1)

«Rede elétrica», o fornecimento de eletricidade procedente da rede de 230 (± 10 %) V em corrente alternada de 50 Hz;

2)

«Aparelho de refrigeração», um armário isolado, com um ou mais compartimentos mantidos a temperaturas específicas, arrefecidos por convecção natural ou por ar forçado, sendo o arrefecimento obtido por um ou mais meios consumidores de energia;

3)

«Compartimento», um espaço fechado num aparelho de refrigeração, separado de outros compartimentos por uma divisória, um recipiente ou um elemento construtivo semelhante, diretamente acessível através de uma ou mais portas exteriores, que pode estar dividido em subcompartimentos. Para efeitos do presente regulamento, salvo disposição em contrário, «compartimento» refere-se tanto aos compartimentos como aos subcompartimentos;

4)

«Porta exterior», a parte de um armário que pode ser movida ou removida para permitir, pelo menos, deslocar a carga do exterior para o interior, ou do interior para o exterior, do armário;

5)

«Subcompartimento», um espaço fechado num compartimento, com uma gama de temperaturas de funcionamento diferente da do compartimento em que está localizado;

6)

«Volume total» (V), o volume do espaço no interior do invólucro de um aparelho de refrigeração, igual à soma dos volumes dos compartimentos, expresso em decímetros cúbicos ou litros;

7)

«Volume do compartimento» (Vc ), o volume do espaço no interior do invólucro de um compartimento, em decímetros cúbicos ou litros;

8)

«Armário refrigerado para armazenagem de uso profissional», um aparelho de refrigeração, com isolamento, que integra um ou mais compartimentos acessíveis através de uma ou mais portas ou gavetas, capaz de manter, de forma contínua, dentro dos limites prescritos, os géneros alimentícios a uma temperatura de funcionamento de refrigeração ou de congelação, utilizando um ciclo de compressão de vapor, e destinado à armazenagem de géneros alimentícios em ambientes não domésticos, mas não à exposição dos produtos aos clientes nem ao acesso destes, definido no Regulamento (UE) 2015/1095;

9)

«Armário de congelação/refrigeração rápida a jato de ar», um aparelho de refrigeração, com isolamento, principalmente destinado a arrefecer rapidamente géneros alimentícios quentes para temperaturas inferiores a 10 °C, no caso da refrigeração, e inferiores a –18 °C, no caso da congelação, definido no Regulamento (UE) 2015/1095;

10)

«Arca congeladora de uso profissional», um congelador com acesso ao ou aos compartimentos pela parte superior do aparelho, ou com compartimentos com abertura pela parte superior e compartimentos verticais, mas em que o volume bruto do ou dos compartimentos com abertura pela parte superior excede 75 % do volume bruto total do aparelho, destinado à armazenagem de géneros alimentícios em ambientes não domésticos;

11)

«Congelador», um aparelho de refrigeração apenas com compartimentos de quatro estrelas;

12)

«Compartimento para produtos congelados», um tipo de compartimento com temperatura visada igual ou inferior a 0 °C; ou seja, um compartimento de zero, uma, duas, três ou quatro estrelas, como estabelecido no anexo III, quadro 3;

13)

«Tipo de compartimento», o tipo de compartimento declarado em conformidade com os parâmetros de desempenho de refrigeração Tmín, Tmáx, Tc e outros estabelecidos no anexo III, quadro 3;

14)

«Temperatura mínima» (Tmín), a temperatura mínima no interior de um compartimento durante o ensaio de conservação, estabelecida no anexo III, quadro 3;

15)

«Temperatura máxima» (Tmáx), a temperatura máxima no interior de um compartimento durante o ensaio de conservação, estabelecida no anexo III, quadro 3;

16)

«Temperatura visada» (Tc), a temperatura de referência no interior de um compartimento durante o ensaio, definida no anexo III, quadro 3, que constitui a temperatura no ensaio de consumo de energia, expressa como a média ao longo do tempo num conjunto de sensores;

17)

«Compartimento de zero estrelas» e «compartimento de produção de gelo», um compartimento para produtos congelados com a temperatura visada e as condições de conservação de 0 °C estabelecidas no anexo III, quadro 3;

18)

«Compartimento de três estrelas», um compartimento para produtos congelados com a temperatura visada e as condições de conservação de –6 °C estabelecidas no anexo III, quadro 1;

