(1)

O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União.

(2)

Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, foi adotado o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2), que estabelece uma lista da União de novos alimentos autorizados.

(3)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão deve apresentar um projeto de ato de execução para autorizar a colocação no mercado da União de um novo alimento e atualizar a lista da União.

(4)

A Decisão 2008/559/CE da Comissão (3) autorizou, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e na sequência do parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») (5), a colocação no mercado de óleo de semente de Allanblackia como novo alimento para utilização em produtos gordos para barrar de cor amarela e pastas para barrar à base de natas.

(5)

Em 22 de setembro de 2014, a empresa Unilever NV/Unilever PLC apresentou um pedido à autoridade competente dos Países Baixos, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, solicitando uma extensão da utilização e dos níveis de utilização do óleo de semente de Allanblackia. O pedido solicitava a extensão da utilização do óleo de semente de Allanblackia a uma categoria de alimentos adicional, nomeadamente, misturas de óleos vegetais e de leite, e um aumento dos níveis máximos de utilização do óleo de semente de Allanblackia para as categorias de alimentos já autorizadas pela Decisão 2008/559/CE. O pedido também solicitava a alteração das especificações do óleo de semente de Allanblackia, nomeadamente no que se refere: à simplificação da indicação de pequenas quantidades de ácidos gordos saturados — ácido láurico, ácido mirístico e ácido palmítico — para um único parâmetro combinado (C12:0 – C14:0 – C16:0); à omissão da indicação de pequenas quantidades (cada uma abaixo de 1 %) de ácido palmitoleico e ácido araquídico e à inclusão de ácidos gordos polinsaturados (AGPI); à omissão da indicação do índice de iodo; ao aumento dos limites máximos aplicáveis aos ácidos gordos trans (de ≤ 0,5 % para ≤ 1 %); ao aumento dos limites máximos do índice de peróxidos (de ≤ 0,8 para ≤ 1,0 meq/kg); ao aumento dos limites máximos para as matérias insaponificáveis (de ≤ 0,1 % para ≤ 1 %). A Autoridade não identifica preocupações de segurança relativamente às alterações propostas dos parâmetros das especificações.

(6)

Em 13 de dezembro de 2017, a autoridade competente dos Países Baixos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório, concluiu que a extensão das utilizações e os níveis máximos de utilização propostos do óleo de semente de Allanblackia, bem como a alteração das especificações do óleo de semente de Allanblackia satisfazem os critérios aplicáveis aos novos alimentos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.

(7)

Nos termos do artigo 35.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, qualquer pedido para colocar um novo alimento no mercado da União, apresentado a um Estado-Membro nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 e para o qual uma decisão final não tenha sido tomada antes de 1 de janeiro de 2018, é tratado como um pedido apresentado ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283.

(8)

Embora o pedido de extensão da utilização do óleo de semente de Allanblackia tenha sido apresentado a um Estado-Membro em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, satisfaz igualmente os requisitos enunciados no Regulamento (UE) 2015/2283.

(9)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão consultou a Autoridade em 25 de abril de 2018, solicitando-lhe um parecer científico com base numa avaliação do óleo de semente de Allanblackia como novo alimento.

(10)

Em 27 de junho de 2018, a Autoridade adotou o parecer científico sobre a segurança do óleo de semente de Allanblackia para utilização também em misturas de óleos vegetais e de leite, bem como em pastas de barrar de cor amarela e pastas de barrar à base de natas até 30 % (m/m) (6), conforme solicitado pelo requerente. Esse parecer está em conformidade com os requisitos do artigo 11.o do Regulamento (UE) 2015/2283. As misturas de óleos vegetais e de leite são abrangidas pela categoria de alimentos: Sucedâneos de produtos lácteos, incluindo branqueadores para bebidas.

(11)

O parecer da Autoridade contém fundamentos suficientes para estabelecer que o óleo de semente de Allanblackia, com as especificações modificadas, para as utilizações e nos níveis de utilização propostos é conforme com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283.

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,