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Document 32019R2117

    Regulamento (UE) 2019/2117 da Comissão de 29 de novembro de 2019 que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

    C/2019/8746

    JO L 320 de 11.12.2019, p. 13–114 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Legal status of the document In force: This act has been changed. Current consolidated version: 11/12/2019

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2019/2117/oj

    11.12.2019   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 320/13

    REGULAMENTO (UE) 2019/2117 DA COMISSÃO

    de 29 de novembro de 2019

    que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

    A COMISSÃO EUROPEIA,

    Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

    Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente, o artigo 19.o, n.o 5,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    O Regulamento (CE) n.o 338/97 regula o comércio de espécies animais ou de plantas inscritas no seu anexo. As espécies inscritas no anexo incluem as espécies constantes dos apêndices da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (adiante designada por «convenção»), bem como as espécies cujo estado de conservação implica que o seu comércio para, no interior e a partir da União deva ser regulado ou controlado.

    (2)

    Na 18.a sessão da Conferência das Partes na convenção, realizada em Genebra, Suíça, de 17 a 28 de agosto de 2019 (CdP 18), foram efetuadas várias alterações aos apêndices da convenção. Essas alterações devem refletir-se nos anexos do Regulamento (CE) n.o 338/97.

    (3)

    Os táxones que se seguem foram incluídos no apêndice I da convenção e devem ser incluídos no anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97: Ceratophora erdeleni, Ceratophora karu, Ceratophora tennentii, Cophotis ceylanica, Cophotis dumbara, Gonatodes daudini, Achillides chikae hermeli e Parides burchellanus.

    (4)

    As espécies que se seguem foram transferidas do apêndice II para o apêndice I da convenção, devendo ser suprimidas do anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97 e incluídas no seu anexo A: Aonyx cinerea, Lutrogale perspicillata, Balearica pavonina, Cuora bourreti, Cuora picturata, Mauremys annamensis e Geochelone elegans. Malacochersus tornieri foi transferida do apêndice II para o apêndice I; esta espécie já está incluída no anexo A e só deve ser alterada a referência ao apêndice pertinente.

    (5)

    Os táxones que se seguem foram transferidos do apêndice I para o apêndice II da convenção, devendo ser suprimidos do anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97 e incluídos no seu anexo B: Vicugna vicugna (população da província de Salta, Argentina, com anotação), Leporillus conditor, Pseudomys fieldi praeconis (nomenclatura alterada para Pseudomys fieldi), Xeromys myoides, Zyzomys pedunculatus, Dasyornis broadbenti litoralis, Dasyornis longirostris e Crocodylus acutus (população do México, com anotação).

    (6)

    As famílias, os géneros e as espécies que se seguem foram incluídos no apêndice II da convenção e devem ser incluídos no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97: Giraffa camelopardalis, Syrmaticus reevesii, Ceratophora aspera (com anotação), Ceratophora stoddartii (com anotação), Lyriocephalus scutatus (com anotação), Goniurosaurus spp., (com anotação), Gekko gecko, Paroedura androyensis, Ctenosaura spp. (quatro espécies deste género, anteriormente incluídas no apêndice II, passam agora a fazer parte da inscrição do género), Pseudocerastes urarachnoides, Echinotriton chinhaiensis, Echinotriton maxiquadratus, Paramesotriton spp. (uma espécie deste género, anteriormente incluída no apêndice II, passa agora a fazer parte da inscrição do género), Tylototriton spp., Isurus oxyrinchus, Isurus paucus, Glaucostegus spp., Rhinidae spp., Holothuria fuscogilva (aplicação adiada), Holothuria nobilis (aplicação adiada), Holothuria whitmaei (aplicação adiada), Poecilotheria spp., Widdringtonia whytei, Pterocarpus tinctorius (com anotação), Cedrela spp. (com anotação, aplicação adiada).

    (7)

    Syrmaticus reevesii, Ctenosaura quinquecarinata, Paramesotriton spp. e Tylototriton spp., que figuravam até agora no anexo D do Regulamento (CE) n.o 338/97, devem ser suprimidas desse anexo no seguimento da sua inclusão, na CdP 18, no apêndice II da convenção.

    (8)

    A CdP 18 alterou a secção de interpretação dos apêndices e adotou ou alterou algumas anotações relativas a vários táxones incluídos nos apêndices da convenção, facto que deve refletir-se nos anexos do Regulamento (CE) n.o 338/97.

    a)

    Foram incluídas as seguintes anotações:

    —

    uma anotação para as espécies Saiga tatarica e Saiga borealis constantes do apêndice II,

    —

    a anotação #17 (em substituição da anotação #5) para a espécie Pericopsis elata constante do apêndice II.

    b)

    Foram alteradas as seguintes anotações:

    —

    a anotação para a espécie Vicugna vicugna constante do apêndice II,

    —

    a anotação #4, alínea f), para a espécie Aloe ferox constante do apêndice II,

    —

    a anotação #16 para a inscrição de Adansonia grandieri no apêndice II,

    —

    a anotação #15 para a inscrição, no apêndice II, do género Dalbergia spp. e das espécies Guibourtia demeusei, Guibourtia pellegriniana e Guibourtia tessmannii.

    (9)

    As definições dos termos «instrumentos musicais acabados», «acessórios acabados de instrumentos musicais», «partes acabadas de instrumentos musicais», «remessa» e «madeira transformada» devem ser incluídas na «Interpretação dos anexos A, B, C e D», uma vez que essas definições foram adotadas na CdP 18.

    (10)

    As espécies que se seguem foram recentemente incluídas no apêndice III da convenção: Sphaerodactylus armasi, Sphaerodactylus celicara, Sphaerodactylus dimorphicus, Sphaerodactylus intermedius, Sphaerodactylus nigropunctatus alayoi, Sphaerodactylus nigropunctatus granti, Sphaerodactylus nigropunctatus lissodesmus, Sphaerodactylus nigropunctatus ocujal, Sphaerodactylus nigropunctatus strategus, Sphaerodactylus notatus atactus, Sphaerodactylus oliveri, Sphaerodactylus pimienta, Sphaerodactylus ruibali, Sphaerodactylus siboney, Sphaerodactylus torrei, Anolis agueroi, Anolis baracoae, Anolis barbatus, Anolis chamaeleonides, Anolis equestris, Anolis guamuhaya, Anolis luteogularis, Anolis pigmaequestris e Anolis porcus, todas a pedido de Cuba. Estas espécies devem, portanto, ser incluídas no anexo C do Regulamento (CE) n.o 338/97.

    (11)

    As espécies que se seguem foram recentemente suprimidas do apêndice III da convenção: Galictis vittata, Bassaricyon gabbii, Bassariscus sumichrasti, Cabassous centralis, Choloepus hoffmanni, Sciurus deppei e Crax rubra (apenas a população da Costa Rica), todas a pedido da Costa Rica. Por conseguinte, há que suprimir, do anexo C do Regulamento (CE) n.o 338/97, a referência à Costa Rica na inscrição de Crax rubra e essas outras espécies.

    (12)

    A União Europeia não emitiu reservas relativamente a qualquer das alterações referidas.

    (13)

    A CdP 18 adotou novas referências de nomenclatura para determinados animais e plantas, que dizem respeito, nomeadamente, a um certo número de espécies do género Ovis e a várias espécies da família Felidae. Estas alterações devem refletir-se nos anexos do Regulamento (CE) n.o 338/97, mantendo as medidas da UE mais rigorosas atualmente em vigor para as importações das espécies anteriormente descritas como Ovis ammon, em conformidade com o anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão (2).

    (14)

    Alguns nomes de determinadas espécies (tanto em inglês como em latim) devem ser corrigidos de modo a refletir a prática corrente na sua utilização.

    (15)

    Devem ser feitas outras correções nas anotações existentes, nomeadamente em relação à anotação «(possivelmente extinta)» que deve ser suprimida da inscrição de quatro espécies, em conformidade com as alterações efetuadas na CdP 17.

    (16)

    Tendo em conta a importância destas alterações, justifica-se, por motivos de clareza, substituir integralmente o anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.

    (17)

    Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 338/97 em conformidade.

    (18)

    O artigo XV, n.o 1, alínea c), da convenção prevê que «as alterações adotadas numa sessão [da Conferência das Partes] entrarão em vigor 90 dias após a referida sessão para todas as partes […]». A fim de cumprir esse prazo e assegurar a atempada entrada em vigor das alterações do anexo do presente regulamento, a data de entrada em vigor deste deve ser o terceiro dia seguinte ao da sua publicação.

    (19)

    As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens, criado pelo artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 338/97,

    ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

    Artigo 1.o

    O anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.

    Artigo 2.o

    O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

    Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2019.

    Pela Comissão

    O Presidente

    Jean-Claude JUNCKER

    (1)  JO L 61 de 3.3.1997, p. 1.

    (2)  Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão, de 4 de maio de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho (JO L 166 de 19.6.2006, p. 1).

    ANEXO

    Interpretação dos anexos A, B, C e D

    1.   

    As espécies incluídas nos anexos A, B, C e D são designadas:

    a)

    pelo nome da espécie, ou

    b)

    pelo conjunto das espécies pertencentes a um táxon superior ou a uma parte designada do referido táxon.

    2.   

    A abreviatura «spp.» é utilizada para designar todas as espécies de um táxon superior.

    3.   

    As outras referências a táxones superiores à espécie são dadas unicamente a título de informação ou para fins de classificação.

    4.   

    As espécies cujo nome se encontra impresso a negrito no anexo A constam desse anexo em virtude do estatuto de espécies protegidas previsto pela Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) ou pela Diretiva 92/43/CEE do Conselho (2).

    5.   

    As seguintes abreviaturas são utilizadas para os táxones vegetais inferiores à espécie:

    a)

    «ssp.» é utilizada para designar uma subespécie;

    b)

    «var(s).» é utilizada para designar uma variedade ou variedades;

    c)

    «fa.» é utilizada para designar uma forma.

    6.   

    Os símbolos «(I)», «(II)» e «(III)» colocados depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indicam os apêndices da convenção em que constam essas espécies, conforme indicado nas notas 7, 8 e 9. Na ausência de qualquer uma destas anotações, as espécies em causa não constam dos apêndices da convenção.

    7.   

    O símbolo «(I)» colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do apêndice I da convenção.

    8.   

    O símbolo «(II)» colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do apêndice II da convenção.

    9.   

    O símbolo «(III)» colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do apêndice III da convenção. Neste caso, é igualmente indicado o país relativamente ao qual a espécie ou táxon superior consta do apêndice III.

    10.   

    O termo «cultivar» designa, de acordo com a definição constante da 8.a edição do Código Internacional de Nomenclatura de Plantas Cultivadas, um conjunto de plantas que: a) foram selecionadas em relação a um determinado caráter ou a uma combinação de carateres; b) são distintas, uniformes e estáveis quanto a esses carateres; c) quando propagadas por meios adequados, mantêm esses carateres. Nenhum novo táxon ou cultivar pode ser considerado como tal até a categoria em que foi classificado e a sua circunscrição terem sido formalmente publicadas na última edição do Código Internacional de Nomenclatura de Plantas Cultivadas.

    11.   

    Os híbridos podem constar dos apêndices, mas apenas se formarem populações distintas e estáveis no seu meio natural. Os animais híbridos que tenham nas quatro gerações anteriores da sua linhagem um ou mais espécimes de espécies incluídas nos anexos A ou B ficam subordinados ao presente regulamento como se se tratasse de espécies propriamente ditas, mesmo que o híbrido em causa não esteja especificamente incluído nos anexos.

    12.   

    Sempre que uma espécie seja incluída no anexo A, B ou C, o animal ou a planta inteiro, vivo ou morto, e todas as partes e produtos derivados são também incluídos. No caso das espécies animais incluídas no anexo C e das espécies de plantas incluídas nos anexos B ou C, todas as partes e produtos derivados dessa espécie são também incluídas no mesmo anexo, a não ser quando a referência à espécie inclua a anotação de que só certas partes ou produtos derivados da espécie são abrangidos. Nos termos do artigo 2.o, alínea t), o símbolo «#» seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior incluído no anexo B ou C designa partes ou produtos derivados que, para efeitos do presente regulamento, são especificados da seguinte forma:

    #1

    Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:

    a)

    sementes, esporos e pólen (incluindo as polínias);

    b)

    plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados;

    c)

    flores cortadas de plantas propagadas artificialmente;

    d)

    frutos, suas partes e produtos derivados, de plantas propagadas artificialmente do género Vanilla.

    #2

    Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:

    a)

    sementes e pólen;

    b)

    produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho.

    #3

    Designa raízes inteiras ou cortadas e partes de raízes, excluindo partes manufaturadas ou produtos derivados como pós, comprimidos, extratos, tónicos, chás e artigos de confeitaria.

    #4

    Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:

    a)

    sementes (incluindo cápsulas de Orchidaceae), esporos e pólen (incluindo as polínias). A isenção não é aplicável às sementes de Cactaceae spp. exportadas do México nem às sementes de Beccariophoenix madagascariensis e Dypsis decaryi exportadas de Madagáscar;

    b)

    plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados;

    c)

    flores cortadas de plantas propagadas artificialmente;

    d)

    frutos, suas partes e produtos derivados, de plantas naturalizadas ou propagadas artificialmente do género Vanilla (Orchidaceae) e da família Cactaceae;

    e)

    caules, flores, suas partes e produtos derivados, de plantas naturalizadas ou propagadas artificialmente dos géneros Opuntia, subgénero Opuntia, e Selenicereus (Cactaceae);

    f)

    produtos acabados de Aloe ferox e Euphorbia antisyphilitica, embalados e prontos para comercialização a retalho.

    #5

    Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira.

    #6

    Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira e contraplacado.

    #7

    Designa toros, estilhas de madeira, serradura e extratos.

    #8

    Designa partes subterrâneas (ou seja, raízes e rizomas): inteiras, partes e em pó.

    #9

    Designa todas as partes e produtos derivados, com exceção dos que ostentam uma etiqueta com o texto «Produced from Hoodia spp. material obtained through controlled harvesting and production under the terms of an agreement with the relevant CITES Management Authority of [Botsuana under agreement No. BW/xxxxxx] [Namibia under agreement No. NA/xxxxxx] [South Africa under agreement No. ZA/xxxxxx]».

    #10

    Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira, incluindo artigos de madeira não acabados, utilizados para o fabrico de arcos para instrumentos musicais de cordas.

    #11

    Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira, contraplacado, serradura e extratos. Os produtos acabados quer contenham esses extratos na forma de ingredientes, incluindo os perfumes, não se consideram abrangidos por esta anotação.

    #12

    Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira, contraplacado e extratos. Os produtos acabados quer contenham esses extratos na forma de ingredientes, incluindo os perfumes, não se consideram abrangidos por esta anotação.

    #13

    Designa o miolo (também conhecido por «endosperma», «polpa» ou «copra») e quaisquer derivados do mesmo.

    #14

    Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:

    a)

    sementes e pólen;

    b)

    plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados;

    c)

    frutos;

    d)

    folhas;

    e)

    serradura de agar, incluindo conglomerados em todas as formas;

    f)

    produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho; esta derrogação não se aplica a aparas de madeira, esferas, rosários e materiais esculpidos.

    #15

    Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:

    a)

    folhas, flores, pólen, frutos e sementes;

    b)

    produtos acabados de madeira da espécie enumerada até um peso máximo de 10 kg por remessa;

    c)

    instrumentos musicais acabados, partes acabadas de instrumentos musicais e acessórios acabados de instrumentos musicais;

    d)

    partes e produtos derivados de Dalbergia cochinchinensis abrangidos pela anotação #4;

    e)

    partes e produtos derivados de Dalbergia spp., originários e exportados do México, abrangidos pela anotação #6.

    #16

    Designa sementes, frutos e óleos.

    #17

    Toros, madeira de serração, folheados de madeira, contraplacado e madeira transformada.

    13.   

    Os termos e expressões que se seguem, utilizados nas anotações dos presentes anexos, são definidos do seguinte modo:

    Extrato

    Qualquer substância obtida diretamente de materiais vegetais por métodos físicos ou químicos, independentemente do processo utilizado. Um extrato pode ser sólido (p. ex., cristais, resinas, partículas finas ou grosseiras), semissólido (p. ex., gomas e ceras) ou líquido (p. ex., soluções, tinturas, óleos e óleos essenciais).

    Instrumentos musicais acabados

    Um instrumento musical (tal como referido no Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas, Capítulo 92; instrumentos musicais, suas partes e acessórios) pronto a tocar ou que necessite apenas da instalação de peças para esse efeito. Este termo inclui os instrumentos antigos (tal como definidos nos códigos 97.05 e 97.06 do Sistema Harmonizado; objetos de arte, de coleção e antiguidades).

    Acessórios acabados de instrumentos musicais

    Um acessório de instrumento musical (tal como referido no Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas, Capítulo 92; instrumentos musicais, suas partes e acessórios), separado do instrumento musical e especificamente concebido ou moldado para ser utilizado explicitamente em associação com um instrumento, sem necessidade de qualquer outra alteração.

    Partes acabadas de instrumentos musicais

    Uma parte (tal como referido no Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas, Capítulo 92; instrumentos musicais, suas partes e acessórios) de um instrumento musical, pronta a instalar e especificamente concebida e moldada para ser utilizada explicitamente em associação com esse instrumento, para permitir o seu funcionamento.

    Produtos acabados embalados e prontos para comércio a retalho

    Produtos, expedidos à unidade ou a granel, que não necessitem de transformação suplementar, embalados, rotulados para uso final ou para comércio a retalho num estado adequado para serem vendidos ou utilizados pelo público em geral.

    Pó

    Substância sólida seca na forma de partículas finas ou grosseiras.

    Remessa

    Carga transportada sob um único conhecimento de embarque ou carta de porte aéreo, independentemente da quantidade ou número de contentores ou embalagens; ou artigos envergados, transportados ou incluídos na bagagem pessoal.

    10 kg por remessa

    Em relação à expressão «10 kg por remessa», deve interpretar-se que o limite de 10 kg se refere ao peso das distintas partes de cada elemento da remessa em madeira da espécie em causa. Por outras palavras, o limite de 10 kg deve ser avaliado em função do peso das distintas partes de madeira de espécies de Dalbergia ou Guibourtia contidas em cada artigo da remessa, em vez do peso total da remessa.

    Madeira transformada

    De acordo com a definição do código 44.09 do Sistema Harmonizado. Madeira (incluindo os tacos e frisos para parquê, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, juntas em V, cercadura ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades.

    Aparas de madeira

    Madeira reduzida a fragmentos de pequenas dimensões.

    14.   

    Dado que nenhuma das espécies nem dos táxones superiores da FLORA incluídos no anexo A contém a anotação de que os seus híbridos devem ser tratados em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, os híbridos propagados artificialmente a partir de uma ou mais dessas espécies ou táxones podem ser comercializados com um certificado de propagação artificial e, além disso, as sementes e o pólen (incluindo as polínias), as flores cortadas, as plântulas ou as culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, e transportadas em recipientes esterilizados, desses híbridos não são abrangidas pelo presente regulamento.

    15.   

    A urina, as fezes e o âmbar-cinzento que sejam produtos residuais obtidos sem a manipulação do animal em causa não são abrangidos pelo presente regulamento.

    16.   

    No que respeita às espécies da fauna incluídas no anexo D, o presente regulamento só é aplicável aos espécimes vivos e a espécimes mortos inteiros ou quase inteiros, com exceção dos táxones que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes ou produtos derivados:

    § 1

    Peles inteiras ou quase inteiras, em cru ou curtidas.

    17.   

    No que respeita às espécies da flora incluídas no anexo D, o presente regulamento só é aplicável aos espécimes vivos, com exceção dos táxones que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes e produtos derivados:

    § 3

    Plantas frescas ou secas incluindo, se apropriado, folhas, raízes/rizomas, caules, sementes/esporos, casca e frutos.

    § 4

    Toros, madeira de serração e folheados de madeira.

     

    Anexo A

    Anexo B

    Anexo C

    Nomes vulgares

    FAUNA

    CHORDATA (CORDADOS)

    MAMMALIA

     

     

     

    Mamíferos

    ARTIODACTYLA

     

     

     

     

    Antilocapridae

     

     

     

    Antilocapra

     

    Antilocapra americana (I) (Apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento)

     

     

    Antilocapra-mexicana

    Bovidae

     

     

     

    Antílopes, bois, cabritos, gazelas, cabras, carneiros e afins

     

    Addax nasomaculatus (I)

     

     

    Ádax

     

     

    Ammotragus lervia (II)

     

    Carneiro-da-berbéria

     

     

     

    Antilope cervicapra (III Nepal/Paquistão)

    Antílope-negro

     

    Bos gaurus (I) (Exclui a forma domesticada designada Bos frontalis, que não é abrangida pelo presente regulamento)

     

     

    Bisonte-indiano/Gauro

     

    Bos mutus (I) (Exclui a forma domesticada designada Bos grunniens, que não é abrangida pelo presente regulamento)

     

     

    Iaque-selvagem

     

    Bos sauveli (I)

     

     

    Couprei/Boi-das-florestas-do-camboja

     

     

     

    Boselaphus tragocamelus (III Paquistão)

    Nilgai

     

     

     

    Bubalus arnee (III Nepal) (Exclui a forma domesticada designada Bubalus bubalis, que não é abrangida pelo presente regulamento)

    Búfalo-indiano/Búfalo-selvagem-aquático

     

    Bubalus depressicornis (I)

     

     

    Anoa

     

    Bubalus mindorensis (I)

     

     

    Tamarau

     

    Bubalus quarlesi (I)

     

     

    Anoa-de-montanha

     

     

    Budorcas taxicolor (II)

     

    Taquim

     

    Capra falconeri (I)

     

     

    Cabra-selvagem-da-índia/Markhor

     

     

    Capra caucasica (II)

     

    Tur-do-cáucaso

     

     

     

    Capra hircus aegagrus (III Paquistão) (Os espécimes da forma domesticada não são abrangidos pelo presente regulamento)

    Cabra-selvagem

     

     

     

    Capra sibirica (III Paquistão)

    Cabra-da-sibéria

     

    Capricornis milneedwardsii (I)

     

     

    Serau-chinês

     

    Capricornis rubidus (I)

     

     

    Serau-vermelho

     

    Capricornis sumatraensis (I)

     

     

    Serau-de-sumatra/Serau-de-crina

     

    Capricornis thar (I)

     

     

    Serau-do-himalaia

     

     

    Cephalophus brookei (II)

     

    Cabrito-de-brooke

     

     

    Cephalophus dorsalis (II)

     

    Cabrito-do-mato-de-bay

     

    Cephalophus jentinki (I)

     

     

    Cabrito-de-jentink

     

     

    Cephalophus ogilbyi (II)

     

    Cabrito-de-ogilby

     

     

    Cephalophus silvicultor (II)

     

    Cabrito-de-dorso-amarelo

     

     

    Cephalophus zebra (II)

     

    Cabrito-zebra

     

     

    Damaliscus pygargus pygargus (II)

     

    Bonteboque

     

     

     

    Gazella bennettii (III Paquistão)

    Gazela-indiana/Chinkara

     

    Gazella cuvieri (I)

     

     

    Gazela-de-cuvier/Gazela-do-atlas/Edmi

     

     

     

    Gazella dorcas (III Argélia/Tunísia)

    Gazela-dorcas

     

    Gazella leptoceros (I)

     

     

    Gazela-de-cornos-finos

     

    Hippotragus niger variani (I)

     

     

    Palanca-negra

     

     

    Kobus leche (II)

     

    Songue/Cobo-leche

     

    Naemorhedus baileyi (I)

     

     

    Goral-vermelho

     

    Naemorhedus caudatus (I)

