a)

a inscrição do dicofol no anexo A da Convenção, sem derrogações específicas;

b)

a inscrição do ácido perfluoro-octanoico (PFOA) e dos seus sais, e dos seus compostos afins, no anexo A da Convenção, incluindo a adição de uma nova parte [X] no anexo A da Convenção, com derrogações específicas para:

c)

a alteração do anexo A da Convenção, parte [X], n.o 3, alínea b), relativo ao PFOA e aos seus sais e compostos afins: o aditamento do seguinte texto: «Podem permitir-se testes para verificar o devido funcionamento de um sistema instalado que já contenha espumas de combate a incêndios que contenham ou possam conter PFOA e seus sais e compostos afins, desde que as emissões para o ambiente sejam evitadas e os efluentes recolhidos sejam eliminados de forma que respeite o ambiente, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, da Convenção.»;

d)

a supressão, na entrada do anexo B da Convenção relativa ao ácido perfluoro-octanossulfónico (PFOS) e seus derivados, das seguintes «finalidades aceitáveis»: fixação de imagens, revestimentos fotorresistentes e antirreflexo para semicondutores, agente mordente para semicondutores compostos e filtros cerâmicos, fluidos hidráulicos para a aviação, determinados dispositivos médicos (tais como camadas de copolímero de etileno-tetrafluoroetileno (ETFE) e produção de ETFE rádio-opacos, dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e filtros de cor de CCD);

e)

a supressão, na entrada do anexo B da Convenção relativa ao PFOS e seus derivados, das seguintes «derrogações específicas»: fotomáscaras nos setores dos semicondutores e dos ecrãs de cristais líquidos (LCD), revestimentos metálicos (revestimentos metálicos duros e revestimentos metálicos decorativos), componentes elétricos e eletrónicos de algumas impressoras e fotocopiadoras a cores, inseticidas para combater formigas vermelhas e térmitas importadas e produção de óleos por processos químicos;

f)

a alteração da «finalidade aceitável», para o PFOS e os seus derivados, referente à produção e utilização de espuma de combate a incêndios, transformando-a numa «derrogação específica» aplicável à utilização de espumas de combate a incêndios para a supressão de vapores e de incêndios com origem em combustíveis líquidos;

g)

a alteração da «finalidade aceitável» para o PFOS e os seus derivados, referente à produção e utilização de revestimentos metálicos (revestimentos metálicos duros) apenas em sistemas de ciclo fechado, transformando-a numa «derrogação específica» aplicável a essa utilização;

h)

a alteração da «finalidade aceitável», para o PFOS e os seus derivados, referente à utilização em iscos de insetos para combate às formigas-cortadeiras dos géneros Atta spp. e Acromyrmex spp., passando a incluir a sulfluramida e especificando que esta «finalidade aceitável» se destina exclusivamente a utilização agrícola.