1.   Qualquer pessoa que suspeite ou tenha conhecimento da presença do organismo especificado deve informar imediatamente a entidade oficial responsável e fornecer-lhe todas as informações relevantes sobre a presença, ou a suspeita da presença, do organismo especificado.

2.   A entidade oficial responsável deve registar de forma oficial e imediata essa informação.

3.   Caso a entidade oficial responsável seja informada da presença ou da suspeita da presença do organismo especificado, deve tomar todas as medidas necessárias para confirmar essa presença ou a suspeita da presença.

4.   Os Estados-Membros devem assegurar que qualquer pessoa que tenha sob o seu controlo vegetais, produtos vegetais ou madeira de vegetais especificados, ou madeira de coníferas (Pinales), que possam estar infetados com o organismo especificado seja imediatamente informada da presença ou da suspeita da presença do organismo especificado, bem como das medidas a tomar.

1.   Os Estados-Membros devem realizar prospeções anuais para detetar a presença do organismo especificado nos respetivos territórios. Não é necessário efetuar essas prospeções no caso de se concluir inequivocamente que o organismo especificado não se pode estabelecer ou propagar no Estado-Membro em questão, em virtude das condições ecoclimáticas ou da ausência das suas espécies hospedeiras.

2.   As prospeções devem preencher as seguintes condições:

1.   Se a presença do organismo especificado for confirmada, o Estado-Membro em causa deve imediatamente demarcar uma zona em conformidade com o n.o 2.

2.   A zona demarcada deve compreender:

No caso de sobreposição ou proximidade geográfica de diversas zonas-tampão, deve ser definida uma zona demarcada mais ampla incluindo as zonas demarcadas pertinentes e as áreas situadas entre elas.

A delimitação exata da zona infestada e da zona-tampão deve basear-se em princípios científicos sólidos, na biologia do organismo especificado, no nível de infestação e na distribuição de vegetais especificados na zona em causa.

3.   Se se confirmar a presença do organismo especificado na zona-tampão, a delimitação da zona infestada e da zona-tampão deve ser imediatamente revista e alterada em conformidade.

4.   Sempre que, com base nas prospeções referidas no artigo 3.o, o organismo especificado não for detetado numa zona demarcada durante um período de dois anos consecutivos, a demarcação pode ser retirada. Nesses casos, o Estado-Membro em causa deve notificar a Comissão e os outros Estados-Membros sobre o levantamento da demarcação.

5.   Se a evolução do respetivo risco fitossanitário o justificar, como descrito nos n.os 2, 3 ou 4, os Estados-Membros devem adaptar a zona demarcada em conformidade. Devem comunicar imediatamente essa adaptação à Comissão e aos outros Estados-Membros.

6.   Em derrogação do n.o 1, o Estado-Membro em causa pode decidir não estabelecer uma zona demarcada, sempre que existam provas de que a presença do organismo especificado é uma constatação isolada e não há estabelecimento desse organismo e de que a propagação do organismo especificado não é possível devido às condições em que os vegetais especificados, bem como a madeira, a casca isolada ou o material de embalagem de madeira de vegetais especificados ou de coníferas foram cultivados ou armazenados.

7.   No caso referido no n.o 6, o Estado-Membro deve:

1.   O Estado-Membro em causa deve aplicar as seguintes medidas na zona demarcada:

Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do primeiro parágrafo, a remoção deve incluir a destruição dos vegetais e a remoção e eliminação segura das raízes, nos primeiros 50 cm, no mínimo, a partir do colo, e dos restos de casca.

2.   Em derrogação do n.o 1, os vegetais especificados que tenham sido submetidos a amostragem e testados, para efeitos do disposto no artigo 3.o, e que tenham sido confirmados como não estando infetados pelo organismo especificado não têm de ser removidos.