     

     

    Goral-de-cauda-comprida

     

    Naemorhedus goral (I)

     

     

    Goral-do-himalaia

     

    Naemorhedus griseus (I)

     

     

    Goral-cinzento

     

    Nanger dama (I)

     

     

    Gazela-dama/Gazela-de-pescoço-vermelho

     

    Oryx dammah (I)

     

     

    Órix-branco

     

    Oryx leucoryx (I)

     

     

    Órix-da-arábia

     

     

    Ovis ammon (II)

     

    Muflão

     

     

    Ovis arabica (II)

     

    Carneiro-selvagem-da-arábia

     

     

    Ovis bochariensis (II)

     

    Urial-de-bucara

     

     

    Ovis canadensis (II) (Apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento)

     

    Carneiro-das-montanhas-rochosas

     

     

    Ovis collium (II)  (*1)

     

    Argali-do-cazaquistão

     

     

    Ovis cycloceros (II)

     

    Urial-afegão

     

     

    Ovis darwini (II) (*1)

     

    Argali-de-gobi

     

    Ovis gmelini (I) (população de Chipre)

     

     

    Muflão-de-chipre

     

    Ovis hodgsonii (I)

     

     

    Muflão-do-tibete

     

     

    Ovis jubata (II) (*1)

     

    Argali-de-xanxim

     

     

    Ovis karelini (II) (*1)

     

    Argali-de-tião-chão

     

    Ovis nigrimontana (I)

     

     

    Argali-de-caratau

     

     

    Ovis polii (II) (*1)

     

    Carneiro-de-marco-polo

     

     

    Ovis punjabiensis (II)

     

    Urial-de-penjabe

     

     

    Ovis severtzovi (II) (*1)

     

    Argali-de-severtzov

     

    Ovis vignei (I)

     

     

    Muflão-de-ladaque

     

    Pantholops hodgsonii (I)

     

     

    Chiru/Antílope-tibetano

     

     

    Philantomba monticola (II)

     

    Cabrito-azul

     

     

     

    Pseudois nayaur (III Paquistão)

    Baral

     

    Pseudoryx nghetinhensis (I)

     

     

    Siola

     

    Rupicapra pyrenaica ornata (II)

     

     

    Camurça-de-abruzo

     

     

    Saiga borealis (II) (Quota de exportação zero para os espécimes selvagens transacionados para fins comerciais)

     

    Saiga-da-mongólia

     

     

    Saiga tatarica(II) (Quota de exportação zero para os espécimes selvagens transacionados para fins comerciais)

     

    Saiga-das-estepes

     

     

     

    Tetracerus quadricornis (III Nepal)

    Antílope-de-quatro-cornos

    Camelidae

     

     

     

    Camelos, guanaco, vicunha

     

     

    Lama guanicoe (II)

     

    Guanaco

     

    Vicugna vicugna (I) [Exceto para as populações: da Argentina (as populações das províncias de Jujuy, Catamarca e Salta e as populações em semicativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan), da Bolívia (toda a população), do Chile (populações da região de Tarapacá e da região de Arica e Parinacota), do Equador [toda a população] e do Peru (toda a população); essas populações são incluídas no anexo B]

    Vicugna vicugna (II) [Apenas as populações da Argentina (as populações das províncias de Jujuy, Catamarca e Salta e as populações em semicativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan), da Bolívia (toda a população), do Chile (populações da região de Tarapacá e da região de Arica e Parinacota), do Equador (toda a população) e do Peru (toda a população); as restantes populações estão incluídas no anexo A]  (3)

     

    Vicunha

    Cervidae

     

     

     

    Veados, veados-dos-andes, muntíacos, pudus

     

    Axis calamianensis (I)

     

     

    Veado-das-ilhas-calamianes

     

    Axis kuhlii (I)

     

     

    Veado-de-kuhl

     

     

     

    Axis porcinus (III Paquistão) (Exceto para as subespécies incluídas no anexo A)

    Veado-porcino

     

    Axis porcinus annamiticus (I)

     

     

    Veado-pequeno-da-tailândia

     

    Blastocerus dichotomus (I)

     

     

    Veado-dos-pântanos

     

     

    Cervus elaphus bactrianus (II)

     

    Veado-do-turquestão

     

     

     

    Cervus elaphus barbarus (III Argélia/Tunísia)

    Veado-da-berbéria

     

    Cervus elaphus hanglu (I)

     

     

    Hangul

     

    Dama dama mesopotamica (I)

     

     

    Gamo-persa

     

    Hippocamelus spp. (I)

     

     

    Veados-dos-andes/Guemal

     

     

     

    Mazama temama cerasina (III Guatemala)

    Mazama-vermelho-centro-americano

     

    Muntiacus crinifrons (I)

     

     

    Muntíaco-negro/Muntíaco-de-crina

     

    Muntiacus vuquangensis (I)

     

     

    Muntíaco-gigante

     

     

     

    Odocoileus virginianus mayensis (III Guatemala)

    Veado-de-cauda-branca-da-guatemala

     

    Ozotoceros bezoarticus (I)

     

     

    Veado-das-pampas

     

     

    Pudu mephistophiles (II)

     

    Pudu-do-norte

     

    Pudu puda (I)

     

     

    Pudu-do-sul

     

    Rucervus duvaucelii (I)

     

     

    Barazinga

     

    Rucervus eldii (I)

     

     

    Veado-de-eld

    Giraffidae

     

    Giraffa camelopardalis (II)

     

    Girafas

    Girafa

    Hippopotamidae

     

     

     

    Hipopótamos

     

     

    Hexaprotodon liberiensis (II)

     

    Hipopótamo-pigmeu

     

     

    Hippopotamus amphibius (II)

     

    Hipopótamo-comum

    Moschidae

     

     

     

    Veados-almiscarados

     

    Moschus spp. (I) (Apenas as populações do Afeganistão, do Butão, da Índia, de Mianmar, do Nepal e do Paquistão; as restantes populações são incluídas no anexo B)

    Moschus spp. (II)(Exceto para as populações do Afeganistão, do Butão, da Índia, de Mianmar, do Nepal e do Paquistão que constam do anexo A)

     

    Veados-almiscarados

    Suidae

     

     

     

    Babirussas, javalis, porcos

     

    Babyrousa babyrussa (I)

     

     

    Babirussa-comum

     

    Babyrousa bolabatuensis (I)

     

     

    Babirussa-de-bola-batu

     

    Babyrousa celebensis (I)

     

     

    Babirussa-das-celebes-do-norte

     

    Babyrousa togeanensis (I)

     

     

    Babirussa-de-malenge

     

    Sus salvanius (I)

     

     

    Javali-pigmeu

    Tayassuidae

     

     

     

    Pecaris

     

     

    Tayassuidae spp. (II) (Exceto para as espécies constantes do anexo A e excluindo as populações de Pecari tajacu do México e dos Estados Unidos, que não constam dos anexos do presente regulamento)

     

    Pecaris

     

    Catagonus wagneri (I)

     

     

    Pecari-do-chaco

    CARNIVORA

     

     

     

     

    Ailuridae

     

     

     

     

     

    Ailurus fulgens (I)

     

     

    Panda-vermelho

    Canidae

     

     

     

    Cães, raposas, lobos

     

     

     

    Canis aureus (III Índia)

    Chacal-dourado

     

    Canis lupus (I/II)

    (Todas as populações, exceto as de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39°. As populações do Butão, da Índia, do Nepal e do Paquistão constam do apêndice I; as restantes populações constam do apêndice II. Exclui a forma domesticada e o dingo que são referidas como Canis lupus familiaris e Canis lupus dingo)

    Canis lupus (II)(Populações de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39°. Exclui a forma domesticada e o dingo que são referidas como Canis lupus familiaris e Canis lupus dingo)

     

    Lobo

     

    Canis simensis

     

     

    Lobo-da-etiópia/Chacal-de-simen

     

     

    Cerdocyon thous (II)

     

    Raposa-do-mato/Raposa-caranguejeira

     

     

    Chrysocyon brachyurus (II)

     

    Lobo-de-crina/Lobo-guará

     

     

    Cuon alpinus (II)

     

    Raposa-asiática-dos-montes/Cão-vermelho

     

     

    Lycalopex culpaeus (II)

     

    Raposa-dos-andes

     

     

    Lycalopex fulvipes (II)

     

    Raposa-de-darwin

     

     

    Lycalopex griseus (II)

     

    Raposa-cinzenta-sul-americana

     

     

    Lycalopex gymnocercus (II)

     

    Raposa-das-pampas

     

    Speothos venaticus (I)

     

     

    Cão-do-mato

     

     

     

    Vulpes bengalensis (III Índia)

    Raposa-de-bengala

     

     

    Vulpes cana (II)

     

    Raposa-de-blanford

     

     

    Vulpes zerda (II)

     

    Feneco

    Eupleridae

     

     

     

     

     

     

    Cryptoprocta ferox (II)

     

    Fossa-grande

     

     

    Eupleres goudotii (II)

     

    Mangusto-de-goudot/Falanuc

     

     

    Fossa fossana (II)

     

    Fossa-almiscarada/Fossana

    Felidae

     

     

     

    Gatos, chitas, leopardos, leões, tigres e afins

     

     

    Felidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A. Os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento). No caso de Panthera leo (populações africanas): é estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes de ossos, fragmentos de ossos, produtos de osso, garras, esqueletos, crânios e dentes obtidos do meio natural e transacionados para fins comerciais.

    As quotas anuais de exportação, para fins comerciais, de ossos, fragmentos de ossos, produtos de osso, garras, esqueletos, crânios e dentes, provenientes da criação em cativeiro na África do Sul, são estabelecidas anualmente e comunicadas, também anualmente, ao Secretariado da CITES.)

     

    Gatos

     

    Acinonyx jubatus (I) (As quotas anuais de exportação para os espécimes vivos e troféus de caça são as seguintes: Botsuana: 5; Namíbia: 150; Zimbabué: 50. O comércio desses espécimes é abrangido pelo artigo 4.o, n.o 1, do presente regulamento)

     

     

    Chita

     

    Caracal caracal (I) (Apenas a população da Ásia; as restantes populações são incluídas no anexo B)

     

     

    Caracal

     

    Catopuma temminckii (I)

     

     

    Gato-bravo-dourado-da-ásia

     

    Felis nigripes (I)

     

     

    Gato-bravo-de-patas-negras

     

    Felis silvestris (II)

     

     

    Gato-bravo/Gato-selvagem

     

    Herpailurus yagouaroundi (I) (Apenas as populações da América Central e do Norte; as restantes populações são incluídas no anexo B)

     

     

    Jaguarundi/Gato-mourisco

     

    Leopardus geoffroyi (I)

     

     

    Gato-do-mato-grande/Gato-de-geoffroy

     

    Leopardus guttulus (I)

     

     

    Gato-do-mato-pequeno-do-sul

     

    Leopardus jacobita (I)

     

     

    Gato-bravo-dos-andes

     

    Leopardus pardalis (I)

     

     

    Jaguatirica/Ocelote

     

    Leopardus tigrinus (I)

     

     

    Gato-do-mato-pequeno-do-norte

     

    Leopardus wiedii (I)

     

     

    Gato-maracajá/Margaí

     

    Lynx lynx (II)

     

     

    Lince-europeu

     

    Lynx pardinus (I)

     

     

    Lince-ibérico

     

    Neofelis diardi (I)

     

     

    Pantera-nebulosa-da-sonda

     

    Neofelis nebulosa (I)

     

     

    Pantera-nebulosa-continental

     

    Panthera leo (I) (Apenas a população da Índia; as restantes populações são incluídas no anexo B)

     

     

    Leão-asiático

     

    Panthera onca (I)

     

     

    Jaguar

     

    Panthera pardus (I)

     

     

    Leopardo

     

    Panthera tigris (I)

     

     

    Tigre

     

    Panthera uncia (I)

     

     

    Leopardo-das-neves

     

    Pardofelis marmorata (I)

     

     

    Gato-bravo-marmoreado

     

    Prionailurus bengalensis bengalensis (I) (Apenas as populações do Bangladeche, da Índia e da Tailândia; as restantes populações são incluídas no anexo B)

     

     

    Gato-leopardo-chinês/Gato-de-bengala

     

    Prionailurus iriomotensis (II)

     

     

    Gato-de-iriomote

     

    Prionailurus planiceps (I)

     

     

    Gato-bravo-de-cabeça-chata

     

    Prionailurus rubiginosus (I) (Apenas a população da Índia; as restantes populações são incluídas no anexo B)

     

     

    Gato-leopardo-indiano-de-pelo-ruivo

     

    Puma concolor (I) (Apenas as populações da Costa Rica e do Panamá; as restantes populações são incluídas no anexo B)

     

     

    Puma-da-américa-central

    Herpestidae

     

     

     

    Mangustos

     

     

     

    Herpestes edwardsi (III Índia/Paquistão)

    Mangusto-cinzento-indiano

     

     

     

    Herpestes fuscus (III Índia)

    Mangusto-castanho-indiano/Mangusto-de-cauda-curta

     

     

     

    Herpestes javanicus (III Paquistão)

    Mangusto-pequeno-asiático

     

     

     

    Herpestes javanicus auropunctatus (III Índia)

    Mangusto-pequeno-indiano/Mangusto-de-java

     

     

     

    Herpestes smithii (III Índia)

    Mangusto-smith/Mangusto-ruivo

     

     

     

    Herpestes urva (III Índia)

    Mangusto-caranguejeiro

     

     

     

    Herpestes vitticollis (III Índia)

    Mangusto-de-pescoço-estriado

    Hyaenidae

     

     

     

    Protelo, hienas

     

     

     

    Hyaena hyaena (III Paquistão)

    Hiena-riscada

     

     

     

    Proteles cristata (III Botsuana)

    Protelo

    Mephitidae

     

     

     

    Doninhas-fedorentas

     

     

    Conepatus humboldtii (II)

     

    Gambá-da-patagónia

    Mustelídeos

     

     

     

    Texugos, martas, doninhas e afins

    Lutrinae

     

     

     

    Lontras

     

     

    Lutrinae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

     

    Lontras

     

    Aonyx capensis microdon (I) (Apenas as populações dos Camarões e da Nigéria; as restantes populações são incluídas no anexo B)

     

     

    Lontra-sem-garras-dos-camarões

     

    Aonyx cinerea (I)

     

     

    Lontra-anã-oriental

     

    Enhydra lutris nereis (I)

     

     

    Lontra-marinha-da-califórnia

     

    Lontra felina (I)

     

     

    Lontra-felina-costeira

     

    Lontra longicaudis (I)

     

     

    Lontra-de-cauda-comprida

     

    Lontra provocax (I)

     

     

    Lontra-da-argentina

     

    Lutra lutra (I)

     

     

    Lontra-europeia

     

    Lutra nippon (I)

     

     

    Lontra-japonesa

     

    Lutrogale perspicillata (I)

     

     

    Lontra-de-pelo liso

     

    Pteronura brasiliensis (I)

     

     

    Lontra-gigante

    Mustelinae

     

     

     

    Furões, martas, taira, doninhas

     

     

     

    Eira barbara (III Honduras)

    Taira

     

     

     

    Martes flavigula (III Índia)

    Marta-de-garganta-amarela

     

     

     

    Martes foina intermedia (III Índia)

    Fuinha

     

     

     

    Martes gwatkinsii (III Índia)

    Marta-de-nilgiri

     

     

     

    Mellivora capensis (III Botsuana)

    Ratel

     

    Mustela nigripes (I)

     

     

    Toirão-americano/Furão-de-patas-negras

    Odobenidae

     

     

     

    Morsa

     

     

    Odobenus rosmarus (III Canadá)

     

    Morsa

    Otariidae

     

     

     

    Lobos-marinhos, leões-marinhos

     

     

    Arctocephalus spp (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

     

    Lobos-marinhos

     

    Arctocephalus philippii (II)

     

     

    Otária-das-ilhas-juan-fernández

     

    Arctocephalus townsendi (I)

     

     

    Otária-da-guadalupe

    Phocidae

     

     

     

    Focas

     

     

    Mirounga leonina (II)

     

    Elefante-marinho-meridional

     

    Monachus spp. (I)

     

     

    Focas-monge

    Procyonidae

     

     

     

    Quatis, olingos

     

     

     

    Nasua narica (III Honduras)

    Quati-pardo

     

     

     

    Nasua nasua solitaria (III Uruguai)

    Quati-de-cauda-anelada-do-sul-do-brasil

     

     

     

    Potos flavus (III Honduras)

    Jupará

    Ursidae

     

     

     

    Ursos

     

     

    Ursidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

     

    Ursos

     

    Ailuropoda melanoleuca (I)

     

     

    Panda-gigante

     

    Helarctos malayanus (I)

     

     

    Urso-malaio

     

    Melursus ursinus (I)

     

     

    Urso-beiçudo

     

    Tremarctos ornatus (I)

     

     

    Urso-de-lunetas

     

    Ursus arctos (I/II)

    (Só constam do apêndice I as populações do Butão, da China, do México e da Mongólia e a subespécie Ursus arctus isabellinus; as restantes populações e subespécies constam do apêndice II)

     

     

    Urso-pardo

     

    Ursus thibetanus (I)

     

     

    Urso-tibetano

    Viverridae

     

     

     

    Binturongue, civetas

     

     

     

    Arctictis binturong (III Índia)

    Binturongue

     

     

     

    Civettictis civetta (III Botsuana)

    Civeta-africana

     

     

    Cynogale bennettii (II)

     

    Civeta-lontra-almiscarada

     

     

    Hemigalus derbyanus (II)

     

    Civeta-das-palmeiras-listada

     

     

     

    Paguma larvata (III Índia)

    Civeta-das-palmeiras-mascarada

     

     

     

    Paradoxurus hermaphroditus (III Índia)

    Civeta-das-palmeiras-asiática

     

     

     

    Paradoxurus jerdoni (III Índia)

    Civeta-das-palmeiras-jerdon

     

     

    Prionodon linsang (II)

     

    Lisangue-listado

     

    Prionodon pardicolor (I)

     

     

    Lisangue-malhado

     

     

     

    Viverra civettina (III Índia)

    Civeta-de-malhas-grande-de-malabar

     

     

     

    Viverra zibetha (III Índia)

    Civeta-grande-indiana

     

     

     

    Viverricula indica (III Índia)

    Civeta-pequena-indiana

    CETACEA

     

     

     

    Cetáceos (golfinhos, toninhas, baleias)

     

    CETACEA spp. (I/II)  (4)

     

     

    Cetáceos

    CHIROPTERA

     

     

     

     

    Phyllostomidae

     

     

     

    Morcegos-de-folha-nasal

     

     

     

    Platyrrhinus lineatus (III Uruguai)

    Morcego-de-linhas-brancas

    Pteropodidae

     

     

     

    Morcegos-da-fruta, raposas-voadoras

     

     

    Arctocephalus spp (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)

     

    Raposas-voadoras

     

    Acerodon jubatus (I)

     

     

    Morcego-frugívoro-de-nuca-dourada

     

     

    Pteropus spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A, com exclusão de Pteropus brunneus.)

     

    Raposas-voadoras

     

    Pteropus insularis (I)

     

     

    Raposa-voadora-de-ruck

     

    Pteropus livingstonii (II)

     

     

    Raposa-voadora-de-comoro

     

    Pteropus loochoensis (I)

     

     

    Raposa-voadora-do-japão

     

    Pteropus mariannus (I)

     

     

    Raposa-voadora-das-marianas

     

    Pteropus molossinus (I)

     

     

    Raposa-voadora-da-caroline

     

    Pteropus pelewensis (I)

     

     

    Raposa-voadora-de-pelew

     

    Pteropus pilosus (I)

     

     

    Raposa-voadora-grande-de-pelew

     

    Pteropus rodricensis (II)

     

     

    Raposa-voadora-de-rodrigues

     

    Pteropus samoensis (I)

     

     

    Raposa-voadora-da-samoa

     

    Pteropus tonganus (I)

     

     

    Raposa-voadora-do-pacífico

     

    Pteropus ualanus (I)

     

     

    Raposa-voadora-de-kosrae

     

    Pteropus voeltzkowi (II)

     

     

    Raposa-voadora-de-Pemba

     

    Pteropus yapensis (I)

     

     

    Raposa-voadora-de-yap

    CINGULATA

     

     

     

     

    Dasypodidae

     

     

     

    Tatus

     

     

     

    Cabassous tatouay (III Uruguai)

    Tatu-de-cauda-nua-grande

     

     

    Chaetophractus nationi (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero. Todos os espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade)

     

    Tatu-peludo-grande

     

    Priodontes maximus (I)

     

     

    Tatu-gigante

    DASYUROMORPHIA

     

     

     

     

    Dasyuridae

     

     

     

    Ratos-marsupiais

     

    Sminthopsis longicaudata (I)

     

     

    Rato-marsupial-de-cauda-comprida

     

    Sminthopsis psammophila (I)

     

     

    Rato-marsupial-do-deserto

    DIPROTODONTIA

     

     

     

     

    Macropodidae

     

     

     

    Cangurus

     

     

    Dendrolagus inustus (II)

     

    Canguru-arborícola-cinzento

     

     

    Dendrolagus ursinus (II)

     

    Canguru-arborícola-negro

     

    Lagorchestes hirsutus (I)

     

     

    Lebre-wallaby-ruiva

     

    Lagostrophus fasciatus (I)

     

     

    Lebre-wallaby-raiada

     

    Onychogalea fraenata (I)

     

     

    Wallaby-de-cauda-pontiaguda

    Phalangeridae

     

     

     

    Cuscus

     

     

    Phalanger intercastellanus (II)

     

    Cuscus-comum-oriental

     

     

    Phalanger mimicus (II)

     

    Cuscus-comum-do-sul

     

     

    Phalanger orientalis (II)

     

    Cuscus-cinzento

     

     

    Spilocuscus kraemeri (II)

     

    Cuscus-comum-oriental-da-ilha-admiralty

     

     

    Spilocuscus maculatus (II)

     

    Cuscus-malhado

     

     

    Spilocuscus papuensis (II)

     

    Cuscus-de-waigeou

    Potoroidae

     

     

     

    Ratos-canguru

     

    Bettongia spp. (I)

     

     

    Ratos-canguru

    Vombatidae

     

     

     

    Vombates

     

    Lasiorhinus krefftii (I)

     

     

    Vombate-de-focinho-peludo

    LAGOMORPHA

     

     

     

     

    Leporidae

     

     

     

    Lebres, coelhos

     

    Caprolagus hispidus (I)

     

     

    Lebre-do-nepal

     

    Romerolagus diazi (I)

     

     

    Coelho-dos-vulcões

    MONOTREMATA

     

     

     

     

    Tachyglossidae

     

     

     

    Equidnas

     

     

    Zaglossus spp. (II)

     

    Equidna-de-bico-curvo

    PERAMELEMORPHIA

     

     

     

     

    Peramelidae

     

     

     

     

     

    Perameles bougainville (I)

     

     

    Bandicute-de-bougainville

    Thylacomyidae

     

     

     

     

     

    Macrotis lagotis (I)

     

     

    Bandicute-de-orelhas-de-coelho

    PERISSODACTYLA

     

     

     

     

    Equidae

     

     

     

    Cavalos, asnos-selvagens, zebras

     

    Equus africanus (I) (Exclui a forma domesticada designada Equus asinus, que não é abrangida pelo presente regulamento)

     

     

    Burro-africano

     

    Equus grevyi (I)

     

     

    Zebra-de-grevi

     

    Equus hemionus (I/II) (A espécie consta do apêndice II, mas as subespécies Equus hemionus hemionus e Equus hemionus khur constam do apêndice I)

     

     

    Burro-selvagem-asiático

     

