«1.   Os recursos para a coesão económica, social e territorial disponíveis para as autorizações orçamentais para o período de 2014-2020 ascendem a 330 081 919 243 EUR a preços de 2011, em conformidade com a repartição anual estabelecida no anexo VI, dos quais 325 938 694 233 EUR representam os recursos globais atribuídos ao FEDER, ao FSE e ao Fundo de Coesão, e 4 143 225 010 EUR representam a verba específica destinada à IEJ. Para efeitos de programação e subsequente inclusão no orçamento da União, o montante dos recursos para a coesão económica, social e territorial é indexado a uma taxa anual de 2 %.»;

«5.   Os recursos destinados à IEJ ascendem a 4 143 225 010 EUR a título da dotação específica destinada à IEJ, dos quais 99 573 877 EUR constituem os recursos adicionais para 2019. Esses recursos devem ser complementados por investimentos do FSE especificamente orientados para esse objetivo, em conformidade com o artigo 22.o do Regulamento FSE.

Os Estados-Membros que beneficiam dos recursos adicionais para a dotação específica destinada à IEJ para 2019, tal como referido no primeiro parágrafo, podem solicitar a transferência de um máximo de 50 % dos recursos adicionais da dotação específica da IEJ para o FSE, a fim de constituir o investimento específico correspondente do FSE, tal como exigido pelo artigo 22.o do Regulamento FSE. Essa transferência é efetuada para as respetivas categorias de regiões correspondentes à categorização das regiões elegíveis para o aumento da dotação específica destinada à IEJ. Os Estados-Membros devem solicitar essa transferência no pedido de alteração do programa, em conformidade com o artigo 30.o, n.o 1, do presente regulamento. Os recursos afetados a exercícios anteriores não podem ser transferidos.

O segundo parágrafo do presente número é aplicável a quaisquer recursos adicionais para a dotação específica da IEJ que aumente os recursos para além do limite de 4 043 651 133 EUR.»;