1.

«Aparelho de refrigeração com função de venda direta», um armário isolado equipado com um ou mais compartimentos de temperatura controlada, refrigerado por convecção natural ou forçada por um ou mais meios consumidores de energia, destinado à exposição e venda, com ou sem serviço assistido, a clientes, de géneros alimentícios e outros artigos a temperaturas específicas inferiores à temperatura ambiente, acessível diretamente através de lados abertos ou de uma ou mais portas ou gavetas, ou por ambos os meios, incluindo aparelhos de refrigeração com função de venda direta com zonas utilizadas para a conservação de géneros alimentícios e de outros artigos aos quais os clientes não têm acesso, mas excluídos os minibares e os aparelhos de armazenagem de vinhos;

2.

«Géneros alimentícios», alimentos, ingredientes, bebidas, incluindo vinho, e outros artigos utilizados principalmente na alimentação que exigem refrigeração a temperaturas específicas;

3.

«Unidade de condensação», um produto que inclui, pelo menos, um compressor acionado por motor elétrico e um condensador, capaz de arrefecer e de manter, de forma contínua, uma temperatura baixa ou média no interior de um aparelho ou sistema de refrigeração, por meio de um ciclo de compressão de vapor, uma vez ligado a um evaporador e a um dispositivo de expansão, definida no Regulamento (UE) 2015/1095;

4.

«Armário com componentes separados», um aparelho de refrigeração com função de venda direta que consiste numa montagem de fábrica de componentes que, para funcionar como aparelho de refrigeração com função de venda direta, necessita ainda de ser ligada a componentes separados (unidade de condensação e/ou compressor e/ou unidade de condensação a água), não integrados no armário;

5.

«Aparelho de refrigeração com função de venda direta utilizado na preparação de alimentos», um aparelho de refrigeração com função de venda direta especificamente ensaiado e aprovado para preparar alimentos, tais como máquinas de fabrico de gelados, máquinas de venda automática refrigeradas equipadas com função de micro-ondas ou máquinas de gelo; não são abrangidos aparelhos de refrigeração com função de venda direta equipados com um compartimento especialmente concebido para preparar alimentos cujo volume equivalha a menos de 20 % do volume líquido do aparelho;

6.

«Volume líquido», a parte do volume bruto de um compartimento que resta após a dedução do volume dos componentes e espaços não utilizáveis para a conservação e a exposição de géneros alimentícios ou outros artigos, expresso em decímetros cúbicos (dm3) ou litros (l);

7.

«Volume bruto», o volume do espaço no interior do invólucro de um compartimento, sem componentes internos e com portas e tampas fechadas, expresso em decímetros cúbicos (dm3) ou litros (l);

8.

«Especificamente ensaiado e aprovado», que o produto satisfaz os seguintes requisitos:

9.

«Aparelho de armazenagem de vinhos», um aparelho de refrigeração equipado apenas com um tipo de compartimento, destinado à armazenagem de vinhos, com controlo preciso da temperatura nas condições de conservação e da temperatura visada e equipado com medidas antivibração, definido no Regulamento (UE) 2019/2019;

10.

«Compartimento», um espaço fechado num aparelho de refrigeração com função de venda direta, separado de outros compartimentos por uma divisória, um recipiente ou um elemento construtivo semelhante, diretamente acessível através de uma ou mais portas exteriores, que pode estar dividido em subcompartimentos. Para efeitos do presente regulamento, salvo disposição em contrário, «compartimento» refere-se tanto aos compartimentos como aos subcompartimentos;

11.

«Porta exterior», a parte de um aparelho de refrigeração com função de venda direta que pode ser movida ou removida para permitir, pelo menos, deslocar a carga do exterior para o interior, ou do interior para o exterior, do aparelho;

12.

«Subcompartimento», um espaço fechado num compartimento, com uma gama de temperaturas de funcionamento diferente da do compartimento em que está localizado;

13.

«Minibar», um aparelho de refrigeração com volume total máximo de 60 litros, destinado principalmente à conservação e venda de géneros alimentícios em quartos de hotel e instalações similares, definido no Regulamento (UE) 2019/2019;

14.

