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Document 32019B1808
Definitive adoption (EU, Euratom) 2019/1808 of Amending budget No 1 of the European Union for the financial year 2019
Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2019/1808 do orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2019
Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2019/1808 do orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2019
JO L 284 de 5.11.2019, p. 1–20
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2019
5.11.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 284/1 |
APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2019/1808
do orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2019
O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
Tendo em conta a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (1),
Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (2),
Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3),
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (4),
Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, que foi definitivamente aprovado em 12 de dezembro de 2018 (5),
Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2019, adotado pela Comissão em 15 de abril de 2019,
Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1/2019, adotada em 3 de setembro de 2019 e transmitida ao Parlamento no mesmo dia,
Tendo em conta a aprovação, pelo Parlamento, da posição do Conselho, em 18 de setembro de 2019,
Tendo em conta os artigos 94.o e 96.o do Regimento do Parlamento Europeu,
DECLARA:
Artigo único
O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2019, definitivamente aprovado.
Feito em Estrasburgo, em 18 de setembro de 2019.
O Presidente
D. M. SASSOLI
(1) JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.
(2) JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.
(3) JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 1 PARA O EXERCÍCIO DE 2019
ÍNDICE
MAPA GERAL DE RECEITAS
A. Introdução e financiamento do orçamento geral | 3 |
B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental | 12 |
— Título 1: |
Recursos próprios | 13 |
— Título 3: |
Excedentes, saldos e ajustamentos | 17 |
A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL
FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL
Dotações a cobrir durante o exercício de 2019, nos termos do artigo 1.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema dos recursos próprios da União Europeia
DESPESAS
Descrição |
Orçamento de 2019 (1) |
Orçamento de 2018 (2) |
Variação (%) |
||
|
67 556 947 173 |
66 622 586 101 |
+1,40 |
||
|
57 399 857 331 |
56 040 990 930 |
+2,42 |
||
|
3 527 434 894 |
2 980 707 175 |
+18,34 |
||
|
9 358 295 603 |
8 906 075 154 |
+5,08 |
||
|
9 944 904 743 |
9 666 318 627 |
+2,88 |
||
|
p.m. |
p.m. |
— |
||
Instrumentos especiais |
411 500 000 |
551 238 311 |
–25,35 |
||
Total das despesas (3) |
148 198 939 744 |
144 767 916 298 |
+2,37 |
RECEITAS
Descrição |
Orçamento de 2019 (4) |
Orçamento de 2018 (5) |
Variação (%) |
Receitas diversas (títulos 4 a 9) |
1 894 392 136 |
1 848 645 936 |
+2,47 |
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) |
1 802 988 329 |
555 542 325 |
224,55 % |
Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (Capítulo 3 0, Artigo 3 0 2) |
p.m. |
p.m. |
— |
Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (Capítulos 3 1, 3 2 e 3 3) |
p.m. |
p.m. |
— |
Total das receitas dos títulos 3 a 9 |
3 697 380 465 |
2 404 188 261 |
53,79 % |
Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) |
21 471 164 786 |
20 071 660 637 |
+6,97 |
Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) |
17 738 667 150 |
17 148 885 750 |
+3,44 |
Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) |
105 291 727 343 |
105 143 181 650 |
+0,14 % |
Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2014/335/CE, Euratom (6) |
144 501 559 279 |
142 363 728 037 |
+1,50 % |
Total das receitas (7) |
148 198 939 744 |
144 767 916 298 |
+2,37 |
QUADRO 1
Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom
Estado-Membro |
1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada |
1 % do rendimento nacional bruto |
Taxa de nivelamento (em %) |
1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento |
1 % da base «IVA» nivelada (8) |
Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada |
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) |
Bélgica |
1 989 585 000 |
4 679 416 000 |
50 |
2 339 708 000 |
1 989 585 000 |
|
Bulgária |
272 398 000 |
560 582 000 |
50 |
280 291 000 |
272 398 000 |
|
Chéquia |
877 322 000 |
2 065 115 000 |
50 |
1 032 557 500 |
877 322 000 |
|
Dinamarca |
1 185 878 000 |
3 152 706 000 |
50 |
1 576 353 000 |
1 185 878 000 |
|
Alemanha |
14 536 249 000 |
35 982 561 000 |
50 |
17 991 280 500 |
14 536 249 000 |
|
Estónia |
128 053 000 |
257 028 000 |
50 |
128 514 000 |
128 053 000 |
|
Irlanda |
914 233 000 |
2 675 262 000 |
50 |
1 337 631 000 |
914 233 000 |
|
Grécia |
741 390 000 |
1 905 067 000 |
50 |
952 533 500 |
741 390 000 |
|
Espanha |
5 360 813 000 |
12 583 950 000 |
50 |
6 291 975 000 |
5 360 813 000 |
|
França |
10 852 241 000 |
24 860 707 000 |
50 |
12 430 353 500 |
10 852 241 000 |
|
Croácia |
324 392 000 |
523 831 000 |
50 |
261 915 500 |
261 915 500 |
Croácia |
Itália |
7 055 469 000 |
18 254 639 000 |
50 |
9 127 319 500 |
7 055 469 000 |
|
Chipre |
136 197 000 |
208 009 000 |
50 |
104 004 500 |
104 004 500 |
Chipre |
Letónia |
123 359 000 |
302 863 000 |
50 |
151 431 500 |
123 359 000 |
|
Lituânia |
185 291 000 |
447 842 000 |
50 |
223 921 000 |
185 291 000 |
|
Luxemburgo |
289 706 000 |
411 279 000 |
50 |
205 639 500 |
205 639 500 |
Luxemburgo |
Hungria |
565 635 000 |
1 347 946 000 |
50 |
673 973 000 |
565 635 000 |
|
Malta |
79 227 000 |
121 027 000 |
50 |
60 513 500 |
60 513 500 |
Malta |
Países Baixos |
3 256 005 000 |
8 026 206 000 |
50 |
4 013 103 000 |
3 256 005 000 |
|
Áustria |
1 768 667 000 |
4 020 784 000 |
50 |
2 010 392 000 |