    Equus kiang (II)

     

     

    Quiangue

     

    Equus przewalskii (I)

     

     

    Cavalo-de-przewalski

     

     

    Equus zebra hartmannae (II)

     

    Zebra-de-hartmann

     

     

    Equus zebra zebra (II)

     

    Zebra-de-montanha-do-cabo

    Rhinocerotidae

     

     

     

    Rinocerontes

     

    Rhinocerotidae spp. (I) (Exceto para as subespécies incluídas no anexo B)

     

     

    Rinocerontes

     

     

    Ceratotherium simum simum (II) (Apenas as populações da África do Sul e de Essuatíni; as restantes populações são incluídas no anexo A. Exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos para destinos apropriados e aceitáveis e o comércio de troféus de caça. Os restantes espécimes são considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade)

     

    Rinoceronte-branco

    Tapiridae

     

     

     

    Tapires

     

    Tapiridae spp. (I) (Exceto para as espécies incluídas no anexo B

     

     

    Tapires

     

     

    Tapirus terrestris (II)

     

    Tapir-amazónico

    PHOLIDOTA

     

     

     

     

    Manidae

     

     

     

    Pangolins

     

     

    Manis spp. (II)

    (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

     

    Pangolins

     

    Manis crassicaudata (I)

     

     

    pangolim-indiano

     

    Manis culionensis (I)

     

     

    pangolim-filipino

     

    Manis gigantea (I)

     

     

    pangolim-gigante

     

    Manis javanica (I)

     

     

    pangolim-malaio

     

    Manis pentadactyla (I)

     

     

    pangolim-chinês

     

    Manis temminckii (I)

     

     

    pangolim-comum

     

    Manis tetradactyla (I)

     

     

    pangolim-de-cauda-longa

     

    Manis tricuspis (I)

     

     

    pangolim-arborícola

    PILOSA

     

     

     

     

    Bradypodidae

     

     

     

    Preguiças-de-três-dedos

     

     

    Bradypus pygmaeus (II)

     

    Preguiça-anã

     

     

    Bradypus variegatus (II)

     

    Preguiça-de-garganta-castanha

    Myrmecophagidae

     

     

     

    Tamanduás

     

     

    Myrmecophaga tridactyla (II)

     

    Urso-formigueiro-gigante

     

     

     

    Tamandua mexicana (III Guatemala)

    Tamanduá-nortenho

    PRIMATES

     

     

     

    Primatas (grandes símios, macacos)

     

     

    PRIMATES spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

     

    Primatas

    Atelidae

     

     

     

    Macacos-uivadores, macacos-aranha

     

    Alouatta coibensis (I)

     

     

    Macaco-uivador-da-ilha-coiba

     

    Alouatta palliata (I)

     

     

    Macaco-uivador-de-manto

     

    Alouatta pigra (I)

     

     

    Macaco-uivador-negro

     

    Ateles geoffroyi frontatus (I)

     

     

    Macaco-aranha-de-geoffroy

     

    Ateles geoffroyi ornatus (I)

     

     

    Macaco-aranha-ornado

     

    Brachyteles arachnoides (I)

     

     

    Muriqui-do-sul

     

    Brachyteles hypoxanthus (I)

     

     

    Muriqui-do-norte

     

    Oreonax flavicauda (I)

     

     

    Macaco-lanudo-de-cauda-amarela

    Cebidae

     

     

     

    Micos, saguis, macacos do Novo Mundo

     

    Callimico goeldii (I)

     

     

    Mico-de-goeldi

     

    Callithrix aurita (I)

     

     

    Sagui-da-serra-escuro

     

    Callithrix flaviceps (I)

     

     

    Sagui-da-serra

     

    Leontopithecus spp. (I)

     

     

    Micos-leão

     

    Saguinus bicolor (I)

     

     

    Sauim-de-coleira

     

    Saguinus geoffroyi (I)

     

     

    Sagui-de-geoffroy

     

    Saguinus leucopus (I)

     

     

    Sagui-de-pés-brancos

     

    Saguinus martinsi (I)

     

     

    Sagui-de-martins

     

    Saguinus oedipus (I)

     

     

    Saguim-cabeça-de-algodão

     

    Saimiri oerstedii (I)

     

     

    Macaco-esquilo-da-américa-central

    Cercopithecidae

     

     

     

    Macacos do Velho Mundo

     

    Cercocebus galeritus (I)

     

     

    Macaco-do-rio-tana/Cercocebo-de-cara-preta

     

    Cercopithecus diana (I)

     

     

    Macaco-diana

     

    Cercopithecus roloway (I)

     

     

    Macaco-de-roloway

     

    Cercopithecus solatus (II)

     

     

    Macaco-de-cauda-dourada

     

    Colobus satanas (II)

     

     

    Colobo-negro

     

    Macaca silenus (I)

     

     

    Macaco-cauda-de-leão

     

    Macaca sylvanus (I)

     

     

    Macaco-de-gibraltar

     

    Mandrillus leucophaeus (I)

     

     

    Dril

     

    Mandrillus sphinx (I)

     

     

    Mandril

     

    Nasalis larvatus (I)

     

     

    Macaco-narigudo

     

    Piliocolobus foai (II)

     

     

    Colobo-vermelho-da-áfrica-central

     

    Piliocolobus gordonorum (II)

     

     

    Colobo-vermelho-de-uzungwa

     

    Piliocolobus kirkii (I)

     

     

    Colobo-vermelho-de-zanzibar

     

    Piliocolobus pennantii (II)

     

     

    Colobo-vermelho-de-pennant

     

    Piliocolobus preussi (II)

     

     

    Colobo-vermelho-de-preuss

     

    Piliocolobus rufomitratus (I)

     

     

    Colobo-vermelho-do-rio-tana

     

    Piliocolobus tephrosceles (II)

     

     

    Colobo-vermelho-do-uganda

     

    Piliocolobus tholloni (II)

     

     

    Colobo-vermelho-de-thollon

     

    Presbytis potenziani (I)

     

     

    Langur-das-ilhas-mentawai

     

    Pygathrix spp. (I)

     

     

    Langures-grandes

     

    Rhinopithecus spp. (I)

     

     

    Macacos-de-nariz-arrebitado

     

    Semnopithecus ajax (I)

     

     

    Langur-cinzento-de-caxemira

     

    Semnopithecus dussumieri (I)

     

     

    Langur-cinzento-das-planícies-do-sul

     

    Semnopithecus entellus (I)

     

     

    Langur-cinzento-das-planícies-do-norte

     

    Semnopithecus hector (I)

     

     

    Langur-pequeno

     

    Semnopithecus hypoleucos (I)

     

     

    Langur-cinzento-de-pés-negros/Langur-do-malabar

     

    Semnopithecus priam (I)

     

     

    Langur-cinzento-empenachado

     

    Semnopithecus schistaceus (I)

     

     

    Langur-cinzento-do-nepal

     

    Simias concolor (I)

     

     

    Langur-de-cauda-de-porco

     

    Trachypithecus delacouri (II)

     

     

    Langur-de-delacour

     

    Trachypithecus francoisi (II)

     

     

    Langur-de-françois

     

    Trachypithecus geei (I)

     

     

    Langur-dourado

     

    Trachypithecus hatinhensis (II)

     

     

    Langur-de-hatinh

     

    Trachypithecus johnii (II)

     

     

    Langur-de-nilgiri

     

    Trachypithecus laotum (II)

     

     

    Langur-do-laos

     

    Trachypithecus pileatus (I)

     

     

    Langur-de-capuz

     

    Trachypithecus poliocephalus (II)

     

     

    Langur-de-cabeça-branca

     

    Trachypithecus shortridgei (I)

     

     

    Langur-de-shortridge

    Cheirogaleidae

     

     

     

    Lémures-anões e lémures-rato

     

    Cheirogaleidae spp. (I)

     

     

    Lémures-rato

    Daubentoniidae

     

     

     

    Ai-ai

     

    Daubentonia madagascariensis (I)

     

     

    Ai-ai

    Hominidae

     

     

     

    Chimpanzés, gorilas, orangotango

     

    Gorilla beringei (I)

     

     

    Gorila-oriental

     

    Gorilla gorilla (I)

     

     

    Gorila-ocidental

     

    Pan spp. (I)

     

     

    Chimpanzé e bonobo

     

    Pongo abelii (I)

     

     

    Orangotango-de-sumatra

     

    Pongo pygmaeus (I)

     

     

    Orangotango-de-bornéu

    Hylobatidae

     

     

     

    Gibões

     

    Hylobatidae spp. (I)

     

     

    Gibões

    Indriidae

     

     

     

    Indris, sifacas e lémures-lanudos

     

    Indriidae spp. (I)

     

     

    Indris, sifacas e lémures-lanudos

    Lemuridae

     

     

     

    Lémures

     

    Lemuridae spp. (I)

     

     

    Grandes lémures

    Lepilemuridae

     

     

     

    Lémures-saltadores

     

    Lepilemuridae spp. (I)

     

     

    Lémures-saltadores

    Lorisidae

     

     

     

    Lóris

     

    Nycticebus spp. (I)

     

     

    Lóris-lentos

    Pitheciidae

     

     

     

    Uacaris, titis, cuxiús

     

    Cacajao spp. (I)

     

     

    Uacaris

     

    Callicebus barbarabrownae (II)

     

     

    Titi-castanho-de-barbara

     

    Callicebus melanochir (II)

     

     

    Titi-de-mãos-negras

     

    Callicebus nigrifrons (II)

     

     

    Titi-de-fronte-negra

     

    Callicebus personatus (II)

     

     

    Titi-mascarado-do-atlântico

     

    Chiropotes albinasus (I)

     

     

    Cuxiú-de-nariz-branco

    Tarsiidae

     

     

     

    Társios

     

    Tarsius spp. (II)

     

     

    Társios

    PROBOSCIDEA

     

     

     

     

    Elephantidae

     

     

     

    Elefantes

     

    Elephas maximus (I)

     

     

    Elefante-asiático

     

    Loxodonta africana (I) (Exceto para as populações do Botsuana, da Namíbia, da África do Sul e do Zimbabué, que são incluídas no anexo B)

    Loxodonta africana (II)

    (Apenas as populações da África do Sul, do Botsuana, da Namíbia e do Zimbabué  (5); as restantes populações estão incluídas no anexo A)

     

    Elefante-africano

    RODENTIA

     

     

     

     

    Chinchillidae

     

     

     

    Chinchilas

     

    Chinchilla spp. (I) (Os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento)

     

     

    Chinchilas

    Cuniculidae

     

     

     

    Pacas

     

     

     

    Cuniculus paca (III Honduras)

    Paca

    Dasyproctidae

     

     

     

    Cutias

     

     

     

    Dasyprocta punctata (III Honduras)

    Cutia

    Erethizontidae

     

     

     

    Porcos-espinhos do Novo Mundo

     

     

     

    Sphiggurus mexicanus (III Honduras)

    Porco-espinho-cabeludo-do-méxico

     

     

     

    Sphiggurus spinosus (III Uruguai)

    Porco-espinho-cabeludo-do-paraguai

    Hystricidae

     

     

     

    Porcos-espinhos do Velho Mundo

     

    Hystrix cristata

     

     

    Porco-espinho-africano

    Muridae

     

     

     

    Ratos

     

     

    Leporillus conditor (II)

     

    Rato-arquiteto

     

     

    Pseudomys fieldi (II)

     

    Rato-da-baía-dos-tubarões

     

     

    Xeromys myoides (II)

     

    Falso-rato-de-água

     

     

    Zyzomys pedunculatus (II)

     

    Rato-de-cauda-grossa

    Sciuridae

     

     

     

    Esquilos-terrestres, esquilos-florestais

     

    Cynomys mexicanus (I)

     

     

    Cão-da-pradaria-mexicano

     

     

     

    Marmota caudata (III Índia)

    Marmota-de-cauda-comprida

     

     

     

    Marmota himalayana (III Índia)

    Marmota-dos-himalaias

     

     

    Ratufa spp. (II)

     

    Esquilos-gigantes

    SCANDENTIA

     

     

     

     

     

     

    SCANDENTIA spp. (II)

     

    Tupaias

    SIRENIA

     

     

     

     

    Dugongidae

     

     

     

    Dugongo

     

    Dugong dugon (I)

     

     

    Dugongo

    Trichechidae

     

     

     

    Manatins

     

    Trichechus inunguis (I)

     

     

     

     

    Trichechus manatus (I)

     

     

     

     

    Trichechus senegalensis (I)

     

     

     

    AVES

     

     

     

    Aves

    ANSERIFORMES

     

     

     

     

    Anatidae

     

     

     

    Patos, gansos, cisnes e afins

     

    Anas aucklandica (I)

     

     

    Marrequinho-das-ilhas-auckland

     

     

    Anas bernieri (II)

     

    Marrequinho-de-madagáscar

     

    Anas chlorotis (I)

     

     

    Marrequinho-castanho

     

     

    Anas formosa (II)

     

    Marrequinha-formosa

     

    Anas laysanensis (I)

     

     

    Pato-de-laysan

     

    Anas nesiotis (I)

     

     

    Marreco-da-ilha-campbell

     

    Anas querquedula

     

     

    Marreco

     

    Asarcornis scutulata (I)

     

     

    Pato-de-asas-brancas

     

    Aythya innotata

     

     

    Zarro-de-madagáscar

     

    Aythya nyroca

     

     

    Pêrra

     

    Branta canadensis leucopareia (I)

     

     

    Ganso-das-ilhas-aleutas

     

    Branta ruficollis (II)

     

     

    Ganso-de-peito-ruivo

     

    Branta sandvicensis (I)

     

     

    Ganso-havaiano

     

     

    Coscoroba coscoroba (II)

     

    Capororoca/Cisne-coscoroba

     

     

    Cygnus melancoryphus (II)

     

    Cisne-de-pescoço-preto

     

     

    Dendrocygna arborea (II)

     

    Pato-arborícola-das-caraíbas

     

     

     

    Dendrocygna autumnalis (III Honduras)

    Marreca-cabocla

     

     

     

    Dendrocygna bicolor (III Honduras)

    Marreca-caneleira

     

    Mergus octosetaceus

     

     

    pato-mergulhão

     

    Oxyura leucocephala (II)

     

     

    Pato-rabo-alçado

     

    Rhodonessa caryophyllacea (I)

     

     

    Pato-de-cabeça-rosada

     

     

    Sarkidiornis melanotos (II)

     

    Pato-de-crista

     

    Tadorna cristata

     

     

    Pato-de-crista-da-coreia

    APODIFORMES

     

     

     

     

    Trochilidae

     

     

     

    Colibris

     

     

    Trochilidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

     

    Colibris

     

    Glaucis dohrnii (I)

     

     

    balança-rabo-canela

    CHARADRIIFORMES

     

     

     

     

    Burhinidae

     

     

     

    Alcaravões

     

     

     

    Burhinus bistriatus (III Guatemala)

    Téu-téu-da-savana

    Laridae

     

     

     

    Gaivotas, gaivinas

     

    Larus relictus (I)

     

     

    Gaivota-da-mongólia

    Scolopacidae

     

     

     

    Pilritos, maçaricos e afins

     

    Numenius borealis (I)

     

     

    Maçarico-esquimó

     

    Numenius tenuirostris (I)

     

     

    Maçarico-de-bico-fino

     

    Tringa guttifer (I)

     

     

    Perna-verde-pintado

    CICONIIFORMES

     

     

     

     

    Ardeidae

     

     

     

    Garças

     

    Ardea alba

     

     

    Garça-branca-grande

     

    Bubulcus ibis

     

     

    Carraceiro

     

    Egretta garzetta

     

     

    Garça-branca-pequena

    Balaenicipitidae

     

     

     

    Bico-de-sapato

     

     

    Balaeniceps rex (II)

     

    Bico-de-sapato

    Ciconiidae

     

     

     

    Cegonhas

     

    Ciconia boyciana (I)

     

     

    Cegonha-oriental

     

    Ciconia nigra (II)

     

     

    Cegonha-negra

     

    Ciconia stormi

     

     

    Cegonha-de-cara-amarela

     

    Jabiru mycteria (I)

     

     

    Tuiuiú

     

    Leptoptilos dubius

     

     

    Marabu-grande

     

    Mycteria cinerea (I)

     

     

    Cegonha-leitosa

    Phoenicopteridae

     

     

     

    Flamingos

     

     

    Phoenicopteridae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

     

    Flamingos

     

    Phoenicopterus ruber (II)

     

     

    Flamingo

    Threskiornithidae

     

     

     

    Íbis, colhereiros

     

     

    Eudocimus ruber (II)

     

    Íbis-escarlate/Guará

     

    Geronticus calvus (II)

     

     

    Íbis-calvo

     

    Geronticus eremita (I)

     

     

    Íbis-pelado

     

    Nipponia nippon (I)

     

     

    Íbis-branco-do-japão

     

    Platalea leucorodia (II)

     

     

    Colhereiro-europeu

     

    Pseudibis gigantea

     

     

    Íbis-gigante

    COLUMBIFORMES

     

     

     

     

    Columbidae

     

     

     

    Pombos, rolas

     

    Caloenas nicobarica (I)

     

     

    Pombo-de-nicobar

     

    Claravis godefrida

     

     

    Pombo-espelho/Pararu-espelho

     

    Columba livia

     

     

    Pombo-das-rochas

     

    Ducula mindorensis (I)

     

     

    Pombo-imperial-de-mindoro

     

     

    Gallicolumba luzonica (II)

     

    Rola-apunhalada-de-lução

     

     

    Goura spp. (II)

     

    Pombos-coroados

     

    Leptotila wellsi

     

     

    Rola-de-granada

     

     

     

    Nesoenas mayeri (III Maurícia)

    Pombo-da-maurícia

     

    Streptopelia turtur

     

     

    Rola-brava

    CORACIIFORMES

     

     

     

     

    Bucerotidae

     

     

     

    Calaus

     

     

    Aceros spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

     

    Calaus

     

    Aceros nipalensis (I)

     

     

    Calau-de-pescoço-ruivo

     

     

    Anorrhinus spp. (II)

     

    Calaus

     

     

    Anthracoceros spp. (II)

     

    Calaus

     

     

    Berenicornis spp. (II)

     

    Calaus

     

     

    Buceros spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

     

    Calaus

     

    Buceros bicornis (I)

     

     

    Calau-bicorne

     

     

    Penelopides spp. (II)

     

    Calaus

     

    Rhinoplax vigil (I)

     

     

    Calau-de-capacete

     

     

    Rhyticeros spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

     

    Calaus

     

    Rhyticeros subruficollis (I)

     

     

    Calau-de-garganta-plana

    CUCULIFORMES

     

     

     

     

    Musophagidae

     

     

     

    Turacos

     

     

    Tauraco spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

     

    Turacos

     

    Tauraco bannermani (II)

     

     

    Turaco-de-bannerman

    FALCONIFORMES

     

     

     

    Aves de rapina diurnas (águias, falcões, gaviões, abutres)

     

     

    FALCONIFORMES spp. (II)

    (Exceto para as espécies incluídas no anexo A; exceto para uma espécie da família Cathartidae incluída no anexo C; as outras espécies dessa família não são incluídas nos anexos do presente regulamento; exceto para Caracara lutosa)

     

    Aves de rapina diurnas

    Accipitridae

     

     

     

    Gaviões, águias

     

    Accipiter brevipes (II)

     

     

    Gavião-do-levante

     

    Accipiter gentilis (II)

     

     

    Açor

     

    Accipiter nisus (II)

     

     

    Gavião

     

    Aegypius monachus (II)

     

     

    Abutre-preto

     

    Aquila adalberti (I)

     

     

    Águia-imperial-ibérica

     

    Aquila chrysaetos (II)

     

     

    Águia-real

     

    Aquila clanga (II)

     

     

    Águia-malhada

     

    Aquila heliaca (I)

     

     

    Águia-imperial-oriental

     

    Aquila pomarina (II)

     

     

    Águia-pomarina

     

    Buteo buteo (II)

     

     

    Águia-d’asa-redonda

     

    Buteo lagopus (II)

     

     

    Bútio-calçado

     

    Buteo rufinus (II)

     

     

    Bútio-mourisco

     

    Chondrohierax uncinatus wilsonii (I)

     

     

    Águia-de-wilson

     

    Circaetus gallicus (II)

     

     

    Águia-cobreira

     

    Circus aeruginosus (II)

     

     

    Águia-sapeira

     

    Circus cyaneus (II)

     

     

    Tartaranhão-cinzento

     

    Circus macrourus (II)

     

     

    Tartaranhão-pálido

     

    Circus pygargus (II)

     

     

    Tartaranhão-caçador

     

    Elanus caeruleus (II)

     

     

    Peneireiro-cinzento

     

    Eutriorchis astur (II)

     

     

    Águia-cobreira-de-madagáscar

     

    Gypaetus barbatus (II)

     

     

    Brita-ossos

     

    Gyps fulvus (II)

     

     

    Grifo

     

    Haliaeetus spp. (I/II) (a espécieHaliaeetus albicilla consta do apêndice I; as restantes espécies constam do apêndice II)

     

     

    Pigargos

     

    Harpia harpyja (I)

     

     

    Gavião-real/Harpia

     

    Hieraaetus fasciatus (II)

     

     

    Águia-perdigueira

     

    Hieraaetus pennatus (II)

     

     

    Águia-calçada

     

    Leucopternis occidentalis (II)

     

     

    Açor-de-dorso-cinzento

     

    Milvus migrans (II) (Exceto Milvus migrans lineatus, que é incluída no anexo B)

     

     

    Milhafre-preto

     

    Milvus milvus (II)

     

     

    Milhafre-real

     

    Neophron percnopterus (II)

     

     

    Britango

     

    Pernis apivorus (II)

     

     

    Bútio-vespeiro

     

    Pithecophaga jefferyi (I)

     

     

    Águia-das-filipinas

    Cathartidae

     

     

     

    Abutres do Novo Mundo

     

    Gymnogyps californianus (I)

     

     

    Condor-da-califórnia

     

     

     

    Sarcoramphus papa (III Honduras)

    Urubu-rei

     

    Vultur gryphus (I)

     

     

    Condor-dos-andes

    Falconidae

     

     

     

    Falcões

     

    Falco araeus (I)

     

     

    Peneireiro-das-seicheles

     

    Falco biarmicus (II)

     

     

    Alfaneque

     

    Falco cherrug (II)

     

     

    Sacre

     

    Falco columbarius (II)

     

     

    Esmerilhão

     

    Falco eleonorae (II)

     

     

    Falcão-da-rainha

     

    Falco jugger (I)

     

     

    Falcão-laggar

     

    Falco naumanni (II)

     

     

    Francelho

     

    Falco newtoni (I) (Apenas a população das Seicheles)

     

     

    Peneireiro-de-aldabra

     

    Falco pelegrinoides (I)

     

     

    Falcão-tagarote

     

    Falco peregrinus (I)

     

     

    Falcão-peregrino

     

    Falco punctatus (I)

     

     

    Peneireiro-da-maurícia

     

    Falco rusticolus (I)

     

     

    Gerifalte

     

    Falco subbuteo (II)

     

     

    Ógea

     

    Falco tinnunculus (II)

     

     

    Peneireiro-vulgar

     

    Falco vespertinus (II)

     

     

    Falcão-vespertino

    Pandionidae

     

     

     

    Águias-pesqueiras

     

    Pandion haliaetus (II)

     

     

    Águia-pesqueira

    GALLIFORMES

     

     

     

     

    Cracidae

     

     

     

     

     

    Crax alberti (III Colômbia)

     

     

    Mutum-de-bico-azul

     

    Crax blumenbachii (I)

     

     

    Mutum-de-bico-vermelho

     

     

     

