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Document 32019R0414
Commission Regulation (EU) 2019/414 of 14 March 2019 implementing Regulation (EC) No 1177/2003 of the European Parliament and of the Council concerning Community statistics on income and living conditions (EU-SILC) as regards the 2020 list of target secondary variables on over-indebtedness, consumption and wealth as well as labour (Text with EEA relevance.)
Regulamento (UE) 2019/414 da Comissão, de 14 de março de 2019, que aplica o Regulamento (CE) n.° 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2020 das variáveis-alvo secundárias sobre sobre-endividamento, consumo e riqueza, bem como trabalho (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento (UE) 2019/414 da Comissão, de 14 de março de 2019, que aplica o Regulamento (CE) n.° 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2020 das variáveis-alvo secundárias sobre sobre-endividamento, consumo e riqueza, bem como trabalho (Texto relevante para efeitos do EEE.)
C/2019/1907
JO L 73 de 15.3.2019, p. 105–109
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
15.3.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 73/105 |
REGULAMENTO (UE) 2019/414 DA COMISSÃO
de 14 de março de 2019
que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2020 das variáveis-alvo secundárias sobre sobre-endividamento, consumo e riqueza, bem como trabalho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2, alínea f),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia com o objetivo de assegurar a disponibilização de dados transversais e longitudinais, comparáveis e atualizados, sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e da União Europeia. |
|
(2) |
Nos termos do artigo 15.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1177/2003, devem ser adotadas anualmente medidas de aplicação, a fim de especificar as áreas-alvo e as variáveis-alvo secundárias a incluir no ano em questão na componente transversal das EU-SILC. Em consequência, é necessário adotar medidas de aplicação que especifiquem as áreas-alvo e as variáveis-alvo secundárias para o módulo de 2020 relativo a sobre-endividamento, consumo e riqueza, bem como trabalho. |
|
(3) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A lista das variáveis-alvo secundárias e dos identificadores para o módulo de 2020 relativo a sobre-endividamento, consumo e riqueza, bem como trabalho, incluída na componente transversal das EU-SILC, consta do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2019.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
ANEXO
As variáveis-alvo secundárias e os identificadores para o módulo de 2020 relativo a sobre-endividamento, consumo e riqueza, bem como trabalho, que fazem parte da componente transversal das EU-SILC, são as seguintes:
1. Unidades
Certas informações sobre trabalho devem ser fornecidas relativamente a todos os membros atuais do agregado familiar ou, se for o caso, relativamente a todos os respondentes selecionados com idade igual ou superior a 16 anos.
A informação relativa ao sobre-endividamento, consumo e riqueza aplica-se ao nível do agregado familiar agregado e refere-se ao agregado como um todo.
2. Modo de recolha de dados
Para as variáveis inquiridas ao nível individual, o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal a todos os atuais membros do agregado familiar ou, se for o caso, a todos os respondentes selecionados com idade igual ou superior a 16 anos.
Para as variáveis inquiridas ao nível do agregado familiar, o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal ao representante do agregado familiar.
São permitidas entrevistas por procuração, a título excecional, no caso de indivíduos temporariamente ausentes ou incapacitados.
Os dados podem ser obtidos a partir de registos.
3. Período de referência
As variáveis-alvo referem-se a vários tipos de períodos de referência:
|
— |
O período de referência para as variáveis relativas ao sobre-endividamento, exceto as duas variáveis «Pagamentos em atraso relativos a outras contas do agregado familiar não respeitantes ao alojamento» e «Montante devido no mês anterior relativo a empréstimos (exceto crédito hipotecário para compra de residência principal)». |
|
— |
Os últimos 12 meses para a variável «Pagamentos em atraso relativos a outras contas do agregado familiar não respeitantes ao alojamento» |
|
— |
O último mês para a variável «Montante devido no mês anterior relativo a empréstimos (exceto crédito hipotecário sobre residência principal)». |
|
— |
O último mês para as variáveis relativas ao consumo. |
|
— |
O período de referência atual para as variáveis relativas à riqueza. |
|
— |
O período de referência atual para a variável relativa ao trabalho «Emprego no setor público/privado». |
|
— |
O período de referência do rendimento para a variável relativa ao trabalho «Meses de exercício de uma qualquer atividade profissional». |
|
— |
Período de desemprego durante o período de referência do rendimento para a variável relativa ao trabalho «Registo do desemprego». |
4. Transmissão dos dados
As variáveis-alvo secundárias devem ser enviadas à Comissão (Eurostat) no ficheiro de dados dos agregados familiares (H) e no ficheiro de dados dos indivíduos (P) a seguir às variáveis-alvo primárias.
