presente, em capacidades de combate aéreo a incêndios florestais, capacidades de evacuação em avião medicalizado e capacidades de equipas médicas de emergência.

(3)

Nos termos do artigo 12.o, n.o 2, da Decisão n.o 1313/2013/UE, as capacidades que integram a rescEU devem ser definidas tendo em conta os riscos identificados e emergentes, as capacidades globais e as lacunas a nível da União.

(4)

Nas últimas décadas, grandes surtos de ameaças sanitárias transfronteiriças graves transmissíveis entre seres humanos, como a doença causada pelo vírus Ébola, a síndrome respiratória aguda grave (SRAG) e a síndrome respiratória do Médio Oriente (MERS), puseram à prova a comunidade internacional, apelando a uma resposta coordenada para limitar a propagação destas doenças infecciosas.

(5)

Em julho de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o surto da doença causada pelo vírus Ébola na República Democrática do Congo (RDC) uma emergência de saúde pública à escala internacional, continuando esta doença viral a ser considerada de alto risco. O vírus Ébola pode ser transmitido na União de forma não intencional, como já se verificou durante o surto que afetou a África Ocidental em 2013.

(6)

No contexto de uma disponibilidade extremamente limitada tanto de vacinas como de tratamentos experimentais, a constituição de reservas de contramedidas face ao vírus Ébola representa uma medida de preparação importante em caso de transmissão da doença na União.

(7)

A propagação deste tipo de doenças altamente infecciosas a nível mundial, tal como demonstrado também pelo novo coronavírus 2019-nCoV e pelo surto da doença por ele causada, a COVID-19, exige uma ação coordenada dos Estados-Membros, a fim de evitar uma escalada da situação de emergência em toda a União, já gravemente afetada por estes surtos.

(8)

O risco de transmissão da COVID-19, bem como de outras doenças, pode ser reduzido se forem tomadas medidas adequadas, nomeadamente a utilização de equipamento de proteção individual e de outros equipamentos médicos pertinentes.

(9)

Com base num relatório técnico do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) (3), as autoridades de saúde pública da União são encorajadas a planificar o fornecimento de equipamentos de proteção individual em quantidade suficiente, em especial para os seus profissionais de saúde que tratam doentes com COVID-19.

(10)

Para estarmos preparados para a continuação da propagação da COVID-19 e minimizar eventuais situações de penúria, o Conselho, nas suas conclusões sobre o COVID-19 de 13 de fevereiro de 2020 (4) instou a Comissão a continuar a analisar todas as opções disponíveis a fim de facilitar o acesso necessário aos equipamentos de proteção individual de que os Estados-Membros necessitam.

(11)

Em resposta às conclusões do Conselho, importa incluir nas capacidades da rescEU a constituição de reservas de contramedidas médicas, de equipamentos médicos de cuidados intensivos e de equipamentos de proteção individual destinados a combater ameaças sanitárias transfronteiriças graves.

(12)

Por razões de coerência com outros atos da União, a definição de «ameaças sanitárias transfronteiriças graves» da presente decisão corresponde à definição constante da Decisão 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

(13)

Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 4, da Decisão n.o 1313/2013/UE, os requisitos de qualidade aplicáveis às capacidades em termos de contramedidas médicas, equipamentos médicos de cuidados intensivos e equipamentos de proteção individual da rescEU devem basear-se em normas internacionais bem consolidadas já em vigor.

(14)

Os requisitos de qualidade aplicáveis às contramedidas médicas, como vacinas e tratamentos experimentais, devem, por conseguinte, basear-se nas normas e requisitos mínimos estabelecidos pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e pela OMS. Os requisitos de qualidade aplicáveis aos equipamentos médicos de cuidados intensivos devem basear-se nas normas mínimas estabelecidas pela OMS e os requisitos de qualidade aplicáveis aos equipamentos de proteção individual devem basear-se nas normas mínimas estabelecidas pela OMS e pelo ECDC.

(15)

Para prestar assistência financeira da União com vista à criação, gestão e manutenção dessas capacidades em conformidade com o artigo 21.o, n.o 3, da Decisão n.o 1313/2013/UE, é conveniente proceder a uma estimativa dos custos totais necessários para garantir que essas capacidades estejam disponíveis e possam ser mobilizadas. Estes custos devem ser calculados tendo em conta as categorias de custos elegíveis estabelecidas no anexo I-A da Decisão n.o 1313/2013/UE.

(16)

A Decisão de Execução (UE) 2019/570 deve, pois, ser alterada em conformidade.

(17)

As medidas previstas na presente decisão estão conformes com o parecer do comité referido no artigo 33.o, n.o 1, da Decisão n.o 1313/2013/UE,