«Máquina de venda automática refrigerada de tipo tambor», uma máquina de venda automática refrigerada com prateleiras rotativas, cada uma subdividida por divisórias, nas quais géneros alimentícios e outros artigos são colocados numa superfície horizontal e das quais são retirados por portas de entrega individuais;

15.

«Máquina de venda automática refrigerada», um aparelho de refrigeração com função de venda direta concebido para aceitar pagamentos ou fichas do consumidor para fornecer géneros alimentícios ou outros artigos refrigerados, sem intervenção laboral local;

16.

«Bancada refrigerada com expositor» ou «saladette», um aparelho de refrigeração com função de venda direta equipado com uma ou mais portas ou frentes de gaveta no plano vertical, com aberturas na superfície superior, nas quais podem ser inseridos recipientes, de fácil acesso, para conservação temporária de géneros alimentícios, tais como ingredientes para pizas e para saladas;

17.

«Balcão horizontal de serviço ao cliente com conservação integrada», um armário horizontal, destinado a serviço assistido, com capacidade de conservação refrigerada de, pelo menos, 100 litros (l) por metro (m) linear, aquela normalmente por cima da base do balcão;

18.

«Armário horizontal», um aparelho de refrigeração com função de venda direta equipado com uma abertura de exposição horizontal na parte superior, acessível por cima;

19.

«Temperatura de funcionamento de refrigeração», uma temperatura compreendida entre -3,5 °C e 15 °C, nos aparelhos equipados com um sistema de gestão de energia que permita poupar energia, ou entre -3,5 °C e 10 °C, nos aparelhos não equipados com um sistema desses;

20.

«Temperatura de funcionamento», a temperatura de referência no interior de um compartimento durante o ensaio;

21.

«Armário de canto», um aparelho de refrigeração com função de venda direta utilizado para estabelecer continuidade geométrica entre dois armários lineares que fazem um ângulo entre eles e/ou que formam uma curva. Os armários de canto não possuem eixo longitudinal nem comprimento identificáveis, uma vez que consistem apenas numa forma de enchimento (em cunha ou semelhante), e não são concebidos para funcionar como unidades refrigeradas de instalação livre. O ângulo entre as duas extremidades laterais dos armários de canto varia entre 30 ° e 90 °;

22.

«Temperatura de funcionamento de congelação», uma temperatura inferior a -12 °C;

23.

«Balcão de serviço ao cliente para peixe com gelo moído», um armário horizontal para serviço assistido, concebido e comercializado especificamente para a exposição de peixe fresco; caracteriza-se por ter uma camada de gelo moído por cima do peixe fresco exposto, para manter a temperatura deste, e possui uma abertura para esgoto;

24.

«Modelo equivalente», um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para efeitos das informações técnicas a fornecer, mas colocado no mercado ou colocado em serviço pelo mesmo fabricante, importador ou mandatário como outro modelo, com um identificador de modelo diferente;

25.

«Identificador de modelo», o código, geralmente alfanumérico, que distingue um modelo de produto de outros modelos com a mesma marca comercial ou o mesmo nome de fabricante, importador ou mandatário;

26.

«Base de dados sobre produtos», uma compilação de dados relativos a produtos, organizada de forma sistemática e composta por uma parte pública orientada para o consumidor, na qual estão acessíveis por meios eletrónicos informações sobre os parâmetros de produtos específicos, por um portal em linha de acessibilidade e por uma parte relativa à conformidade, com requisitos de acessibilidade e de segurança claramente especificados, definida no Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho (10);

27.

«Arrefecedor de bebidas», um aparelho de refrigeração com função de venda direta concebido para arrefecer, a velocidade especificada, bebidas não-perecíveis embaladas, vinho excluído, nele introduzidas à temperatura ambiente, para venda a temperaturas especificadas inferiores àquela. Permite aceder diretamente às bebidas através de lados abertos ou de uma ou mais portas e/ou gavetas. Dada a natureza não perecível das bebidas, a temperatura no interior do arrefecedor pode aumentar durante períodos sem procura, para, deste modo, poupar energia;

28.

