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Document 32020D0200
Political and Security Committee Decision (CFSP) 2020/200 of 11 February 2020 on the appointment of the Head of Mission of the European Union Monitoring Mission in Georgia (EUMM Georgia) and repealing Decision (CFSP) 2018/2075 (EUMM Georgia/1/2020)
Decisão (PESC) 2020/200 do Comité Político e de Segurança de 11 de fevereiro de 2020 relativa à nomeação do chefe de missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) e que revoga a Decisão (PESC) 2018/2075(EUMM Geórgia/1/2020)
Decisão (PESC) 2020/200 do Comité Político e de Segurança de 11 de fevereiro de 2020 relativa à nomeação do chefe de missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) e que revoga a Decisão (PESC) 2018/2075(EUMM Geórgia/1/2020)
ST/5379/2020/REV/1
JO L 42 de 14.2.2020, p. 15–16
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 14/12/2022
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14.2.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 42/15 |
DECISÃO (PESC) 2020/200 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 11 de fevereiro de 2020
relativa à nomeação do chefe de missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) e que revoga a Decisão (PESC) 2018/2075(EUMM Geórgia/1/2020)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2010/452/PESC do Conselho, de 12 de agosto de 2010, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 10.o da Decisão 2010/452/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão. |
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(2) |
Em 3 de dezembro de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1884 (2) que prorrogou o mandato da EUMM Geórgia até 14 de dezembro de 2020. |
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(3) |
Em 7 de dezembro de 2018, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2018/2075 (3) que prorrogou o mandato de Erik HØEG como chefe de missão da EUMM Geórgia de 15 de dezembro de 2018 até 14 de dezembro de 2020. |
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(4) |
Em 17 de janeiro de 2020, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Marek SZCZYGIEL como chefe de missão da EUMM Geórgia para o período até 14 de dezembro de 2020. |
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(5) |
A Decisão (PESC) 2018/2075 deverá, por conseguinte, ser revogada, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Marek SZCZYGIEL é nomeado chefe de missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) para o período compreendido entre 15 de março de 2020 e 14 de dezembro de 2020.
Artigo 2.o
A Decisão (PESC) 2018/2075 é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 15 de março de 2020.
Feito em Bruxelas, em 11 de fevereiro de 2020.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
S. FROM EMMESBERGER
(1) JO L 213 de 13.8.2010, p. 43.
(2) Decisão (PESC) 2018/1884 do Conselho, de 3 de dezembro de 2018, que prorroga e altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (JO L 308 de 4.12.2018, p. 41).
(3) Decisão (PESC) 2018/2075 do Comité Político e de Segurança, de 7 de dezembro de 2018, que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM GEÓRGIA/1/2018) (JO L 331 de 28.12.2018, p. 217).