    Crax daubentoni (III Colômbia)

    Mutum-de-bico-amarelo

     

     

    Crax fasciolata

     

    Mutum-de-penacho

     

     

     

    Crax globulosa (III Colômbia)

    Mutum-de-fava

     

     

     

    Crax rubra (III Colômbia/Guatemala/Honduras)

    Mutum-grande

     

    Mitu mitu (I)

     

     

    Mutum-do-nordeste

     

    Oreophasis derbianus (I)

     

     

    Mutum-cornudo

     

     

     

    Ortalis vetula (III Guatemala/Honduras)

    Chachalaca-nortenha

     

     

     

    Pauxi pauxi (III Colômbia)

    Mutum-de-capacete

     

    Penelope albipennis (I)

     

     

    Jacu-de-asas-brancas

     

     

     

    Penelope purpurascens (III Honduras)

    Jacu-de-crista

     

     

     

    Penelopina nigra (III Guatemala)

    Jacu-da-montanha

     

    Pipile jacutinga (I)

     

     

    Jacutinga

     

    Pipile pipile (I)

     

     

    Cujubi-de-trindade

    Megapodiidae

     

     

     

    Frangos-do-mato

     

    Macrocephalon maleo (I)

     

     

    Maleo

    Phasianidae

     

     

     

    Lagópodes, pintadas, perdizes, faisões, tragopãs

     

     

    Argusianus argus (II)

     

    Faisão-argos

     

    Catreus wallichii (I)

     

     

    Faisão-de-wallich

     

    Colinus virginianus ridgwayi (I)

     

     

    Codorniz-da-virgínia

     

    Crossoptilon crossoptilon (I)

     

     

    Faisão-branco-da-manchúria

     

    Crossoptilon mantchuricum (I)

     

     

    Faisão-da-manchúria

     

     

    Gallus sonneratii (II)

     

    Galo-de-sonnerat

     

     

    Ithaginis cruentus (II)

     

    Faisão-sanguíneo

     

    Lophophorus impejanus (I)

     

     

    Faisão-monal-dos-himalaias

     

    Lophophorus lhuysii (I)

     

     

    Faisão-monal-da-china

     

    Lophophorus sclateri (I)

     

     

    Faisão-monal-de-sclater

     

    Lophura edwardsi (I)

     

     

    Faisão-de-edward

     

     

    Lophura hatinhensis

     

    Faisão-do-vietname

     

     

     

    Lophura leucomelanos (III Paquistão)

    Faisão-de-kalij

     

    Lophura swinhoii (I)

     

     

    Faisão-de-swinhoe

     

     

     

    Meleagris ocellata (III Guatemala)

    Peru-ocelado

     

    Odontophorus strophium

     

     

    Codorniz-dos-bosques-de-gola

     

    Ophrysia superciliosa

     

     

    Codorniz-do-himalaia

     

     

     

    Pavo cristatus (III Paquistão)

    Pavão-indiano

     

     

    Pavo muticus (II)

     

    Pavão-verde

     

     

    Polyplectron bicalcaratum (II)

     

    Faisão-esporeiro-cinzento

     

     

    Polyplectron germaini (II)

     

    Faisão-esporeiro-de-germain

     

     

    Polyplectron malacense (II)

     

    Faisão-esporeiro-da-malásia

     

    Polyplectron napoleonis (I)

     

     

    Faisão-esporeiro-de-palawan

     

     

    Polyplectron schleiermacheri (II)

     

    Faisão-esporeiro-de-bornéu

     

     

     

    Pucrasia macrolopha (III Paquistão)

    Faisão-de-koklass

     

    Rheinardia ocellata (I)

     

     

    Faisão-argos-de-crista

     

    Syrmaticus ellioti (I)

     

     

    Faisão-de-elliot

     

    Syrmaticus humiae (I)

     

     

    Faisão-de-hume

     

    Syrmaticus mikado (I)

     

     

    Faisão-micado

     

     

    Syrmaticus reevesii (II)

     

    Faisão-venerado

     

    Tetraogallus caspius (I)

     

     

    Galo-nival-do-cáspio

     

    Tetraogallus tibetanus (I)

     

     

    Galo-nival-do-tibete

     

    Tragopan blythii (I)

     

     

    Tragopã-de-blyth

     

    Tragopan caboti (I)

     

     

    Tragopã-de-cabot

     

    Tragopan melanocephalus (I)

     

     

    Tragopã-ocidental

     

     

     

    Tragopan satyra (III Nepal)

    Tragopã-de-satyr

     

     

    Tympanuchus cupido attwateri (II)

     

    Galo-da-pradaria-de-attwater

    GRUIFORMES

     

     

     

     

    Gruidae

     

     

     

    Grous

     

     

    Gruidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

     

    Grous

     

    Balearica pavonina (I)

     

     

    Grou-coroado-preto

     

    Grus americana (I)

     

     

    Grou-branco-da-américa

     

    Grus canadensis (I/II) (a espécie consta do apêndice II mas as subespécies Grus canadensis nesiotes e Grus canadensis pulla constam do apêndice I)

     

     

    Grou-do-canadá

     

    Grus grus (II)

     

     

    Grou-comum

     

    Grus japonensis (I)

     

     

    Grou-da-manchúria

     

    Grus leucogeranus (I)

     

     

    Grou-siberiano

     

    Grus monacha (I)

     

     

    Grou-monge

     

    Grus nigricollis (I)

     

     

    Grou-de-pescoço-negro

     

    Grus vipio (I)

     

     

    Grou-de-pescoço-branco

    Otididae

     

     

     

    Abetardas

     

     

    Otididae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

     

    Abetardas

     

    Ardeotis nigriceps (I)

     

     

    Abetarda-indiana-grande

     

    Chlamydotis macqueenii (I)

     

     

    Abetarda-de-macqueen

     

    Chlamydotis undulata (I)

     

     

    Hubara

     

    Houbaropsis bengalensis (I)

     

     

    Sisão-bengalês

     

    Otis tarda (II)

     

     

    Abetarda-comum

     

    Sypheotides indicus (II)

     

     

    Sisão-de-penacho/Abetarda-indiana-pequena

     

    Tetrax tetrax (II)

     

     

    Sisão

    Rallidae

     

     

     

    Galeirões, frangos-d’água

     

    Gallirallus sylvestris (I)

     

     

    Frango-de-água-da-ilha-lord-howe

    Rhynochetidae

     

     

     

    Cagu

     

    Rhynochetos jubatus (I)

     

     

    Cagu

    PASSERIFORMES

     

     

     

     

    Atrichornithidae

     

     

     

    Aves-do-matagal

     

    Atrichornis clamosus (I)

     

     

    Ave-do-matagal-ruidosa

    Cotingidae

     

     

     

    Cotingas

     

     

     

    Cephalopterus ornatus (III Colômbia)

    Anambé-preto

     

     

     

    Cephalopterus penduliger (III Colômbia)

    Anambé-papudo

     

    Cotinga maculata (I)

     

     

    Crejoá

     

     

    Rupicola spp. (II)

     

    Galos-da-serra

     

    Xipholena atropurpurea (I)

     

     

    Bacacu-de-asa-branca

    Emberizidae

     

     

     

    Cardeais, saíras

     

     

    Gubernatrix cristata (II)

     

    Cardeal-amarelo

     

     

    Paroaria capitata (II)

     

    Cavalaria

     

     

    Paroaria coronata (II)

     

    Cardeal

     

     

    Tangara fastuosa (II)

     

    Pintor-verdadeiro

    Estrildidae

     

     

     

    Capuchinhos, bicos-de-lacre

     

     

    Amandava formosa (II)

     

    Bengali-verde

     

     

    Lonchura fuscata

     

    Pardal-de-timor

     

     

    Lonchura oryzivora (II)

     

    Pardal-de-java

     

     

    Poephila cincta cincta (II)

     

    Diamante-de-babete-preto

    Fringillidae

     

     

     

    Tentilhões

     

    Carduelis cucullata (I)

     

     

    Pintassilgo-da-venezuela

     

     

    Carduelis yarrellii (II)

     

    Pintassilgo-do-nordeste

    Hirundinidae

     

     

     

    Andorinhas

     

    Pseudochelidon sirintarae (I)

     

     

    Andorinha-de-lunetas

    Icteridae

     

     

     

    Pássaros-pretos, corrupiões e afins

     

    Xanthopsar flavus (I)

     

     

    Veste-amarela

    Meliphagidae

     

     

     

    Melífagos

     

     

    Lichenostomus melanops cassidix (II)

     

    Melífago-de-capacete

    Muscicapidae

     

     

     

    Papa-moscas do Velho Mundo e afins

     

    Acrocephalus rodericanus (III Maurícia)

     

     

    Felosa-dos-arbustos-de-rodrigues

     

     

    Cyornis ruckii (II)

     

    Papa-moscas-azul-de-ruck

     

     

    Dasyornis broadbenti litoralis (II)

     

    Pássaro-de-cerdas-ruivo-ocidental

     

     

    Dasyornis longirostris (II)

     

    Pássaro-de-cerdas-ocidental

     

     

    Garrulax canorus (II)

     

    Zaragateiro-da-china

     

     

    Garrulax taewanus (II)

     

    Zaragateiro-de-taiwan

     

     

    Leiothrix argentauris (II)

     

    Rouxinol-da-china

     

     

    Leiothrix lutea (II)

     

    Rouxinol-do-japão

     

     

    Liocichla omeiensis (II)

     

    Rouxinol-do-monte-emei

     

    Picathartes gymnocephalus (I)

     

     

    Picatartes-de-pescoço-branco

     

    Picathartes oreas (I)

     

     

    Picatartes-da-guiné

     

     

     

    Terpsiphone bourbonnensis (III Maurícia)

    Papa-moscas-do-paraíso-da-maurícia

    Paradisaeidae

     

     

     

    Aves-do-paraíso

     

     

    Paradisaeidae spp. (II)

     

    Aves-do-paraíso

    Pittidae

     

     

     

    Pitas

     

     

    Pitta guajana (II)

     

    Pita-de-bandas

     

    Pitta gurneyi (I)

     

     

    Pita-de-gurney

     

    Pitta kochi (I)

     

     

    Pita-de-koch

     

     

    Pitta nympha (II)

     

    Pita-de-asa-azul

    Pycnonotidae

     

     

     

    Tutas

     

     

    Pycnonotus zeylanicus (II)

     

    Tuta-de-cabeça-amarela

    Sturnidae

     

     

     

    Mainatos

     

     

    Gracula religiosa (II)

     

    Mainá-de-java

     

    Leucopsar rothschildi (I)

     

     

    Mainá-de-rothschild

    Zosteropidae

     

     

     

    Olho-brancos

     

    Zosterops albogularis (I)

     

     

    Olho-branco-de-peito-branco

    PELECANIFORMES

     

     

     

     

    Fregatidae

     

     

     

    Fragatas

     

    Fregata andrewsi (I)

     

     

    Fragata-da-ilha-christmas

    Pelecanidae

     

     

     

    Pelicanos

     

    Pelecanus crispus (I)

     

     

    Pelicano-crespo

    Sulidae

     

     

     

    Alcatrazes

     

    Papasula abbotti (I)

     

     

    Atobá-de-abbott

    PICIFORMES

     

     

     

     

    Capitonidae

     

     

     

    Barbaças

     

     

     

    Semnornis ramphastinus (III Colômbia)

    Tucano-barbudo

    Picidae

     

     

     

    Pica-paus

     

    Dryocopus javensis richardsi (I)

     

     

    Pica-pau-de-barriga-branca-da-coreia

    Ramphastidae

     

     

     

    Tucanos

     

     

     

    Baillonius bailloni (III Argentina)

    Araçari-banana

     

     

    Pteroglossus aracari (II)

     

    Araçari-de-bico-branco

     

     

     

    Pteroglossus castanotis (III Argentina)

    Araçari-castanho

     

     

    Pteroglossus viridis (II)

     

    Araçari-miudinho

     

     

     

    Ramphastos dicolorus (III Argentina)

    Tucano-de-bico-verde

     

     

    Ramphastos sulfuratus (II)

     

    Tucano-de-bico-arco-íris

     

     

    Ramphastos toco (II)

     

    Tucanuçu

     

     

    Ramphastos tucanus (II)

     

    Tucano-de-papo-branco

     

     

    Ramphastos vitellinus (II)

     

    Tucano-de-bico-preto

     

     

     

    Selenidera maculirostris (III Argentina)

    Araçari-poca

    PODICIPEDIFORMES

     

     

     

     

    Podicipedidae

     

     

     

    Mergulhões

     

    Podilymbus gigas (I)

     

     

    Mergulhão-do-lago-atitlan

    PROCELLARIIFORMES

     

     

     

     

    Diomedeidae

     

     

     

    Albatrozes

     

    Phoebastria albatrus (I)

     

     

    Albatroz-de-cauda-curta

    PSITTACIFORMES

     

     

     

    Catatuas, loriquitos, araras, periquitos, papagaios e afins

     

     

    PSITTACIFORMES spp. (II)

    (Exceto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo as espécies Agapornis roseicollis, Melopsittacus undulatus, Nymphicus hollandicus e Psittacula krameri, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento)

     

    Papagaios e afins

    Cacatuidae

     

     

     

    Catatuas

     

    Cacatua goffiniana (I)

     

     

    Catatua-de-goffini

     

    Cacatua haematuropygia (I)

     

     

    Catatua-das-filipinas

     

    Cacatua moluccensis (I)

     

     

    Catatua-das-molucas

     

    Cacatua sulphurea (I)

     

     

    Catatua-de-crista-amarela-pequena

     

    Probosciger aterrimus (I)

     

     

    Catatua-das-palmeiras

    Loriidae

     

     

     

    Loriquitos

     

    Eos histrio (I)

     

     

    Lori-azul-e-vermelho

     

    Vini spp. (I/II) (Vini ultramarina consta do apêndice I, as restantes espécies constam do apêndice II)

     

     

    Loriquitos-azuis

    Psittacidae

     

     

     

    Araras, papagaios, periquitos

     

    Amazona arausiaca (I)

     

     

    Papagaio-de-pescoço-vermelho

     

    Amazona auropalliata (I)

     

     

    Papagaio-de-nuca-amarela

     

    Amazona barbadensis (I)

     

     

    Papagaio-de-ombros-amarelos

     

    Amazona brasiliensis (I)

     

     

    Papagaio-do-brasil

     

    Amazona finschi (I)

     

     

    Papagaio-de-finsch

     

    Amazona guildingii (I)

     

     

    Papagaio-de-são-vicente

     

    Amazona imperialis (I)

     

     

    Papagaio-imperial

     

    Amazona leucocephala (I)

     

     

    Papagaio-de-cuba

     

    Amazona oratrix (I)

     

     

    Papagaio-de-cabeça-amarela

     

    Amazona pretrei (I)

     

     

    Papagaio-charão

     

    Amazona rhodocorytha (I)

     

     

    Chauá

     

    Amazona tucumana (I)

     

     

    Papagaio-tucumã

     

    Amazona versicolor (I)

     

     

    Papagaio-de-santa-lúcia

     

    Amazona vinacea (I)

     

     

    Papagaio-de-peito-roxo

     

    Amazona viridigenalis (I)

     

     

    Papagaio-manchado-de-verde

     

    Amazona vittata (I)

     

     

    Papagaio-de-porto-rico

     

    Anodorhynchus spp. (I)

     

     

    Araras-azuis

     

    Ara ambiguus (I)

     

     

    Arara-verde-grande

     

    Ara glaucogularis (I)

     

     

    Arara-de-garganta-azul

     

    Ara macao (I)

     

     

    Araracanga

     

    Ara militaris (I)

     

     

    Arara-militar

     

    Ara rubrogenys (I)

     

     

    Arara-de-fronte-vermelha

     

    Cyanopsitta spixii (I)

     

     

    Ararinha-azul

     

    Cyanoramphus cookii (I)

     

     

    Periquito-da-ilha-norfolk

     

    Cyanoramphus forbesi (I)

     

     

    Periquito-de-peito-amarelo-da-ilha-chathan

     

    Cyanoramphus novaezelandiae (I)

     

     

    Periquito-de-coroa-vermelha

     

    Cyanoramphus saisseti (I)

     

     

    Periquito-da-nova-caledónia

     

    Cyclopsitta diophthalma coxeni (I)

     

     

    Papagaio-de-coxen

     

    Eunymphicus cornutus (I)

     

     

    Periquito-cornudo

     

    Guarouba guarouba (I)

     

     

    Ararajuba

     

    Neophema chrysogaster (I)

     

     

    Periquito-de-barriga-laranja

     

    Ognorhynchus icterotis (I)

     

     

    Papagaio-de-bochecha-amarela

     

    Pezoporus occidentalis (I)

     

     

    Papagaio-noturno

     

    Pezoporus wallicus (I)

     

     

    Papagaio-terriola

     

    Pionopsitta pileata (I)

     

     

    Cuiú-cuiú

     

    Primolius couloni (I)

     

     

    Maracanã-de-cabeça-azul

     

    Primolius maracana (I)

     

     

    Maracanã

     

    Psephotus chrysopterygius (I)

     

     

    Periquito-de-asas-douradas

     

    Psephotus dissimilis (I)

     

     

    Papagaio-de-poupa

     

    Psephotus pulcherrimus (I)

     

     

    Periquito do paraíso

     

    Psittacula echo (I)

     

     

    Periquito-da-maurícia

     

    Psittacus erithacus (I)

     

     

    Papagaio-cinzento

     

    Pyrrhura cruentata (I)

     

     

    Tiriba-grande

     

    Rhynchopsitta spp. (I)

     

     

    Papagaios-de-bico-grosso

     

    Strigops habroptilus (I)

     

     

    Papagaio-mocho

    RHEIFORMES

     

     

     

     

    Rheidae

     

     

     

    Emas

     

    Pterocnemia pennata (I) (Exceto Pterocnemia pennata pennata, que é incluída no anexo B)

     

     

    Nandu-pequeno

     

     

    Pterocnemia pennata pennata (II)

     

    Nandu-pequeno

     

     

    Rhea americana (II)

     

    Ema

    SPHENISCIFORMES

     

     

     

     

    Spheniscidae

     

     

     

    Pinguins

     

     

    Spheniscus demersus (II)

     

    Pinguim-do-cabo

     

    Spheniscus humboldti (I)

     

     

    Pinguim-de-humboldt

    STRIGIFORMES

     

     

     

    Corujas

     

     

    STRIGIFORMES spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A e exceto para Sceloglaux albifacies)

     

    Corujas

    Strigidae

     

     

     

    Corujas

     

    Aegolius funereus (II)

     

     

    Mocho-funéreo

     

    Asio flammeus (II)

     

     

    Coruja-do-nabal

     

    Asio otus (II)

     

     

    Bufo-pequeno

     

    Athene noctua (II)

     

     

    Mocho-galego

     

    Bubo bubo (II) (Exceto para Bubo bengalensis, que é incluída no anexo B)

     

     

    Bufo-real

     

    Glaucidium passerinum (II)

     

     

    Mocho-anão

     

    Heteroglaux blewitti (I)

     

     

    Mocho-das-florestas

     

    Mimizuku gurneyi (I)

     

     

    Mocho-de-gurney

     

    Ninox natalis (I)

     

     

    Coruja-lavradora-das-molucas

     

    Nyctea scandiaca (II)

     

     

    Coruja-das-neves

     

    Otus ireneae (II)

     

     

    Mocho-d’orelhas-de-sokoke

     

    Otus scops (II)

     

     

    Mocho-d’orelhas

     

    Strix aluco (II)

     

     

    Coruja-do-mato

     

    Strix nebulosa (II)

     

     

    Coruja-cinzenta

     

    Strix uralensis (II) (Exceto para Strix uralensis davidi, que é incluída no anexo B)

     

     

    Coruja-dos-urais

     

    Surnia ulula (II)

     

     

    Mocho-rabilongo

    Tytonidae

     

     

     

    Corujas-das-torres

     

    Tyto alba (II)

     

     

    Coruja-das-torres

     

    Tyto soumagnei (I)

     

     

    Coruja-de-madagáscar

    STRUTHIONIFORMES

     

     

     

     

    Struthionidae

     

     

     

    Avestruz

     

    Struthio camelus (I) (Apenas as populações da Argélia, do Burquina Faso, dos Camarões, da República Centro-Africana, do Chade, do Mali, da Mauritânia, de Marrocos, do Níger, da Nigéria, do Senegal e do Sudão; as restantes populações não são incluídas nos anexos do presente regulamento)

     

     

    Avestruz

    TINAMIFORMES

     

     

     

     

    Tinamidae

     

     

     

    Inhambús

     

    Tinamus solitarius (I)

     

     

    Macuco

    TROGONIFORMES

     

     

     

     

    Trogonidae

     

     

     

    Surucuás

     

    Pharomachrus mocinno (I)

     

     

    Quetzal-resplandecente

    REPTILIA

     

     

     

    Répteis

    CROCODYLIA

     

     

     

    Crocodilos, caimões, aligátores

     

     

    CROCODYLIA spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

     

    Crocodilos, caimões, aligátores

    Alligatoridae

     

     

     

    Caimões, aligátores

     

    Alligator sinensis (I)

     

     

    Aligátor-da-china

     

    Caiman crocodilus apaporiensis (I)

     

     

    Aligátor-do-rio-apaporis

     

    Caiman latirostris (I) (Exceto para a população da Argentina, que é incluída no anexo B)

     

     

    Jacaré-de-papo-amarelo

     

    Melanosuchus niger (I) (Exceto para a população do Brasil, que é incluída no anexo B, e para a população do Equador, que é incluída no anexo B e é sujeita a uma quota anual de exportação zero até à aprovação de uma quota anual de exportação pelo Secretariado CITES e pelo grupo de especialistas dos crocodilos da UICN/CSE)

     

     

    Jacaré-açu

    Crocodylidae

     

     

     

    Crocodilos

     

    Crocodylus acutus (I) (Exceto para a população do distrito de gestão integrada dos mangues da baía de Cispatá, Tinajones, La Balsa e zonas circundantes, no departamento de Córdoba, na Colômbia, e a população de Cuba, que são incluídas no anexo B, e a população do México, que é incluída no anexo B e sujeita a uma quota anual de exportação zero para espécimes selvagens para fins comerciais)

     

     

    Crocodilo-americano

     

    Crocodylus cataphractus (I)

     

     

    Falso-gavial-africano

     

    Crocodylus intermedius (I)

     

     

    Crocodilo-de-orenoco

     

    Crocodylus mindorensis (I)

     

     

    Crocodilo-das-filipinas

     

    Crocodylus moreletii (I) (Exceto para a população do Belize, que é incluída no anexo B, com uma quota zero para os espécimes selvagens transacionados para fins comerciais, e para a população do México, que é incluída no anexo B)

     

     

    Crocodilo-de-morelet

     

    Crocodylus niloticus (I) [Exceto para as populações do Botsuana, do Egito (sujeita a uma quota zero para os espécimes selvagens transacionados para fins comerciais), da Etiópia, do Quénia, de Madagáscar, do Maláui, de Moçambique, da Namíbia, da África do Sul, do Uganda, da República Unida da Tanzânia (sujeita a uma quota anual de exportação não superior a 1 600 espécimes selvagens, incluindo troféus de caça, além de espécimes criados em cativeiro), da Zâmbia e do Zimbabué; essas populações são incluídas no anexo B]

     

     

    Crocodilo-do-nilo

     

    Crocodylus palustris (I)

     

     

    Crocodilo-dos-pântanos/Crocodilo-persa

     