19)

«Compartimento de duas estrelas», um compartimento para produtos congelados com a temperatura visada e as condições de conservação de –12 °C estabelecidas no anexo III, quadro 3;

20)

«Compartimento de três estrelas», um compartimento para produtos congelados com a temperatura visada e as condições de conservação de –18 °C estabelecidas no anexo III, quadro 3;

21)

«Compartimento congelador» ou «compartimento de quatro estrelas», um compartimento para produtos congelados com a temperatura visada e condições de conservação de –18 °C, que satisfaz os requisitos da capacidade de congelação correspondente;

22)

«Capacidade de congelação», a quantidade de géneros alimentícios frescos que pode ser congelada num compartimento congelador em 24 horas; não pode ser inferior a 4,5 kg por 24 horas por 100 litros de volume do compartimento congelador, com o mínimo de 2,0 kg/24 h;

23)

«Aparelho de refrigeração com função de venda direta», um aparelho de refrigeração utilizado para as funções de exposição e venda de artigos a clientes, a temperaturas específicas inferiores à temperatura ambiente, acessível diretamente através de lados abertos ou de uma ou mais portas ou gavetas, ou por ambos os meios, incluindo armários com zonas utilizadas para a conservação, ou o serviço assistido, de artigos aos quais os clientes não têm acesso, mas excluídos os minibares e os aparelhos de armazenagem de vinhos, definido no Regulamento (UE) 2019/2024 da Comissão (10);

24)

«Minibar», um aparelho de refrigeração com o volume total máximo de 60 litros, destinado principalmente à conservação e venda de géneros alimentícios em quartos de hotel e instalações similares;

25)

«Aparelho de armazenagem de vinhos», um aparelho de refrigeração específico para a armazenagem de vinhos, com controlo preciso da temperatura nas condições de conservação e da temperatura visada no compartimento de armazenagem de vinhos, estabelecidas no anexo III, quadro 3, e equipado com medidas antivibração;

26)

«Aparelho de refrigeração específico», um aparelho de refrigeração com um único tipo de compartimento;

27)

«Compartimento de armazenagem de vinhos», um compartimento para produtos não congelados com a temperatura visada de 12 °C, humidade interior entre 50 % e 80 % e condições de conservação entre 5 °C e 20 °C, conforme estabelecido no anexo III, quadro 3;

28)

«Aparelho de refrigeração móvel», um aparelho de refrigeração que pode ser utilizado em locais sem acesso à rede de distribuição de eletricidade e que utiliza eletricidade de muito baixa tensão (< 120 V CC) ou um combustível, ou ambos os meios, como fonte de energia para a funcionalidade de refrigeração, incluindo os aparelhos de refrigeração que, além de poderem ser alimentados a eletricidade de muito baixa tensão ou a um combustível, ou por ambos os meios, o possam ser pela rede elétrica. Um aparelho colocado no mercado com um conversor CA/CC não é um aparelho de refrigeração móvel;

29)

«Géneros alimentícios», alimentos, ingredientes, bebidas, incluindo vinho, e outros artigos utilizados principalmente na alimentação que exigem refrigeração a temperaturas especificadas;

30)

«Índice de eficiência energética» (IEE), o índice de eficiência energética relativa de um aparelho de refrigeração, expresso em percentagem, indicado no anexo III, ponto 5;

31)

«Aparelho de refrigeração de baixo ruído», um aparelho de refrigeração sem compressão de vapor e com emissão de ruído aéreo inferior a 27 decibéis com ponderação A em relação a 1 picowatt (dB(A) re 1 pW);

32)

«Emissão de ruído aéreo», o nível de potência sonora de um aparelho de refrigeração, expresso em decibéis com ponderação A em relação a 1 picowatt (dB(A) re 1 pW);

33)

«Aparelho combinado», um aparelho de refrigeração com mais de um tipo de compartimento, incluindo, pelo menos, um compartimento para produtos não congelados;

34)

«Compartimento para produtos não congelados», um tipo de compartimento com temperatura visada igual ou superior a 4 °C, que pode ser um compartimento com função de despensa, armazenagem de vinhos, cave ou conservação de alimentos frescos nas condições de conservação e com as temperaturas visadas estabelecidas no anexo III, quadro 3;

35)

«Compartimento despensa», um compartimento para produtos não congelados com a temperatura visada de 17 °C e as condições de conservação entre 14 °C e 20 °C estabelecidas no anexo III, quadro 3;