|
|
Módulo experimental 2020 |
Sobre– endividamento, consumo e riqueza, bem como trabalho |
|
Identificador da variável |
Código |
Variável– alvo |
|
Sobre– endividamento |
||
|
HI020 |
|
Pagamentos em atraso relativos a outras contas do agregado familiar não respeitantes ao alojamento |
|
1 |
Sim, uma vez |
|
|
2 |
Sim, duas vezes ou mais |
|
|
3 |
Não |
|
|
HI020_F |
1 |
Variável preenchida |
|
– 1 |
Valor em falta |
|
|
– 2 |
N/A [nenhuma outra conta do agregado familiar não respeitante ao alojamento] |
|
|
– 7 |
N/A (HB010 ≠ 2020) |
|
|
HI090 |
|
Número de empréstimos (exceto crédito hipotecário sobre residência principal) Número (dois dígitos) 00– 99 |
|
HI090_F |
1 |
Variável preenchida |
|
– 1 |
Valor em falta |
|
|
– 7 |
N/A (HB010 ≠ 2020) |
|
|
HI100 |
1– selecionado, 2– não selecionado |
Finalidade dos empréstimos (exceto crédito hipotecário sobre residência principal) |
|
HI100_01 |
1, 2 |
Bens imóveis (incl. mobiliário, aparelhos e decoração interior) |
|
HI100_02 |
1, 2 |
Automóvel, motociclo, caravana, camioneta, bicicleta ou outro meio de transporte |
|
HI100_03 |
1, 2 |
Férias |
|
HI100_04 |
1, 2 |
Cuidados de saúde |
|
HI100_05 |
1, 2 |
Educação |
|
HI100_06 |
1, 2 |
Despesas quotidianas |
|
HI100_07 |
1, 2 |
Empréstimo pessoal para financiar empresa própria |
|
HI100_08 |
1, 2 |
Refinanciamento de empréstimo |
|
HI100_09 |
1, 2 |
Outros (não enumerados acima) |
|
HI100_F |
1 |
Variável preenchida |
|
– 1 |
Valor em falta |
|
|
– 2 |
N/A (número de empréstimos = 0) |
|
|
– 7 |
N/A (HB010 ≠ 2020) |
|
|
HI110 |
1– selecionado, 2– não selecionado |
Fonte dos empréstimos (exceto crédito hipotecário sobre residência principal) |
|
HI110_01 |
1, 2 |
Banco ou outra instituição financeira (por exemplo, cooperativas de crédito ou instituições de microcrédito) |
|
HI110_02 |
1, 2 |
Empresa de crédito consignado ou penhorista/cash converter |
|
HI110_03 |
1, 2 |
Fontes privadas (por exemplo, família, amigos) |
|
HI110_04 |
1, 2 |
Outras |
|
HI110_F |
1 |
Variável preenchida |
|
– 1 |
Valor em falta |
|
|
– 2 |
N/A (número de empréstimos = 0) |
|
|
– 7 |
N/A (HB010 ≠ 2020) |
|
|
HI120 |
|
Montante devido no mês anterior relativo a empréstimos (exceto crédito hipotecário sobre residência principal) 0– 99999999 (montante) |
|
HI120_F |
1 |
Variável preenchida |
|
– 1 |
Valor em falta |
|
|
– 2 |
N/A (número de empréstimos = 0) |
|
|
– 7 |
N/A (HB010 ≠ 2020) |
|
|
Consumo |
||
|
HC010 |
|
Refeições em casa 0– 999999 (montante) |
|
HC010_F |
1 |
Variável preenchida |
|
– 1 |
Valor em falta |
|
|
– 7 |
N/A (HB010 ≠ 2020) |
|
|
HC020 |
|
Refeições ou bebidas fora de casa 0– 999999 (montante) |
|
HC020_F |
1 |
Variável preenchida |
|
– 1 |
Valor em falta |
|
|
– 2 |