    Crocodylus porosus (I) {Exceto para as populações da Austrália, da Indonésia, da Malásia (captura no estado selvagem restrita ao estado de Sarawak e quota zero para os espécimes selvagens dos outros estados da Malásia (Sabá e Malásia Peninsular), não podendo a quota zero ser alterada sem aprovação das partes na CITES] e da Papua-Nova Guiné, que são incluídas no anexo B}

     

     

    Crocodilo-poroso/Crocodilo-marinho

     

    Crocodylus rhombifer (I)

     

     

    Crocodilo-de-cuba

     

    Crocodylus siamensis (I)

     

     

    Crocodilo-da-tailândia

     

    Osteolaemus tetraspis (I)

     

     

    Crocodilo-anão

     

    Tomistoma schlegelii (I)

     

     

    Falso-gavial-de-bornéu

    Gavialidae

     

     

     

    Gavial

     

    Gavialis gangeticus (I)

     

     

    Gavial-do-ganges

    RHYNCHOCEPHALIA

     

     

     

     

    Sphenodontidae

     

     

     

    Tuataras

     

    Sphenodon spp. (I)

     

     

    Tuataras

    SAURIA

     

     

     

     

    Agamidae

     

     

     

    Agamas, lagartos-de-cauda-espinhosa e afins

     

     

    Ceratophora aspera (II) (Quota zero para espécimes selvagens para fins comerciais)

     

    Lagarto-cornudo de-focinho-áspero

     

    Ceratophora erdeleni (I)

     

     

    Lagarto-cornudo-de-erdelen

     

    Ceratophora karu (I)

     

     

    Lagarto-cornudo-de-karu

     

     

    Ceratophora stoddartii (II) (Quota zero para espécimes selvagens para fins comerciais)

     

    Lagarto-corno-de-rinoceronte

     

    Ceratophora tennentii (I)

     

     

    Lagarto-de-focinho-folhoso-de-tennent

     

    Cophotis ceylanica (I)

     

     

    Lagartos-pigmeus

     

    Cophotis dumbara (I)

     

     

    lagarto-pigmeu-dos-knuckles

     

     

    Lyriocephalus scutatus (II) (Quota zero para espécimes selvagens para fins comerciais)

     

    Lagarto-de-focinho-empinado

     

     

    Saara spp. (II)

     

     

     

     

    Uromastyx spp. (II)

     

    Lagartos-de-cauda-espinhosa

    Anguidae

     

     

     

    Lagartos-de-cauda-de-chicote

     

     

    Abronia spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A. Foi estabelecida uma quota de exportação zero para os espécimes selvagens de Abronia aurita, A. gaiophantasma, A. montecristoi, A. salvadorensis e A. vasconcelosii)

     

    Lagartos-de-cauda-de-chicote

     

    Abronia anzuetoi (I)

     

     

     

     

    Abronia campbelli (I)

     

     

     

     

    Abronia fimbriata (I)

     

     

     

     

    Abronia frosti (I)

     

     

     

     

    Abronia meledona (I)

     

     

     

    Chamaeleonidae

     

     

     

    Camaleões

     

     

    Archaius spp. (II)

     

     

     

     

    Bradypodion spp. (II)

     

    Camaleões-pequenos-de-montanha

     

     

    Brookesia spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

     

    Camaleões-pequenos

     

    Brookesia perarmata (I)

     

     

    Camaleão-espinhoso-pequeno

     

     

    Calumma spp. (II)

     

    Camaleões-de-madagáscar

     

     

    Chamaeleo spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

     

    Camaleões

     

    Chamaeleo chamaeleon (II)

     

     

    Camaleão-europeu

     

     

    Furcifer spp. (II)

     

    Camaleões-de-madagáscar

     

     

    Kinyongia spp. (II)

     

    Camaleões-pequenos

     

     

    Nadzikambia spp. (II)

     

    Camaleões-pequenos

     

     

    Palleon spp. (II)

     

     

     

     

    Rhampholeon spp. (II)

     

    Camaleões-pigmeus

     

     

    Rieppeleon spp. (II)

     

    Camaleões-pigmeus

     

     

    Trioceros spp. (II)

     

     

    Cordylidae

     

     

     

    Lagartos-de-cauda-espinhosa

     

     

    Cordylus spp. (II)

     

    Lagartos-cintados

     

     

    Hemicordylus spp. (II)

     

     

     

     

    Karusaurus spp. (II)

     

     

     

     

    Namazonurus spp. (II)

     

     

     

     

    Ninurta spp. (II)

     

     

     

     

    Ouroborus spp. (II)

     

     

     

     

    Pseudocordylus spp. (II)

     

     

     

     

    Smaug spp. (II)

     

     

    Eublepharidae

     

     

     

    Osgas-de-pálpebras

     

     

    Goniurosaurus spp. (II) (Exceto as espécies nativas do Japão)

     

    Osgas-tigre

    Gekkonidae

     

     

     

    Osgas

     

    Cnemaspis psychedelica (I)

     

     

    Osga-roque-psicadélico

     

     

     

    Dactylocnemis spp. (III Nova Zelândia)

     

     

     

    Gekko gecko (II)

     

    Osga tuqué/Osga-tokay

     

    Gonatodes daudini (I)

     

     

    Osga-com-garras-das-granadinas

     

     

     

    Hoplodactylus spp. (III Nova Zelândia)

    Osgas-de-dedos-colados

     

    Lygodactylus williamsi (I)

     

     

    Osga-de-williams

     

     

     

    Mokopirirakau spp. (III Nova Zelândia)

     

     

     

    Nactus serpensinsula (II)

     

    Osga-da-ilha-serpente

     

     

    Naultinus spp. (II)

     

    Osgas-arborícolas-da-nova zelândia

     

     

    Paroedura androyensis (II)

     

    Osga-terrestre-malgaxe-de-grandidier

     

     

    Paroedura masobe (II)

     

    Osga-masobe

     

     

    Phelsuma spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

     

    Osgas-diurnas

     

    Phelsuma guentheri (II)

     

     

    Osga-diurna-da-ilha-round

     

     

    Rhoptropella spp. (II)

     

     

     

     

     

    Sphaerodactylus armasi (III Cuba)

     

     

     

     

    Sphaerodactylus celicara (III Cuba)

     

     

     

     

    Sphaerodactylus dimorphicus (III Cuba)

     

     

     

     

    Sphaerodactylus intermedius (III Cuba)

     

     

     

     

    Sphaerodactylus nigropunctatus alayoi (III Cuba)

     

     

     

     

    Sphaerodactylus nigropunctatus granti (III Cuba)

     

     

     

     

    Sphaerodactylus nigropunctatus lissodesmus (III Cuba)

     

     

     

     

    Sphaerodactylus nigropunctatus ocujal (III Cuba)

     

     

     

     

    Sphaerodactylus nigropunctatus strategus (III Cuba)

     

     

     

     

    Sphaerodactylus notatus atactus (III Cuba)

     

     

     

     

    Sphaerodactylus oliveri (III Cuba)

     

     

     

     

    Sphaerodactylus pimienta (III Cuba)

     

     

     

     

    Sphaerodactylus ruibali (III Cuba)

     

     

     

     

    Sphaerodactylus siboney (III Cuba)

     

     

     

     

    Sphaerodactylus torrei (III Cuba)

     

     

     

     

    Toropuku spp. (III Nova Zelândia)

     

     

     

     

    Tukutuku spp. (III Nova Zelândia)

     

     

     

    Uroplatus spp. (II)

     

    Osgas-de-caudas-planas

     

     

     

    Toropuku spp. (III Nova Zelândia)

     

    Helodermatidae

     

     

     

    Lagarto-de-gila e lagarto-de-contas

     

     

    Heloderma spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

     

    Lagarto-de-gila e lagarto-de-contas

     

    Heloderma horridum charlesbogerti (I)

     

     

    Lagarto-de-contas-da-guatemala

    Iguanidae

     

     

     

    Iguanas

     

     

    Amblyrhynchus cristatus (II)

     

    Iguana-marinha-das-galápagos

     

    Brachylophus spp. (I)

     

     

    Iguana-das-ilhas-fiji

     

     

    Conolophus spp. (II)

     

    Iguanas-terrestres-das-galápagos

     

     

    Ctenosaura spp. (II)

     

    Iguanas-de-cauda-espinhosa

     

    Cyclura spp. (I)

     

     

    Iguanas-terrestres

     

     

    Iguana spp. (II)

     

    Iguanas

     

     

    Phrynosoma blainvillii (II)

     

    Lagarto-cornudo-de-blaineville

     

     

    Phrynosoma cerroense (II)

     

    Lagarto-cornudo-da-ilha-de-cedros

     

     

    Phrynosoma coronatum (II)

     

    Lagarto-cornudo-da-costa

     

     

    Phrynosoma wigginsi (II)

     

    Lagarto-cornudo-da-costa-do-golfo

     

    Sauromalus varius (I)

     

     

    Chuckwalla-da-ilha-san-esteban

    Lacertidae

     

     

     

    Lagartos

     

    Gallotia simonyi (I)

     

     

    Lagarto-gigante-de-ferro

     

    Podarcis lilfordi (II)

     

     

    Lagartixa-das-baleares

     

    Podarcis pityusensis (II)

     

     

    Lagartixa-das-paredes-de-ibiza

    Lanthanotidae

     

     

     

    Varano-sem-orelhas

     

     

    Lanthanotidae spp. (II) (Foi estabelecida uma quota de exportação zero para os espécimes selvagens destinados a trocas comerciais)

     

     

    Polychrotidae

     

     

     

    Anolis

     

     

     

    Anolis agueroi (III Cuba)

     

     

     

     

    Anolis baracoae (III Cuba)

     

     

     

     

    Anolis barbatus (III Cuba)

     

     

     

     

    Anolis chamaeleonides (III Cuba)

     

     

     

     

    Anolis equestris (III Cuba)

     

     

     

     

    Anolis guamuhaya (III Cuba)

     

     

     

     

    Anolis luteogularis (III Cuba)

     

     

     

     

    Anolis pigmaequestris (III Cuba)

     

     

     

     

    Anolis porcus (III Cuba)

     

    Scincidae

     

     

     

    Escincos

     

     

    Corucia zebrata (II)

     

    Lagarto-de-cauda-preênsil

    Teiidae

     

     

     

    Lagartixas-caimão, teiús

     

     

    Crocodilurus amazonicus (II)

     

    Lagarto-dragão

     

     

    Dracaena spp. (II)

     

    Lagartos-caimão

     

     

    Salvator spp. (II)

     

     

     

     

    Tupinambis spp.(II)

     

    Teiús

    Varanidae

     

     

     

    Varanos

     

     

    Varanus spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

     

    Varanos

     

    Varanus bengalensis (I)

     

     

    Varano-indiano

     

    Varanus flavescens (I)

     

     

    Varano-amarelo

     

    Varanus griseus (I)

     

     

    Varano-do-deserto

     

    Varanus komodoensis (I)

     

     

    Dragão-de-komodo

     

    Varanus nebulosus (I)

     

     

    Varano-nebuloso

     

    Varanus olivaceus (II)

     

     

    Varano-de-gray

    Xenosauridae

     

     

     

    Lagarto-crocodilo-chinês

     

    Shinisaurus crocodilurus (I)

     

     

    Lagarto-crocodilo-chinês

    SERPENTES

     

     

     

    Serpentes

    Boidae

     

     

     

    Jiboias

     

     

    Boidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

     

    Jiboias

     

    Acrantophis spp. (I)

     

     

    Jiboias-de-madagáscar

     

    Boa constrictor occidentalis (I)

     

     

    Jiboia-argentina

     

    Epicrates inornatus (I)

     

     

    Jiboia-de-porto-rico

     

    Epicrates monensis (I)

     

     

    Jiboia-arborícola-das-ilhas-virgens

     

    Epicrates subflavus (I)

     

     

    Jiboia-da-jamaica

     

    Eryx jaculus (II)

     

     

    Jiboia-dos-desertos-manchada

     

    Sanzinia madagascariensis (I)

     

     

    Jiboia-arborícola-de-madagáscar

    Bolyeriidae

     

     

     

    Jiboias-da-ilha-round

     

     

    Bolyeriidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

     

    Jiboias-da-ilha-round

     

    Bolyeria multocarinata (I)

     

     

    Jiboia-da-ilha-round

     

    Casarea dussumieri (I)

     

     

    Jiboia-de-quilha-de-escamas-da-ilha-round

    Colubridae

     

     

     

    Cobras, cobras-de-água, cobras-de-chicote

     

     

     

    Atretium schistosum (III Índia)

    Cobra-de-quilha-verde

     

     

     

    Cerberus rynchops (III Índia)

    Cobra-aquática-de-cabeça-de-cão

     

     

    Clelia clelia (II)

     

    Muçurana

     

     

    Cyclagras gigas (II)

     

    Falsa-cobra

     

     

    Elachistodon westermanni (II)

     

    Serpente-indiana-devoradora-de-ovos

     

     

    Ptyas mucosus (II)

     

    Serpente-rateira-comum

     

     

     

    Xenochrophis piscator (III Índia)

    Cobra-de-quilha-manchada

     

     

     

    Xenochrophis schnurrenbergeri (III Índia)

     

     

     

     

    Xenochrophis tytleri (III Índia)

     

    Elapidae

     

     

     

    Cobras, cobras-coral

     

     

    Hoplocephalus bungaroides (II)

     

    Serpente-de-cabeça-grande

     

     

     

    Micrurus diastema (III Honduras)

    Cobra-coral-do-atlântico

     

     

     

    Micrurus nigrocinctus (III Honduras)

    Cobra-coral-da-américa-central

     

     

     

    Micrurus ruatanus (III Honduras)

     

     

     

    Naja atra (II)

     

    Cobra-cuspideira-chinesa

     

     

    Naja kaouthia (II)

     

    Cobra-de-ocelada

     

     

    Naja mandalayensis (II)

     

    Cobra-cuspideira-birmanesa

     

     

    Naja naja (II)

     

    Naja-comum

     

     

    Naja oxiana (II)

     

    Naja-da-ásia-central

     

     

    Naja philippinensis (II)

     

    Cobra-cuspideira-das-filipinas-do-norte

     

     

    Naja sagittifera (II)

     

    Naja-de-andaman

     

     

    Naja samarensis (II)

     

    Cobra-cuspideira-do-sudeste-filipino

     

     

    Naja siamensis (II)

     

    Cobra-cuspideira-indochinesa

     

     

    Naja sputatrix (II)

     

    Cobra-cuspideira-do-sul-da-indonésia

     

     

    Naja sumatrana (II)

     

    Cobra-cuspideira-dourada

     

     

    Ophiophagus hannah (II)

     

    Cobra-real

    Loxocemidae

     

     

     

    Jiboia-anã-mexicana

     

     

    Loxocemidae spp. (II)

     

    Jiboia-anã-mexicana

    Pythonidae

     

     

     

    Pitões

     

     

    Pythonidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

     

    Pitões

     

    Python molurus molurus (I)

     

     

    Pitão-indiana

    Tropidophiidae

     

     

     

    Boas-dos-bosques

     

     

    Tropidophiidae spp. (II)

     

    Boas-dos-bosques

    Viperidae

     

     

     

    Víboras

     

     

    Atheris desaixi (II)

     

    Víbora-das-árvores-do-monte-quénia

     

     

    Bitis worthingtoni (II)

     

    Víbora-sopradora-do-quénia

     

     

     

    Crotalus durissus (III Honduras)

    Cascavel-neotropical

     

     

    Crotalus durissus unicolor

     

    Cascavel-de-aruba

     

     

     

    Daboia russelii (III Índia)

    Víbora-russa

     

     

    Pseudocerastes urarachnoides (II)

     

    Víbora-cornuda-cauda-de-aranha

     

     

    Trimeresurus mangshanensis (II)

     

    Víbora-de-mangshan

     

    Vipera latifii

     

     

    Víbora-de-latifi

     

    Vipera ursinii (I) (Apenas a população da Europa, exceto da zona da ex-URSS; as populações dessa zona não são incluídas nos anexos do presente regulamento)

     

     

    Víbora-de-orsini

     

     

    Vipera wagneri (II)

     

    Víbora-de-wagner

    TESTUDINES

     

     

     

     

    Carettochelyidae

     

     

     

    Tartarugas-de-nariz-de-porco

     

     

    Carettochelys insculpta (II)

     

    Tartaruga-de-nariz-de-porco

    Chelidae

     

     

     

    Tartarugas-de-pescoço-lateral australo-americanas

     

     

    Chelodina mccordi (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes retirados do seu meio natural)

     

    Tartaruga-pescoço-de-serpente-de-roti

     

    Pseudemydura umbrina (I)

     

     

    Tartaruga-de-água-doce-ocidental

    Cheloniidae

     

     

     

    Tartarugas marinhas

     

    Cheloniidae spp. (I)

     

     

    Tartarugas marinhas

    Chelydridae

     

     

     

    Tartarugas-mordedoras

     

     

     

    Chelydra serpentina (III Estados Unidos da América)

     

     

     

     

    Macrochelys temminckii (III Estados Unidos da América)

    Tartaruga-aligátor-comum

    Dermatemydidae

     

     

     

    Tartaruga-fluvial-centro-americana

     

     

    Dermatemys mawii (II)

     

    Tartaruga-fluvial-centro-americana

    Dermochelyidae

     

     

     

    Tartaruga-de-couro

     

    Dermochelys coriacea (I)

     

     

    Tartaruga-de-couro

    Emydidae

     

     

     

    Tartarugas-de-caixa, tartarugas de água doce

     

     

    Chrysemys picta (Apenas espécimes vivos)

     

    Tartaruga-pintada

     

     

    Clemmys guttata (II)

     

    Tartaruga-ponteada

     

     

    Emydoidea blandingii (II)

     

    Tartaruga-de-blanding

     

     

    Glyptemys insculpta (II)

     

    Tartaruga dos bosques

     

    Glyptemys muhlenbergii (I)

     

     

    Cágado-de-muhlenberg

     

     

     

    Graptemys spp. (III Estados Unidos da América)

    Tartarugas-mapeadas

     

     

    Malaclemys terrapin (II)

     

    Cágado-diamante

     

     

    Terrapene spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

     

    Tartarugas-de-caixa

     

    Terrapene coahuila (I)

     

     

    Cágado-de-caixa

    Geoemydidae

     

     

     

     

     

    Batagur affinis (I)

     

     

    Cágado-fluvial-indonésio

     

    Batagur baska (I)

     

     

    Cágado-fluvial-indiano

     

     

    Batagur borneoensis (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)

     

     

     

     

    Batagur dhongoka (II)

     

     

     

     

    Batagur kachuga (II)

     

     

     

     

    Batagur trivittata (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)

     

     

     

     

    Cuora spp. (II) (Exceto as espécies incluídas no anexo A, foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes de Cuora aurocapitata, C. flavomarginata, C. galbinifrons, C. mccordi, C. mouhotii, C. pani, C. trifasciata, C. yunnanensis e C. zhoui retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)

     

    Tartarugas-de-caixa-asiáticas

     

    Cuora bourreti (I)

     

     

    Tartaruga-de-caixa-de-bourret

     

    Cuora picturata (I)

     

     

    Tartaruga-de-caixa-vietnamita

     

     

    Cyclemys spp. (II)

     

    Tartarugas-folha-asiáticas

     

    Geoclemys hamiltonii (I)

     

     

    Cágado-negro-de-hamilton

     

     

    Geoemyda japonica (II)

     

    Tartaruga-folha-de-ryuku

     

     

    Geoemyda spengleri (II)

     

    Tartaruga-folha-manchada-de-negro

     

     

    Hardella thurjii (II)

     

    Tartaruga-fluvial-coroada

     

     

    Heosemys annandalii (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)

     

    Tartaruga-templo-de-cabeça-amarela

     

     

    Heosemys depressa (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)

     

    Tartaruga-da-floresta-de-arakan

     

     

    Heosemys grandis (II)

     

    Tartaruga-gigante-asiática

     

     

    Heosemys spinosa (II)

     

    Tartaruga-espinhosa

     

     

    Leucocephalon yuwonoi (II)

     

    Tartaruga-das-florestas-das-celebes

     

     

    Malayemys macrocephala (II)

     

    Tartaruga-comedora-de-caracóis

     

     

    Malayemys subtrijuga (II)

     

    Tartaruga-dos-arrozais

     

    Mauremys annamensis (I)

     

     

    Cágado-de-annam

     

     

     

    Mauremys iversoni (III China)

    Cágado-de-fuquiém

     

     

     

     

     

     

     

    Mauremys japonica (II)

     

    Cágado-japonês

     

     

     

    Mauremys megalocephala (III China)

    Cágado-de cabeça-grande

     

     

    Mauremys mutica (II)

     

    Cágado-amarelo

     

     

    Mauremys nigricans (II)

     

    Cágado-de-pescoço-vermelho

     

     

     

    Mauremys pritchardi (III China)

    Cágado-de-pritchard

     

     

     

    Mauremys reevesii (III China)

    Cágado-de-reeves

     

     

     

    Mauremys sinensis (III China)

    Tartaruga-de-pescoço-estriado-da-china

     

    Melanochelys tricarinata (I)

     

     

    Tartaruga-da-terra-de-três-quilhas

     

     

    Melanochelys trijuga (II)

     

    Tartaruga-negra-da-índia

     

    Morenia ocellata (I)

     

     

    Cágado-da-birmânia

     

     

    Morenia petersi (II)

     

    Tartaruga-de-olhos-da-índia

     

     

    Notochelys platynota (II)

     

    Tartaruga-de-concha-plana-da-malásia

     

     

     

    Ocadia glyphistoma (III China)

    Tartaruga-de-pescoço-estriado-de-boca-cortada

     

     

     

    Ocadia philippeni (III China)

    Tartaruga-de-pescoço-estriado-das-filipinas

     

     

    Orlitia borneensis (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)

     

    Tartaruga-gigante-malaia

     

     

    Pangshura spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

     

    Cágados-de-teto

     

    Pangshura tecta (I)

     

     

    Cágado-de-teto-indiano

     

     

    Sacalia bealei (II)

     

    Tartaruga-de-olho-de-beal

     

     

     

    Sacalia pseudocellata (III China)

    Tartaruga-chinesa-de-olho-falso

     

     

    Sacalia quadriocellata (II)

     

    Tartaruga-de-quatro-olhos

     

     

    Siebenrockiella crassicollis (II)

     

    Tartaruga-negra

     

     

    Siebenrockiella leytensis (II)

     

    Tartaruga-das-filipinas

     

     

    Vijayachelys silvatica (II)

     

    Tartaruga-das-florestas-de-cochim

    Platysternidae

     

     

     

    Tartarugas-macrocéfalas

     

    Platysternidae spp. (I)

     

     

    Tartarugas-macrocéfalas

    Podocnemididae

     

     

     

    Tartarugas-de-pescoço-lateral afro-americanas

     

     

    Erymnochelys madagascariensis (II)

     

    Tartaruga-de-pescoço-lateral-de-madagáscar

     

     

    Peltocephalus dumerilianus (II)

     

    Tartaruga-de-pescoço-lateral-de-cabeça-grande

     

     

    Podocnemis spp. (II)

     

    Tartarugas-de-pescoço-lateral

    Testudinidae

     

     

     

    Tartarugas terrestres

     

     

    Testudinidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A; foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes de Centrochelys sulcata retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)

     

    Tartarugas terrestres

     

    Astrochelys radiata (I)

     

     

    Tartaruga-raiada

     

    Astrochelys yniphora (I)

     

     

    Tartaruga-de-esporão

     

    Chelonoidis niger (I)

     

     

    Tartaruga-gigante-das-galápagos

     

    Geochelone elegans (I)

     

     

    Tartaruga-estrelada-indiana

     

    Geochelone platynota (I)

     

     

    Tartaruga-estrelada-da-birmânia

     

    Gopherus flavomarginatus (I)

     

     

    Tartaruga-de-bolson

     

    Malacochersus tornieri (I)

     

     

    Tartaruga-panqueca

     

    Psammobates geometricus (I)

     

     

    Tartaruga-geométrica

     

    Pyxis arachnoides (I)

     

     

    Tartaruga-aranha-de-madagáscar

     

    Pyxis planicauda (I)

     

     

    Tartaruga-de-carapaça-chata-de-madagáscar

     

    Testudo graeca (II)

     

     

    Tartaruga-grega

     

    Testudo hermanni (II)

     

     

    Tartaruga-de-hermann

     

    Testudo kleinmanni (I)

     

     

    Tartaruga-do-egito

     

    Testudo marginata (II)

     

     

    Tartaruga-marginal

    Trionychidae

     

     

     

    Tartarugas-de-carapaça-mole, tartarugas de água doce

     

     

    Amyda cartilaginea (II)

     

    Tartaruga-de-carapaça-mole-do-sudeste-asiático

     

     

     

    Apalone ferox (III Estados Unidos da América)

     

     

     

     

    Apalone mutica (III Estados Unidos da América)

     

     

     

     

    Apalone spinifera (III Estados Unidos da América) (Exceto para a subespécie incluída no anexo A)

     

     

    Apalone spinifera atra (I)

     

     

    Tartaruga-de-carapaça-mole-escura

     

     

    Chitra spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

     

    Tartarugas-de-carapaça-mole-de-cabeça-pequena

     

    Chitra chitra (I)

     

     

    Tartaruga-asiática-de-cabeça-pequena

     

    Chitra vandijki (I)

     

     

    Tartaruga-de-cabeça-pequena-da-birmânia

     

     

    Cyclanorbis elegans (II)

     

    Tartaruga-alada-etíope

     

     

    Cyclanorbis senegalensis (II)

     

    Tartaruga-alada-do-senegal

     

     

    Cycloderma aubryi (II)

     

    Tartaruga-alada-de-aubry

     

     

    Cycloderma frenatum (II)

     

    Tartaruga-alada-do-zambeze

     

     

    Dogania subplana (II)

     

    Tartaruga-de-carapaça-mole-da-malásia

     

     

    Lissemys ceylonensis (II)

     

    Tartaruga-alada-do-sri-lanca

     

     

    Lissemys punctata (II)

     

    Tartaruga-alada-indo-gangeática

     

     

    Lissemys scutata (II)

     

    Tartaruga-alada-da-birmânia

     

     

    Nilssonia formosa (II)

     

    Tartaruga-pavão-de-carapaça-mole-da-birmânia

     

    Nilssonia gangetica (I)

     

     

    Tartaruga-de-carapaça-mole-da-índia

     

    Nilssonia hurum (I)

     

     

    Tartaruga-pavão-de-carapaça-mole

     

     

    Nilssonia leithii (II)

     

    Tartaruga-de-carapaça-mole-de-leith

     

    Nilssonia nigricans (I)

     

     

    Tartaruga-negra-de-carapaça-mole

     

     

    Palea steindachneri (II)

     

    Tartaruga-de-carapaça-mole-de-pescoço-encerado

     

     

    Pelochelys spp. (II)

     

    Tartarugas-gigantes-de-carapaça-mole

     

     

    Pelodiscus axenaria (II)

     

    Tartaruga-de-carapaça-mole-do-honão

     

     

    Pelodiscus maackii (II)

     

    Tartaruga-de-carapaça-mole-do-amur

     

     

    Pelodiscus parviformis (II)

     

    Tartaruga-de-carapaça-mole-chinesa

     

     

    Rafetus euphraticus (II)

     

    Tartaruga-de-carapaça-mole-do-eufrates

     

     

    Rafetus swinhoei (II)

     

    Tartaruga-de-carapaça-mole-do-iansequião

     

     

    Trionyx triunguis (II)

     

    Tartaruga-de-carapaça-mole-africana

    AMPHIBIA

     

     

     

    Anfíbios

    ANURA

     

     

     

    Rãs e sapos

    Aromobatidae

     

     

     

    Rãs-florestais-secretas

     

     

    Allobates femoralis (II)

     

    Rã-venenosa-brilhante

     

     

    Allobates hodli (II)

     

     

     

     

    Allobates myersi (II)

     

    Rã-venenosa-de-myer

     

     

    Allobates zaparo (II)

     

    Rã-venenosa-sanguínea

     

     

    Anomaloglossus rufulus (II)

     

    Rã-venenosa-de-chimanta

    Bufonidae

     

     

     

    Sapos

     

    Altiphrynoides spp. (I)

     

     

    Sapo-etíope-de-malcolm

     

    Amietophrynus channingi (I)

     

     

     

     

    Amietophrynus superciliaris (I)

     

     

    Sapo-dos-camarões

     

    Atelopus zeteki (I)

     

     

    Rã-dourada

     

    Incilius periglenes (I)

     

     

    Sapo-dourado

     

    Nectophrynoides spp. (I)

     

     

    Sapos-vivíparos-africanos

     

    Nimbaphrynoides spp. (I)

     

     

    Sapos-de-nimba

    Calyptocephalellidae

     

     

     

     

     

     

     

    Calyptocephalella gayi (III Chile)

    Rã-grande-chilena

    Conrauidae

     

     

     

    Rãs

     

     

    Conraua goliath

     

    Rã-golias

    Dendrobatidae

     

     

     

    Rãs-venenosas

     

     

    Adelphobates spp. (II)

     

     

     

     

    Ameerega spp. (II)

     

     

     

     

    Andinobates spp. (II)

     

     

     

     

    Dendrobates spp. (II)

     

    Rãs-venenosas-de-setas

     

     

    Epipedobates spp. (II)

     

    Rãs-venenosas-de-setas

     

     

    Excidobates spp. (II)

     

     

     

     

    Hyloxalus azureiventris (II)

     

    Rã-venenosa-azul-celeste

     

     

    Minyobates spp. (II)

     

    Rãs-venenosas-demoníacas

     

     

    Oophaga spp. (II)

     

     

     

     

    Phyllobates spp. (II)

     

    Rãs-venenosas-de-setas

     

     

    Ranitomeya spp. (II)

     

     

    Dicroglossidae

     

     

     

    Rãs

     

     

    Euphlyctis hexadactylus (II)

     

    Rã-de-seis-dedos

     

     

    Hoplobatrachus tigerinus (II)

     

    Rã-tigre

    Hylidae

     

     

     

    Rãs-arborícolas

     

     

    Agalychnis spp. (II)

     

     

    Mantellidae

     

     

     

    Rãs-mantelas

     

     

    Mantella spp. (II)

     

    Rãs-mantelas

    Microhylidae

     

     

     

    Rãs-tomate

     

     

    Dyscophus antongilii (II)

     

    Rã-tomate

     

     

    Dyscophus guineti (II)

     

     

     

     

    Dyscophus insularis (II)

     

     

     

     

    Scaphiophryne boribory (II)

     

     

     

     

    Scaphiophryne gottlebei (II)

     

    Rã-vermelha-da-chuva

     

     

    Scaphiophryne marmorata (II)

     

     

     

     

    Scaphiophryne spinosa (II)

     

     

    Myobatrachidae

     

     

     

    Rãs-de-incubação-gástrica

     

     

    Rheobatrachus spp. (II) (Exceto para Rheobatrachus silus e Rheobatrachus vitellinus)

     

    Rã-de-incubação-gástrica

    Telmatobiidae

     

     

     

    Rãs-de-água

     

    Telmatobius culeus (I)

     

     

    Rã-de-água-do-titicaca

    CAUDATA

     

     

     

     

    Ambystomatidae

     

     

     

    Axolotes

     

     

    Ambystoma dumerilii (II)

     

    Salamandra-do-lago-patzcuaro

     

     

    Ambystoma mexicanum (II)

     

    Axolote

    Cryptobranchidae

     

     

     

    Salamandras-gigantes

     

    Andrias spp. (I)

     

     

    Salamandras-gigantes

     

     

     

    Cryptobranchus alleganiensis (III Estados Unidos da América)

    Salamandra-gigante-americana

    Hynobiidae

     

     

     

    Salamandras asiáticas

     

     

     

    Hynobius amjiensis (III China)

     

    Salamandridae

     

     

     

    Salamandras e tritões

     

     

    Echinotriton chinhaiensis (II)

     

    Tritão-espinhoso-de-chinhai

     

     

    Echinotriton maxiquadratus (II)

     

    Tritão-espinhoso de montanha

     

    Neurergus kaiseri (I)

     

     

    Tritão-malhado-de-kaiser

     

     

    Paramesotriton spp. (II)

     

    Tritões-de-verrugas-asiáticos

     

     

     

    Salamandra algira (III Argélia)

     

     

     

    Tylototriton spp. (II)

     

    Tritões-de-corcunda

    ELASMOBRANCHII

     

     

     

    Tubarões e raias

    CARCHARHINIFORMES

     

     

     

     

    Carcharhinidae

     

     

     

    Tubarões, cações e afins

     

     

    Carcharhinus falciformis (II)

     

    Tubarão-luzidio

     

     

    Carcharhinus longimanus (II)

     

    Galha-branca-oceânico

    Sphyrnidae

     

     

     

    Tubarões-martelo

     

     

    Sphyrna lewini (II)

     

    Tubarão-martelo-recortado

     

     

    Sphyrna mokarran (II)

     

    Grande-tubarão-martelo

     

     

    Sphyrna zygaena (II)

     

    Tubarão-martelo-liso

    LAMNIFORMES

     

     

     

     

    Alopiidae

     

     

     

    Tubarões-zorros

     

     

    Alopias spp. (II)

     

    Tubarões-zorros

    Cetorhinidae

     

     

     

    Tubarões-frade

     

     

    Cetorhinus maximus (II)

     

    Tubarão-frade

    Lamnidae

     

     

     

    Tubarão-branco e afins

     

     

    Carcharodon carcharias (II)

     

    Tubarão-branco/Tubarão-de-são-tomé

     

     

    Isurus oxyrinchus (II)

     

    Tubarão-anequim

     

     

    Isurus paucus (II)

     

    Tubarão-anequim-de-gadanha

     

     

    Lamna nasus (II)

     

    Marracho/Tubarão-sardo

    MYLIOBATIFORMES

     

     

     

     

    Myliobatidae

     

     

     

     

     

     

    Manta spp. (II)

     

    Mantas

     

     

    Mobula spp. (II)

     

    Raias-diabo

    Potamotrygonidae

     

     

     

    Arraias de água doce

     

     

     

    Paratrygon aiereba (III Colômbia)

     

     

     

     

    Potamotrygon spp. (III Brasil) (população do Brasil)

     

     

     

     

    Potamotrygon constellata (III Colômbia)

     

     

     

     

    Potamotrygon magdalenae (III Colômbia)

     

     

     

     

    Potamotrygon motoro (III Colômbia)

     

     

     

     

    Potamotrygon orbignyi (III Colômbia)

     

     

     

     

    Potamotrygon schroederi (III Colômbia)

     

     

     

     

    Potamotrygon scobina (III Colômbia)

     

     

     

     

    Potamotrygon yepezi (III Colômbia)

     

    ORECTOLOBIFORMES

     

     

     

     

    Rhincodontidae

     

     

     

    Tubarões-baleia

     

     

    Rhincodon typus (II)

     

    Tubarão-baleia

    PRISTIFORMES

     

     

     

     

    Pristidae

     

     

     

    Peixes-serra

     

    Pristidae spp. (I)

     

     

    Peixes-serra

    RHINOPRISTIFORMES

     

     

     

     

    Glaucostegidae

     

     

     

    Violas-gigantes

     

     

    Glaucostegus spp. (II)

     

    Violas-gigantes

    Rhinidae

     

     

     

    Violas-de-cunha

     

     

    Rhinidae spp. (II)

     

    Violas-de-cunha

    ACTINOPTERI

     

     

     

    Peixes

    ACIPENSERIFORMES

     

     

     

     

     

     

    ACIPENSERIFORMES spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

     

    Esturjões e peixes-espátula

    Acipenseridae

     

     

     

    Esturjões

     

    Acipenser brevirostrum (I)

     

     

    Esturjão-de-focinho-curto

     

    Acipenser sturio (I)

     

     

    Esturjão-comum

    ANGUILLIFORMES

     

     

     

     

    Anguillidae

     

     

     

    Enguias

     

     

    Anguilla anguilla (II)

     

    Enguia-europeia

    CYPRINIFORMES

     

     

     

     

    Catostomidae

     

     

     

    Cui-ui

     

    Chasmistes cujus (I)

     

     

    Cui-ui

    Cyprinidae

     

     

     

    Carpas, barbos e afins

     

     

    Caecobarbus geertsii (II)

     

    Barbo-africano-cego

     

    Probarbus jullieni (I)

     

     

    Ikan

    OSTEOGLOSSIFORMES

     

     

     

    Osteoglossídeos

    Arapaimidae

     

     

     

     

     

     

    Arapaima gigas (II)

     

    Piracucu/Arapaima

    Osteoglossidae

     

     

     

    Línguas-de-osso/Aruanãs

     

    Scleropages formosus (I)

     

     

    Esclerópago-asiático

     

    Scleropages inscriptus

     

     

     

    PERCIFORMES

     

     

     

     

    Labridae

     

     

     

    Bodiões

     

     

    Cheilinus undulatus (II)

     

    Cabeça-de-corcunda

    Pomacanthidae

     

     

     

     

     

     

    Holacanthus clarionensis (II)

     

    Peixe-anjo-dourado-de-clarión

    Sciaenidae

     

     

     

    Totoabas

     

    Totoaba macdonaldi (I)

     

     

    Totoaba

    SILURIFORMES

     

     

     

     

    Pangasiidae

     

     

     

    Peixes-gato-gigantes

     

    Pangasianodon gigas (I)

     

     

    Peixe-gato-gigante

    Loricariidae

     

     

     

    Cascudos

     

     

     

    Hypancistrus zebra (III Brasil)

     

    SYNGNATHIFORMES

     

     

     

     

    Syngnathidae

     

     

     

    Peixes-cachimbo, cavalos-marinhos

     

     

    Hippocampus spp. (II)

     

    Cavalos-marinhos

    DIPNEUSTI

     

     

     

    Peixes-pulmonados

    CERATODONTIFORMES

     

     

     

     

    Neoceratodontidae

     

     

     

    Peixes-pulmonados-australianos

     

     

    Neoceratodus forsteri (II)

     

    Peixe-pulmonado-australiano

    COELACANTHI

     

     

     

    Celacantos

    COELACANTHIFORMES

     

     

     

     

    Latimeriidae

     

     

     

    Celacantos

     

    Latimeria spp. (I)

     

     

    Celacantos

    ECHINODERMATA (ESTRELAS-DO-MAR, OFIÚROS, OURIÇOS-DO-MAR E PEPINOS-DO-MAR)

    HOLOTHUROIDEA

     

     

     

    Pepinos-do-mar

    ASPIDOCHIROTIDA

     

     

     

     

    Stichopodidae

     

     

     

    Pepinos-do-mar

     

     

     

    Isostichopus fuscus (III Equador)

    Pepino-do-mar-castanho

    HOLOTHURIIDA

     

     

     

     

    Holothuriidae

     

     

     

    Pepinos-do-mar e afins

     

     

    Holothuria fuscogilva (II) (Esta inclusão tornar-se-á efetiva a 28 de agosto de 2020)

     

    Pepinos-do-mar

     

     

    Holothuria nobilis (II) (Esta inclusão tornar-se-á efetiva a 28 de agosto de 2020)

     

     

     

     

    Holothuria whitmaei (II) (Esta inclusão tornar-se-á efetiva a 28 de agosto de 2020)

     

     

    ARTHROPODA (ARTRÓPODES)

    ARACHNIDA

     

     

     

    Aranhas e escorpiões

    ARANEAE

     

     

     

     

    Theraphosidae

     

     

     

    Tarântulas, caranguejeiras

     

     

    Aphonopelma albiceps (II)

     

     

     

     

    Aphonopelma pallidum (II)

     

    Tarântula-rosa-acinzentada-de-chihuahua

     

     

    Brachypelma spp. (II)

     

    Tarântulas-da-américa-central

     

     

    Poecilotheria spp. (II)

     

    Tarântulas-ornamentais

    SCORPIONES

     

     

     

     

    Scorpionidae

     

     

     

    Escorpiões

     

     

    Pandinus camerounensis (II)

     

     

     

     

    Pandinus dictator (II)

     

     

     

     

    Pandinus gambiensis (II)

     

    Escorpião-gigante-do-senegal

     

     

    Pandinus imperator (II)

     

    Escorpião-imperador

     

     

    Pandinus roeseli (II)

     

     

    INSECTA

     

     

     

    Insetos

    COLEOPTERA

     

     

     

    Escaravelhos

    Lucanidae

     

     

     

    Vacas-loiras

     

     

     

    Colophon spp. (III África do Sul)

    Escaravelho-do-cabo

    Scarabaeidae

     

     

     

    Escaravelhos

     

     

    Dynastes satanas (II)

     

    Escaravelho-gigante-de-yungas

    INSECTA

     

     

     

    Insetos

    Nymphalidae

     

     

     

     

     

     

     

    Agrias amydon boliviensis (III Bolívia)

     

     

     

     

    Morpho godartii lachaumei (III Bolívia)

     

     

     

     

    Prepona praeneste buckleyana (III Bolívia)

     

    Papilionidae

     

     

     

    Borboletas cauda-de-andorinha e asa-de-pássaro

     

    Achillides chikae chikae (I)

     

     

    Borboleta-pavão-de-lução

     

    Achillides chikae hermeli (I)

     

     

    Borboleta-pavão-de-mindoro

     

     

    Atrophaneura jophon (II)

     

    Rosa-de-ceilão

     

     

    Atrophaneura palu

     

    Cauda-de-andorinha-de-palu

     

     

    Atrophaneura pandiyana (II)

     

    Rosa-malabar

     

     

    Bhutanitis spp. (II)

     

    Caudas-de-andorinha

     

     

    Graphium sandawanum

     

    Cauda-de-andorinha-de-apo

     

     

    Graphium stresemanni

     

    Cauda-de-andorinha-de-ceram

     

     

    Ornithoptera spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

     

    Borboletas asa-de-pássaro

     

    Ornithoptera alexandrae (I)

     

     

    Asa-de-pássaro-da-rainha-alexandra

     

     

    Papilio benguetanus

     

     

     

     

    Papilio esperanza

     

     

     

    Papilio homerus (I)

     

     

    Cauda-de-andorinha-de-homero

     

    Papilio hospiton (II)

     

     

    Cauda-de-andorinha-da-córsega

     

     

    Papilio morondavana

     

    Cauda-de-andorinha-imperador-de-madagáscar

     

     

    Papilio neumoegeni

     

     

     

     

    Parides ascanius

     

    Borboleta-da-restinga

     

     

    Parides hahneli

     

    Cauda-de-andorinha-de-hahnel

     

    Parides burchellanus (I)

     

     

    Borboleta-ribeirinha

     

    Parnassius apollo (II)

     

     

    Apolo

     

     

    Teinopalpus spp. (II)

     

    Borboletas imperador-da-índia

     

     

    Trogonoptera spp. (II)

     

    Borboletas asa-de-pássaro

     

     

    Troides spp. (II)

     

    Borboletas asa-de-pássaro

    ANNELIDA (VERMES SEGMENTADOS E SANGUESSUGAS)

    HIRUDINOIDEA

     

     

     

    Sanguessugas

    ARHYNCHOBDELLIDA

     

     

     

     

    Hirudinidae

     

     

     

    Sanguessugas

     

     

    Hirudo medicinalis (II)

     

    Sanguessuga-medicinal-do-norte

     

     

    Hirudo verbana (II)

     

    Sanguessuga-medicinal-do-sul

    MOLLUSCA (MOLUSCOS)

    BIVALVIA

     

     

     

    Moluscos bivalves (amêijoas, mexilhões e afins)

    MYTILOIDA

     

     

     

     

    Mytilidae

     

     

     

    Mexilhões marinhos

     

     

    Lithophaga lithophaga (II)

     

    Mexilhão-tâmara-europeu

    UNIONOIDA

     

     

     

     

    Unionidae

     

     

     

    Mexilhões de água doce, mexilhões-perlíferos

     

    Conradilla caelata (I)

     

     

    Mexilhão-perlífero-asa-de-pássaro

     

     

    Cyprogenia aberti (II)

     

    Mexilhão-perlífero-edível

     

    Dromus dromas (I)

     

     

    Mexilhão-perlífero-dromedário

     

    Epioblasma curtisii (I)

     

     

    Mexilhão-perlífero-de-curtis

     

    Epioblasma florentina (I)

     

     

     

     

    Epioblasma sampsonii (I)

     

     

     

     

    Epioblasma sulcata perobliqua (I)

     

     

     

     

    Epioblasma torulosa gubernaculum (I)

     

     

     

     

     

    Epioblasma torulosa rangiana (II)

     

     

     

    Epioblasma torulosa torulosa (I)

     

     

     

     

    Epioblasma turgidula (I)

     

     

     

     

    Epioblasma walkeri (I)

     

     

     

     

    Fusconaia cuneolus (I)

     

     

     

     

    Fusconaia edgariana (I)

     

     

     

     

    Lampsilis higginsii (I)

     

     

     

     

    Lampsilis orbiculata orbiculata (I)

     

     

     

     

    Lampsilis satur (I)

     

     

     

     

    Lampsilis virescens (I)

     

     

     

     

    Plethobasus cicatricosus (I)

     

     

     

     

    Plethobasus cooperianus (I)

     

     

     

     

     

    Pleurobema clava (II)

     

     

     

    Pleurobema plenum (I)

     

     

     

     

    Potamilus capax (I)

     

     

     

     

    Quadrula intermedia (I)

     

     

     

     

    Quadrula sparsa (I)

     

     

     

     

    Toxolasma cylindrella (I)

     

     

     

     

    Unio nickliniana (I)

     

     

     

     

    Unio tampicoensis tecomatensis (I)

     

     

     

     

    Villosa trabalis (I)

     

     

     

    VENEROIDA

     

     

     

     

    Tridacnidae

     

     

     

    Mexilhões-gigantes

     

     

    Tridacnidae spp. (II)

     

    Mexilhões-gigantes

    CEPHALOPODA

     

     

     

     

    NAUTILIDA

     

     

     

     

    Nautilidae

     

     

     

    Náutilos

     

     

    Nautilidae spp. (II)

     

    Náutilos

    GASTROPODA

     

     

     

    Lesmas, caracóis e conchas univalves

    MESOGASTROPODA

     

     

     

     

    Strombidae

     

     

     

    Conchas univalves

     

     

    Strombus gigas (II)

     

    Concha-rainha

    STYLOMMATOPHORA

     

     

     

     

    Achatinellidae

     

     

     

    Caracóis-ágata, caracóis-arborícolas-havaianos

     

    Achatinella spp. (I)

     

     

    Conchas-ágata-pequenas

    Camaenidae

     

     

     

    Caracol-arborícola-verde

     

     

    Papustyla pulcherrima (II)

     

    Caracol-arborícola-verde-de-manus

    Cepolidae

     

     

     

     

     

    Polymita spp. (I)

     

     

    Caracóis terrestres cubanos

    CNIDARIA (CORAIS, ANÉMONAS-DO-MAR)

    ANTHOZOA

     

     

     

    Corais e anémonas-do-mar

    ANTIPATHARIA

     

     

     

     

     

     

    ANTIPATHARIA spp. (II)

     

    Corais-negros

    GORGONACEAE

     

     

     

     

    Coralliidae

     

     

     

    Corais-vermelhos e róseos

     

     

     