36)

«Compartimento cave», um compartimento para produtos não congelados com a temperatura visada de 12 °C e as condições de conservação entre 2 °C e 14 °C estabelecidas no anexo III, quadro 3;

37)

«Compartimento de alimentos frescos», um compartimento para produtos não congelados com a temperatura visada de 4 °C e as condições de conservação entre 0 °C e 8 °C estabelecidas no anexo III, quadro 3;

38)

«Sistema de aquecimento anticondensação controlado pelo ambiente», um sistema de aquecimento anticondensação cuja capacidade de aquecimento depende da temperatura ambiente, da humidade ambiente ou de ambas;

39)

«Sistema de aquecimento anticondensação», um sistema de aquecimento que evita condensações no aparelho de refrigeração;

40)

«Energia auxiliar» (Eaux ), a energia utilizada por um sistema de aquecimento anticondensação controlado pelo ambiente, expressa em kWh/a.

a)

Os requisitos, em termos de índice de eficiência energética, dos aparelhos de refrigeração de baixo ruído e dos aparelhos de armazenagem de vinhos, incluindo os com portas transparentes;

b)

A conveniência de estabelecer requisitos em termos de índice de eficiência energética para os aparelhos combinados de baixo ruído com um ou mais compartimentos congeladores;

c)

O tratamento das arcas congeladoras de uso profissional;

d)

O nível das tolerâncias;

e)

A conveniência de um sinal sonoro obrigatório para a abertura demorada das portas;

f)

Os fatores de compensação e os parâmetros de modelização;

g)

A conveniência de estabelecer requisitos adicionais de eficiência dos produtos na utilização dos recursos, em conformidade com os princípios da economia circular, incluindo a possibilidade de incluir mais peças sobressalentes;

h)

A conveniência de incluir outros dispositivos ou funções auxiliares, além do sistema de aquecimento anticondensação controlado pelo ambiente, na determinação da energia auxiliar;

i)

A metodologia para tomar em consideração o descongelamento automático inteligente.

1)

«Porta(s) transparente(s)», uma ou mais portas exteriores de uma matéria transparente que permite ao utilizador final ver os artigos através dela; pelo menos 75 % da altura interna e 75 % da largura interna do armário devem ser transparentes, ambas as medidas tomadas na parte da frente do armário;

2)

«Congelamento rápido», uma função que o utilizador final pode ativar de acordo com as instruções do fabricante, importador ou mandatário e que diminui a temperatura de conservação do ou dos compartimentos congeladores de forma a acelerar a congelação de géneros alimentícios não congelados;

3)

«Regulação de inverno», um elemento de controlo dos aparelhos combinados com termóstato e compressor, que pode ser utilizado, de acordo com as instruções do fabricante, importador ou mandatário, a temperaturas ambientes inferiores a +16 °C, constituído por uma função ou um dispositivo de comutação que garante, mesmo que não seja necessário para o compartimento onde está localizado o termóstato, que o compressor continua a trabalhar para manter temperaturas de conservação corretas nos outros compartimentos;

4)

«Compartimento de ultrarrefrigeração», um compartimento capaz de controlar a sua temperatura média dentro de determinado intervalo sem ajustamentos do comando correspondente pelo utilizador, com a temperatura visada de 2 °C e as condições de conservação entre –3 °C e 3 °C estabelecidas no anexo III, quadro 3;

5)

«Painel de isolamento por vácuo» (PIV), um painel de isolamento constituído por uma matéria firme de grande porosidade, envolvida por um revestimento fino e impermeável aos gases, evacuado de gases e selado de forma a impedir que nele penetrem gases exteriores;

6)

«Secção de duas estrelas», uma parte de um compartimento de três ou quatro estrelas que não dispõe de uma porta de acesso ou tampa própria, com temperatura visada e condições de conservação de –12 °C;

7)

«Vedante de porta», uma junta mecânica que preenche o espaço entre a porta e o armário do aparelho de refrigeração, para evitar fugas de ar para o exterior do armário;

8)

«Peça sobressalente», uma peça separada que pode substituir uma peça com a mesma função, ou função semelhante, num produto;

9)

«Reparador profissional», um operador ou empresa que presta serviços de reparação e manutenção profissional de aparelhos de refrigeração;

10)