«Índice de eficiência energética» (IEE), o índice de eficiência energética relativa de um aparelho de refrigeração com função de venda direta, expresso em percentagem, calculado de acordo com o anexo III, ponto 2.

a)

O nível dos requisitos do índice de eficiência energética;

b)

A conveniência de alterar a equação do IEE, incluindo no tocante aos parâmetros de modelização e aos fatores de correção;

c)

A conveniência de maior segmentação dos produtos em categorias;

d)

A conveniência de estabelecer requisitos adicionais de eficiência na utilização dos recursos, em conformidade com os objetivos da economia circular, nomeadamente a possibilidade de incluir mais peças sobressalentes;

e)

A conveniência de estabelecer requisitos de eficiência energética e requisitos adicionais de informação aplicáveis às bancadas refrigeradas com expositor («saladettes»), aos balcões horizontais de serviço ao cliente com conservação integrada que funcionem a temperaturas de refrigeração, aos armários de canto, às máquinas de venda automática concebidas para funcionar a temperaturas de congelação e aos balcões de serviço ao cliente para peixe com gelo moído;

f)

A conveniência de que o [volume equivalente] dos arrefecedores de bebidas se baseie no volume líquido e não no volume bruto;

g)

A conveniência de introduzir uma equação do IEE para os armários de supermercado baseada no volume líquido e não na área de exposição total;

h)

O nível das tolerâncias.

1)

«Peça sobressalente», uma peça separada que pode substituir uma peça com a mesma função, ou função semelhante, num produto;

2)

«Reparador profissional», um operador ou empresa que presta serviços de reparação e manutenção profissional de aparelhos de refrigeração com função de venda direta;

3)

«Vedante de porta», uma junta mecânica que preenche o espaço entre a porta e o armário do aparelho de refrigeração com função de venda direta, para evitar fugas do armário para o ar exterior;

4)

«Painel de isolamento por vácuo» (PIV), um painel de isolamento constituído por uma matéria rígida de grande porosidade, envolvida por um revestimento fino impermeável aos gases, evacuada de gases e selada de forma a impedir que nela penetrem gases exteriores;

5)

«Congelador para gelados», um armário horizontal, destinado a conservar e/ou expor e a vender gelados pré-embalados, aos quais o consumidor pode aceder abrindo uma tampa transparente ou não-transparente situada na parte superior do armário; tem um volume líquido não superior a 600 litros (l) e, somente no caso dos congeladores para gelados com tampa transparente, um volume líquido dividido pela área de exposição total não inferior a 0,35 metros (m);

6)

«Tampa transparente», uma porta de matéria transparente, que abrange pelo menos 75 % da superfície da porta e permite ao utilizador final ver os artigos através dela;

7)

«Área de exposição total» (AET), a área visível total ocupada por géneros alimentícios e outros artigos, incluindo a área visível através dos vidros, definida pela soma das áreas das projeções horizontais e verticais do volume líquido, expressa em metros quadrados (m2);

8)

«Garantia», qualquer compromisso assumido pelo retalhista ou pelo fabricante, importador ou mandatário perante o consumidor para:

9)

«Vitrina de gelados», um aparelho de refrigeração com função de venda direta no qual se podem conservar, expor e servir gelados, dentro dos limites de temperatura previstos, estabelecidos no anexo III, quadro 5;

10)

«Consumo anual de energia» (CAE), o consumo energético diário médio, multiplicado por 365 (dias por ano), expresso em quilowatt-hora por ano (kWh/a), calculado em conformidade com o anexo III, ponto 2, alínea b);

11)

«Consumo diário de energia» (Ediário ), a energia consumida durante 24 horas por um aparelho de refrigeração com função de venda direta, nas condições de referência, expressa em quilowatts-hora por dia (kWh/24h);

12)

«Consumo anual de energia normalizado» (CAEN), o consumo energético anual de referência do aparelho de refrigeração com função de venda direta, expresso em quilowatts-hora por ano (kWh/a), calculado em conformidade com o anexo III, ponto 2, alínea c);

13)

«M» e «N», parâmetros de modelização que têm em conta a área de exposição total ou a forma como a utilização energética depende do volume, com os valores estabelecidos no anexo III, quadro 4;

14)

«Coeficiente de temperatura» (C), um fator de correção que tem em conta diferenças na temperatura de funcionamento;

