(1)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2) estabelece uma lista de substâncias ativas existentes a avaliar tendo em vista a sua eventual aprovação para utilização em produtos biocidas. Essa lista inclui o zeólito de prata e cobre (número CE: n.d., número CAS: 130328-19-7).

(2)

O zeólito de prata e cobre foi avaliado tendo em vista a sua utilização no tipo de produtos 2, desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais, e no tipo de produtos 7, produtos de proteção de películas, tal como descritos no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(3)

A Suécia foi designada Estado-Membro relator e a sua autoridade competente apresentou os relatórios de avaliação, juntamente com as suas conclusões, à Agência Europeia dos Produtos Químicos, em 12 de junho de 2017.

(4)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, os pareceres da Agência Europeia dos Produtos Químicos (3) foram adotados em 17 de outubro de 2018 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente de avaliação.

(5)

Segundo esses pareceres, os produtos biocidas dos tipos 2 e 7 que contenham zeólito de prata e cobre podem não estar em condições de satisfazer os critérios estabelecidos no artigo 19.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, uma vez que não foi demonstrada eficácia suficiente.

(6)

Tendo em conta os pareceres da Agência Europeia dos Produtos Químicos, não é adequado aprovar o zeólito de prata e cobre para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 7, uma vez que as condições estabelecidas no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 não estão preenchidas.

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,