«Aparelho de instalação livre», um aparelho de refrigeração não encastrável;

11)

«Aparelho encastrável», um aparelho de refrigeração concebido, ensaiado e comercializado exclusivamente:

12)

«Garantia», qualquer compromisso assumido pelo retalhista, ou pelo fabricante, importador ou mandatário, perante o consumidor, para:

13)

«Classe climática», o intervalo de temperaturas ambientes, como estabelecido no anexo III, ponto 1, alínea i), previsto para a utilização dos aparelhos de refrigeração e para o qual se cumpram, no compartimento ou simultaneamente em todos os compartimentos, as temperaturas de conservação especificadas no anexo III, quadro 3;

14)

«Base de dados sobre produtos», uma compilação de dados relativos a produtos, organizada de forma sistemática e composta por uma parte pública orientada para o consumidor, em que as informações relativas aos parâmetros específicos dos produtos estão acessíveis por meios eletrónicos, por um portal em linha para a acessibilidade e por uma parte relativa à conformidade, com requisitos de acessibilidade e segurança claramente especificados, tal como estabelecido no Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho (1);

15)

«Consumo anual de energia» (CAE), o consumo energético diário médio, multiplicado por 365 (dias por ano), expresso em quilowatts-hora por ano (kWh/a), calculado em conformidade com o anexo III, ponto 3;

16)

«Consumo diário de energia» (Ediário ), a eletricidade consumida por um aparelho de refrigeração durante 24 horas, nas condições de referência, expressa em quilowatts-hora por 24 horas (kWh/24 h), calculada em conformidade com o anexo III, ponto 3;

17)

«Dispensador», um dispositivo que dispensa, a pedido, uma carga refrigerada ou congelada de um aparelho de refrigeração, tal como dispensadores de cubos de gelo ou de água refrigerada;

18)

«Compartimento de temperatura variável», um compartimento previsto para utilização como dois ou mais tipos de compartimento alternativos (por exemplo um compartimento que possa ser, igualmente, um compartimento de alimentos frescos ou um compartimento congelador) e que pode ser regulado pelo utilizador para manter de forma constante o intervalo de temperaturas de funcionamento aplicável a cada tipo de compartimento declarado. Um compartimento previsto para utilização como um tipo de compartimento único que possa satisfazer igualmente as condições de conservação de outros tipos de compartimento (por exemplo um compartimento de ultrarrefrigeração que também possa satisfazer os requisitos de zero estrelas) não é considerado compartimento de temperatura variável;

19)

«Rede», uma infraestrutura de comunicações com uma topologia de ligações, uma arquitetura (componentes físicos), princípios organizacionais e procedimentos e formatos (protocolos) de comunicação;

20)

«Consumo de energia no estado estacionário» (PEE ), o consumo médio de energia em condições estacionárias, expresso em watts (W);

21)

«Consumo incremental de energia na descongelação e recuperação» (ΔΕd-f ), o consumo médio adicional de energia na operação de descongelação e recuperação, expresso em watts-hora (Wh);

22)

«Descongelação automática», uma função que permite a descongelação dos compartimentos sem intervenção do utilizador para ativar a remoção do gelo acumulado, independentemente da regulação do comando da temperatura, ou para restabelecer a operação normal, assim como a eliminação automática da água descongelada;

23)

«Intervalo de descongelação» (td-f ), o intervalo de tempo médio representativo, expresso em horas (h), entre um momento de ativação do sistema de aquecimento para descongelação e o momento de ativação seguinte, em dois ciclos de descongelação e recuperação consecutivos; ou, se não existir sistema de aquecimento para descongelação, entre um momento de desativação do compressor e o momento de desativação seguinte, em dois ciclos de descongelação e recuperação consecutivos;

24)

«Período de descongelação e recuperação», o período compreendido entre o início de um ciclo de controlo de descongelação e o restabelecimento de condições de funcionamento estáveis;

25)

«Tipo de descongelação», o método de eliminação do gelo acumulado no ou nos evaporadores do aparelho de refrigeração, que pode ser descongelação automática ou manual;

26)

«Descongelação manual», o tipo de descongelação quando o aparelho não dispõe de função de descongelação automática;

27)

«Fator de carga» (L), um fator que tem em conta a carga de arrefecimento suplementar (além da já prevista associada à temperatura ambiente média de ensaio mais elevada) resultante da introdução de géneros alimentícios quentes, com os valores estabelecidos no anexo III, ponto 3, alínea a);