15)

«Fator de classe climática» (CC), um fator de correção que tem em conta diferenças relativamente às condições ambientes para as quais o aparelho de refrigeração foi concebido;

16)

«P», um fator de correção que tem em conta diferenças entre armários integrais e armários com componentes separados;

17)

«Armário integral», um aparelho de refrigeração com função de venda direta que dispõe de um sistema de refrigeração integrado, com compressor e unidade de condensação próprios;

18)

«Frigorífico», um aparelho de refrigeração com função de venda direta que mantém continuamente os produtos conservados no armário a uma temperatura de funcionamento de refrigeração;

19)

«Congelador», um aparelho de refrigeração com função de venda direta que mantém continuamente os produtos conservados no armário a uma temperatura de funcionamento de congelação;

20)

«Armário vertical», um aparelho de refrigeração com função de venda direta equipado com uma abertura de exposição vertical ou inclinada frontal;

21)

«Armário combinado», um aparelho de refrigeração com função de venda direta que combina as direções de exposição e abertura dos armários verticais e dos armários horizontais;

22)

«Armário de supermercado», um aparelho de refrigeração com função de venda direta destinado à venda e exposição de géneros alimentícios e outros artigos no comércio a retalho, tal como em supermercados. Não são considerados armários de supermercado os arrefecedores de bebidas, as máquinas de venda automática refrigeradas, as vitrinas de gelados e os congeladores para gelados;

23)

«Armário frigorífico entrante», um armário de supermercado que permite a exposição direta das mercadorias nos tabuleiros ou carrinhos em que estas se encontram, os quais nele podem ser introduzidos por elevação ou rotação ou após a remoção da parte frontal inferior, se essa possibilidade existir;

24)

«Embalagem-M», uma embalagem de ensaio equipada com um dispositivo de medição da temperatura;

25)

«Máquina de venda automática multitemperaturas», uma máquina de venda automática refrigerada na qual, pelo menos, dois compartimentos funcionam a temperatura diferente.

a)

A partir de 1 de março de 2021, o índice de eficiência energética (IEE) dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta não pode exceder os valores indicados no quadro 1.

Quadro 1

IEE máximo dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta, expresso em percentagem

b)

A partir de 1 de setembro de 2023, o índice de eficiência energética (IEE) dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta, exceto máquinas de venda automática refrigeradas de tipo tambor, não pode exceder os valores indicados no quadro 2.

Quadro 2

IEE máximo dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta, expresso em percentagem

a)

Disponibilidade de peças sobressalentes

b)

Prazo máximo de entrega das peças sobressalentes

Durante o período mencionado na alínea a), o fabricante, importador ou mandatário garante a entrega das peças sobressalentes de aparelhos de refrigeração com função de venda direta no prazo de 15 dias úteis após a receção da encomenda.

No caso das peças sobressalentes a que se refere o ponto 1 da alínea a), a disponibilidade das mesmas pode estar limitada a reparadores profissionais registados em conformidade com os pontos 1 e 2 da alínea c);

c)

Acesso a informações relativas a reparação e manutenção

Transcorrido um período de dois anos após a colocação no mercado da primeira unidade do modelo em causa ou de modelo equivalente e até ao final do período mencionado na alínea a), o fabricante, importador ou mandatário faculta aos reparadores profissionais acesso às informações relativas à reparação e à manutenção do aparelho, nas seguintes condições:

Uma vez registado, o reparador profissional tem acesso, no prazo de um dia útil a contar da apresentação do pedido, às informações solicitadas relativas a reparação e manutenção. As informações fornecidas podem dizer respeito a um modelo equivalente ou da mesma família, se aplicável.

