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Document 32019R0085
Council Implementing Regulation (EU) 2019/85 of 21 January 2019 implementing Regulation (EU) No 36/2012 concerning restrictive measures in view of the situation in Syria
Regulamento de Execução (UE) 2019/85 do Conselho, de 21 de janeiro de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento de Execução (UE) 2019/85 do Conselho, de 21 de janeiro de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
ST/5173/2019/INIT
JO L 18I de 21.1.2019, p. 4–9
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
21.1.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 18/4 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/85 DO CONSELHO
de 21 de janeiro de 2019
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
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(2) |
À luz de empresários importantes estarem a ter grandes lucros através das suas ligações ao regime e de, em contrapartida, ajudarem a financiar o regime, nomeadamente através das associações temporárias formadas por certos homens de negócios e entidades proeminentes com empresas apoiadas pelo Estado a fim de realizar empreendimentos em terrenos expropriados, conclui-se que os empresários e entidades em causa estão a apoiar o regime de Assad e a tirar benefícios desse regime, nomeadamente através da utilização de terrenos expropriados. |
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(3) |
Além disso, a expropriação, por parte do regime de Assad, de terrenos pertencentes a pessoas deslocadas pelo conflito na Síria impede essas pessoas de poderem regressar às suas casas. |
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(4) |
Deverão ser aditadas onze pessoas e cinco entidades à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
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(5) |
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de janeiro de 2019.
Pelo Conselho
A Presidente
F. MOGHERINI
ANEXO
1.
As pessoas a seguir enumeradas são acrescentadas à lista constante da secção A (Pessoas) do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012:|
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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«264. |
Anas Talas (t.c.p. |
Sexo: masculino Cargo: presidente do Talas Group Data de nascimento: 25 de março de 1971 Nacionalidade: síria |
Importante homem de negócios ativo na Síria, com interesses e atividades em diversos setores da economia síria. Através das suas atividades empresariais e investimentos, Anas Talas também beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime. Em 2018, o Grupo Talas, presidido por Anas Talas, entrou numa joint venture no valor de 23 mil milhões de libras sírias com a Damascus Cham Holding para a construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime. |
21.1.2019 |
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265. |
Nazir Ahmad JamalEddine (t.c.p. |
Sexo: masculino Cargo: cofundador e acionista maioritário da Apex Development and Projects LLC e fundador da A'ayan Company for Projects and Equipment Data de nascimento: 1962 Nacionalidade: síria |
Importante homem de negócios ativo na Síria, com investimentos significativos no setor da construção, incluindo uma posição de controlo de 90 % na Apex Development and Projects LLC, que participou numa joint venture no valor de USD 34,8 milhões para a construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime. Através da sua participação na construção de Marota City, Nazir Ahmad JamalEddine beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime. |
21.1.2019 |
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266. |
Mazin Al-Tarazi (t.c.p. |
Sexo: masculino Cargo: homem de negócios Data de nascimento: setembro de 1962 Nacionalidade: síria |
Importante homem de negócios ativo na Síria, com investimentos significativos nos setores da construção e da aviação. Através dos seus investimentos e atividades, Mazin Al-Tarazi beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime. Em particular, Al-Tarazi celebrou um acordo com a Damascus Cham Holdings para um investimento de 320 milhões de dólares na construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime; também lhe foi concedida uma licença para uma companhia aérea privada na Síria. |
21.1.2019 |
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267. |
Samer Foz (t.c.p. Samir ( |
Sexo: masculino Cargo: diretor executivo do Aman Group Data de nascimento: maio de 1973 Local de nascimento: Latakia, Síria Nacionalidades: síria, turca Informações suplementares: presidente executivo do Aman Group. Filiais: Foz for Trading, Al-Mohaimen for Transportation & Contracting. Aman Group é o parceiro do setor privado na joint venture Aman Damascus JSC com a Damascus Cham Holding, na qual Foz é o acionista individual. Emmar Industries é uma joint venture entre o Aman Group e o Hamisho Group, na qual Foz tem uma participação maioritária e é o presidente. |
Importante homem de negócios ativo na Síria, com interesses e atividades em diversos setores da economia síria, incluindo numa joint venture apoiada pelo regime dedicada à construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo. Samer Foz fornece apoio financeiro e de outra natureza ao regime, incluindo o financiamento das Military Security Shield Forces na Síria e a intermediação de negócios de cereais. Também beneficia financeiramente do acesso a oportunidades comerciais através do comércio de trigo e de projetos de reconstrução graças às suas ligações ao regime. |
21.1.2019 |
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268. |
Khaldoun Al-Zoubi (t.c.p. Khaldoon al-Zu'bi; Khaldoun Zubi) |
Sexo: masculino Cargo: vice-presidente da Aman Holding (t.c.p. Aman Group) Data de nascimento: 1979 Nacionalidade: síria |
Importante homem de negócios ativo na Síria, com interesses e atividades em diversos setores da economia síria; incluindo os seus cargos de vice-presidente da Aman Holding e de acionista maioritário da companhia aérea Fly Aman. Nessa qualidade, está ligado a Samer Foz. A Aman Holding está representada no conselho de administração, e detém uma participação maioritária na “Aman Damascus”, uma joint venture para a construção de Marota City, um empreendimento comercial e residencial de luxo apoiado pelo regime. Al-Zoubi beneficia do regime e/ou apoia este regime através do seu cargo de vice-presidente da Aman Holding. |
21.1.2019 |
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269. |
Hussam Al-Qatirji (t.c.p. Hussam/Hossam Ahmed/Mohammed/Muhammad al-Katerji |
Sexo: masculino Cargo: diretor executivo do Katerji Group (t.c.p. al-Qatirji Company / Qatirji Company / Khatirji Group / Katerji International Group) Data de nascimento: 1982 Local de nascimento: Raqqa, Síria Nacionalidade: síria |
Importante homem de negócios ativo na Síria, que também é deputado no Parlamento por Alepo. Al-Qatirji apoia o regime e dele beneficia, ao facilitar, tirando proveito, de transações comerciais com o regime ligadas ao petróleo e ao trigo. |
21.1.2019 |
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270. |
Bashar Mohammad Assi |
Sexo: masculino Cargo: presidente do Conselho de Administração da “Aman Damascus”. Sócio fundador da companhia aérea Fly Aman Limited Liability. Data de nascimento: 1977 Nacionalidade: síria |
Importante homem de negócios ativo na Síria, com interesses e atividades em diversos setores da economia síria, incluindo os seus cargos de sócio fundador da companhia aérea Fly Aman e de presidente do Conselho de Administração da “Aman Damascus”; uma joint venture que participa na construção de Marota City, um empreendimento comercial e residencial de luxo apoiado pelo regime. Assi beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime através do seu cargo de presidente do Conselho de Administração da “Aman Damascus”. |
21.1.2019 |
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271. |
Khaled al-Zubaidi (t.c.p. (Mohammed) Khaled/Khalid (Bassam) (al-) Zubaidi/Zubedi |
Sexo: masculino Cargo: Co-Proprietário da Zubaidi and Qalei LLC, diretor da Agar Investment Company, diretor-geral da Al Zubaidi Company e da Al Zubaidi & Al Taweet Contracting Company, diretor e proprietário da Zubaidi Development Company e co-proprietário da Enjaz Investment Company. Nacionalidade: síria |
Importante homem de negócios ativo na Síria, com investimentos significativos no setor da construção, incluindo uma participação de 50 % na Zubaidi and Qalei LLC, que está a construir a cidade turística de luxo Grand Town, à qual o regime concedeu um acordo de 45 anos em troca de 19-21 % das suas receitas. Nessa qualidade, está ligado a Nader Qalei. Khaled al-Zubaidi beneficia do regime e/ou apoia o regime através das suas atividades empresariais, especialmente através desta participação no empreendimento Grand Town. |
21.1.2019 |
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272. |
Hayan Mohammad Nazem Qaddour (t.c.p. Hayyan Kaddour bin Mohammed Nazem) |
Sexo: masculino Nome: Hayan Mohammed Nazem Qaddour Cargo: acionista maioritário da Exceed Development and Investment Company Data de nascimento: 1970 Nacionalidade: síria |
Importante homem de negócios ativo na Síria que detém uma participação de 67 % na Exceed Development and Investment e participou numa joint venture no valor de 17,7 milhões de dólares para a construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime. Através da sua participação no empreendimento Marota City, Hayan Mohammad Nazem Qaddour beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime. |