28)

«Consumo anual de energia normalizado» (CAEN), o consumo energético anual de referência do aparelho de refrigeração, expresso em quilowatts-hora por ano (kWh/a), calculado em conformidade com o anexo III, ponto 4;

29)

«Parâmetro combinado» (C), um parâmetro de modelização que tem em conta o efeito de sinergia quando tipos de compartimento diferentes são combinados num único aparelho, com os valores estabelecidos no anexo III, quadro 4;

30)

«Fator de perda de calor por portas» (D), um fator de compensação para aparelhos combinados, em função do número de compartimentos com temperatura diferente ou do número de portas exteriores, consoante o que for menor, tal como estabelecido no anexo III, quadro 5. No caso deste fator, a designação «compartimento» não abrange subcompartimentos;

31)

«Fator de descongelação» (Ac ), um fator de compensação que tem em conta se o aparelho de refrigeração dispõe de um sistema de descongelação automática ou manual, com os valores estabelecidos no anexo III, quadro 5;

32)

«Fator de encastre» (Bc ), um fator de compensação que tem em conta se o aparelho de refrigeração é encastrável ou de instalação livre, com os valores estabelecidos no anexo III, quadro 5;

33)

«Mc» e «Nc», os parâmetros de modelização que têm em conta a forma como a utilização energética depende do volume, com os valores estabelecidos no anexo III, quadro 4;

34)

«Parâmetro termodinâmico» (rc ), um parâmetro de modelização que corrige o consumo anual de energia normalizado para uma temperatura ambiente de 24 °C, com os valores estabelecidos no anexo III, quadro 4;

35)

«Modelo equivalente», um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para as informações técnicas a fornecer, mas colocado no mercado ou colocado em serviço pelo mesmo fabricante, importador ou mandatário como outro modelo, com um identificador de modelo diferente;

36)

«Identificador de modelo», o código, geralmente alfanumérico, que distingue um modelo de produto de outros modelos com a mesma marca comercial ou o mesmo nome de fornecedor;

37)

«Frigorífico-congelador», um aparelho combinado com, pelo menos, um compartimento de congelação e, pelo menos, um compartimento para alimentos frescos.

a)

A partir de 1 de março de 2021, o índice de eficiência energética (IEE) dos aparelhos de refrigeração não pode exceder os valores indicados no quadro 1.

Quadro 1

IEE máximo para os aparelhos de refrigeração, expresso em %

b)

A partir de 1 de março de 2024, o IEE dos aparelhos de refrigeração não pode exceder os valores indicados no quadro 2.

Quadro 2

IEE máximo para os aparelhos de refrigeração, expresso em %

a)

Uma vez ativada pelo utilizador final de acordo com as instruções do fabricante, importador ou mandatário, qualquer função de congelamento rápido, ou qualquer outra função semelhante que implique a alteração da regulação de temperatura nos compartimentos congeladores, repõe automaticamente as condições anteriores normais de conservação passadas 72 horas, no máximo;

b)

A regulação de inverno ativa-se ou desativa-se automaticamente de acordo com a necessidade de manter os ou os compartimentos para produtos congelados à temperatura adequada;

c)

Cada compartimento está marcado com o símbolo de identificação adequado. No caso dos compartimentos para produtos congelados, este símbolo corresponde ao número de estrelas do compartimento. Quanto aos compartimentos de ultrarrefrigeração e de produtos não congelados, compete ao fabricante, importador ou mandatário escolher uma indicação do tipo de alimentos que podem ser conservados no compartimento;

d)

Se dispuser de painéis de isolamento por vácuo, o aparelho de refrigeração ostenta as letras «PIV» de forma claramente visível e legível;

e)

No caso dos subcompartimentos de duas estrelas ou secções de duas estrelas:

f)

No caso dos compartimentos de quatro estrelas, a capacidade de congelação específica é suficiente para que o tempo de congelação necessário para que a temperatura da carga ligeira (3,5 kg/100 l) desça de +25 °C a -18 °C à temperatura ambiente de 25 °C seja igual ou inferior a 18,5 horas.

a)

Disponibilidade de peças sobressalentes:

b)

Acesso a informações relativas a reparação e manutenção:

Transcorrido um período de dois anos após a colocação no mercado da primeira unidade do modelo em causa ou de modelo equivalente e até ao final do período mencionado na alínea a), o fabricante, importador ou mandatário faculta aos reparadores profissionais acesso às informações relativas à reparação e à manutenção do aparelho, nas seguintes condições:

Uma vez registado, o reparador profissional tem acesso, no prazo de um dia útil a contar da apresentação do pedido, às informações solicitadas relativas a reparação e manutenção. As informações disponíveis relativas a reparação e manutenção incluem:

c)

Prazo máximo de entrega das peças sobressalentes:

d)

Requisitos de desmantelamento para valorização e reciclagem de matérias, evitando a poluição:

a)

A combinação de gavetas, cestos e prateleiras que proporciona a maior eficiência energética do aparelho de refrigeração;

b)

Orientações claras sobre onde e como armazenar géneros alimentícios no aparelho de refrigeração de modo a otimizar a conservação dos mesmos durante o período mais longo possível, a fim de evitar desperdícios alimentares;

c)

A regulação de temperatura recomendada em cada compartimento para otimizar a conservação de alimentos, sem contradizer as condições de conservação indicadas no anexo III, quadro 3;

d)

Uma estimativa do impacto das regulações de temperatura no desperdício de alimentos;

e)

Uma descrição dos efeitos de características e modos especiais, nomeadamente em que medida as temperaturas são afetadas em cada compartimento e durante quanto tempo;

f)

No caso dos aparelhos de armazenagem de vinhos: «Este aparelho destina-se exclusivamente à armazenagem de vinhos». Esta disposição não se aplica aos aparelhos de refrigeração não especificamente concebidos para a armazenagem de vinhos, mas que possam ser utilizados para esse fim, nem aos aparelhos de refrigeração com um compartimento de armazenagem de vinhos combinado com qualquer outro tipo de compartimento;

g)

Instruções para a correta instalação, e manutenção pelo utilizador final, incluindo a limpeza, do aparelho de refrigeração;

h)

No caso dos aparelhos de instalação livre: «Este aparelho de refrigeração não se destina a ser utilizado como aparelho encastrável»;

i)

No caso dos aparelhos sem compartimento de quatro estrelas: «Este aparelho de refrigeração não é adequado para congelar géneros alimentícios»;

j)

Acesso a serviços de reparação profissional, tais como páginas Web, endereços e dados de contacto;

k)

Informações pertinentes para encomendar peças sobressalentes, diretamente ou através de outros canais disponibilizados pelo fabricante, importador ou mandatário;

l)

O período mínimo durante o qual estão disponíveis as peças sobressalentes necessárias para reparar o aparelho;

m)

A duração mínima da garantia do aparelho de refrigeração oferecida pelo fabricante, importador ou mandatário;

n)

No caso dos aparelhos de refrigeração com classe climática:

o)

Instruções para encontrar as informações sobre o modelo na base de dados sobre produtos, definida no Regulamento Delegado (UE) 2019/2016, por meio de uma hiperligação para as informações sobre o modelo em causa armazenadas na base de dados sobre produtos ou de uma hiperligação para essa base e de informações sobre onde se encontra o identificador de modelo no produto.

a)

No caso dos aparelhos de refrigeração com sistemas de aquecimento anticondensação que possam ser ligados e desligados pelo utilizador final, esses sistemas devem estar ligados e, se forem reguláveis, regulados para o aquecimento máximo e ser incluídos no consumo anual de energia (CAE) como consumo diário de energia (Ediário );

b)

No caso dos aparelhos de refrigeração com sistemas de aquecimento anticondensação controlados pelo ambiente, os sistemas de aquecimento anticondensação elétricos controlados pelo ambiente devem, sempre que possível, ser desligados ou inabilitados de outra forma qualquer durante a medição do consumo de energia;

c)

No caso dos aparelhos de refrigeração com dispensadores que possam ser ligados e desligados pelo utilizador final, esses dispensadores devem estar ligados, mas não em funcionamento, durante o ensaio do consumo de energia;

d)

Na medição do consumo de energia, os compartimentos de temperatura variável devem funcionar à temperatura mais baixa a que possam ser regulados pelo utilizador final para manter constantemente o intervalo de temperaturas estabelecido no quadro 3 do tipo de compartimento com a temperatura mais baixa;

e)

