1.   Os Estados-Membros exigem que o pedido de autorização seja acompanhado de um programa de atividades em que sejam indicados os tipos de operações a realizar e a estrutura organizativa da instituição de crédito, incluindo a indicação das empresas-mãe, companhias financeiras e companhias financeiras mistas do grupo. Os Estados-Membros exigem igualmente que o pedido de autorização seja acompanhado de uma descrição dos sistemas, processos e mecanismos a que se refere o artigo 74.o, n.o 1.

2.   As autoridades competentes recusam a autorização de início da atividade a uma instituição de crédito, salvo se considerarem que os sistemas, processos e mecanismos a que se refere o artigo 74.o, n.o 1, permitem uma gestão sólida e eficaz do risco por essa instituição.».

1.   As companhias financeiras-mãe num Estado-Membro, as companhias financeiras mistas-mãe num Estado-Membro, as companhias financeiras-mãe na UE e as companhias financeiras mistas-mãe na UE solicitam aprovação nos termos do presente artigo. As outras companhias financeiras ou companhias financeiras mistas solicitam aprovação nos termos do presente artigo se estiverem obrigadas a cumprir a presente diretiva ou o Regulamento (UE) n.o 575/2013 em base subconsolidada.

2.   Para efeitos do n.o 1, as companhias financeiras e as companhias financeiras mistas nele referidas prestam à autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e, caso seja diferente, à autoridade competente no Estado-Membro em que estão estabelecidas, informações sobre o seguinte:

Se a aprovação de uma companhia financeira ou de uma companhia financeira mista ocorrer em simultâneo com a apreciação a que se refere o artigo 22.o, a autoridade competente para efeitos desse artigo trabalha em coordenação, conforme apropriado, com a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e, caso esta autoridade seja diferente, com a autoridade competente no Estado-Membro onde está estabelecida a companhia financeira ou a companhia financeira mista. Nesse caso, o prazo de apreciação a que se refere o artigo 22.o, n.o 3, segundo parágrafo, é suspenso por um período superior a 20 dias úteis até que esteja concluído o procedimento estabelecido no presente artigo.

3.   Só pode ser concedida aprovação a uma companhia financeira ou a uma companhia financeira mista nos termos do presente artigo se estiverem cumulativamente preenchidas as seguintes condições:

4.   Não é exigida a aprovação da companhia financeira ou da companhia financeira mista nos termos do presente artigo se estiverem cumulativamente reunidas as seguintes condições:

As companhias financeiras ou as companhias financeiras mistas isentas de aprovação nos termos do presente número não são excluídas do perímetro de consolidação estabelecido na presente diretiva e no Regulamento (UE) n.o 575/2013.

5.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada monitoriza de forma contínua o cumprimento das condições a que se refere o n.o 3 ou, se aplicável, o n.o 4. As companhias financeiras e as companhias financeiras mistas prestam à autoridade responsável pela supervisão em base consolidada as informações de que esta necessita para monitorizar de forma contínua a estrutura organizativa do grupo e o cumprimento das condições a que se refere o n.o 3 ou, se aplicável, o n.o 4. A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada partilha essas informações com a autoridade competente no Estado-Membro onde está estabelecida a companhia financeira ou a companhia financeira mista.

6.   Se a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada determinar que não estão ou deixaram de estar preenchidas as condições estabelecidas no n.o 3, a companhia financeira ou a companhia financeira mista é sujeita a medidas de supervisão adequadas para assegurar ou restabelecer, conforme o caso, a continuidade e a integridade da supervisão em base consolidada e assegurar o cumprimento dos requisitos estabelecidos na presente diretiva e no Regulamento (UE) n.o 575/2013 em base consolidada. No caso das companhias financeiras mistas, as medidas de supervisão devem ter especialmente em conta os efeitos no conglomerado financeiro.

As medidas de supervisão a que se refere o primeiro parágrafo podem incluir:

7.   Se a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada determinar que deixaram de estar reunidas as condições estabelecidas no n.o 4, a companhia financeira ou a companhia financeira mista solicita aprovação nos termos do presente artigo.

8.   Para efeitos da tomada de decisões sobre a aprovação e a isenção da aprovação a que se referem os n.os 3 e 4, respetivamente, bem como das medidas de supervisão referidas nos n.os 6 e 7, caso a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada seja diferente da autoridade competente no Estado-Membro em que está estabelecida a companhia financeira ou a companhia financeira mista, as duas autoridades trabalham em conjunto, em plena concertação. A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada avalia as questões referidas nos n.os 3, 4, 6 e 7, consoante aplicável, e transmite essa avaliação à autoridade competente no Estado-Membro em que está estabelecida a companhia financeira ou a companhia financeira mista. As duas autoridades envidam todos os esforços que estiverem ao seu alcance para chegar a uma decisão conjunta no prazo de dois meses a contar da data de receção dessa avaliação.

A decisão conjunta é devidamente documentada e fundamentada. A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada comunica a decisão conjunta à companhia financeira ou à companhia financeira mista.

Em caso de desacordo, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada ou a autoridade competente no Estado-Membro em que está estabelecida a companhia financeira ou a companhia financeira mista abstêm-se de tomar uma decisão e submetem a questão à EBA, nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010. A EBA toma a sua decisão no prazo de um mês a contar da data de receção da questão. As autoridades competentes em causa adotam uma decisão conjunta de acordo com a decisão da EBA. A questão não pode ser submetida à EBA após o termo do prazo de dois meses nem depois de ter sido tomada uma decisão conjunta.

9.   No caso de companhias financeiras mistas, quando a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada ou a autoridade competente no Estado-Membro em que está estabelecida a companhia financeira mista for diferente do coordenador, determinado nos termos do artigo 10.o da Diretiva 2002/87/CE, é necessário o acordo do coordenador para as decisões ou as decisões conjuntas referidas nos n.os 3, 4, 6 e 7 do presente artigo, consoante aplicável. Caso seja necessário o acordo do coordenador, os desacordos são remetidos às Autoridades Europeias de Supervisão competentes, ou seja, a EBA ou a Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) (EIOPA), criada pelo Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (*3), que tomam a sua decisão no prazo de um mês a contar da data de receção da questão. As decisões tomadas nos termos do presente número aplicam-se sem prejuízo das obrigações impostas pelas Diretivas2002/87/CE ou 2009/138/CE.

10.   Caso seja recusada a aprovação de uma companhia financeira ou de uma companhia financeira mista nos termos do presente artigo, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada notifica o requerente da decisão e da respetiva fundamentação no prazo de quatro meses a contar da data de receção do pedido, ou caso o pedido esteja incompleto, no prazo de quatro meses a contar da data de receção da informação completa necessária para a tomada da decisão.

Em todo o caso, a decisão de conceder ou recusar a aprovação é tomada no prazo de seis meses a contar da data de receção do pedido. A recusa pode ser acompanhada, se necessário, por uma das medidas referidas no n.o 6.

1.   Duas ou mais instituições situadas na União que façam parte do mesmo grupo de um país terceiro devem ter uma única empresa-mãe intermédia na UE estabelecida na União.

2.   As autoridades competentes podem permitir que as instituições a que se refere o n.o 1 tenham duas empresas-mãe intermédias na UE sempre que determinem que o estabelecimento de uma única empresa-mãe intermédia na UE:

3.   Uma empresa-mãe intermédia na UE é uma instituição de crédito autorizada, nos termos do artigo 8.o, ou uma companhia financeira ou uma companhia financeira mista a que foi concedida aprovação nos termos do artigo 21.o-A.

Em derrogação do disposto no primeiro parágrafo do presente número, caso nenhuma das instituições a que se refere o n.o 1 do presente artigo seja uma instituição de crédito, ou a segunda empresa-mãe intermédia na UE deva ser estabelecida no que respeita às atividades de investimento para cumprir um requisito obrigatório a que se refere o n.o 2 do presente artigo, a empresa-mãe intermédia na UE ou a segunda empresa-mãe intermédia na UE, pode ser uma empresa de investimento autorizada nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 2014/65/UE que esteja sujeita ao disposto na Diretiva 2014/59/UE.

4.   Os n.os 1, 2 e 3 não se aplicam se o valor total dos ativos na União do grupo de um país terceiro for inferior a 40 mil milhões de euros.

5.   Para efeitos do presente artigo, o valor total dos ativos na União do grupo de um país terceiro corresponde à soma do seguinte:

6.   As autoridades competentes notificam a EBA das seguintes informações relativas a cada grupo de um país terceiro a operar na sua jurisdição:

7.   A EBA publica no seu sítio Web uma lista de todos os grupos de países terceiros que operam na União e da respetiva ou respetivas empresas-mãe intermédias na UE, conforme aplicável.

As autoridades competentes asseguram que cada instituição sob a sua jurisdição que faça parte de um grupo de um país terceiro cumpre uma das seguintes condições:

8.   Em derrogação do n.o 1, os grupos de países terceiros que operam através de mais do que uma instituição na União e com um valor total de ativos igual ou superior a 40 mil milhões de euros em 27 de junho de 2019 devem ter uma empresa-mãe intermédia na UE ou, se for aplicável o n.o 2, duas empresas-mãe intermédias na UE até 30 de dezembro de 2023.

9.   Até 30 de dezembro de 2026, a Comissão, após consulta da EBA, revê os requisitos impostos pelo presente artigo às instituições e apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Esse relatório deve, pelo menos, avaliar:

10.   Até 28 de junho de 2021, a EBA apresenta um relatório ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão sobre o tratamento das sucursais de países terceiros ao abrigo do direito nacional dos Estados-Membros. Esse relatório deve, pelo menos, avaliar:

A Comissão apresenta, se necessário, uma proposta legislativa ao Parlamento Europeu e ao Conselho com base nas recomendações formuladas pela EBA.

1.   Não obstante o artigo 53.o, n.o 1, e o artigo 54.o, as autoridades competentes podem, nas condições definidas nos n.os 2, 3 e 4 do presente artigo, transmitir ou partilhar certas informações com os seguintes organismos:

2.   As autoridades competentes só podem partilhar informações confidenciais após um pedido expresso do organismo pertinente, se estiverem reunidas, pelo menos, as seguintes condições:

3.   Se o pedido for feito por um dos organismos referidos no n.o 1, as autoridades competentes só podem transmitir informações agregadas ou anonimizadas e só podem partilhar outras informações nas instalações da autoridade competente.

4.   Na medida em que a divulgação das informações implique o tratamento de dados pessoais, o tratamento de dados pessoais pelo organismo requerente cumpre os requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (*6).

1.   As instituições devem dispor de sistemas de governo sólidos, que incluam uma estrutura organizativa clara, com linhas de responsabilidade bem definidas, transparentes e coerentes, processos eficazes para identificar, gerir, monitorizar e comunicar os riscos a que estão ou podem vir a estar expostas, mecanismos adequados de controlo interno, incluindo procedimentos administrativos e contabilísticos sólidos, e políticas e práticas de remuneração consentâneas com uma gestão sólida e eficaz do risco e que promovam esse tipo de gestão.

As políticas e práticas de remuneração a que se refere o primeiro parágrafo devem ser neutras do ponto de vista do género.

2.   Os sistemas, processos e mecanismos a que se refere o n.o 1 do presente artigo devem ser completos e proporcionados à natureza, nível e complexidade dos riscos inerentes ao modelo de negócio e às atividades da instituição. Devem ser tidos em conta os critérios técnicos estabelecidos nos artigos 76.o a 95.o.

3.   A EBA emite orientações, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, relativas aos sistemas, processos e mecanismos a que se refere o n.o 1 do presente artigo, tendo em conta o n.o 2 do presente artigo.

A EBA emite orientações, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, relativas a políticas de remuneração neutras do ponto de vista do género por parte das instituições.

No prazo de dois anos a contar da data de publicação das orientações a que se refere o segundo parágrafo e com base nas informações recolhidas pelas autoridades competentes, a EBA elabora um relatório sobre a aplicação das políticas de remuneração neutras do ponto de vista do género por parte das instituições.».

1.   As autoridades competentes asseguram que as instituições apliquem sistemas internos, utilizem a metodologia padrão ou a metodologia padrão simplificada para identificar, avaliar, gerir e reduzir os riscos resultantes de eventuais alterações das taxas de juro que afetem tanto o valor económico do capital próprio como os resultados líquidos de juros das suas atividades não incluídas na carteira de negociação.

2.   As autoridades competentes asseguram que as instituições apliquem sistemas para avaliar e monitorizar os riscos resultantes de eventuais alterações dos spreads de crédito que afetem tanto o valor económico do capital próprio como os resultados líquidos de juros das suas atividades não incluídas na carteira de negociação.

3.   Uma autoridade competente pode exigir que uma instituição utilize a metodologia padrão a que se refere o n.o 1 caso os sistemas internos aplicados por essa instituição para avaliar os riscos referidos nesse número não sejam satisfatórios.

4.   Uma autoridade competente pode exigir que uma instituição de pequena dimensão e não complexa na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 145, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, utilize a metodologia padrão se considerar que a metodologia padrão simplificada não é adequada para ter em conta o risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação dessa instituição.

5.   A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar, para efeitos do presente artigo, uma metodologia padrão que as instituições possam utilizar para avaliar os riscos a que se refere o n.o 1 do presente artigo, incluindo uma metodologia padrão simplificada para as instituições de pequena dimensão e não complexas, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 145, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, que seja pelo menos tão prudente como a metodologia padrão.

A EBA apresenta os referidos projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 28 de junho de 2020.

É delegado na Comissão o poder de completar a presente diretiva mediante a adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

6.   A EBA emite orientações para especificar os critérios de:

A EBA emite essas orientações até 28 de junho de 2020.».

1.   As autoridades competentes devem impor o requisito de fundos próprios adicionais a que se refere o artigo 104.o, n.o 1, alínea a), se, com base nas revisões efetuadas nos termos dos artigos 97.o e 101.o, determinarem que uma dada instituição se encontra numa das seguintes situações:

As autoridades competentes só devem impor os requisitos de fundos próprios adicionais a que se refere o artigo 104.o, n.o 1, alínea a), para cobrir os riscos em que as instituições incorrem a título individual devido às suas atividades, incluindo os que refletem o impacto de determinadas evoluções económicas e do mercado no perfil de risco da determinada instituição.

2.   Para efeitos do n.o 1, alínea a), do presente artigo, os riscos ou os elementos do risco só são considerados não cobertos ou insuficientemente cobertos pelos requisitos de fundos próprios estabelecidos nas partes III, IV e VII do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e no capítulo 2 do Regulamento (UE) 2017/2402 quando os montantes, os tipos e a distribuição de capital considerados adequados pela autoridade competente, tendo em conta a revisão pelo supervisor da avaliação efetuada pelas instituições nos termos do artigo 73.o, primeiro parágrafo, da presente diretiva, forem superiores aos requisitos de fundos próprios estabelecidos nas partes III, IV e VII do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e no capítulo 2 do Regulamento (UE) 2017/2402.

Para efeitos do primeiro parágrafo, as autoridades competentes avaliam, tendo em conta o perfil de risco de cada instituição, os riscos a que a instituição está exposta, incluindo:

Na medida em que estejam sujeitos a disposições transitórias ou de salvaguarda de direitos adquiridos previstas na presente diretiva ou no Regulamento (UE) n.o 575/2013, os riscos ou os elementos do risco não são considerados riscos ou elementos desses riscos suscetíveis de serem subestimados, não obstante o cumprimento dos requisitos aplicáveis estabelecidos nas partes III, IV e VII do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e no capítulo 2 do Regulamento (UE) 2017/2402.

Para efeitos do primeiro parágrafo, o capital considerado adequado cobre todos os riscos ou elementos dos riscos identificados como sendo significativos, de acordo com a avaliação prevista no segundo parágrafo do presente número, que não são cobertos ou são insuficientemente cobertos pelos requisitos de fundos próprios estabelecidos nas partes III, IV e VII do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e no capítulo 2 do Regulamento (UE) 2017/2402.

O risco de taxa de juro resultante de posições não incluídas na carteira de negociação pode ser considerado significativo pelo menos nos casos a que se refere o artigo 98.o, n.o 5, a não ser que as autoridades competentes, ao procederem à revisão e à avaliação, cheguem à conclusão de que a gestão pela instituição do risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação é adequada e que a instituição não está excessivamente exposta ao risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação.

3.   Caso sejam exigidos fundos próprios adicionais para fazer face a riscos que não o risco de alavancagem excessiva insuficientemente cobertos pelo artigo 92.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as autoridades competentes determinam o nível dos fundos próprios adicionais exigidos nos termos do n.o 1, alínea a), do presente artigo como a diferença entre o capital considerado adequado nos termos do n.o 2 do presente artigo e os requisitos de fundos próprios aplicáveis estabelecidos nas partes III e IV do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e no capítulo 2 do Regulamento (UE) 2017/2402.

Caso sejam exigidos fundos próprios adicionais para fazer face ao risco de alavancagem excessiva insuficientemente coberto pelo artigo 92.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as autoridades competentes determinam o nível dos fundos próprios adicionais exigidos nos termos do n.o 1, alínea a), do presente artigo como a diferença entre o capital considerado adequado nos termos do n.o 2 do presente artigo e os requisitos de fundos próprios aplicáveis estabelecidos nas partes III e VII do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

4.   A instituição cumpre o requisito de fundos próprios adicionais imposto pela autoridade competente nos termos do artigo 104.o, n.o 1, alínea a), com fundos próprios que satisfazem as seguintes condições:

Em derrogação do primeiro parágrafo, a autoridade competente pode exigir que a instituição cumpra o seu requisito de fundos próprios adicionais com uma parte superior de fundos próprios de nível 1 ou de fundos próprios principais de nível 1, quando necessário, e tendo em conta as circunstâncias específicas da instituição.

Os fundos próprios utilizados para cumprir o requisito de fundos próprios adicionais a que se refere o artigo 104.o, n.o 1, alínea a), da presente diretiva, imposto pelas autoridades competentes para fazer face a riscos que não o risco de alavancagem excessiva, não podem ser utilizados para cumprir nenhum dos seguintes elementos:

Os fundos próprios utilizados para cumprir o requisito de fundos próprios adicionais a que se refere o artigo 104.o, n.o 1, alínea a) da presente diretiva, imposto pelas autoridades competentes para fazer face ao risco de alavancagem excessiva insuficientemente coberto pelo artigo 92.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, não podem ser utilizados para cumprir nenhum dos seguintes elementos:

5.   A autoridade competente justifica devidamente por escrito a cada instituição a decisão de impor um requisito de fundos próprios adicionais nos termos do artigo 104.o, n.o 1, alínea a), pelo menos explicando de forma clara a avaliação global dos elementos referidos nos n.os 1 a 4 do presente artigo. Tal justificação inclui, no caso previsto no n.o 1, alínea e), do presente artigo uma exposição específica dos motivos pelos quais a imposição de orientações sobre fundos próprios adicionais deixou de ser considerada suficiente.

1.   De acordo as estratégias e os processos a que se refere o artigo 73.o, as instituições devem estabelecer o seu capital interno num nível adequado de fundos próprios que seja suficiente para cobrir todos os riscos a que está exposta uma instituição e para assegurar que os fundos próprios da instituição possam absorver potenciais perdas resultantes dos cenários de esforço, incluindo as identificadas no âmbito dos testes de esforço de supervisão a que se refere o artigo 100.o.

2.   As autoridades competentes reveem regularmente o nível do capital interno estabelecido por cada instituição nos termos do n.o 1 do presente artigo, no âmbito das revisões e avaliações realizadas nos termos dos artigos 97.o e 101.o, incluindo os resultados dos testes de esforço a que se refere o artigo 100.o.

De acordo com essa revisão, as autoridades competentes determinam, para cada instituição, o nível global de fundos próprios que consideram adequado.

3.   As autoridades competentes comunicam às instituições as suas orientações sobre fundos próprios adicionais.

As orientações sobre fundos próprios adicionais são os fundos próprios que excedem o montante aplicável dos fundos próprios exigidos nos termos das partes III, IV e VII do Regulamento (UE) n.o 575/2013, do capítulo 2 do Regulamento (UE) 2017/2402, do artigo 104.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 128.o, ponto 6, da presente diretiva, ou do artigo 92.o, n.o 1-A, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, conforme o caso, que são necessários para alcançar o nível global de fundos próprios que as autoridades competentes consideram adequado nos termos do n.o 2 do presente artigo.

4.   As orientações das autoridades competentes sobre fundos próprios adicionais nos termos do n.o 3 do presente artigo são específicas para cada instituição. As orientações só podem cobrir os riscos contemplados pelos requisitos de fundos próprios adicionais impostos nos termos do artigo 104.o, n.o 1, alínea a), na medida em que cubram aspetos desses riscos que não estejam já cobertos por esses requisitos.

5.   Os fundos próprios utilizados para seguir as orientações sobre fundos próprios adicionais comunicadas nos termos do n.o 3 do presente artigo para fazer face a riscos que não o risco de alavancagem excessiva não podem ser utilizados para cumprir nenhum dos seguintes requisitos:

Os fundos próprios utilizados para seguir as orientações sobre fundos próprios adicionais comunicadas nos termos do n.o 3 do presente artigo para fazer face ao risco de alavancagem excessiva não podem ser utilizados para cumprir o requisito de fundos próprios estabelecido no artigo 92.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, o requisito estabelecido no artigo 104.o-A da presente diretiva imposto pelas autoridades competentes para fazer face ao risco de alavancagem excessiva, nem o requisito de reserva para rácio de alavancagem a que se refere o artigo 92.o, n.o 1-A, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

6.   O não seguimento das orientações referidas no n.o 3 do presente artigo não desencadeia as restrições a que se refere o artigo 141.o ou o artigo 141.o-B da presente diretiva, caso uma instituição cumpra: os requisitos de fundos próprios aplicáveis estabelecidos nas partes III, IV e VII do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e no capítulo 2 do Regulamento (UE) 2017/2402; o requisito de fundos próprios adicionais aplicável a que se refere o artigo 104.o, n.o 1, alínea a), da presente diretiva; e, se pertinente, o requisito combinado de reservas de fundos próprios ou o requisito de reserva para rácio de alavancagem a que se refere o artigo 92.o, n.o 1-A, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

1.   Caso a empresa-mãe seja uma instituição de crédito-mãe num Estado-Membro ou uma instituição de crédito-mãe na UE, a supervisão em base consolidada é exercida pela autoridade competente que supervisiona aquela instituição de crédito-mãe no Estado-Membro ou aquela instituição de crédito-mãe na UE em base individual.

Caso a empresa-mãe seja uma empresa de investimento-mãe num Estado-Membro ou uma empresa de investimento-mãe na UE e nenhuma das suas filiais seja uma instituição de crédito, a supervisão em base consolidada é exercida pela autoridade competente que supervisiona aquela empresa de investimento-mãe no Estado-Membro ou aquela empresa de investimento-mãe na UE em base individual.

Caso a empresa-mãe seja uma empresa de investimento-mãe num Estado-Membro ou uma empresa de investimento-mãe na UE e pelo menos uma das suas filiais seja uma instituição de crédito, a supervisão em base consolidada é exercida pela autoridade competente da instituição de crédito ou, se houver várias instituições de crédito, pela instituição de crédito cujo total do balanço tenha o valor mais elevado.

2.   Caso a empresa-mãe de uma instituição seja uma companhia financeira-mãe num Estado-Membro, uma companhia financeira mista-mãe num Estado-Membro, uma companhia financeira-mãe na UE ou uma companhia financeira mista-mãe na UE, a supervisão em base consolidada é exercida pela autoridade competente que supervisiona a instituição em base individual.

3.   Caso duas ou mais instituições autorizadas na União tenham a mesma companhia financeira-mãe num Estado-Membro, a mesma companhia financeira mista-mãe num Estado-Membro, a mesma companhia financeira-mãe na UE ou a mesma companhia financeira mista-mãe na UE, a supervisão em base consolidada é exercida:

4.   Caso seja exigida a consolidação nos termos do artigo 18.o, n.os 3 ou 6, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, a supervisão em base consolidada é exercida pela autoridade competente da instituição de crédito cujo total do balanço tenha o valor mais elevado ou, se o grupo não incluir nenhuma instituição de crédito, pela autoridade competente da empresa de investimento cujo total do balanço tenha o valor mais elevado.

5.   Em derrogação do n.o 1, terceiro parágrafo, do n.o 3, alínea b), e do n.o 4, caso uma autoridade competente supervisione em base individual mais do que uma instituição de crédito num grupo, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada é a autoridade competente que supervisiona em base individual uma ou mais instituições de crédito do grupo, se a soma dos totais dos balanços dessas instituições de crédito supervisionadas for superior à das instituições de crédito supervisionadas em base individual por qualquer outra autoridade competente.

Em derrogação do n.o 3, alínea c), caso uma autoridade competente supervisione em base individual mais do que uma empresa de investimento num grupo, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada é a autoridade competente que supervisiona em base individual uma ou mais empresas de investimento do grupo cujo total do balanço tenha o valor mais elevado de forma agregada.

6.   Em casos específicos, as autoridades competentes podem, de comum acordo, renunciar à aplicação dos critérios a que se referem os n.os 1, 3 e 4, e nomear uma autoridade competente distinta para exercer a supervisão em base consolidada, se a aplicação dos referidos critérios for inadequada atendendo às instituições em causa e à importância relativa das suas atividades nos Estados-Membros em questão, ou à necessidade de assegurar a continuidade da supervisão em base consolidada pela mesma autoridade competente. Nesses casos, a instituição-mãe na UE, a companhia financeira-mãe na UE, a companhia financeira mista-mãe na UE ou a instituição cujo total do balanço tenha o valor mais elevado, consoante aplicável, tem o direito de ser ouvida antes de as autoridades competentes tomarem a decisão.

7.   As autoridades competentes notificam a Comissão e a EBA, sem demora, de qualquer acordo abrangido pelo n.o 6.».

1.   A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e as autoridades competentes responsáveis pela supervisão das filiais de uma instituição-mãe na UE, de uma companhia financeira-mãe na UE ou de uma companhia financeira mista-mãe na UE devem empreender todos os esforços necessários para chegar a uma decisão conjunta:

2.   As decisões conjuntas a que se refere o n.o 1 devem ser tomadas:

As decisões conjuntas a que se refere o n.o 1 do presente artigo consideram também devidamente as avaliações dos riscos das filiais efetuadas pelas autoridades competentes relevantes nos termos dos artigos 73.o, 97.o, 104.o-A e 104.o-B.

As decisões conjuntas a que se refere o n.o 1, alíneas a) e b), são exaradas em documento do qual conste a sua fundamentação completa que é transmitido à instituição-mãe na UE pela autoridade responsável pela supervisão em base consolidada. Em caso de desacordo, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada consulta a EBA, a pedido de qualquer uma das outras autoridades competentes envolvidas. A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada pode consultar a EBA por sua própria iniciativa.

3.   Na ausência de uma decisão conjunta das autoridades competentes nos prazos a que se refere o n.o 2 do presente artigo, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada toma uma decisão sobre a aplicação em base consolidada dos artigos 73.o, 86.o e 97.o, do artigo 104.o, n.o 1, alínea a), do artigo 104.o-B e do artigo 105.o da presente diretiva, depois de ter analisado devidamente a avaliação dos riscos das filiais efetuada pelas autoridades competentes relevantes. Se, no termo dos prazos a que se refere o n.o 2 do presente artigo, uma das autoridades competentes em causa tiver remetido a questão à EBA nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve adiar a sua decisão e aguardar a decisão que a EBA possa adotar nos termos do artigo 19.o, n.o 3, do referido regulamento, para então se pronunciar de acordo com a decisão da EBA. Os prazos a que refere o n.o 2 do presente artigo são considerados prazos de conciliação na aceção do Regulamento (UE) n.o 1093/2010. A EBA toma a sua decisão no prazo de um mês a contar da data de receção da questão. A questão não pode ser submetida à EBA após o termo do prazo de quatro meses nem depois de ter sido tomada uma decisão conjunta.

A decisão sobre a aplicação dos artigos 73.o, 86.o e 97.o, do artigo 104.o, n.o 1, alínea a), do artigo 104.o-B e do artigo 105.o da presente diretiva é tomada pelas respetivas autoridades competentes responsáveis pela supervisão das filiais de uma instituição de crédito-mãe na UE, de uma companhia financeira-mãe na UE ou de uma companhia financeira mista-mãe na UE em base individual ou em base subconsolidada, depois de devidamente consideradas as opiniões e as reservas expressas pela autoridade responsável pela supervisão em base consolidada. Se, no termo de qualquer dos prazos a que se refere o n.o 2 do presente artigo, uma das autoridades competentes em causa tiver remetido a questão à EBA nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, as autoridades competentes devem adiar a sua decisão e aguardar a decisão que a EBA possa tomar nos termos do artigo 19.o, n.o 3, do referido regulamento, para então se pronunciarem de acordo com a decisão da EBA. Os prazos a que refere o n.o 2 do presente artigo são considerados prazos de conciliação na aceção do referido regulamento. A EBA toma a sua decisão no prazo de um mês a contar da data de receção da questão. A questão não pode ser submetida à EBA após o termo do prazo de quatro meses nem depois de ter sido tomada uma decisão conjunta.

As decisões devem ser exaradas em documento do qual conste a sua fundamentação completa e ter em conta as avaliações de risco, opiniões e reservas das outras autoridades competentes expressas durante os prazos a que se refere o n.o 2. O documento é transmitido pela autoridade responsável pela supervisão em base consolidada a todas as autoridades competentes em causa e à instituição-mãe na UE.

Caso a EBA tenha sido consultada, todas as autoridades competentes devem ter em conta o seu parecer e fundamentar quaisquer desvios significativos em relação ao mesmo.

4.   As decisões conjuntas a que se refere o n.o 1 e as decisões tomadas pelas autoridades competentes na ausência de uma decisão conjunta a que se refere o n.o 3 devem ser reconhecidas como determinantes e aplicadas pelas autoridades competentes nos Estados-Membros em causa.

