Nome

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«1.

Néstor Luis Reverol Torres

Data de nascimento: 28 de outubro de 1964

Sexo: masculino

Ministro da Administração Interna, da Justiça e da Paz; antigo Comandante-Geral da Guarda Nacional Bolivariana. Responsável por graves violações dos direitos humanos e repressão da oposição democrática na Venezuela, nomeadamente a proibição e repressão de manifestações políticas.

22.1.2018

2.

Gustavo Enrique González López

Data de nascimento: 2 de novembro de 1960

Sexo: masculino

Novamente nomeado Chefe do Serviço Nacional de Informações Bolivariano (SEBIN) em 30 de abril de 2019. Antigo Conselheiro para a Segurança e Informações do gabinete do presidente de 8 de janeiro de 2019 até 30 de abril de 2019 e Chefe do SEBIN até outubro de 2018. Enquanto chefe do SEBIN, responsável por graves violações dos direitos humanos (incluindo detenções arbitrárias, tratamentos desumanos e degradantes e tortura) e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Venezuela.

22.1.2018

3.

Tibisay Lucena Ramírez

Data de nascimento: 26 de abril de 1959

Sexo: feminino

Presidente do Conselho Nacional Eleitoral (Consejo Nacional Electoral — CNE). As suas ações e políticas comprometeram a democracia e o Estado de direito na Venezuela, nomeadamente facilitando a criação de uma Assembleia Constituinte ao não garantir que o CNE continuasse a ser uma instituição imparcial e independente, em conformidade com a Constituição venezuelana.

22.1.2018

4.

Antonio José Benavides Torres

Data de nascimento: 13 de junho de 1961

Sexo: masculino

Chefe do governo do Distrito Capital (Distrito Capital) até janeiro de 2018. Comandante-Geral da Guarda Nacional Bolivariana até 21 de junho de 2017. Implicado na repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Venezuela e responsável por graves violações dos direitos humanos cometidas pela Guarda Nacional Bolivariana sob o seu comando. As suas ações e políticas enquanto Comandante-Geral da Guarda Nacional Bolivariana — nomeadamente, o facto de a Guarda Nacional Bolivariana ter liderado o policiamento das manifestações civis e ter defendido publicamente que os tribunais militares devem ser competentes para julgar civis — puseram em causa o Estado de direito na Venezuela.

22.1.2018

5.

Maikel José Moreno Pérez

Data de nascimento: 12 de dezembro de 1965

Sexo: masculino

Presidente e antigo Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (Tribunal Supremo de Justicia). No âmbito destas suas funções, apoiou e facilitou as ações e as políticas do governo que comprometeram a democracia e o Estado de direito na Venezuela e é responsável por ações e declarações que usurparam a autoridade da Assembleia Nacional.

22.1.2018

6.

Tarek William Saab Halabi

Data de nascimento: 10 de setembro de 1963

Sexo: masculino

Procurador-Geral venezuelano, nomeado pela Assembleia Constituinte. Nesta e em anteriores e funções enquanto Provedor de Justiça e Presidente do Conselho Moral Republicano comprometeu a democracia e o Estado de direito na Venezuela, apoiando publicamente ações contra os opositores do governo e a retirada de competências à Assembleia Nacional.

22.1.2018

7.

Diosdado Cabello Rondón

Data de nascimento: 15 de abril de 1963

Sexo: masculino

Presidente da Assembleia Constituinte e primeiro vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV). Envolvido em ações que atentam contra a democracia e o Estado de direito na Venezuela, nomeadamente mediante a utilização de meios de comunicação social para atacar e ameaçar publicamente a oposição política, outros meios de comunicação social e a sociedade civil.

22.1.2018

8.

Tareck Zaidan El-Aissami Maddah

Vice-presidente da Economia e ministro da Indústria e da Produção Nacional

Data de nascimento: 12 de novembro de 1974

Sexo: masculino

Vice-presidente da Economia e ministro da Indústria e da Produção Nacional. Enquanto antigo vice-presidente da Venezuela, com competências de supervisão da direção do Serviço Bolivariano Nacional de Informações (SEBIN), Maddah é responsável pelas graves violações dos direitos humanos cometidas pela organização, incluindo casos de detenção arbitrária, de investigações com motivações políticas, de tratamentos desumanos e degradantes e de tortura. É igualmente responsável pelo apoio e execução de políticas e desenvolvimento de atividades contrárias à democracia e ao Estado de direito, incluindo a proibição de manifestações públicas, e pela chefia do “comando antigolpe” do presidente Maduro, que visou a sociedade civil e a oposição democrática.

25.6.2018

9.

Sergio José Rivero Marcano

Inspetor-geral das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas

Data de nascimento: 8 de novembro de 1964

Sexo: masculino

Comandante-geral da Guarda Nacional Bolivariana até 16 de janeiro de 2018. Participou na repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Venezuela e foi responsável por graves violações dos direitos humanos cometidas pela Guarda Nacional Bolivariana sob o seu comando, incluindo casos de uso excessivo da força e de detenção arbitrária, bem como de maus tratos infligidos a elementos da sociedade civil e da oposição. As suas ações e políticas enquanto comandante-geral da Guarda Nacional Bolivariana, incluindo os ataques da Guarda Nacional Bolivariana a deputados da Assembleia Nacional democraticamente eleita e a intimidação de jornalistas que fizeram a cobertura das eleições fraudulentas para a Assembleia Constituinte ilegítima, prejudicaram a democracia e o Estado de direito na Venezuela.