    Corallium elatius (III China)

     

     

     

     

    Corallium japonicum (III China)

     

     

     

     

    Corallium konjoi (III China)

     

     

     

     

    Corallium secundum (III China)

     

    HELIOPORACEA

     

     

     

     

    Helioporidae

     

     

     

    Corais-azuis

     

     

    Helioporidae spp. (II) (Inclui apenas a espécie Heliopora coerulea)  (6)

     

    Corais-azuis

    SCLERACTINIA

     

     

     

     

     

     

    SCLERACTINIA spp. (II)  (6)

     

    Corais-rocha

    STOLONIFERA

     

     

     

     

    Tubiporidae

     

     

     

    Corais-tuboríferos

     

     

    Tubiporidae spp. (II)  (6)

     

    Corais-tuboríferos

    HYDROZOA

     

     

     

    Corais-de-fogo, medusas

    MILLEPORINA

     

     

     

     

    Milleporidae

     

     

     

    Corais-de-fogo-wello

     

     

    Milleporidae spp. (II)  (6)

     

    Corais-de-fogo-wello

    STYLASTERINA

     

     

     

     

    Stylasteridae

     

     

     

    Corais-renda

     

     

    Stylasteridae spp. (II)  (6)

     

    Corais-renda

    FLORA

    AGAVACEAE

     

     

     

    Agaves

     

    Agave parviflora (I)

     

     

     

     

     

    Agave victoriae-reginae (II) #4

     

     

     

     

    Nolina interrata (II)

     

     

     

     

    Yucca queretaroensis (II)

     

     

    AMARYLLIDACEAE

     

     

     

    Amarílis

     

     

    Galanthus spp. (II) #4

     

     

     

     

    Sternbergia spp. (II) #4

     

     

    ANACARDIACEAE

     

     

     

     

     

     

    Operculicarya decaryi (II)

     

    Jabihy

     

     

    Operculicarya hyphaenoides (II)

     

    Jabihy

     

     

    Operculicarya pachypus (II)

     

    Tabily

    APOCYNACEAE

     

     

     

     

     

     

    Hoodia spp. (II) #9

     

     

     

     

    Pachypodium spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4

     

     

     

    Pachypodium ambongense (I)

     

     

     

     

    Pachypodium baronii (I)

     

     

     

     

    Pachypodium decaryi (I)

     

     

     

     

     

    Rauvolfia serpentina (II) #2

     

     

    ARALIACEAE

     

     

     

    Arálias

     

     

    Panax ginseng (II) (Apenas a população da Federação da Rússia; nenhuma outra população se inclui nos anexos do presente regulamento) #3

     

    Jinsém

     

     

    Panax quinquefolius (II) #3

     

    Ginseng-americano

    ARAUCARIACEAE

     

     

     

    Araucárias

     

    Araucaria araucana (I)

     

     

    Araucária-do-chile

    ASPARAGACEAE

     

     

     

     

     

     

    Beaucarnea spp. (II)

     

     

    BERBERIDACEAE

     

     

     

    Berberis

     

     

    Podophyllum hexandrum (II) #2

     

     

    BROMELIACEAE

     

     

     

    Bromélias

     

     

    Tillandsia harrisii (II) #4

     

     

     

     

    Tillandsia kammii (II) #4

     

     

     

     

    Tillandsia xerographica (II)  (7) #4

     

     

    CACTACEAE

     

     

     

    Catos

     

     

    CACTACEAE spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A e Pereskia spp., Pereskiopsis spp. e Quiabentia spp.)  (8) #4

     

    Catos

     

    Ariocarpus spp. (I)

     

     

    Catos-pinha

     

    Astrophytum asterias (I)

     

     

    Cato-ouriço-do-mar

     

    Aztekium ritteri (I)

     

     

    Cato-asteca

     

    Coryphantha werdermannii (I)

     

     

    Cato-de-chihuahua

     

    Discocactus spp. (I)

     

     

    Discocatos

     

    Echinocereus ferrerianus ssp. lindsayorum (I)

     

     

    Cato-ouriço-de-lindsay

     

    Echinocereus schmollii (I)

     

     

    Cato-cauda-de-cordeiro

     

    Escobaria minima (I)

     

     

    Cato-de-nellie

     

    Escobaria sneedii (I)

     

     

    Cato-de-sneed

     

    Mammillaria pectinifera (I) (inclui a ssp. solisioides)

     

     

    Mamilária-pente

     

    Melocactus conoideus (I)

     

     

    Cabeça-de-frade-do-periperi

     

    Melocactus deinacanthus (I)

     

     

    Cabeça-de-frade-eriçado

     

    Melocactus glaucescens (I)

     

     

    Cabeça-de-frade-ceroso

     

    Melocactus paucispinus (I)

     

     

    Cabeça-de-frade-de-poucos-espinhos

     

    Obregonia denegrii (I)

     

     

    Cato-alcachofra

     

    Pachycereus militaris (I)

     

     

    Velo-de-ouro

     

    Pediocactus bradyi (I)

     

     

    Cato-de-brady

     

    Pediocactus knowltonii (I)

     

     

    Cato-de-knowlton

     

    Pediocactus paradinei (I)

     

     

    Cato-de-kaibab

     

    Pediocactus peeblesianus (I)

     

     

    Cato-de-peebles

     

    Pediocactus sileri (I)

     

     

    Cato-do-gipso

     

    Pelecyphora spp. (I)

     

     

    Pelecíforas

     

    Sclerocactus blainei (I)

     

     

     

     

    Sclerocactus brevihamatus ssp. tobuschii (I)

     

     

    Cato-de-tobusch

     

    Sclerocactus brevispinus (I)

     

     

     

     

    Sclerocactus cloverae (I)

     

     

     

     

    Sclerocactus erectocentrus (I)

     

     

    Cato-de-cavalo

     

    Sclerocactus glaucus (I)

     

     

    Cato-de-uinta

     

    Sclerocactus mariposensis (I)

     

     

    Cato-mariposa

     

    Sclerocactus mesae-verdae (I)

     

     

    Cato-de-mesa-verde

     

    Sclerocactus nyensis (I)

     

     

    Cato-de-nye

     

    Sclerocactus papyracanthus (I)

     

     

    Toumeia

     

    Sclerocactus pubispinus (I)

     

     

    Cato-de-garra

     

    Sclerocactus sileri (I)

     

     

     

     

    Sclerocactus wetlandicus (I)

     

     

     

     

    Sclerocactus wrightiae (I)

     

     

    Cato-de-wright

     

    Strombocactus spp. (I)

     

     

    Estrombocatos

     

    Turbinicarpus spp. (I)

     

     

    Turbinicarpos

     

    Uebelmannia spp. (I)

     

     

    Uebelmanias

    CARYOCARACEAE

     

     

     

    Pequizeiros

     

     

    Caryocar costaricense (II) #4

     

     

    COMPOSITAE (ASTERACEAE)

     

     

     

    Malmequeres, margaridas

     

    Saussurea costus (I) (também conhecida como S. lappa, Aucklandia lappa ou A. costus)

     

     

     

    CUCURBITACEAE

     

     

     

     

     

     

    Zygosicyos pubescens (II) (também conhecida como Xerosicyos pubescens)

     

    Tobory

     

     

    Zygosicyos tripartitus (II)

     

    Betoboky

    CUPRESSACEAE

     

     

     

    Ciprestes

     

    Fitzroya cupressoides (I)

     

     

    Cipreste-da-patagónia

     

    Pilgerodendron uviferum (I)

     

     

    Cipreste-das-guaitecas

     

     

    Widdringtonia whytei (II)

     

    Cipreste-de-mulanje

    CYATHEACEAE

     

     

     

    Fetos-árvore

     

     

    Cyathea spp. (II) #4

     

    Fetos-árvore

    CYCADACEAE

     

     

     

    Cicas

     

     

    CYCADACEAE spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4

     

    Cicas

     

    Cycas beddomei (I)

     

     

    Cicas-de-beddome

    DICKSONIACEAE

     

     

     

    Fetos-árvore

     

     

    Cibotium barometz (II) #4

     

     

     

     

    Dicksonia spp. (II) (Apenas as populações das Américas; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento; inclui os sinónimos Dicksonia berteriana, D. externa, D. sellowiana e D. stuebelii) #4

     

    Fetos-árvore

    DIDIEREACEAE

     

     

     

    Didiéreas

     

     

    DIDIEREACEAE spp. (II) #4

     

     

    DIOSCOREACEAE

     

     

     

    Inhames

     

     

    Dioscorea deltoidea (II) #4

     

     

    DROSERACEAE

     

     

     

    Dróseras

     

     

    Dionaea muscipula (II) #4

     

     

    EBENACEAE

     

     

     

    Ébanos

     

     

    Diospyros spp. (II) (Apenas as populações de Madagáscar; nenhuma outra população se inclui nos anexos do presente regulamento) #5

     

     

    EUPHORBIACEAE

     

     

     

    Eufórbias

     

     

    Euphorbia spp. (II) #4

    (Espécies suculentas apenas, exceto:

    1)

    Euphorbia misera;

    2)

    Espécimes de cultivares de Euphorbia trigona propagados artificialmente;

    3)

    Espécimes de Euphorbia lactea propagados artificialmente enxertados em porta-enxertos de Euphorbia neriifolia propagados artificialmente:

    —

    cristados, ou

    —

    em forma de leque, ou

    —

    mutantes cromáticos;

    4)

    Espécimes de cultivares de Euphorbia«Milii» propagados artificialmente:

    —

    facilmente identificáveis como espécimes propagados artificialmente, e

    —

    introduzidos ou (re)exportados na União em remessas de 100 ou mais plantas;

    que não são abrangidos pelo presente regulamento

    5)

    Espécies incluídas no anexo A)

     

    Eufórbias

     

    Euphorbia ambovombensis (I)

     

     

     

     

    Euphorbia capsaintemariensis (I)

     

     

     

     

    Euphorbia cremersii (I) (Inclui a forma viridifolia e a var. rakotozafyi)

     

     

     

     

    Euphorbia cylindrifolia (I) (Inclui a ssp. tuberifera)

     

     

     

     

    Euphorbia decaryi (I) (Inclui as vars. ampanihyensis, robinsonii e sprirosticha)

     

     

     

     

    Euphorbia francoisii (I)

     

     

     

     

    Euphorbia handiensis (II)

     

     

     

     

    Euphorbia lambii (II)

     

     

     

     

    Euphorbia moratii (I) (Inclui as vars. antsingiensis, bemarahensis e multiflora)

     

     

     

     

    Euphorbia parvicyathophora (I)

     

     

     

     

    Euphorbia quartziticola (I)

     

     

     

     

    Euphorbia stygiana (II)

     

     

     

     

    Euphorbia tulearensis (I)

     

     

     

    FAGACEAE

     

     

     

    Faias, carvalhos

     

     

     

    Quercus mongolica (III Federação da Rússia) #5

    Carvalho-da-mongólia

    FOUQUIERIACEAE

     

     

     

    Ocotilhos, círios

     

     

    Fouquieria columnaris (II) #4

     

    Árvore-círio

     

    Fouquieria fasciculata (I)

     

     

     

     

    Fouquieria purpusii (I)

     

     

     

    GNETACEAE

     

     

     

    Gnetos

     

     

     

    Gnetum montanum (III Nepal) #1

     

    JUGLANDACEAE

     

     

     

    Nogueiras

     

     

    Oreomunnea pterocarpa (II) #4

     

     

    LAURACEAE

     

     

     

     

     

     

    Aniba rosaeodora (II) (também conhecida como A. duckei) #12

     

    Pau-rosa-do-brasil

    LEGUMINOSAE (FABACEAE)

     

     

     

    Leguminosas

     

     

    Dalbergia spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) #15

     

     

     

    Dalbergia nigra (I)

     

     

    Pau-rosa-do-brasil

     

     

     

    Dipteryx panamensis (III Costa Rica/Nicarágua)

    Amendoeira

     

     

    Guibourtia demeusei (II) #15

     

    Bubinga-vermelha

     

     

    Guibourtia pellegriniana (II) #15

     

    Bubinga-rosa, quevazingo

     

     

    Guibourtia tessmannii (II) #15

     

    Bubinga-rosa, quevazingo

     

     

    Paubrasilia echinata (II) #10

     

    Pau-brasil

     

     

    Pericopsis elata (II) #17

     

    Afrormósia, teca-africana

     

     

    Platymiscium parviflorum (II) #4

     

    Quira

     

     

    Pterocarpus erinaceus (II)

     

    Pau-rosa-africano, pau-rosa-senegalês, cosso

     

     

    Pterocarpus santalinus (II) #7

     

    Sândalo-vermelho

     

     

    Pterocarpus tinctorius (II) #6

     

    Tacula

     

     

    Senna meridionalis (II)

     

    Tarabi

    LILIACEAE

     

     

     

    Lírios, tulipas

     

     

    Aloe spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A e para Aloe vera, também conhecida como Aloe barbadensis, que não é incluída nos anexos) #4

     

    Aloés

     

    Aloe albida (I)

     

     

     

     

    Aloe albiflora (I)

     

     

     

     

    Aloe alfredii (I)

     

     

     

     

    Aloe bakeri (I)

     

     

     

     

    Aloe bellatula (I)

     

     

     

     

    Aloe calcairophila (I)

     

     

     

     

    Aloe compressa (I) (Inclui as vars. paucituberculata, rugosquamosa e schistophila)

     

     

     

     

    Aloe delphinensis (I)

     

     

     

     

    Aloe descoingsii (I)

     

     

     

     

    Aloe fragilis (I)

     

     

     

     

    Aloe haworthioides (I) (Inclui a var. aurantiaca)

     

     

     

     

    Aloe helenae (I)

     

     

     

     

    Aloe laeta (I) (Inclui a var. maniaensis)

     

     

     

     

    Aloe parallelifolia (I)

     

     

     

     

    Aloe parvula (I)

     

     

     

     

    Aloe pillansii (I)

     

     

     

     

    Aloe polyphylla (I)

     

     

     

     

    Aloe rauhii (I)

     

     

     

     

    Aloe suzannae (I)

     

     

     

     

    Aloe versicolor (I)

     

     

     

     

    Aloe vossii (I)

     

     

     

    MAGNOLIACEAE

     

     

     

    Magnólias

     

     

     

    Magnolia liliifera var. obovata (III Nepal) #1

     

    MALVACEAE

     

     

     

     

     

     

    Adansonia grandidieri (II) #16

     

    Imbondeiro-de-grandidier

    MELIACEAE

     

     

     

    Mognos, cedros

     

     

    Cedrela spp. #6 (Populações dos neotrópicos, esta inclusão tornar-se-á efetiva a 28 de agosto de 2020)

     

     

     

     

     

    Cedrela fissilis (III Bolívia, Brasil) #5 (até 27 de agosto de 2020)

     

     

     

     

    Cedrela lilloi (III Bolívia, Brasil) #5 (até 27 de agosto de 2020)

     

     

     

     

    Cedrela odorata (III Bolívia, Brasil. Além disso, os seguintes países incluíram as suas populações nacionais: Colômbia, Guatemala e Peru) #5 (até 27 de agosto de 2020)

    Cedro-cheiroso

     

     

    Swietenia humilis (II) #4

     

    Mogno-das-honduras

     

     

    Swietenia macrophylla (II) (População dos neotrópicos — inclui a América Central, a América do Sul e as Caraíbas) #6

     

    Mogno-de-folha-larga

     

     

    Swietenia mahagoni (II) #5

     

    Mogno-das-caraíbas

    NEPENTHACEAE

     

     

     

    Jarros carnívoros do Velho Mundo

     

     

    Nepenthes spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4

     

     

     

    Nepenthes khasiana (I)

     

     

     

     

    Nepenthes rajah (I)

     

     

     

    OLEACEAE

     

     

     

    Oliveiras, freixos

     

     

     

    Fraxinus mandshurica (III Federação da Rússia) #5

    Freixo-da-manchúria

    ORCHIDACEAE

     

     

     

    Orquídeas

     

     

    ORCHIDACEAE spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)  (9) #4

     

    Orquídeas

     

    Para todas as espécies de orquídeas a seguir enumeradas incluídas no anexo A, não são abrangidos pelo presente regulamento os propágulos e as culturas de tecidos:

    —

    obtidos in vitro, em meio sólido ou em meio líquido,

    —

    que correspondam à definição de «propagados artificialmente» em conformidade com o artigo 56.o do Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão  (10)„

    —

    que, quando introduzidos ou (re)exportados na União, forem transportados em recipientes esterilizados.

     

     

     

     

    Aerangis ellisii (I)

     

     

     

     

    Cattleya jongheana (I)

     

     

     

     

    Cattleya lobata (I)

     

     

     

     

    Cephalanthera cucullata (II)

     

     

     

     

    Cypripedium calceolus (II)

     

     

     

     

    Dendrobium cruentum (I)

     

     

     

     

    Goodyera macrophylla (II)

     

     

     

     

    Liparis loeselii (II)

     

     

     

     

    Mexipedium xerophyticum (I)

     

     

     

     

    Ophrys argolica (II)

     

     

     

     

    Ophrys lunulata (II)

     

     

     

     

    Orchis scopulorum (II)

     

     

     

     

    Paphiopedilum spp. (I)

     

     

     

     

    Peristeria elata (I)

     

     

     

     

    Phragmipedium spp. (I)

     

     

     

     

    Renanthera imschootiana (I)

     

     

     

     

    Spiranthes aestivalis (II)

     

     

     

    OROBANCHACEAE

     

     

     

    Orobancas

     

     

    Cistanche deserticola (II) #4

     

     

    PALMAE (ARECACEAE)

     

     

     

    Palmeiras

     

     

    Beccariophoenix madagascariensis (II) #4

     

    Manarano

     

     

    Dypsis decaryi (II) #4

     

    Palmeira-três-quinas

     

    Dypsis decipiens (I)

     

     

    Palmeira-de-manambe

     

     

    Lemurophoenix halleuxii (II)

     

    Palmeira-dos-lémures

     

     

     

    Lodoicea maldivica (III Seicheles) #13

    Coco-do-mar

     

     

    Marojejya darianii (II)

     

    Marojejia-de-darian

     

     

    Ravenea louvelii (II)

     

    Raveneia-de-louvel

     

     

    Ravenea rivularis (II)

     

    Palmeira-augusta

     

     

    Satranala decussilvae (II)

     

    Palmeira-satranala

     

     

    Voanioala gerardii (II)

     

    Voaniola

    PAPAVERACEAE

     

     

     

    Papoilas

     

     

     

    Meconopsis regia (III Nepal) #1

     

    PASSIFLORACEAE

     

     

     

     

     

     

    Adenia firingalavensis (II)

     

     

     

     

    Adenia olaboensis (II)

     

     

     

     

    Adenia subsessilifolia (II)

     

     

    PEDALIACEAE

     

     

     

    Pedálios

     

     

    Uncarina grandidieri (II)

     

    Uncarina

     

     

    Uncarina stellulifera (II)

     

    Uncarina

    PINACEAE

     

     

     

    Pinheiros

     

    Abies guatemalensis (I)

     

     

    Abeto mexicano

     

     

     

    Pinus koraiensis (III Federação da Rússia) #5

     

    PODOCARPACEAE

     

     

     

    Podocarpos

     

     

     

    Podocarpus neriifolius (III Nepal) #1

    Pinho-bravo

     

    Podocarpus parlatorei (I)

     

     

    Pinho-do-monte

    PORTULACACEAE

     

     

     

    Portulacas, beldroegas

     

     

    Anacampseros spp. (II) #4

     

     

     

     

    Avonia spp. (II) #4

     

     

     

     

    Lewisia serrata (II) #4

     

     

    PRIMULACEAE

     

     

     

    Prímulas, cíclames

     

     

    Cyclamen spp. (II)  (11) #4

     

    Cíclames

    RANUNCULACEAE

     

     

     

    Ranúnculos

     

     

    Adonis vernalis (II) #2

     

     

     

     

    Hydrastis canadensis (II) #8

     

     

    ROSACEAE

     

     

     

    Roseiras, cerejeiras

     

     

    Prunus africana (II) #4

     

    Cerejeira africana

    RUBIACEAE

     

     

     

     

     

    Balmea stormiae (I)

     

     

     

    SANTALACEAE

     

     

     

     

     

     

    Osyris lanceolata (II) (Apenas as populações do Burundi, da Etiópia, do Quénia, do Ruanda, do Uganda e da República Unida da Tanzânia; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento) #2

     

     

    SARRACENIACEAE

     

     

     

    Jarros carnívoros do Novo Mundo

     

     

    Sarracenia spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4

     

     

     

    Sarracenia oreophila (I)

     

     

     

     

    Sarracenia rubra ssp. alabamensis (I)

     

     

     

     

    Sarracenia rubra ssp. jonesii (I)

     

     

     

    SCROPHULARIACEAE

     

     

     

    Escrofulárias

     

     

    Picrorhiza kurrooa (II) (excluindo Picrorhiza scrophulariiflora) #2

     

     

    STANGERIACEAE

     

     

     

    Estangerias

     

     

    Bowenia spp. (II) #4

     

    Cicas

     

    Stangeria eriopus (I)

     

     

     

    TAXACEAE

     

     

     

    Teixos

     

     

    Taxus chinensis e táxones infraespecíficos desta espécie (II) #2

     

    Teixo-da-china

     

     

    Taxus cuspidata e táxones infraespecíficos desta espécie (II)  (12) #2

     

    Teixo-do-japão

     

     

    Taxus fuana e táxones infraespecíficos desta espécie (II) #2

     

    Teixo-do-tibete

     

     

    Taxus sumatrana e táxones infraespecíficos desta espécie (II) #2

     

    Teixo-de-sumatra

     

     

    Taxus wallichiana (II) #2

     

    Teixo-do-himalaia

    THYMELAEACEAE (AQUILARIACEAE)

     

     

     

    Aquilárias

     

     

    Aquilaria spp. (II) #14

     

    Madeira-de-agar/Aquilária

     

     

    Gonystylus spp. (II) #4

     

    Ramim

     

     

    Gyrinops spp. (II) #14

     

    Madeira-de-agar

    TROCHODENDRACEAE (TETRACENTRACEAE)

     

     

     

    Tetracentrões

     

     

     

    Tetracentron sinense (III Nepal) #1

     

    VALERIANACEAE

     

     

     

    Valerianas

     

     

    Nardostachys grandiflora (II) #2

     

     

    VITACEAE

     

     

     

     

     

     

    Cyphostemma elephantopus (II)

     

    Lazampasika

     

     

    Cyphostemma laza (II)

     

    Laza

     

     

    Cyphostemma montagnacii (II)

     

    Lazambohitra

    WELWITSCHIACEAE

     

     

     

    Welwitschias

     

     

    Welwitschia mirabilis (II) #4

     

     

    ZAMIACEAE

     

     

     

    Cicas

     

     

    ZAMIACEAE spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4

     

    Cicas

     

    Ceratozamia spp. (I)

     

     

     

     

    Encephalartos spp. (I)

     

     

     

     

    Microcycas calocoma (I)

     

     

     

     

    Zamia restrepoi (I)

     

     

     

    ZINGIBERACEAE

     

     

     

    Gengibres

     

     

    Hedychium philippinense (II) #4

     

     

     

     

    Siphonochilus aethiopicus (II) (Populações de Moçambique, de Essuatíni, da África do Sul e do Zimbabué)

     

     

    ZYGOPHYLLACEAE

     

     

     

    Paus-santos

     

     

    Bulnesia sarmientoi (II) #11

     

    Pau-santo

     

     

    Guaiacum spp. (II) #2

     

    Pau-da-vida, Pau-santo

     

    Anexo D

    Nomes vulgares

    FAUNA

    CHORDATA (CORDADOS)

