(1)

Em conformidade com o artigo 97.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a Comissão examinou o pedido de registo da denominação «Ambt Delden» como denominação de origem protegida (DOP), apresentado pelos Países Baixos em 12 de fevereiro de 2016, e publicou-o no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2)

Em 8 de maio de 2018, o Ministério da Agricultura de Itália apresentou uma declaração de oposição em conformidade com o artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão (3). Nos termos do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009, a Comissão considerou a declaração de oposição admissível.

(3)

Por ofício de 5 de julho de 2018, a Comissão comunicou a oposição às autoridades neerlandesas e convidou-as a apresentar observações no prazo de dois meses, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 607/2009. Os Países Baixos apresentaram as suas observações em 4 de setembro de 2018, dentro do prazo estabelecido.

(4)

Conforme previsto no artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 607/2009, a Comissão comunicou as observações das autoridades neerlandesas ao oponente, o Ministério da Agricultura italiano, por ofício de 2 de outubro de 2018, dispondo este de dois meses para formular eventuais observações. A Comissão não recebeu qualquer outra reação do Ministério da Agricultura italiano.

(5)

Em conformidade com o artigo 16.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 607/2009, a Comissão deverá tomar uma decisão com base nas provas disponíveis.

(6)

O oponente alega que certas castas de videiras utilizadas na produção de «Ambt Delden», a saber as castas souvignier gris B, pinotin N, solaris B, regent N e johanniter B, são obtidas a partir de cruzamentos da espécie Vitis vinifera com outras espécies do género Vitis. O oponente considera que tal viola o disposto no artigo 93.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, que estabelece que os vinhos DOP devem ser produzidos a partir de castas de videira pertencentes à espécie Vitis vinifera. O oponente alega ainda que todos os Estados-Membros, nomeadamente a Itália, podem classificar as suas castas de uva para vinho (pertencentes à espécie Vitis vinifera e a cruzamentos) com base em provas e dados científicos precisos e que as castas obtidas a partir de cruzamentos de espécies nunca poderão ser consideradas como pertencendo à espécie Vitis vinifera.

(7)

A Comissão analisou os argumentos apresentados pelo oponente e pelo requerente do registo e concluiu que a denominação «Ambt Delden» deverá ser registada como denominação de origem protegida pelas razões expostas abaixo.

(8)

No que diz respeito à alegação de que o produto não é obtido a partir de castas de videira pertencentes à espécie Vitis vinifera, importa ter em conta vários elementos. Em primeiro lugar, não existe uma classificação harmonizada das castas de videira pertencentes à espécie Vitis vinifera a nível da UE. Além disso, não existe qualquer lista de referência nem documento científico de nenhum organismo oficial competente, como a Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), que permita classificar claramente a espécie Vitis vinifera ou os cruzamentos entre esta espécie e outras espécies do género Vitis, ou estabelecer uma distinção entre elas. Neste contexto, deve privilegiar-se a análise da questão da definição científica no quadro da avaliação preliminar conduzida a nível nacional pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 96.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. Para o efeito, os Países Baixos baseiam-se na classificação que consta do Vitis International Variety Catalogue (Catálogo Internacional das castas de videira) (VIVC) (4), onde as cinco castas de uva em causa estão classificadas como pertencendo à espécie Vitis vinifera. Em segundo lugar, nos termos do artigo 16.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 607/2009, relativo ao exame das declarações de oposição, a Comissão deve tomar a decisão de recusar ou registar a denominação de origem com base nas provas disponíveis. No caso em apreço, o oponente refere-se ao registo alemão das castas de videiras mantido pelo Bundessortenamt (Instituto federal alemão das variedades vegetais) e à informação constante do VIVC, onde se indica que as cinco castas utilizadas na produção de «Ambt Delden» foram criadas a partir de determinados cruzamentos de diferentes espécies do género Vitis. No entanto, tal não impede o sítio Web do VIVC de classificar essas cinco castas como Vitis vinifera. Por último, ao adotar as suas decisões, a Comissão deve ter em conta o princípio da não discriminação. A este respeito, a Comissão observa que, atualmente, as castas de uva em causa são utilizadas para produzir vinhos com denominação de origem protegida em vários Estados-Membros.

(9)

Tendo em conta o que precede, não é possível concluir que o produto com a denominação «Ambt Delden» é obtido a partir de castas de videiras não pertencentes à espécie Vitis vinifera. A Comissão é, por conseguinte, forçada a rejeitar as declarações de oposição baseadas nesse argumento.

(10)

À luz do que precede e em conformidade com o artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a Comissão considera que a denominação «Ambt Delden» deve ser protegida e inscrita no registo previsto no artigo 104.o do mesmo regulamento.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,