25.6.2018

10.

Jesús Rafael Suárez Chourio

Comandante-geral do Exército Bolivariano

Data de nascimento: 19 de julho de 1962

Sexo: masculino

Comandante-geral do Exército Bolivariano da Venezuela e antigo comandante da Região de Defesa Integral Central (REDI Central). Responsável por violações dos direitos humanos cometidas pelas forças sob o seu comando, incluindo casos de uso excessivo de força e de maus tratos infligidos a detidos. Chourio visou a oposição democrática e apoiou o recurso a tribunais militares para julgar manifestantes civis.

25.6.2018

11.

Iván Hernández Dala

Chefe da Direção-Geral de Serviços de Informação Militares

Data de nascimento: 18 de maio de 1966

Sexo: masculino

Chefe da Direção-Geral de Serviços de Informação Militares (DGCIM), desde janeiro de 2014, e chefe da Guarda Presidencial, desde setembro de 2015. Enquanto chefe da DGCIM, Iván Hernández Dala é responsável por graves violações dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática às mãos de membros da DGCIM sob o seu comando, incluindo casos de uso excessivo da força e de maus tratos infligidos a detidos.

25.6.2018

12.

Delcy Eloina Rodríguez Gómez

Vice-presidente da República Bolivariana da Venezuela

Data de nascimento: 18 de maio de 1969

Sexo: feminino

Vice-presidente da República Bolivariana da Venezuela, antigo presidente da Assembleia Constituinte ilegítima e ex-membro da Comissão Presidencial encarregada da instituição da Assembleia Constituinte ilegítima. A ação que desenvolveu na comissão presidencial e, posteriormente, enquanto presidente da Assembleia Nacional Constituinte ilegítima foi contrária à democracia e ao Estado de direito na Venezuela, tendo nomeadamente usurpado os poderes da Assembleia Nacional, usando-os para atacar a oposição e impedir a sua participação no processo político.

25.6.2018

13.

Elías José Jaua Milano

Ministro do Poder Popular para a Educação

Data de nascimento: 16 de dezembro de 1969

Sexo: masculino

Ministro do Poder Popular para a Educação. Antigo presidente da Comissão Presidencial encarregada da instituição da Assembleia Constituinte ilegítima. Responsável por atividades contrárias à democracia e ao Estado de direito na Venezuela pelo seu papel de liderança na instituição da Assembleia Constituinte ilegítima.

25.6.2018

14.

Sandra Oblitas Ruzza

Vice-presidente do Conselho Nacional de Eleições

Data de nascimento: 7 de junho de 1969

Sexo: feminino

Vice-presidente do Conselho Nacional de Eleições (CNE) e presidente da Comissão de Registo Civil e Eleitoral. Responsável pelas atividades do CNE contrárias à democracia na Venezuela, incluindo a facilitação da instituição da Assembleia Constituinte ilegítima e a manipulação do processo eleitoral.

25.6.2018

15.

Freddy Alirio Bernal Rosales

Data de nascimento: 16 de junho de 1962

Sexo: masculino

Chefe do Centro de Controlo Nacional dos Comités Locais de Abastecimento e Produção (CLAP) e comissário-geral do SEBIN. Responsável por atividades contrárias à democracia pela manipulação da distribuição do programa CLAP entre os eleitores. Além disso, enquanto comandante-geral do SEBIN, é responsável pelas atividades desta entidade, que incluem graves violações dos direitos humanos, como as detenções arbitrárias.

25.6.2018

16.

Katherine Nayarith Harrington Padrón

Data de nascimento: 5 de dezembro de 1971

Sexo: feminino

Procuradora-geral adjunta de julho de 2017 até outubro de 2018. Nomeada procuradora-geral adjunta pelo Supremo Tribunal em vez da Assembleia Nacional, em violação da Constituição. Responsável por atividades contrárias à democracia e ao Estado de direito na Venezuela, nomeadamente por ter instaurado processos judiciais com motivações políticas e por não ter investigado alegações de violações dos direitos humanos por parte do regime de Maduro.

25.6.2018

17.

Socorro Elizabeth Hernández Hernández

Data de nascimento: 11 de março de 1952

Sexo: feminino

Membro (Rectora), do Conselho Nacional de Eleições (CNE) e membro da Junta Nacional de Eleições (JNE). Responsável pelas atividades do CNE, contrárias à democracia na Venezuela, incluindo a facilitação da instituição da Assembleia Constituinte ilegítima, a manipulação do processo eleitoral relativo a um sufrágio anulado em 2016 sobre a revogação do mandato presidencial, o adiamento das eleições dos governadores de 2016 e a mudança, com pouca antecedência, da localização das mesas de voto das eleições dos governadores em 2017.

25.6.2018

18.

Xavier Antonio Moreno Reyes

Secretário-geral do Conselho Nacional de Eleições

Sexo: masculino

Secretário-geral do Conselho Nacional de Eleições (CNE). Responsável pela aprovação de decisões do CNE contrárias à democracia na Venezuela, incluindo a facilitação da instituição da Assembleia Constituinte ilegítima e a manipulação do processo eleitoral.

25.6.2018»