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Document 32019D0852
Council Decision (EU) 2019/852 of 21 May 2019 determining the composition of the Committee of the Regions
Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões
Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões
ST/8589/2019/INIT
JO L 139 de 27.5.2019, p. 13–14
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
27.5.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 139/13 |
DECISÃO (UE) 2019/852 DO CONSELHO
de 21 de maio de 2019
que determina a composição do Comité das Regiões
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O artigo 300.o do Tratado estabelece as regras relativas à composição do Comité das Regiões. |
|
(2) |
A Decisão 2014/930/UE do Conselho (1) adaptou a composição do Comité das Regiões na sequência da adesão da Croácia. O número de membros da Estónia, do Chipre e do Luxemburgo foi reduzido num lugar para fazer face à discrepância entre o número máximo de membros do Comité das Regiões estabelecido pelo artigo 305.o, primeiro parágrafo, Tratado e o número de membros do Comité das Regiões na sequência da adesão da Croácia. |
|
(3) |
O preâmbulo da Decisão 2014/930/UE determina que essa decisão deve ser objeto de revisão antes do mandato do Comité das Regiões que começa em 2020. |
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(4) |
Em 3 de julho de 2018, o Comité das Regiões adotou recomendações destinadas à Comissão e ao Conselho sobre a sua futura composição. |
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(5) |
O atual equilíbrio na composição do Comité das Regiões deverá, tanto quanto possível, ser mantido, dado ser o resultado de sucessivas conferências intergovernamentais. |
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(6) |
Na sequência da saída do Reino Unido da União, ficarão 24 lugares vagos no Comité das Regiões. Por conseguinte, deverá ser restabelecido o equilíbrio na repartição dos lugares existente antes da adoção da Decisão 2014/930/UE, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. O número de membros do Comité das Regiões é o seguinte:
|
Bélgica |
12 |
|
Bulgária |
12 |
|
Chéquia |
12 |
|
Dinamarca |
9 |
|
Alemanha |
24 |
|
Estónia |
7 |
|
Irlanda |
9 |
|
Grécia |
12 |
|
Espanha |
21 |
|
França |
24 |
|
Croácia |
9 |
|
Itália |
24 |
|
Chipre |
6 |
|
Letónia |
7 |
|
Lituânia |
9 |
|
Luxemburgo |
6 |
|
Hungria |
12 |
|
Malta |
5 |
|
Países Baixos |
12 |
|
Áustria |
12 |
|
Polónia |
21 |
|
Portugal |
12 |
|
Roménia |
15 |
|
Eslovénia |
7 |
|
Eslováquia |
9 |
|
Finlândia |
9 |
|
Suécia |
12 |
2. No caso de o Reino Unido continuar a ser um Estado-Membro da União na data de aplicação da presente decisão, o número de membros do Comité das Regiões é o fixado no artigo 1.o da Decisão 2014/930/UE até que a saída do Reino Unido da União produza efeitos jurídicos. A partir da data em que a saída do Reino Unido da União produza efeitos jurídicos, o número de membros do Comité das Regiões é o fixado no n.o 1 do presente artigo.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão é aplicável a partir de 26 de janeiro de 2020.
Feito em Bruxelas, em 21 de maio de 2019.
Pelo Conselho
O Presidente
G. CIAMBA
(1) Decisão 2014/930/UE do Conselho, de 16 de dezembro de 2014, que determina a composição do Comité das Regiões (JO L 365 de 19.12.2014, p. 143).