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Document 32019D0351
Council Implementing Decision (CFSP) 2019/351 of 4 March 2019 implementing Decision 2013/255/CFSP concerning restrictive measures against Syria
Decisão de Execução (PESC) 2019/351 do Conselho, de 4 de março de 2019, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
Decisão de Execução (PESC) 2019/351 do Conselho, de 4 de março de 2019, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
ST/6079/2019/INIT
JO L 63I de 4.3.2019, p. 4–6
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
4.3.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 63/4 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2019/351 DO CONSELHO
de 4 de março de 2019
que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC. |
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(2) |
Atendendo à gravidade da situação na Síria e tendo em consideração as nomeações ministeriais e a remodelação dos governadores recentemente realizadas, deverão ser aditadas sete pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC. Deverão ser atualizadas as informações relativas a oito pessoas incluídas no anexo I da Decisão 2013/255/PESC. |
|
(3) |
Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2019.
Pelo Conselho
O Presidente
A. ANTON
ANEXO
I.
As pessoas a seguir enumeradas são aditadas à lista constante do anexo I, secção A (Pessoas), da Decisão 2013/255/PESC:|
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|
«275. |
Major-general Mohammad Khaled al-Rahmoun |
Nascido em: 1957; Local de nascimento: Idleb; Sexo: masculino |
Ministro do Interior. Nomeado em novembro de 2018. |
4.3.2019 |
|
276. |
Mohammad Rami Radwan Martini |
Nascido em: 1970; Local de nascimento: Alepo; Sexo: masculino |
Ministro do Turismo. Nomeado em novembro de 2018. |
4.3.2019 |
|
277. |
Imad Muwaffaq al-Azab |
Nascido em: 1970; Local de nascimento: Damasco-Campo Sexo: masculino |
Ministro da Educação. Nomeado em novembro de 2018. |
4.3.2019 |
|
278. |
Bassam Bashir Ibrahim |
Nascido em: 1960; Local de nascimento: Hama; Sexo: masculino |
Ministro do Ensino Superior. Nomeado em novembro de 2018. |
4.3.2019 |
|
279. |
Suhail Mohammad Abdullatif |
Nascido em: 1961; Local de nascimento: Latakia Sexo: masculino |
Ministro das Obras Públicas e da Habitação. Nomeado em novembro de 2018. |
4.3.2019 |
|
280. |
Iyad Mohammad al-Khatib |
Nascido em: 1974; Local de nascimento: Damasco; Sexo: masculino |
Ministro das Comunicações e da Tecnologia. Nomeado em novembro de 2018. |
4.3.2019 |
|
281. |
Mohammad Maen Zein-al-Abidin Jazba |
Nascido em: 1962; Local de nascimento: Alepo; Sexo: masculino |
Ministro da Indústria. Nomeado em novembro de 2018. |
4.3.2019» |
II.
Na Decisão 2013/255/PESC, anexo I, secção A (Pessoas), as seguintes entradas passam a ter a seguinte redação:|
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|
«74. |
Mohammad Walid Ghazal |
Nascido em: 1951; Local de nascimento: Alepo; Sexo: masculino |
Antigo ministro da Habitação e do Desenvolvimento Urbano. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
21.10.2014 |
|
107. |
Mohammad Ibrahim Al-Sha'ar |
Nascido em: 1956; Local de nascimento: Alepo; Sexo: masculino |
Antigo ministro do Interior. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
1.12.2011 |
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172. |
Ali Hadar |
Sexo: masculino |
Chefe da Agência de Reconciliação Nacional e antigo ministro de Estado para os Assuntos de Reconciliação Nacional. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
16.10.2012 |
|
188. |
Bishr Riyad Yazigi |
Nascido em: 1972; Sexo: masculino |
Antigo ministro do Turismo. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
24.6.2014 |
|
190. |
Hussein Arnous (t.c.p. Arnus) |
Nascido em: 1953; Sexo: masculino |
Ministro dos Recursos Hídricos. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
24.6.2014 |
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213. |
Bishr al-Sabban (t.c.p. Mohammed Bishr Al-Sabban; Bishr Mazin Al-Sabban) |
Sexo: masculino |
Antigo governador de Damasco, nomeado por Bashar al-Assad e a ele associado. Apoia o regime e é responsável pela repressão violenta da população civil na Síria, recorrendo nomeadamente a práticas discriminatórias contra as comunidades sunitas na capital. |
28.10.2016 |
|
217. |
Atef Naddaf |
Nascido em: 1956; Local de nascimento: Damasco-Campo; Sexo: masculino |
Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor. Nomeado em novembro de 2018. |
14.11.2016 |
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219. |
Ali Al-Zafir |
Nascido em: 1962; Local de nascimento: Tartous; Sexo: masculino |
Antigo ministro das Comunicações e da Tecnologia. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
14.11.2016» |