21.1.2019 |
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273. |
Maen Rizk Allah Haykal (t.c.p. Heikal Bin Rizkallah) |
Sexo: masculino Cargo: acionista minoritário da Exceed Development and Investment Company Nacionalidade: síria |
Importante homem de negócios ativo na Síria que detém uma participação de 33 % na Exceed Development and Investment e participou numa joint venture no valor de 17,7 milhões de dólares para a construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime. Através da sua participação no empreendimento Marota City, Maen Rizk Allah Haykal beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime. |
21.1.2019 |
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274. |
Nader Qalei (t.c.p. Kalai, Kalei) |
Sexo: masculino Nome: Nader Kalai Data de nascimento: 9.7.1965 Local de nascimento: Damasco Nacionalidade: síria Passaporte número (com a menção do país emissor e da data e local de emissão): República Árabe Síria, N 010170320, número de emissão: 002-15-L062672, data de emissão: 24.5.2015, prazo de validade: 23.5.2021; N.o de identificação: República Árabe Síria, 010-40036453. Cargo: acionista maioritário da Castle Investment Holding, co-proprietário da Zubaidi and Qalei LLC, presidente da Kalai Industries Management Familiares/sócios ou parceiros/ligações com as pessoas incluídas na lista: Khaled al-Zubaidi Endereço: Young Avenue, Halifax, Canadá |
Importante homem de negócios ativo na Síria, com investimentos significativos no setor da construção, incluindo uma participação de 50 % na Zubaidi and Qalei LLC, que está a construir a cidade turística de luxo Grand Town, à qual o regime concedeu um acordo de 45 anos em troca de 19-21 % das suas receitas. Nessa qualidade, está ligado a Khaled al-Zubaidi. Nader Qalei beneficia do regime e/ou apoia o regime através das suas atividades empresariais, especialmente através desta participação no empreendimento Grand Town. |
21.1.2019» |
; Anas Talous/Tals/Tuls/Tlass)
; Nazir Ahmad, Mohammed JamalEddine)
; Mazen al-Tarazi)
) Foz (
) / Fawz; Samer Zuhair Foz)
)
)2.
As pessoas a seguir enumeradas são acrescentadas à lista constante da secção B (Entidades) do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012:|
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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«72. |
Rawafed Damascus Private Joint Stock Company (t.c.p. Rawafed/Rawafid/ Rawafed (subsidiária) |
Endereço: Damasco, Síria |
A Rawafed Damascus Private Joint Stock Company é uma joint-venture de 48,3 milhões de dólares entre a Damascus Cham Holdings, a Ramak Development and Humanitarian Projects, a Al-Ammar LLC, Timeet Trading LLC (também conhecida por Ultimate Trading Co. Ltd.) e a Wings Private JSC. A Rawafed apoia o regime sírio e/ou beneficia dele, nomeadamente através da sua participação no empreendimento de luxo Marota City apoiado pelo regime. |
21.1.2019 |
|
73. |
Aman Damascus Joint Stock Company (t.c.p. Aman Damascus JSC) |
Endereço: Damasco, Síria |
A Aman Damascus Joint Stock Company é uma joint venture de 18,9 milhões de dólares entre a Damascus Cham Holdings e a Aman Group. Através da sua participação no empreendimento de luxo Marota City apoiado pelo regime, a Aman Damascus apoia o regime sírio e/ou beneficia dele. |
21.1.2019 |
|
74. |
Bunyan Damascus Private Joint Stock Company (t.c.p. Bunyan Damascus Private JSC) |
Endereço: Damasco, Síria |
A Bunyan Damascus Private Joint Stock Company é uma joint venture de 34,8 milhões de dólares entre a Damascus Cham Holdings, a Apex Development and Projects LLC e a Tamayoz LLC. Através da sua participação no empreendimento de luxo Marota City apoiado pelo regime, a Bunyan Damascus Private Joint Stock Company apoia o regime sírio e/ou beneficia dele. |
21.1.2019 |
|
75. |
Mirza |
Endereço: Damasco, Síria |
A Mirza é uma joint venture de 52,7 milhões de dólares entre a Damascus Cham Holding e o Talas Group. Através da sua participação no empreendimento de luxo Marota City apoiado pelo regime, a Mirza apoia o regime sírio e/ou beneficia dele. |
21.1.2019 |
|
76. |
Developers Private Joint Stock Company (t.c.p. Developers Private JSC) |
Endereço: Damasco, Síria |
A Developers Private Joint Stock Company é uma joint venture de 17,7 milhões de dólares entre a Damascus Cham Holdings e a Exceed Development and Investment. Através da sua participação no empreendimento de luxo Marota City apoiado pelo regime, a Developers Private Joint Stock Company apoia o regime sírio e/ou beneficia dele. |
21.1.2019» |
Damascus Private Joint Stock Company)