3.   O Estado-Membro em causa deve proceder a investigações adequadas para identificar a origem da infeção. Deve localizar os vegetais especificados, bem como a madeira e a casca isolada provenientes dos vegetais especificados ou de coníferas (Pinales), associados ao caso de infeção em causa, incluindo os que tenham circulado antes do estabelecimento da zona demarcada. Os resultados dessas investigações devem ser comunicados aos Estados-Membros dos quais os vegetais em causa provêm e aos Estados-Membros de destino desses vegetais.

1.   Os vegetais especificados destinados a plantação só podem circular no território da União se forem acompanhados de um passaporte fitossanitário.

Esse passaporte fitossanitário deve ser emitido para os vegetais especificados destinados a plantação se estiver preenchida uma das seguintes condições:

2.   Os vegetais especificados, com exceção dos vegetais para plantação, só podem ser transportados de uma zona infestada para uma zona-tampão e de uma zona demarcada para o resto do território da União se forem acompanhados de um passaporte fitossanitário.

Esse passaporte fitossanitário só deve ser emitido se os vegetais especificados provierem de um local de produção, incluindo as suas imediações num raio de pelo menos 1 km, onde não foram observados sintomas do organismo especificado durante as inspeções anuais oficiais num período de dois anos antes da sua circulação e tiverem sido testados antes da sua circulação, com base numa amostra representativa de cada lote, e considerados isentos do organismo especificado.

3.   Em derrogação do n.o 1, não será exigido um passaporte fitossanitário para a circulação dos vegetais especificados destinados à plantação a qualquer pessoa que atue com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, empresarial ou profissional, e adquira esses vegetais para uso próprio.

4.   A derrogação estabelecida no n.o 3 não é, contudo, aplicável à circulação de uma zona infestada para uma zona-tampão e de uma zona demarcada para o resto do território da União.

1.   O seguinte material só pode ser transportado de uma zona infestada para uma zona-tampão e de uma zona demarcada para o resto do território da União se for acompanhado de um passaporte fitossanitário:

O passaporte fitossanitário só deve ser emitido se o material tiver sido submetido a um tratamento adequado pelo calor até atingir uma temperatura mínima de 56 °C durante, pelo menos, 30 minutos contínuos em todo o perfil da madeira.

2.   A madeira a tratar em conformidade com o n.o 1 do presente artigo só pode ser transportada para fora da zona demarcada nas seguintes condições:

1.   A madeira dos vegetais especificados, com exceção da madeira sob a forma de estilhas, partículas, serradura, aparas, desperdícios e resíduos, e a casca isolada, obtida na totalidade ou em parte desses vegetais, e exceto sob a forma de material de embalagem de madeira, provenientes de países terceiros não europeus só podem ser introduzidas no território da União se forem acompanhadas do certificado referido no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), da Diretiva 2000/29/CE.

2.   O certificado deve conter uma das seguintes menções na rubrica «Declaração adicional»:

3.   A madeira de coníferas (Pinales) sob a forma de estilhas, partículas, serradura, aparas, desperdícios e resíduos, e a casca isolada, obtida na totalidade ou em parte dessas coníferas, provenientes de países terceiros não europeus só podem ser introduzidas no território da União se forem acompanhadas do certificado referido no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), da Diretiva 2000/29/CE.

4.   O certificado deve conter uma das seguintes menções na rubrica «Declaração adicional»:

1.   Todas as remessas de vegetais especificados, madeira dos vegetais especificados, exceto sob a forma de material de embalagem de madeira, e madeira de coníferas (Pinales) sob a forma de estilhas, partículas, serradura, aparas, desperdícios e resíduos obtidos no todo ou em parte dessas coníferas, introduzidas na União a partir de um país terceiro não europeu onde seja conhecida a presença do organismo especificado, devem ser submetidas a controlos oficiais meticulosos no ponto de entrada na União ou no local de destino estabelecido em conformidade com o artigo 1.o da Diretiva 2004/103/CE da Comissão (9).

2.   Esses controlos oficiais devem incluir uma inspeção visual, bem como, se for caso disso, a colheita e análise de amostras do lote de vegetais, produtos vegetais ou outros objetos para confirmar a ausência do organismo especificado.