1 768 667 000 |
|
Polónia |
2 141 803 000 |
5 032 082 000 |
50 |
2 516 041 000 |
2 141 803 000 |
|
Portugal |
1 006 896 000 |
2 033 044 000 |
50 |
1 016 522 000 |
1 006 896 000 |
|
Roménia |
786 275 000 |
2 124 033 000 |
50 |
1 062 016 500 |
786 275 000 |
|
Eslovénia |
220 311 000 |
484 434 000 |
50 |
242 217 000 |
220 311 000 |
|
Eslováquia |
323 242 000 |
950 305 000 |
50 |
475 152 500 |
323 242 000 |
|
Finlândia |
1 015 131 000 |
2 441 633 000 |
50 |
1 220 816 500 |
1 015 131 000 |
|
Suécia |
2 067 817 000 |
4 810 454 000 |
50 |
2 405 227 000 |
2 067 817 000 |
|
Reino Unido |
11 052 790 000 |
24 198 305 000 |
50 |
12 099 152 500 |
11 052 790 000 |
|
Total |
69 256 375 000 |
164 461 110 000 |
|
82 230 555 000 |
69 058 926 000 |
|
QUADRO 2
Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 3)
Estado-Membro |
1% da base «IVA» nivelada |
Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (em %) |
Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme |
|
(1) |
(2) |
(3) = (1) × (2) |
Bélgica |
1 989 585 000 |
0,30 |
596 875 500 |
Bulgária |
272 398 000 |
0,30 |
81 719 400 |
Chéquia |
877 322 000 |
0,30 |
263 196 600 |
Dinamarca |
1 185 878 000 |
0,30 |
355 763 400 |
Alemanha |
14 536 249 000 |
0,15 |
2 180 437 350 |
Estónia |
128 053 000 |
0,30 |
38 415 900 |
Irlanda |
914 233 000 |
0,30 |
274 269 900 |
Grécia |
741 390 000 |
0,30 |
222 417 000 |
Espanha |
5 360 813 000 |
0,30 |
1 608 243 900 |
França |
10 852 241 000 |
0,30 |
3 255 672 300 |
Croácia |
261 915 500 |
0,30 |
78 574 650 |
Itália |
7 055 469 000 |
0,30 |
2 116 640 700 |
Chipre |
104 004 500 |
0,30 |
31 201 350 |
Letónia |
123 359 000 |
0,30 |
37 007 700 |
Lituânia |
185 291 000 |
0,30 |
55 587 300 |
Luxemburgo |
205 639 500 |
0,30 |
61 691 850 |
Hungria |
565 635 000 |
0,30 |
169 690 500 |
Malta |
60 513 500 |
0,30 |
18 154 050 |
Países Baixos |
3 256 005 000 |
0,15 |
488 400 750 |
Áustria |
1 768 667 000 |
0,30 |
530 600 100 |
Polónia |
2 141 803 000 |
0,30 |
642 540 900 |
Portugal |
1 006 896 000 |
0,30 |
302 068 800 |
Roménia |
786 275 000 |
0,30 |
235 882 500 |
Eslovénia |
220 311 000 |
0,30 |
66 093 300 |
Eslováquia |
323 242 000 |
0,30 |
96 972 600 |
Finlândia |
1 015 131 000 |
0,30 |
304 539 300 |
Suécia |
2 067 817 000 |
0,15 |
310 172 550 |
Reino Unido |
11 052 790 000 |
0,30 |
3 315 837 000 |
Total |
69 058 926 000 |
|
17 738 667 150 |
QUADRO 3
Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 4)
Estado-Membro |
1 % do rendimento nacional bruto |
Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» |
Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
|
(1) |
(2) |
(3) = (1) × (2) |
Bélgica |
4 679 416 000 |
|
2 995 868 103 |
Bulgária |
560 582 000 |
|
358 897 292 |
Chéquia |
2 065 115 000 |
|
1 322 133 394 |
Dinamarca |
3 152 706 000 |
|
2 018 433 784 |
Alemanha |
35 982 561 000 |
|
23 036 850 485 |
Estónia |
257 028 000 |
|
164 555 147 |
Irlanda |
2 675 262 000 |
|
1 712 763 322 |
Grécia |
1 905 067 000 |
|
1 219 667 039 |
Espanha |
12 583 950 000 |
|
8 056 529 792 |
França |
24 860 707 000 |
|
15 916 387 668 |
Croácia |
523 831 000 |
|
335 368 470 |
Itália |
18 254 639 000 |
|
11 687 033 320 |
Chipre |
208 009 000 |
|
133 172 073 |
Letónia |
302 863 000 |
0,6402226 (9) |
193 899 752 |
Lituânia |
447 842 000 |
|
286 718 591 |
Luxemburgo |
411 279 000 |
|
263 310 130 |
Hungria |
1 347 946 000 |
|
862 985 558 |
Malta |
121 027 000 |
|
77 484 226 |
Países Baixos |
8 026 206 000 |
|
5 138 558 859 |
Áustria |
4 020 784 000 |
|
2 574 196 980 |
Polónia |
5 032 082 000 |
|
3 221 652 863 |
Portugal |
2 033 044 000 |
|
1 301 600 813 |
Roménia |
2 124 033 000 |
|
1 359 854 032 |
Eslovénia |
484 434 000 |
|
310 145 618 |
Eslováquia |
950 305 000 |
|
608 406 784 |
Finlândia |
2 441 633 000 |
|
1 563 188 745 |
Suécia |
4 810 454 000 |
|
3 079 761 598 |
Reino Unido |
24 198 305 000 |
|
15 492 302 905 |
Total |
164 461 110 000 |
|
105 291 727 343 |
QUADRO 4
Cálculo da redução bruta das contribuições baseadas no RNB da Dinamarca, dos Países Baixos e da Suécia e do seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom (Capítulo 1 6)
Estado-Membro |
Redução bruta |
Partes nas bases RNB |
Chave do RNB aplicável à redução bruta |
Financiamento da redução |
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) = (1) + (3) |
Bélgica |
|
2,85 |
31 777 303 |
31 777 303 |
Bulgária |
|
0,34 |
3 806 839 |
3 806 839 |
Chéquia |
|
1,26 |
14 023 927 |
14 023 927 |
Dinamarca |
– 143 750 903 |
1,92 |
21 409 615 |
– 122 341 288 |
Alemanha |
|
21,88 |
244 352 877 |
244 352 877 |
Estónia |
|
0,16 |
1 745 444 |
1 745 444 |
Irlanda |
|
1,63 |
18 167 355 |
18 167 355 |
Grécia |
|
1,16 |
12 937 061 |
12 937 061 |
Espanha |
|
7,65 |
85 455 962 |
85 455 962 |
França |
|
15,12 |
168 825 817 |
168 825 817 |
Croácia |
|
0,32 |
3 557 268 |
3 557 268 |
Itália |
|
11,10 |
123 964 872 |
123 964 872 |
Chipre |
|
0,13 |
1 412 562 |
1 412 562 |
Letónia |
|
0,18 |
2 056 703 |
2 056 703 |
Lituânia |
|
0,27 |
3 041 237 |
3 041 237 |
Luxemburgo |
|
0,25 |
2 792 942 |
2 792 942 |
Hungria |
|
0,82 |
9 153 725 |
9 153 725 |
Malta |
|
0,07 |
821 879 |
821 879 |
Países Baixos |
– 768 514 443 |
4,88 |
54 504 918 |
– 714 009 525 |
Áustria |
|
2,44 |
27 304 620 |
27 304 620 |
Polónia |
|
3,06 |
34 172 212 |
34 172 212 |
Portugal |
|
1,24 |
13 806 137 |
13 806 137 |
Roménia |
|
1,29 |
14 424 031 |
14 424 031 |
Eslovénia |
|
0,29 |
3 289 728 |
3 289 728 |
Eslováquia |
|
0,58 |
6 453 397 |
6 453 397 |
Finlândia |
|
1,48 |
16 580 811 |
16 580 811 |
Suécia |
– 204 568 593 |
2,92 |
32 667 165 |
– 171 901 428 |
Reino Unido |
|
14,71 |
164 327 532 |
164 327 532 |
Total |
–1 116 833 939 |
100,00 |
1 116 833 939 |
0 |
Deflator dos preços do PNB da UE, em EUR, (previsão económica da primavera de 2018): (a) 2011 UE-27 = 100,0000 / (b) 2013 UE-27 = 103,0034 (c) 2013 UE-28 = 102,9950 / (d) 2019 UE-28 = 110,5686 |
||||
Quantia fixa para os Países Baixos: a preços de 2019: 695 000 000 EUR × [ (b/a) × (d/c) ] = 768 514 433 EUR |
||||