No caso dos aparelhos de refrigeração que possam ser ligados a uma rede, o módulo de comunicação deve ser ativado, mas não há necessidade de um tipo específico de comunicação ou de intercâmbio de dados, ou de ambos, durante o ensaio do consumo de energia. Durante este ensaio, há que assegurar que a unidade esteja ligada a uma rede;

f)

No que se refere ao desempenho dos compartimentos de ultrarrefrigeração:

g)

No caso dos compartimentos de volume regulável, se os volumes de dois compartimentos forem reguláveis um em relação ao outro pelo utilizador final, o consumo de energia e o volume são determinados quando o volume do compartimento com a temperatura visada mais elevada estiver regulado no seu volume mínimo;

h)

Calcula-se a capacidade de congelação específica, expressa em kg/12 h e arredondada às décimas, multiplicando por 12 o peso da carga ligeira, dividido pelo tempo de congelação necessário para que a temperatura da carga ligeira desça de +25 °C a –18 °C à temperatura ambiente de 25 °C; o peso da carga ligeira é de 3,5 kg por cada 100 litros de volume dos compartimentos para produtos congelados, com o mínimo de 2,0 kg;

i)

Na determinação das classes climáticas, utiliza-se o acrónimo que corresponde ao intervalo de temperaturas ambientes, nomeadamente «SN», «N», «ST» ou «T», da seguinte forma:

a)

Todos os aparelhos de refrigeração, exceto aparelhos de refrigeração de baixo ruído:

Determina-se o consumo de energia através de um ensaio às temperaturas ambientes de 16 °C e 32 °C.

Para determinar o consumo de energia, a temperatura média do ar de cada compartimento deve ser igual ou inferior à temperatura visada indicada no quadro 3 para cada tipo de compartimento declarado pelo fabricante, importador ou mandatário. Para calcular, por interpolação, o consumo de energia à temperatura visada para cada compartimento, podem ser usados valores adequados situados acima e abaixo das temperaturas visadas.

Os principais componentes do consumo de energia a determinar são os seguintes:

b)

Aparelhos de refrigeração de baixo ruído:

Determina-se o consumo de energia conforme se descreve na alínea a), mas à temperatura ambiente de 25 °C, em vez de 16 °C e 32 °C.

O Ediário , expresso em kWh/24 h, arredondado às milésimas, para o cálculo do CAE é então o seguinte:

Ediário = E25

em que E25 é ET à temperatura ambiente de 25 °C e é obtido por interpolação dos ensaios de energia às temperaturas visadas indicadas no quadro 3.

a)

Todos os aparelhos de refrigeração:

O CAEN, expresso em kWh/a e arredondado às centésimas, é calculado do seguinte modo:

em que:

Ao efetuar os cálculos anteriores, no caso dos compartimentos de temperatura variável, escolhe-se o tipo de compartimento com a temperatura visada para a qual é declarado adequado mais baixa;

b)

Parâmetros de modelização, por tipo de compartimento, para cálculo do CAEN:

Os parâmetros de modelização são estabelecidos no quadro 4.

Quadro 4

Valores dos parâmetros de modelização por tipo de compartimento

c)

Fatores de compensação, por tipo de compartimento, para cálculo do CAEN:

Os fatores de compensação são estabelecidos no quadro 5.

Quadro 5

Valores dos fatores de compensação por tipo de compartimento

—

se frzf ≤ 0,3, C =1,3 + 0,87×frzf;

—

se 0,3 < frzf < 0,7, C =1,87 – 1,0275×frzf;

—

nos outros casos, C =1,15.

1.

Devem verificar uma só unidade do modelo;

2.

Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se:

3.

Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 2, alíneas a), b), c) ou d), deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento;

4.

Se não se obtiver o resultado referido no ponto 2, alínea e), as autoridades do Estado-Membro devem selecionar para ensaio três unidades adicionais do mesmo modelo. Em alternativa, as três unidades adicionais selecionadas podem ser de um ou mais modelos equivalentes;

5.

Deve considerar-se que o modelo em causa satisfaz os requisitos aplicáveis se as médias aritméticas dos valores determinados para essas três unidades se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 6;

6.

Se não se obtiver o resultado referido no ponto 5, deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento;

7.

Assim que tomarem uma decisão de não-conformidade do modelo de acordo com o disposto nos pontos 3 ou 6, as autoridades do Estado-Membro devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão.