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Document 32019D2206
Decision (EU, Euratom) 2019/2206 of the European Parliament of 18 December 2019 electing the European Ombudsman
Decisão (UE, Euratom) 2019/2206 do Parlamento Europeu de 18 de dezembro de 2019 relativa à eleição da Provedora de Justiça Europeia
Decisão (UE, Euratom) 2019/2206 do Parlamento Europeu de 18 de dezembro de 2019 relativa à eleição da Provedora de Justiça Europeia
JO L 332 de 23.12.2019, p. 16–16
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
23.12.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 332/16 |
DECISÃO (UE, Euratom) 2019/2206 DO PARLAMENTO EUROPEU
de 18 de dezembro de 2019
relativa à eleição da Provedora de Justiça Europeia
O PARLAMENTO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 24.o, terceiro parágrafo, e o artigo 228.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
Tendo em conta a sua Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom, de 9 de março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (1),
Tendo em conta o artigo 231.o do seu Regimento,
Tendo em conta o convite à apresentação de candidaturas (2),
Tendo em conta a votação realizada na sessão de 18 de dezembro de 2019,
DECIDE:
Eleger Emily O’Reilly para exercer a função de Provedora de Justiça Europeia até ao fim da legislatura.
Feito em Estrasburgo, em 18 de dezembro de 2019.
Pelo Parlamento Europeu
O Presidente
D. M. SASSOLI