As informações disponíveis relativas a reparação e manutenção incluem:

d)

Requisitos de desmantelamento para valorização e reciclagem de matérias, evitando a poluição

a)

A regulação de temperatura recomendada em cada compartimento para otimizar a conservação de alimentos;

b)

Uma estimativa do impacto das regulações de temperatura no desperdício de alimentos;

c)

No caso dos arrefecedores de bebidas: «Aparelho destinado a climas cujas temperatura máxima e humidade são, respetivamente, [inserir a temperatura máxima e a humidade relativa aplicáveis ao arrefecedor de bebidas, constantes do quadro 7].»;

d)

No caso dos congeladores para gelados: «Aparelho destinado a climas cujas gamas de temperatura e humidade são, respetivamente, de [inserir a temperatura mínima aplicável constante do quadro 9] a [inserir a temperatura máxima aplicável constante do quadro 9] e de [inserir a humidade relativa mínima aplicável constante do quadro 9] a [inserir a humidade relativa máxima aplicável constante do quadro 9].»;

e)

Instruções para a correta instalação e manutenção, incluindo limpeza, pelo utilizador final, do aparelho de refrigeração com função de venda direta;

f)

No caso dos armários integrais: «Se a serpentina do condensador não for limpa [frequência recomendada da limpeza da serpentina do condensador, expressa em número de vezes por ano], a eficiência do aparelho diminuirá apreciavelmente.»;

g)

Acesso a serviços de reparação profissional, tais como páginas Web, endereços e dados de contacto;

h)

Informações pertinentes para encomendar peças sobressalentes, diretamente ou através de outros canais disponibilizados pelo fabricante, importador ou mandatário, tais como páginas Web, endereços e dados de contacto;

i)

Período mínimo durante o qual estão disponíveis as peças sobressalentes necessárias para reparar o aparelho de refrigeração com função de venda direta;

j)

Duração mínima da garantia do aparelho de refrigeração com função de venda direta oferecida pelo fabricante, importador ou mandatário;

k)

Instruções para encontrar as informações sobre o modelo em causa armazenadas na base de dados sobre produtos, definida no Regulamento (UE) 2019/2018, por meio de uma hiperligação para as informações sobre o modelo em causa armazenadas na base de dados sobre produtos ou de uma hiperligação para essa base e de informações sobre onde se encontra o identificador de modelo no produto.

a)

As condições ambientes correspondem à série 1, exceto no caso dos congeladores para gelados e das vitrinas de gelados, que são ensaiados nas condições ambientes correspondentes à série 2, como se estabelece no quadro 3;

b)

Se um compartimento for regulável a várias temperaturas, é ensaiado à temperatura de funcionamento mais baixa;

c)

As máquinas de venda automática refrigeradas com compartimentos de volume variável são ensaiadas com o compartimento que tiver a temperatura de funcionamento mais elevada reduzido ao seu volume líquido mínimo;

d)

No caso dos arrefecedores de bebidas, a velocidade de arrefecimento é especificada em função do tempo de recuperação de meia recarga.

Quadro 3

Condições ambientes

a)

No caso dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta, calcula-se o IEE, expresso em% e arredondado às décimas, determinando a razão entre CAE (kWh/a) e a referência CAEN (kWh/a), do seguinte modo:

IEE = CAE/CAEN;

b)

O CAE, expresso em kWh/a e arredondado às centésimas, é calculado do seguinte modo:

CAE = 365×Ediário ;

em que:

c)

O CAEN é expresso em kWh/a e arredondado às centésimas. No caso dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta cujos compartimentos sejam da mesma classe de temperatura e das máquinas de venda automática refrigeradas, o CAEN é calculado do seguinte modo:

CAEN = 365×P×(M+N×Y)×C.

No caso dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta cujos compartimentos não sejam todos da mesma classe de temperatura, com exceção das máquinas de venda automática refrigeradas, o CAEN é calculado do seguinte modo:

;

em que:

1.

Devem verificar uma só unidade do modelo;

2.

Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se:

3.

Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 2, alíneas a), b), c) ou d), deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento;

4.

Se não se obtiver o resultado referido no ponto 2, alínea e), as autoridades do Estado-Membro devem selecionar para ensaio três unidades adicionais do mesmo modelo. Em alternativa, as três unidades adicionais selecionadas podem ser de um ou mais modelos equivalentes;

5.

Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se as médias aritméticas dos valores determinados para essas três unidades se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 11;

6.

Se não se obtiver o resultado referido no ponto 5, deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento;

7.

Assim que tomarem uma decisão de não-conformidade do modelo de acordo com o disposto nos pontos 3 ou 6, as autoridades do Estado-Membro devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão.