(1)

O Reino Unido participou no Regulamento (CE) n.o 377/2004 do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 493/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011 (2).

(2)

Em 1 de outubro de 2018, no prazo prescrito de três meses, o Reino Unido notificou o Presidente do Conselho da intenção de não participar na adoção da reformulação do Regulamento (CE) n.o 377/2004, proposta pela Comissão em 16 de maio de 2018 e recebida pelo Conselho em todas as línguas necessárias em 2 de julho de 2018.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 377/2004 visa reforçar a cooperação entre os agentes de ligação da imigração destacados em países terceiros, nomeadamente prevendo uma obrigação de estabelecer redes locais ou regionais entre os agentes de ligação da imigração, bem como promovendo a utilização de uma ferramenta eletrónica para o intercâmbio regular de informações nas redes locais e criando um sistema de comunicação de informações sobre as atividades das redes de agentes de ligação da imigração através dos relatórios semestrais da Presidência, sem impor a utilização de sistemas operacionais e não interagindo diretamente com disposições jurídicas constantes de outros instrumentos jurídicos que fazem parte do acervo de Schengen.

(4)

Apesar de a proposta de 16 de maio de 2018 de reformulação do Regulamento (CE) n.o 377/2004 ter por objetivo aumentar a coordenação e otimizar a utilização de agentes de ligação da imigração, incluindo os novos agentes de ligação europeus destacados para países terceiros, a fim de responder de forma mais eficaz às prioridades da UE no domínio da migração, não se afasta da natureza do Regulamento (CE) n.o 377/2004 em vigor, no que diz respeito à sua interação concreta com as outras partes do acervo de Schengen.

(5)

A proposta de reformulação do Regulamento (CE) n.o 377/2004, tal como o Regulamento (CE) n.o 377/2004 em vigor, pode, portanto, ser considerada uma medida autónoma no âmbito do acervo de Schengen, que não interage em termos operacionais com outros instrumentos jurídicos que fazem parte desse acervo.

(6)

Neste caso excecional, e tendo em conta a natureza autónoma no âmbito do acervo de Schengen do Regulamento (CE) n.o 377/2004 em vigor, pode considerar-se que, se o Reino Unido deixar de participar no regulamento em vigor ou em qualquer nova alteração do mesmo, mas continuar a participar no restante acervo de Schengen no qual participa atualmente nos termos da Decisão 2000/365/CE do Conselho (3), será possível assegurar a mais ampla participação possível do Reino Unido, sem comprometer seriamente a operacionalidade prática de outras partes do acervo de Schengen e respeitando simultaneamente a sua coerência.

(7)

O artigo 8.o, n.o 2, da Decisão 2000/365/CE deverá, por conseguinte, nos termos do artigo 5.o, n.o 3, do Protocolo n.o 19, deixar de se aplicar ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no que se refere ao Regulamento (CE) n.o 377/2004 em vigor, bem como a qualquer nova alteração do mesmo, incluindo a proposta de reformulação do Regulamento (CE) n.o 377/2004, a partir da data de entrada em vigor da reformulação proposta do Regulamento (CE) n.o 377/2004.

(8)

Por conseguinte, o anexo I, ponto 6, da Decisão 2004/926/CE do Conselho (4), no que se refere ao Regulamento (CE) n.o 377/2004, nos termos do artigo 5.o, n.o 3, do Protocolo n.o 19, deverá igualmente deixar de se aplicar a partir da data de entrada em vigor da reformulação proposta,