Quantia fixa para a Suécia: a preços de 2019: 185 000 000 EUR × [ (b/a) × (d/c) ] = 204 568 593 EUR |
||||
Quantia fixa para a Dinamarca: a preços de 2019: 130 000 000 EUR × [ (b/a) × (d/c) ] = 143 750 903 EUR |
QUADRO 5
Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2018, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 5)
Descrição |
Coeficiente (10) (%) |
Quantia |
||
|
16,1945 |
|
||
|
7,3577 |
|
||
|
8,8368 |
|
||
|
|
127 599 039 596 |
||
|
|
27 076 886 462 |
||
|
|
100 522 153 134 |
||
|
|
5 862 761 188 |
||
|
|
854 326 562 |
||
|
|
5 008 434 626 |
||
|
|
–15 094 049 |
||
|
|
5 023 528 676 |
QUADRO 6
Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de –5 023 528 676 EUR (capítulo 1 5)
Estado-Membro |
Partes nas bases RNB |
Partes sem o Reino Unido |
Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido |
3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 |
Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 |
Chave de financiamento |
Chave de financiamento aplicada à correção |
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) = (2) + (4) + (5) |
(7) |
Bélgica |
2,85 |
3,34 |
5,35 |
|
1,51 |
4,85 |
243 566 504 |
Bulgária |
0,34 |
0,40 |
0,64 |
|
0,18 |
0,58 |
29 178 641 |
Chéquia |
1,26 |
1,47 |
2,36 |
|
0,67 |
2,14 |
107 490 516 |
Dinamarca |
1,92 |
2,25 |
3,61 |
|
1,02 |
3,27 |
164 100 302 |
Alemanha |
21,88 |
25,65 |
0,00 |
–19,24 |
0,00 |
6,41 |
322 179 902 |
Estónia |
0,16 |
0,18 |
0,29 |
|
0,08 |
0,27 |
13 378 467 |
Irlanda |
1,63 |
1,91 |
3,06 |
|
0,86 |
2,77 |
139 249 046 |
Grécia |
1,16 |
1,36 |
2,18 |
|
0,62 |
1,97 |
99 159 919 |
Espanha |
7,65 |
8,97 |
14,39 |
|
4,07 |
13,04 |
655 002 400 |
França |
15,12 |
17,72 |
28,44 |
|
8,03 |
25,76 |
1 294 015 214 |
Croácia |
0,32 |
0,37 |
0,60 |
|
0,17 |
0,54 |
27 265 728 |
Itália |
11,10 |
13,01 |
20,88 |
|
5,90 |
18,91 |
950 165 278 |
Chipre |
0,13 |
0,15 |
0,24 |
|
0,07 |
0,22 |
10 826 997 |
Letónia |
0,18 |
0,22 |
0,35 |
|
0,10 |
0,31 |
15 764 207 |
Lituânia |
0,27 |
0,32 |
0,51 |
|
0,14 |
0,46 |
23 310 454 |
Luxemburgo |
0,25 |
0,29 |
0,47 |
|
0,13 |
0,43 |
21 407 327 |
Hungria |
0,82 |
0,96 |
1,54 |
|
0,44 |
1,40 |
70 161 425 |
Malta |
0,07 |
0,09 |
0,14 |
|
0,04 |
0,13 |
6 299 530 |
Países Baixos |
4,88 |
5,72 |
0,00 |
–4,29 |
0,00 |
1,43 |
71 864 875 |
Áustria |
2,44 |
2,87 |
0,00 |
–2,15 |
0,00 |
0,72 |
36 001 212 |
Polónia |
3,06 |
3,59 |
5,76 |
|
1,63 |
5,21 |
261 922 988 |
Portugal |
1,24 |
1,45 |
2,33 |
|
0,66 |
2,11 |
105 821 201 |
Roménia |
1,29 |
1,51 |
2,43 |
|
0,69 |
2,20 |
110 557 235 |
Eslovénia |
0,29 |
0,35 |
0,55 |
|
0,16 |
0,50 |
25 215 090 |
Eslováquia |
0,58 |
0,68 |
1,09 |
|
0,31 |
0,98 |
49 463 964 |
Finlândia |
1,48 |
1,74 |
2,79 |
|
0,79 |
2,53 |
127 088 512 |
Suécia |
2,92 |
3,43 |
0,00 |
–2,57 |
0,00 |
0,86 |
43 071 742 |
Reino Unido |
14,71 |
0,00 |
0,00 |
|
0,00 |
0,00 |
0 |
Total |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
–28,25 |
28,25 |
100,00 |
5 023 528 676 |
Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.
QUADRO 7
Recapitulação do financiamento (14) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro
Estado-Membro |
Recursos próprios tradicionais (RPT) |
|
Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos |
Total dos recursos próprios (15) |
|||||||
Quotizações líquidas no setor do açúcar (80 %) |
Direitos aduaneiros líquidos (80 %) |
Total líquido dos recursos próprios tradicionais (80 %) |
Despesas de cobrança (20 % dos RPT brutos) (p.m.) |
Recursos próprios baseados no IVA |
Recursos próprios baseados no RNB |
Redução a favor de: Dinamarca, Países Baixos e Suécia |
Correção do Reino Unido |
Total das «contribuições nacionais» |
Parte no total das «contribuições nacionais» (%) |
||
|
(1) |
(2) |
(3) = (1) + (2) |
(4) |
(5) |
(6) |
(7) |
(8) |
(9) = (5) + (6) + (7) + (8) |
(10) |
(11) = (3) + (9) |
Bélgica |
p.m. |
2 231 751 142 |
2 231 751 142 |
557 937 786 |
596 875 500 |
2 995 868 103 |
31 777 303 |
243 566 504 |
3 868 087 410 |
3,14 |
6 099 838 552 |
Bulgária |
p.m. |
85 589 891 |
85 589 891 |
21 397 473 |
81 719 400 |
358 897 292 |
3 806 839 |
29 178 641 |
473 602 172 |
0,38 |
559 192 063 |
Chéquia |
p.m. |
282 787 246 |
282 787 246 |
70 696 812 |
263 196 600 |
1 322 133 394 |
14 023 927 |
107 490 516 |
1 706 844 437 |
1,39 |
1 989 631 683 |
Dinamarca |
p.m. |
360 488 843 |
360 488 843 |
90 122 211 |
355 763 400 |
2 018 433 784 |
– 122 341 288 |
164 100 302 |
2 415 956 198 |
1,96 |
2 776 445 041 |
Alemanha |
p.m. |
4 316 437 269 |
4 316 437 269 |
1 079 109 313 |
2 180 437 350 |
23 036 850 485 |
244 352 877 |
322 179 902 |
25 783 820 614 |
20,96 |
30 100 257 883 |
Estónia |
p.m. |
32 355 040 |
32 355 040 |
8 088 760 |
38 415 900 |
164 555 147 |
1 745 444 |
13 378 467 |
218 094 958 |
0,18 |
250 449 998 |
Irlanda |
p.m. |
304 670 375 |
304 670 375 |
76 167 594 |
274 269 900 |
1 712 763 322 |
18 167 355 |
139 249 046 |
2 144 449 623 |
1,74 |
2 449 119 998 |
Grécia |
p.m. |
171 054 793 |
171 054 793 |
42 763 698 |
222 417 000 |
1 219 667 039 |
12 937 061 |
99 159 919 |
1 554 181 019 |
1,26 |
1 725 235 812 |
Espanha |
p.m. |
1 628 890 605 |
1 628 890 605 |
407 222 651 |
1 608 243 900 |
8 056 529 792 |
85 455 962 |
655 002 400 |
10 405 232 054 |
8,46 |
12 034 122 659 |
França |
p.m. |
1 685 105 856 |
1 685 105 856 |
421 276 464 |
3 255 672 300 |
15 916 387 668 |
168 825 817 |
1 294 015 214 |
20 634 900 999 |
16,77 |
22 320 006 855 |
Croácia |
p.m. |
46 087 877 |
46 087 877 |
11 521 969 |
78 574 650 |
335 368 470 |
3 557 268 |
27 265 728 |
444 766 116 |
0,36 |
490 853 993 |
Itália |
p.m. |
1 930 311 295 |
1 930 311 295 |
482 577 824 |
2 116 640 700 |
11 687 033 320 |
123 964 872 |
950 165 278 |
14 877 804 170 |
12,09 |
16 808 115 465 |
Chipre |
p.m. |
23 314 503 |
23 314 503 |
5 828 626 |
31 201 350 |
133 172 073 |
1 412 562 |
10 826 997 |
176 612 982 |
0,14 |
199 927 485 |
Letónia |
p.m. |
36 460 118 |
36 460 118 |
9 115 030 |
37 007 700 |
193 899 752 |
2 056 703 |
15 764 207 |
248 728 362 |
0,20 |
285 188 480 |
Lituânia |
p.m. |
85 705 837 |
85 705 837 |
21 426 459 |
55 587 300 |
286 718 591 |
3 041 237 |