    MAMMALIA

     

    MAMÍFEROS

    CARNIVORA

     

     

    Canidae

     

    Canídeos

     

    Vulpes vulpes griffithi (III India) §1

    Raposa-vermelha-tibetana

     

    Vulpes vulpes montana (III Índia) §1

    Raposa-vermelha-tibetana

     

    Vulpes vulpes pusilla (III Índia) §1

    Raposa-vermelha-tibetana

    Mustelídeos

     

    Texugos, martas, doninhas e afins

     

    Mustela altaica (III Índia) §1

    Doninha-das-montanhas

     

    Mustela erminea ferghanae (III Índia) §1

    Arminho-indiano

     

    Mustela kathiah (III Índia) §1

    Doninha-de-ventre-amarelo

     

    Mustela sibirica (III Índia) §1

    Furão-da-sibéria

    DIPROTODONTIA

     

     

    Macropodidae

     

    Cangurus, wallabies

     

    Dendrolagus dorianus

    Canguru-arborícola-de-dória

     

    Dendrolagus goodfellowi

    Canguru-arborícola-de-goodfellow

     

    Dendrolagus matschiei

    Canguru-arborícola-de-matsche

     

    Dendrolagus pulcherrimus

    Canguru-arborícola-de-manto-dourado

     

    Dendrolagus stellarum

    Canguru-arborícola-de-lumholtz

    AVES

     

    Aves

    ANSERIFORMES

     

     

    Anatidae

     

    Patos, gansos, cisnes

     

    Anas melleri

    Pato-de-madagáscar

    COLUMBIFORMES

     

     

    Columbidae

     

    Pombos, rolas

     

    Columba oenops

    Pombo-do-peru

     

    Didunculus strigirostris

    Pombo-da-samoa

     

    Ducula pickeringii

    Pombo-imperial-cinzento

     

    Gallicolumba crinigera

    Pomba-apunhalada-de-mindanau

     

    Ptilinopus marchei

    Pombo-da-fruta-de-marche

     

    Turacoena modesta

    Pombo-negro-de-timor

    GALLIFORMES

     

     

    Cracidae

     

    Chachalacas, mutuns

     

    Crax alector

    Mutum-negro

     

    Pauxi unicornis

    Mutum-cornudo-do-sul

     

    Penelope pileata

    Guan-de-crista-branca

    Megapodiidae

     

    Frangos-do-mato

     

    Eulipoa wallacei

    Megapódio-das-molucas

    Phasianidae

     

    Lagópodes, pintadas, perdizes, faisões, tragopãs

     

    Arborophila gingica

    Perdiz-de-rickett

     

    Lophura bulweri

    Faisão-de-bulwer

     

    Lophura diardi

    Faisão-siamês

     

    Lophura inornata

    Faisão-de-salvadori

    PASSERIFORMES

     

     

    Bombycillidae

     

    Tagarelas

     

    Bombycilla japonica

    Tagarela-do-japão

    Corvidae

     

    Corvos, pegas, gaios

     

    Cyanocorax caeruleus

    Gralha-azul

     

    Cyanocorax dickeyi

    Gralha-de-crista

    Cotingidae

     

    Cotingas

     

    Procnias nudicollis

    Araponga

    Emberizidae

     

    Cardeais, papa-capins, saíras

     

    Dacnis nigripes

    Saí-de-pernas-pretas

     

    Sporophila falcirostris

    Cigarra

     

    Sporophila frontalis

    Pixoxó

     

    Sporophila hypochroma

    Caboclinho-de-sobre-ferrugem

     

    Sporophila palustris

    Caboclinho-de-papo-branco

    Estrildidae

     

    Capuchinhos, bicos-de-lacre

     

    Amandava amandava

    Bengali-vermelho

     

    Cryptospiza reichenovii

    Asa-vermelha-de-face-vermelha

     

    Erythrura coloria

    Diamante-de-mindanau

     

    Erythrura viridifacies

    Diamante-de-faces-verdes

     

    Estrilda quartinia (Frequentemente comercializado como Estrilda melanotis)

    Bico-de-lacre-tropical

     

    Hypargos niveoguttatus

    Bengali-de-peter

     

    Lonchura griseicapilla

    Bico-de-chumbo-de-cabeça-cinzenta

     

    Lonchura punctulata

    Capuchinho-dominó

     

    Lonchura stygia

    Capuchinho-preto

    Fringillidae

     

    Tentilhões

     

    Carduelis ambígua

    Verdilhão-de-cabeça-negra

     

    Carduelis atrata

    Pintassilgo-negro

     

    Kozlowia roborowskii

    Pintarroxo-de-roborowski

     

    Pyrrhula erythaca

    Dom-fafe-de-cabeça-cinzenta

     

    Serinus canicollis

    Canário-do-cabo

     

    Serinus citrinelloides hypostictus (Frequentemente comercializado como Serinus citrinelloides)

    Chamariz-da-abissínia

    Icteridae

     

    Pássaros-pretos, corrupiões e afins

     

    Sturnella militaris

    Polícia-inglesa-do-norte

    Muscicapidae

     

    Papa-moscas do Velho Mundo, tordos

     

    Cochoa azurea

    Cochoa-de-java

     

    Cochoa purpúrea

    Cochoa-púrpura

     

    Garrulax formosus

    Zaragateiro-de-asa-vermelha

     

    Garrulax galbanus

    Zaragateiro-de-garganta-amarela

     

    Garrulax milnei

    Zaragateiro-de-cauda-vermelha

     

    Niltava davidi

    Niltava-de-fuquiém

     

    Stachyris whiteheadi

    Tagarela-de-faces-castanhas

     

    Swynnertonia swynnertoni (Igualmente designada Pogonicichla swynnertoni)

    Pisco-de-swynnerton

     

    Turdus dissimilis

    Tordo-de-peito-manchado

    Pittidae

     

    Pitas

     

    Pitta nipalensis

    Pita-de-barrete-azul

     

    Pitta steerii

    Pita-manchada-de-azul

    Sittidae

     

    Trepadeiras

     

    Sitta magna

    Trepadeira-azul-gigante

     

    Sitta yunnanensis

    Trepadeira-de-iunão

    Sturnidae

     

    Mainatos, estorninhos

     

    Lamprotornis regius

    Estorninho-real

     

    Mino dumontii

    Mainá-de-faces-amarelas

     

    Sturnus erythropygius

    Estorninho-de-cabeça-branca

    REPTILIA

     

    RÉPTEIS

    SAURIA

     

     

    Agamidae

     

     

     

    Physignathus cocincinus

    Dragão-d’água-chinês

    Gekkonidae

     

    Osgas

     

    Rhacodactylus auriculatus

    Osga-de-gargoyle

     

    Rhacodactylus ciliatus

    Osga-de-crista-da-nova-caledónia

     

    Rhacodactylus leachianus

    Osga-gigante-da-nova-caledónia

     

    Teratoscincus microlepis

    Osga-do-deserto-de-baloch

     

    Teratoscincus scincus

    Osga-de-olhos-de-rã

    Gerrhosauridae

     

    Lagartos-de-cauda-espinhosa

     

    Zonosaurus karsteni

    Lagarto-plano-de-karsten

     

    Zonosaurus quadrilineatus

    Lagarto-plano-de-quatro-estrias

    Scincidae

     

    Escincos

     

    Tribolonotus gracilis

    Escinco-crocodilo

     

    Tribolonotus novaeguineae

    Escinco-de casco-da-nova-guiné

    SERPENTES

     

     

    Colubridae

     

    Cobras, cobras-de-água, cobras-de-chicote

     

    Elaphe carinata §1

    Cobra-rateira-real

     

    Elaphe radiata §1

    Cobra-rateira-cabeça-de-cobre

     

    Elaphe taeniura §1

    Cobra-rateira-chinesa

     

    Enhydris bocourti §1

    Boa-de-boucourt

     

    Homalopsis buccata §1

    Cobra-de-água-de-máscara

     

    Langaha nasuta

    Serpente-de-focinho-longo-de-madagáscar

     

    Leioheterodon madagascariensis

     

     

    Ptyas korros §1

    Cobra-rateira-indo-chinesa

     

    Rhabdophis subminiatus §1

     

    Hydrophiidae

     

    Cobras marinhas

     

    Lapemis curtus (Inclui Lapemis hardwickii) §1

    Serpente-marinha-dourada

    Viperidae

     

    Víboras

     

    Calloselasma rhodostoma §1

    Víbora-malaia

    AMPHIBIA

     

     

    ANURA

     

    Rãs e sapos

    Dicroglossidae

     

    Rãs

     

    Limnonectes macrodon

    Rã-malaia-de-verrugas

    Hylidae

     

    Rãs-arborícolas

     

    Phyllomedusa sauvagii

    Rã-macaco-do-chaco

    Leptodactylidae

     

    Rãs neotropicais

     

    Leptodactylus laticeps

    Rã-coral/Rã-da-chuva

    Ranidae

     

    Rãs

     

    Pelophylax shqiperica

    Rã-dos-charcos-dos-balcãs

    CAUDATA

     

     

    Hynobiidae

     

    Salamandras asiáticas

     

    Ranodon sibiricus

    Salamandra-da-sibéria

    Plethodontidae

     

    Salamandras apulmonadas

     

    Bolitoglossa dofleini

    Salamandra-gigante-das-palmeiras

    Salamandridae

     

    Salamandras e tritões

     

    Cynops ensicauda

    Tritão-de-cauda-em-espada

     

    Echinotriton andersoni

    Tritão-crocodilo-de-anderson

     

    Laotriton laoensis

    Tritão-de-cauda-em-remo

     

    Liangshantriton taliangensis

     

    ACTINOPTERYGII

     

    Peixes

    PERCIFORMES

     

     

    Apogonidae

     

     

     

    Pterapogon kauderni

    Peixe-cardinal-de-bangai

    ARTHROPODA (ARTRÓPODES)

    INSECTA

     

    Insetos

    LEPIDOPTERA

     

    Borboletas

    Papilionidae

     

    Borboletas cauda-de-andorinha e asa-de-pássaro

     

    Baronia brevicornis

     

     

    Papilio grosesmithi

     

     

    Papilio maraho

     

    MOLLUSCA (MOLUSCOS)

    GASTROPODA

     

     

    Haliotidae

     

     

     

    Haliotis midae

    Orelha-do-mar-de-midas

    FLORA

    AGAVACEAE

     

    Agaves

     

    Calibanus hookeri

     

     

    Dasylirion longissimum

     

    ARACEAE

     

    Aráceas

     

    Arisaema dracontium

     

     

    Arisaema erubescens

     

     

    Arisaema galeatum

     

     

    Arisaema nepenthoides

     

     

    Arisaema sikokianum

     

     

    Arisaema thunbergii var. urashima

     

     

    Arisaema tortuosum

     

     

    Biarum davisii ssp. marmarisense

     

     

    Biarum ditschianum

     

    COMPOSITAE (ASTERACEAE)

     

    Malmequeres, margaridas

     

    Arnica montana §3

     

     

    Othonna cacalioides

     

     

    Othonna clavifolia

     

     

    Othonna hallii

     

     

    Othonna herrei

     

     

    Othonna lepidocaulis

     

     

    Othonna retrorsa

     

    ERICACEAE

     

    Urzes, rododendros

     

    Arctostaphylos uva-ursi §3

     

    GENTIANACEAE

     

    Gencianas

     

    Gentiana lutea §3

     

    LILIACEAE

     

    Trílios

     

    Trillium pusillum

     

     

    Trillium rugelii

     

     

    Trillium sessile

     

    LYCOPODIACEAE

     

    Licopódios

     

    Lycopodium clavatum §3

     

    MELIACEAE

     

    Mognos, cedros

     

    Cedrela montana §4 (até 27 de agosto de 2020)

     

     

    Cedrela oaxacensis §4 (até 27 de agosto de 2020)

     

     

    Cedrela salvadorensis §4 (até 27 de agosto de 2020)

     

     

    Cedrela tonduzii §4 (até 27 de agosto de 2020)

     

    MENYANTHACEAE

     

    Trevos-de-água

     

    Menyanthes trifoliata §3

     

    PARMELIACEAE

     

    Líquenes paramelióides

     

    Cetraria islandica §3

     

    PASSIFLORACEAE

     

    Rosas-do-deserto

     

    Adenia glauca

     

     

    Adenia pechuelli

     

    PEDALIACEAE

     

    Sésamo, unha-do-diabo e afins

     

    Harpagophytum spp. §3

     

    PORTULACACEAE

     

    Portulacas, beldroegas

     

    Ceraria carrissoana

     

     

    Ceraria fruticulosa

     

    SELAGINELLACEAE

     

    Selaginelas

     

    Selaginella lepidophylla

    Rosa-de-jericó

    (1)  Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens (JO L 20 de 26.1.2010, p. 7).

    (2)  Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (JO L 206 de 22.7.1992, p. 7).

    (*1)  Este táxon é referido como Ovis ammon no anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão.

    (3)

      Com a finalidade exclusiva de permitir o comércio internacional de fibras de vicunha (

    Vicugna vicugna

    ) e seus derivados, apenas se a fibra provier da tosquia de vicunhas vivas. O comércio de produtos derivados das fibras pode apenas efetuar-se em conformidade com as seguintes disposições:

    a)

    Qualquer pessoa ou entidade que processe fibras de vicunha para a produção de tecidos e vestuário deve solicitar às autoridades competentes do país de origem [países de origem: países em que a espécie ocorre, designadamente Argentina, Bolívia, Chile, Equador e Peru] a autorização para utilizar a alegação, a marca ou o logótipo «vicunha país de origem» adotado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários da Convenção para a Conservação e Gestão da Vicunha.

    b)

    Os tecidos e o vestuário comercializados devem ser marcados ou identificados em conformidade com as seguintes disposições:

    i)

    No caso do comércio internacional de tecidos fabricados com fibras provenientes da tosquia de vicunhas vivas, quer o tecido seja ou não produzido nos Estados da área de distribuição da espécie, a alegação, a marca ou o logótipo devem ser utilizados de forma a poder identificar-se o país de origem. Todos devem ter a forma a seguir descrita:

    Image 1

    Essa alegação, marca ou logótipo devem figurar no reverso do tecido. Além disso, a ourela deve ostentar os termos VICUÑA [PAÍS DE ORIGEM].

    ii)

    No caso do comércio internacional de vestuário fabricado com fibras provenientes da tosquia de vicunhas vivas, quer as peças de vestuário tenham sido produzidas dentro ou fora dos Estados da área de distribuição da espécie, devem utilizar-se a alegação, a marca ou o logótipo indicados na alínea b), subalínea i). Essa alegação, marca ou logótipo devem figurar num rótulo afixado na peça de vestuário em causa. Se o vestuário for produzido fora do país de origem, o nome do país onde foi produzido deve também ser indicado, juntamente com a alegação, a marca ou o logótipo referidos no ponto b) i).

    c)

    No caso do comércio internacional de artesanato feito com fibras provenientes da tosquia de vicunhas vivas nos Estados da área de distribuição da espécie, devem utilizar-se a alegação, a marca ou o logótipo VICUÑA [PAÍS DE ORIGEM] – ARTESANÍA, conforme a seguir se exemplifica:

    Image 2

    d)

    Se, na produção de vestuário, forem utilizadas fibras provenientes da tosquia de vicunhas vivas de vários países de origem, devem indicar-se a alegação, a marca ou o logótipo de cada um dos países de origem das fibras, conforme se indica na alínea b), subalíneas i) e ii).

    e)

    Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies constantes do apêndice I e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.

    (4)  Todas as espécies constam do apêndice II da convenção, exceto Balaena mysticetus, Eubalaena spp., Balaenoptera acutorostrata (exceto a população da Gronelândia Ocidental), Balaenoptera bonaerensis, Balaenoptera borealis, Balaenoptera edeni, Balaenoptera musculus, Balaenoptera omurai, Balaenoptera physalus, Megaptera novaeangliae, Orcaella brevirostris, Orcaella heinsohni, Sotalia spp., Sousa spp., Eschrichtius robustus, Lipotes vexillifer, Caperea marginata, Neophocaena asiaorientalis, Neophocaena phocaenoides, Phocoena sinus, Physeter macrocephalus, Platanista spp., Berardius spp. e Hyperoodon spp., que constam do apêndice I. Os espécimes das espécies constantes do apêndice II da convenção, incluindo produtos e derivados diversos dos produtos derivados da carne para fins comerciais, capturados pela população da Gronelândia sob licença concedida pela autoridade competente em causa, serão tratados como pertencendo ao anexo B. É estabelecida uma quota anual de exportação zero para espécimes vivos de Tursiops truncatus da população do Mar Negro retirados do seu meio natural e transacionados para fins principalmente comerciais.

    (5)  Populações da África do Sul, do Botsuana, da Namíbia e do Zimbabué (incluídas no anexo B):

    Exclusivamente para efeitos de autorizar: a) o comércio de troféus de caça para efeitos não comerciais; b) o comércio de animais vivos para destinos adequados e aceitáveis conforme definidos pela Resolução Conf. 11.20 para o Botsuana e Zimbabué e para programas de conservação in situ na Namíbia e África do Sul; c) o comércio de peles; d) o comércio de pelo; e) comércio de produtos de cabedal para fins comerciais ou não comerciais no Botsuana, Namíbia e África do Sul e para fins não comerciais no Zimbabué; f) comércio de ekipas certificadas e marcadas individualmente incorporadas em joalharia acabada para efeitos não comerciais na Namíbia e esculturas em marfim para fins não comerciais no Zimbabué; g) comércio de existências registadas de marfim em bruto (para o Botsuana, Namíbia, África do Sul e Zimbabué, defesas inteiras e partes), nas seguintes condições: i) tratar-se exclusivamente de existências registadas, da propriedade do Estado e originárias do país (excluindo o marfim apreendido e de origem desconhecida); ii) apenas para parceiros comerciais que o Secretariado, em consulta com o Comité Permanente, tenha verificado disporem de legislação nacional e controlos comerciais internos suficientes para garantir que o marfim importado não será reexportado e será gerido em conformidade com todos os requisitos constantes da Resolução Conf. 10.10 (Rev. CoP18) relativa à produção e comércio interno; iii) não antes de o Secretariado ter analisado os países importadores previstos e as existências registadas, da propriedade do Estado; iv) marfim em bruto abrangido pela venda condicionada das existências registadas, da propriedade do Estado, objeto de acordo no CoP12 e que ascendem a 20 000 kg (Botsuana), 10 000 kg (Namíbia) e 30 000 kg (África do Sul); v) para além das quantidades objeto de acordo na CoP12, o marfim em bruto da propriedade do Estado do Botsuana, da Namíbia, da África do Sul e do Zimbabué registado até 31 de janeiro de 2007 e verificado pelo Secretariado pode ser comercializado e enviado juntamente com o marfim referido na alínea g), subalínea iv), numa venda única para cada destinatário, sob estrita supervisão do Secretariado; vi) os proventos da venda serão exclusivamente utilizados para a conservação dos elefantes e das comunidades e para programas de desenvolvimento dentro da área de distribuição dos elefantes ou na sua proximidade; vii) as quantidades adicionais especificadas na alínea g), subalínea v), supra só serão tratadas depois de o Comité Permanente ter chegado a acordo em relação ao cumprimento das condições acima; h) não serão apresentadas à Conferência das Partes, em relação ao período abrangido pela CoP14 e que termina nove anos após a data da venda única de marfim que irá ter lugar nos termos da alínea g), subalíneas i), ii), iii), vi) e vii), novas propostas que permitam o comércio de marfim proveniente de elefantes de populações já abrangidas pelo anexo B. Por outro lado, essas novas propostas serão tratadas em conformidade com as decisões 14.77 e 14.78 (Rev. CoP15). Mediante proposta do Secretariado, o Comité Permanente pode decidir a interrupção parcial ou completa desse comércio em caso de incumprimento por parte dos países exportadores ou importadores ou caso sejam comprovados efeitos deletérios do comércio sobre outras populações de elefantes. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.

    (6)  As disposições do presente regulamento não se aplicam a:

     

    Fósseis;

     

    Areia coralífera, isto é, material que consiste inteira ou parcialmente em fragmentos de coral morto de granulometria fina, com diâmetro não superior a 2 mm, não identificável ao nível do género, e que pode igualmente conter, entre outros elementos, restos de conchas de foraminíferos e moluscos, esqueletos de crustáceos e algas coralinas;

     

    Fragmentos de coral (incluindo seixo fino a grosso), isto é, fragmentos não consolidados de coral morto digitiforme e outro material com dimensão entre 2 e 30 mm, medidos em qualquer direção, não identificáveis ao nível do género.

    (7)  O comércio de espécies com o código de origem A é apenas permitido se os espécimes em causa tiverem catáfilos.

    (8)  Os espécimes propagados artificialmente dos seguintes híbridos e/ou cultivares não são abrangidos pelo presente regulamento:

     

    Hatiora x graeseri

     

    Schlumbergera x buckleyi

     

    Schlumbergera russelliana x Schlumbergera truncata

     

    Schlumbergera orssichiana x Schlumbergera truncata

     

    Schlumbergera opuntioides x Schlumbergera truncata

     

    Schlumbergera truncata (cultivares)

     

    Mutantes cromáticos de Cactaceae spp., enxertados em: Harrisia«Jusbertii», Hylocereus trigonus ou Hylocereus undatus

     

    Opuntia microdasys (cultivares)

    (9)  Os híbridos reproduzidos artificialmente dos géneros Cymbidium, Dendrobium, Phalaenopsis e Vanda não são abrangidos pelo presente regulamento se os espécimes forem facilmente identificáveis como espécimes reproduzidos artificialmente e não mostrarem sinais de terem sido colhidos no meio natural, como por exemplo danos mecânicos ou desidratação pronunciada resultantes da colheita, crescimento irregular e forma ou tamanho heterogéneos num mesmo táxon ou remessa, algas ou outros organismos epifílicos nas folhas ou danos causados por insetos ou outras pragas; e

    a)

    quando a remessa é feita sem ser em estado de floração, os espécimes devem ser comercializados em remessas compostas por contentores individuais (como pacotes, caixas, caixotes ou prateleiras individuais de recipientes CC), cada uma das quais com 20 ou mais plantas do mesmo híbrido; as plantas embaladas num mesmo contentor devem apresentar um elevado grau de uniformidade e de estado de saúde; e as remessas devem ser acompanhadas por documentação, por exemplo faturas, que indique claramente o número de plantas de cada híbrido; ou

    b)

    quando a remessa é feita em estado de floração, com pelo menos uma flor totalmente aberta por espécime, não é exigido nenhum número mínimo de espécimes por remessa, mas os espécimes devem apresentar-se profissionalmente processados para venda a retalho, ou seja, etiquetados com etiquetas impressas ou embalados em embalagens etiquetadas, indicando a denominação do híbrido e o país de processamento final. Esses elementos devem estar claramente visíveis, de modo a permitir a sua fácil verificação.

    As plantas que não reúnem claramente as condições necessárias para beneficiar da isenção devem ser acompanhadas de documentos CITES adequados.

    (10)  Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão, de 4 de maio de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (JO L 166 de 19.6.2006, p. 1).

    (11)  Os espécimes propagados artificialmente de cultivares de Cyclamen persicum não são abrangidos pelo presente regulamento. Esta derrogação não é, no entanto, aplicável aos espécimes comercializados sob a forma de tubérculos em período latente.

    (12)  Os híbridos e cultivares de Taxus cuspidata propagados artificialmente, vivos, em vasos ou outros contentores pequenos, sendo cada remessa acompanhada por uma etiqueta ou um documento indicando o nome do táxon ou táxones e incluindo o texto «propagação artificial», não são abrangidos pelo presente regulamento.

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