As decisões conjuntas a que se refere o n.o 1 do presente artigo e as decisões tomadas na ausência de uma decisão conjunta nos termos do n.o 3 do presente artigo são atualizadas anualmente ou, em circunstâncias excecionais, sempre que a autoridade competente responsável pela supervisão das filiais de uma instituição-mãe na UE, de uma companhia financeira-mãe na UE, ou de uma companhia financeira mista-mãe na UE apresente um pedido escrito e devidamente fundamentado à autoridade responsável pela supervisão em base consolidada no sentido de atualizar a decisão sobre a aplicação do artigo 104.o, n.o 1, alínea a), e dos artigos 104.o-B e 105.o. Nessas circunstâncias excecionais, a atualização pode ser efetuada bilateralmente entre a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e a autoridade competente requerente.

5.   A EBA elabora projetos de normas técnicas de execução para assegurar condições uniformes de aplicação do processo de decisão conjunta a que se refere o presente artigo no que respeita à aplicação dos artigos 73.o, 86.o e 97.o, do artigo 104.o, n.o 1, alínea a), e dos artigos 104.o-B e 105.o, a fim de facilitar as decisões conjuntas.

A EBA apresenta os referidos projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 1 de julho de 2014.

É conferido à Comissão o poder de adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.»

1.   Além dos fundos próprios principais de nível 1 mantidos para cumprir qualquer um dos requisitos de fundos próprios estabelecidos no artigo 92.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, os Estados-Membros exigem que as instituições mantenham uma reserva de conservação de fundos próprios principais de nível 1 de 2,5 % do montante total das suas posições em risco, calculado nos termos do artigo 92.o, n.o 3, daquele regulamento, em base individual e consolidada, consoante aplicável, nos termos da parte I, título II, do mesmo regulamento.

2.   Em derrogação do n.o 1, um Estado-Membro pode isentar as pequenas e médias empresas de investimento dos requisitos estabelecidos no n.o 1, se essa isenção não constituir uma ameaça para a estabilidade do sistema financeiro desse Estado-Membro.

As decisões relativas à aplicação da isenção a que se refere o primeiro parágrafo devem ser plenamente fundamentadas, indicar as razões pelas quais a isenção não constitui uma ameaça para a estabilidade do sistema financeiro do Estado-Membro e conter a definição exata das pequenas e médias empresas de investimento que devem ser isentas.

Os Estados-Membros que decidam aplicar a isenção a que se refere o primeiro parágrafo notificam o ESRB desse facto. O ESRB deve transmitir sem demora essas notificações à Comissão, à EBA e às autoridades competentes e designadas dos Estados-Membros em causa.

3.   Para efeitos do n.o 2, os Estados-Membros designam uma autoridade responsável pela aplicação do presente artigo. Essa autoridade é a autoridade competente ou a autoridade designada.

4.   Para efeitos do n.o 2, as empresas de investimento são classificadas como pequenas ou médias nos termos da Recomendação 2003/361/CE da Comissão (*8).

5.   Se uma instituição não cumprir integralmente o requisito estabelecido no n.o 1 do presente artigo, fica sujeita às restrições às distribuições estabelecidas no artigo 141.o, n.os 2 e 3.

1.   Os Estados-Membros exigem que as instituições mantenham uma reserva contracíclica de fundos próprios específica da instituição equivalente ao montante total das suas posições em risco, calculado nos termos do artigo 92.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, multiplicado pela média ponderada das percentagens da reserva contracíclica de fundos próprios, calculada nos termos do artigo 140.o da presente diretiva em base individual e consolidada, consoante aplicável, nos termos da parte I, título II, do referido regulamento. Essa reserva é constituída por fundos próprios principais de nível 1.

2.   Em derrogação do n.o 1, um Estado-Membro pode isentar as pequenas e médias empresas de investimento dos requisitos estabelecidos no n.o 1, se essa isenção não constituir uma ameaça para a estabilidade do sistema financeiro desse Estado-Membro.

As decisões relativas à aplicação da isenção a que se refere o primeiro parágrafo devem ser plenamente fundamentadas, indicar as razões pelas quais a isenção não constitui uma ameaça para a estabilidade do sistema financeiro do Estado-Membro e conter a definição exata das pequenas e médias empresas de investimento que devem ser isentas.

Os Estados-Membros que decidam aplicar a isenção a que se refere o primeiro parágrafo notificam o ESRB desse facto. O ESRB deve transmitir sem demora essas notificações à Comissão, à EBA e às autoridades competentes e designadas dos Estados-Membros em causa.

3.   Para efeitos do n.o 2, os Estados-Membros designam uma autoridade responsável pela aplicação do presente artigo. Essa autoridade é a autoridade competente ou a autoridade designada.

1.   Cada Estado-Membro pode introduzir uma reserva para risco sistémico de fundos próprios principais de nível 1 para o setor financeiro ou para um ou mais subconjuntos desse setor aplicável à totalidade ou a um subconjunto das posições em risco a que se refere o n.o 5 do presente artigo, a fim de prevenir e reduzir os riscos macroprudenciais ou sistémicos não cobertos pelo Regulamento (UE) n.o 575/2013 nem pelos artigos 130.o e 131.o da presente diretiva, na aceção de um risco de perturbação do sistema financeiro suscetível de ter consequências negativas graves para o sistema financeiro e a economia real de um dado Estado-Membro.

2.   As instituições calculam a reserva para risco sistémico do seguinte modo:

em que:

BSR = reserva para risco sistémico

rT = percentagem da reserva aplicável ao montante total das posições em risco de uma instituição;

ET = montante total das posições em risco de uma instituição, calculado nos termos do artigo 92.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

i= índice que designa o subconjunto de posições em risco a que se refere o n.o 5;

ri = percentagem da reserva aplicável ao montante das posições em risco do subconjunto de posições em risco i; e

Ei = montante das posições em risco de uma instituição correspondente ao subconjunto de posições em risco i, calculado nos termos do artigo 92.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

3.   Para efeitos do n.o 1, os Estados-Membros designam uma autoridade responsável por fixar a reserva para risco sistémico e por identificar as posições em risco e os subconjuntos de instituições a que essa reserva é aplicável. Essa autoridade é a autoridade competente ou a autoridade designada.

4.   Para efeitos do n.o 1 do presente artigo, a autoridade competente ou a autoridade designada relevante, consoante aplicável, pode exigir que as instituições mantenham uma reserva para risco sistémico de fundos próprios principais de nível 1 calculada nos termos do n.o 2 do presente artigo, em base individual, consolidada ou subconsolidada, consoante aplicável, nos termos da parte I, título II, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

5.   Pode aplicar-se uma reserva para risco sistémico:

6.   A EBA, após consulta do ESRB, emite orientações, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, até 30 de junho de 2020, sobre os subconjuntos de posições em risco apropriados a que a autoridade competente ou a autoridade designada podem aplicar uma reserva para risco sistémico nos termos do n.o 5, alínea f), do presente artigo.

7.   Aplica-se uma reserva para risco sistémico a todas as posições em risco, ou a um subconjunto das posições em risco a que se refere o n.o 5 do presente artigo, de todas as instituições, ou a um ou mais subconjuntos das instituições em relação às quais as autoridades do Estado-Membro em causa são competentes nos termos da presente diretiva, sendo essa reserva fixada em intervalos de ajustamento de 0,5 pontos percentuais ou de múltiplos desse valor. Podem ser introduzidos diferentes requisitos para diferentes subconjuntos de instituições e de posições em risco. A reserva para risco sistémico não pode fazer face a riscos cobertos pelos artigos 130.o e 131.o.

8.   Ao exigir a manutenção de uma reserva para risco sistémico, a autoridade competente ou a autoridade designada deve respeitar o seguinte:

9.   A autoridade competente ou a autoridade designada, consoante aplicável, notifica o ESRB antes da publicação da decisão a que se refere o n.o 13. O ESRB deve transmitir sem demora essas notificações à Comissão, à EBA e às autoridades competentes e designadas dos Estados-Membros em causa.

Caso a instituição a que se aplica uma ou mais percentagens da reserva para risco sistémico seja uma filial cuja empresa-mãe esteja estabelecida noutro Estado-Membro, a autoridade competente ou a autoridade designada deve notificar também as autoridades desse Estado-Membro.

Caso se aplique uma percentagem da reserva para risco sistémico às posições em risco situadas em países terceiros, a autoridade competente ou a autoridade designada, consoante aplicável, notifica igualmente o ESRB. O ESRB transmite sem demora essas notificações às autoridades de supervisão desses países terceiros.

Essas notificações devem descrever detalhadamente:

Caso a decisão de fixar a percentagem da reserva para risco sistémico resulte numa diminuição ou na manutenção da percentagem da reserva anteriormente fixada, a autoridade competente ou a autoridade designada, consoante aplicável, cumpre exclusivamente o disposto no presente número.

10.   Caso a fixação ou nova fixação de uma percentagem ou percentagens da reserva para risco sistémico aplicáveis a qualquer conjunto ou subconjunto de posições em risco a que se refere o n.o 5, sujeitas a uma ou mais reservas para risco sistémico, não resulte numa percentagem combinada da reserva para risco sistémico superior a 3 % para qualquer dessas posições em risco, a autoridade competente ou a autoridade designada, consoante aplicável, notifica o ESRB, nos termos do n.o 9, um mês antes da publicação da decisão a que se refere o n.o 13.

Para efeitos do presente número, o reconhecimento de uma percentagem da reserva para risco sistémico fixada por outro Estado-Membro nos termos do artigo 134.o não conta para o limiar de 3 %.

11.   Caso a fixação ou nova fixação de uma percentagem ou percentagens da reserva para risco sistémico aplicáveis a qualquer conjunto ou subconjunto de posições em risco a que se refere o n.o 5, sujeitas a uma ou mais reservas para risco sistémico, resulte numa percentagem combinada da reserva para risco sistémico superior a 3 % e inferior a 5 % para qualquer dessas posições em risco, a autoridade competente ou a autoridade designada do Estado-Membro que fixa essa reserva solicita o parecer da Comissão na notificação efetuada nos termos do n.o 9. A Comissão dá o seu parecer no prazo de um mês a contar da data de receção da notificação.

Se o parecer da Comissão for negativo, a autoridade competente ou a autoridade designada, consoante aplicável, do Estado-Membro que fixa essa reserva para risco sistémico deve acatar esse parecer ou explicar os motivos pelos quais não o faz.

Caso uma instituição a que se aplique uma ou mais percentagens da reserva para risco sistémico seja uma filial cuja empresa-mãe esteja estabelecida noutro Estado-Membro, a autoridade competente ou a autoridade designada deve solicitar, na notificação efetuada nos termos do n.o 9, uma recomendação da Comissão e do ESRB.

A Comissão e o ESRB, respetivamente, apresentam as suas recomendações no prazo de seis semanas a contar da data de receção da notificação.

Caso as autoridades da filial e da empresa-mãe discordem da percentagem ou percentagens da reserva para risco sistémico aplicáveis a essa instituição e em caso de recomendação negativa tanto da Comissão como do ESRB, a autoridade competente ou a autoridade designada, consoante aplicável, pode submeter a questão à EBA e requerer a sua assistência, nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010. A decisão de fixar a percentagem ou percentagens da reserva para risco sistémico para essas posições em risco fica suspensa até a EBA tomar uma decisão.

12.   Caso a fixação ou nova fixação de uma percentagem ou percentagens da reserva para risco sistémico aplicáveis a qualquer conjunto ou subconjunto de posições em risco a que se refere o n.o 5, sujeitas a uma ou mais reservas para risco sistémico, resulte numa percentagem combinada da reserva para risco sistémico superior a 5 % para qualquer dessas posições em risco, a autoridade competente ou a autoridade designada, consoante aplicável, solicita a autorização da Comissão antes de aplicar uma reserva para risco sistémico.

No prazo de seis semanas a contar da data de receção da notificação a que se refere o n.o 9 do presente artigo, o ESRB apresenta à Comissão um parecer sobre a adequação da reserva para risco sistémico. A EBA pode igualmente dar o seu parecer à Comissão sobre a referida reserva para risco sistémico, nos termos do artigo 34.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

No prazo de três meses a contar da data de receção da notificação a que se refere o n.o 9, a Comissão, tendo em conta a avaliação do ESRB e, se aplicável, da EBA, e se considerar que a percentagem ou percentagens da reserva para risco sistémico não implicam efeitos adversos desproporcionados para a totalidade ou parte do sistema financeiro de outros Estados-Membros ou da União no seu todo que constituam ou criem um obstáculo ao bom funcionamento do mercado interno, adota um ato que autoriza a autoridade competente ou a autoridade designada, consoante aplicável, a tomar a medida proposta.

13.   Cada autoridade competente ou a autoridade designada, consoante aplicável, anunciam a fixação ou nova fixação de uma ou mais percentagens da reserva para risco sistémico mediante publicação num sítio Web adequado. Essa publicação inclui pelo menos as seguintes informações:

Caso a publicação da informação a que se refere a alínea d) do primeiro parágrafo possa pôr em risco a estabilidade do sistema financeiro, essa informação não é incluída na publicação.

14.   Se uma instituição não cumprir integralmente o requisito estabelecido no n.o 1 do presente artigo, fica sujeita às restrições às distribuições estabelecidas no artigo 141.o, n.os 2 e 3.

Se a aplicação das restrições às distribuições se traduzir numa melhoria insatisfatória dos fundos próprios principais de nível 1 da instituição à luz do risco sistémico relevante, as autoridades competentes podem tomar medidas suplementares nos termos do artigo 64.o.

15.   Caso a autoridade competente ou a autoridade designada, consoante aplicável, decida fixar a reserva para risco sistémico com base em posições em risco situadas noutros Estados-Membros, a reserva é fixada de forma igual para todas as posições em risco situadas na União, salvo se for fixada para reconhecer a percentagem da reserva para risco sistémico fixada por outro Estado-Membro nos termos do artigo 134.o.

1.   Os outros Estados-Membros podem reconhecer uma percentagem da reserva para risco sistémico fixada nos termos do artigo 133.o e podem aplicar essa percentagem às instituições autorizadas a nível nacional em relação às posições em risco situadas no Estado-Membro que fixa essa percentagem.

2.   Caso os Estados-Membros reconheçam uma percentagem da reserva para risco sistémico para as instituições autorizadas a nível nacional nos termos do n.o 1, devem notificar o ESRB. O ESRB transmite sem demora essas notificações à Comissão, à EBA e ao Estado-Membro que fixa essa percentagem.

3.   Ao decidir sobre o reconhecimento de uma percentagem da reserva para risco sistémico nos termos do n.o 1, os Estados-Membros devem ter em conta as informações apresentadas pelo Estado-Membro que fixa essa percentagem nos termos do artigo 133.o, n.os 9 e 13.

4.   Caso os Estados-Membros reconheçam uma percentagem da reserva para risco sistémico para as instituições autorizadas a nível nacional, essa reserva para risco sistémico pode ser cumulativa relativamente à reserva para risco sistémico aplicada nos termos do artigo 133.o, desde que as reservas façam face a riscos diferentes. Se as reservas fizerem face aos mesmos riscos, só é aplicável a reserva mais elevada.

5.   Os Estados-Membros que fixarem uma percentagem da reserva para risco sistémico nos termos do artigo 133.o da presente diretiva podem solicitar ao ESRB que emita uma recomendação a que se refere o artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1092/2010 dirigida a um ou mais Estados-Membros suscetíveis de reconhecer a percentagem da reserva para risco sistémico.».

1.   As instituições que cumpram o requisito de reserva para rácio de alavancagem nos termos do artigo 92.o, n.o 1-A, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 não podem proceder a distribuições relacionadas com os fundos próprios de nível 1 na medida em que conduza a uma diminuição desses fundos próprios de nível 1 para um nível em que deixe de ser cumprido o requisito de reserva para rácio de alavancagem.

2.   As instituições que não cumpram o requisito de reserva para rácio de alavancagem calculam o montante máximo distribuível relativo ao rácio de alavancagem (MMD-A) nos termos do n.o 4 e notificam a autoridade competente desse facto.

Caso se aplique o disposto no primeiro parágrafo, as instituições não podem realizar qualquer dos seguintes atos antes de terem calculado o MMD-A:

3.   Caso uma instituição não cumpra ou exceda o seu requisito de reserva para rácio de alavancagem, não pode distribuir mais do que o MMD-A calculado nos termos do n.o 4 através de qualquer dos atos a que se refere o n.o 2, segundo parágrafo, alíneas a), b) e c).

4.   As instituições calculam o MMD-A multiplicando a soma calculada nos termos do n.o 5 pelo fator determinado nos termos do n.o 6. Do MMD-A são deduzidos os montantes resultantes de qualquer dos atos a que se refere o n.o 2, segundo parágrafo, alíneas a), b) ou c).

5.   A soma a multiplicar nos termos do n.o 4 é constituída por:

6.   O fator a que se refere o n.o 4 é determinado do seguinte modo:

Os limites inferior e superior de cada quartil do requisito de reserva para rácio de alavancagem são calculados do seguinte modo:

em que:

Qn»= ordinal do quartil em causa.

7.   As restrições impostas pelo presente artigo aplicam-se exclusivamente aos pagamentos que resultem na redução dos fundos próprios de nível 1 ou numa redução de lucros, e caso uma suspensão de pagamento ou o não pagamento não constituam um incumprimento ou um fundamento de instauração de um processo ao abrigo do regime de insolvência aplicável à instituição.

8.   Caso uma instituição não cumpra o requisito de reserva para rácio de alavancagem e pretenda distribuir qualquer um dos seus lucros distribuíveis ou levar a cabo um dos atos a que se refere o n.o 2, segundo parágrafo, alíneas a), b) e c), do presente artigo, notifica a autoridade competente e fornece as informações enumeradas no artigo 141.o, n.o 8, com exceção da alínea a), subalínea iii), desse número, e o MMD-A calculado nos termos do n.o 4 do presente artigo.

9.   As instituições devem manter procedimentos para assegurar que o montante dos lucros distribuíveis e o MMD-A são calculados de forma rigorosa, e estar em condições de demonstrar esse rigor à autoridade competente, a pedido desta.

10.   Para efeitos dos n.os 1 e 2 do presente artigo, uma distribuição com impacto nos fundos próprios de nível 1 inclui qualquer dos elementos enumerados no artigo 141.o, n.o 10.