N/A (nenhuma refeição fora de casa) |
|
|
– 7 |
N/A (HB010 ≠ 2020) |
|
|
HC030 |
|
Transportes públicos 0– 999999 (montante) |
|
HC030_F |
1 |
Variável preenchida |
|
– 1 |
Valor em falta |
|
|
– 2 |
N/A (não utiliza transportes públicos) |
|
|
– 7 |
N/A (HB010 ≠ 2020) |
|
|
HC040 |
|
Transporte particular 1– 999999 (montante) |
|
HC040_F |
1 |
Variável preenchida |
|
– 1 |
Valor em falta |
|
|
– 2 |
N/A (não utiliza transporte privado) |
|
|
– 7 |
N/A (HB010 ≠ 2020) |
|
|
HC050 |
|
Poupanças (num mês normal) |
|
1 |
O agregado familiar põe dinheiro de lado |
|
|
2 |
O agregado familiar precisa de recorrer à poupança |
|
|
3 |
O agregado familiar precisa de pedir dinheiro emprestado |
|
|
4 |
O agregado familiar não põe dinheiro de lado, não precisa de recorrer à poupança e não precisa de pedir dinheiro emprestado |
|
|
HC050_F |
1 |
Variável preenchida |
|
– 1 |
Valor em falta |
|
|
– 7 |
N/A (HB010 ≠ 2020) |
|
|
Riqueza |
||
|
HV010 |
|
Valor da residência principal 1– 99999999999 (montante) |
|
HV010_F |
1 |
Variável preenchida |
|
– 1 |
Valor em falta |
|
|
– 2 |
N/A (não é proprietário) |
|
|
– 7 |
N/A (HB010 ≠ 2020) |
|
|
HV070 |
|
O que falta pagar do crédito hipotecário sobre a residência principal (FACULTATIVO) 1– 99999999999 (montante) |
|
HV070_F |
1 |
Variável preenchida |
|
– 1 |
Valor em falta |
|
|
– 2 |
N/A (não tem hipotecas) |
|
|
– 7 |
N/A (HB010 ≠ 2020) |
|
|
HV020 |
|
Posse de bens imobiliários, exceto residência principal |
|
1 |
Sim |
|
|
2 |
Não |
|
|
HV020_F |
1 |
Variável preenchida |
|
– 1 |
Valor em falta |
|
|
– 7 |
N/A (HB010 ≠ 2020) |
|
|
HV080 |
|
Capacidade de manter o mesmo nível de vida recorrendo às poupanças |
|
1 |
< 3 meses |
|
|
2 |
3– 6 meses |
|
|
3 |
6– 12 meses |
|
|
4 |
> 12 meses |
|
|
HV080_F |
1 |
Variável preenchida |
|
– 1 |
Valor em falta |
|
|
– 7 |
N/A (HB010 ≠ 2020) |
|
|
Trabalho |
||
|
PL230 |
|
Emprego no setor público/privado |
|
1 |
Público |
|
|
2 |
Privado |
|
|
3 |
Misto |
|
|
PL230_F |
1 |
Variável preenchida |
|
– 1 |
Valor em falta |
|
|
– 2 |
N/A (PL031 ≠ 1,2) |
|
|
– 3 |
Respondente não selecionado |
|
|
– 7 |
N/A (PB010 ≠ 2020) |
|
|
PL250 |
|
Meses de exercício de uma qualquer atividade profissional 0– 12 Número de meses |
|
PL250_F |
1 |
Variável preenchida |
|
– 1 |
Valor em falta |
|
|
– 3 |
Respondente não selecionado |
|
|
– 7 |
N/A (PB010 ≠ 2020) |
|
|
PL280 |
|
Registo do desemprego |
|
1 |
Desempregado e registado para a totalidade do período |
|
|
2 |
Desempregado e registado para parte do período |
|
|
3 |
Desempregado e não registado |
|
|
PL280_F |
1 |
Variável preenchida |
|
– 1 |
Valor em falta |
|
|
– 2 |
N/A (PL211 ≠ 5) |
|
|
– 3 |
Respondente não selecionado |
|
|
– 7 |
N/A (PB010 ≠ 2020) |
|