23 310 454 |
368 657 582 |
0,30 |
454 363 419 |
Luxemburgo |
p.m. |
23 145 219 |
23 145 219 |
5 786 305 |
61 691 850 |
263 310 130 |
2 792 942 |
21 407 327 |
349 202 249 |
0,28 |
372 347 468 |
Hungria |
p.m. |
158 338 358 |
158 338 358 |
39 584 590 |
169 690 500 |
862 985 558 |
9 153 725 |
70 161 425 |
1 111 991 208 |
0,90 |
1 270 329 566 |
Malta |
p.m. |
12 601 119 |
12 601 119 |
3 150 280 |
18 154 050 |
77 484 226 |
821 879 |
6 299 530 |
102 759 685 |
0,08 |
115 360 804 |
Países Baixos |
p.m. |
2 634 190 508 |
2 634 190 508 |
658 547 627 |
488 400 750 |
5 138 558 859 |
– 714 009 525 |
71 864 875 |
4 984 814 959 |
4,05 |
7 619 005 467 |
Áustria |
p.m. |
225 447 080 |
225 447 080 |
56 361 770 |
530 600 100 |
2 574 196 980 |
27 304 620 |
36 001 212 |
3 168 102 912 |
2,58 |
3 393 549 992 |
Polónia |
p.m. |
718 731 428 |
718 731 428 |
179 682 857 |
642 540 900 |
3 221 652 863 |
34 172 212 |
261 922 988 |
4 160 288 963 |
3,38 |
4 879 020 391 |
Portugal |
p.m. |
169 070 922 |
169 070 922 |
42 267 731 |
302 068 800 |
1 301 600 813 |
13 806 137 |
105 821 201 |
1 723 296 951 |
1,40 |
1 892 367 873 |
Roménia |
p.m. |
172 620 830 |
172 620 830 |
43 155 208 |
235 882 500 |
1 359 854 032 |
14 424 031 |
110 557 235 |
1 720 717 798 |
1,40 |
1 893 338 628 |
Eslovénia |
p.m. |
70 154 687 |
70 154 687 |
17 538 672 |
66 093 300 |
310 145 618 |
3 289 728 |
25 215 090 |
404 743 736 |
0,33 |
474 898 423 |
Eslováquia |
p.m. |
96 311 277 |
96 311 277 |
24 077 819 |
96 972 600 |
608 406 784 |
6 453 397 |
49 463 964 |
761 296 745 |
0,62 |
857 608 022 |
Finlândia |
p.m. |
148 161 643 |
148 161 643 |
37 040 411 |
304 539 300 |
1 563 188 745 |
16 580 811 |
127 088 512 |
2 011 397 368 |
1,63 |
2 159 559 011 |
Suécia |
p.m. |
545 422 296 |
545 422 296 |
136 355 574 |
310 172 550 |
3 079 761 598 |
– 171 901 428 |
43 071 742 |
3 261 104 462 |
2,65 |
3 806 526 758 |
Reino Unido |
p.m. |
3 275 958 729 |
3 275 958 729 |
818 989 682 |
3 315 837 000 |
15 492 302 905 |
164 327 532 |
–5 023 528 676 |
13 948 938 761 |
11,34 |
17 224 897 490 |
Total |
p.m. |
21 471 164 786 |
21 471 164 786 |
5 367 791 196 |
17 738 667 150 |
105 291 727 343 |
0 |
0 |
123 030 394 493 |
100,00 |
144 501 559 279 |
B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL
Título |
Rubrica |
Orçamento 2019 |
Orçamento retificativo n.o 1/2019 |
Novo montante |
1 |
RECURSOS PRÓPRIOS |
146 304 547 608 |
–1 802 988 329 |
144 501 559 279 |
3 |
EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS |
p.m. |
1 802 988 329 |
1 802 988 329 |
4 |
RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO |
1 606 517 342 |
|
1 606 517 342 |
5 |
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES |
25 050 050 |
|
25 050 050 |
6 |
CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO |
130 000 000 |
|
130 000 000 |
7 |
JUROS DE MORA E MULTAS |
115 000 000 |
|
115 000 000 |
8 |
CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS |
2 823 744 |
|
2 823 744 |
9 |
RECEITAS DIVERSAS |
15 001 000 |
|
15 001 000 |
|
TOTAL GERAL |
148 198 939 744 |
|
148 198 939 744 |
TÍTULO 1
RECURSOS PRÓPRIOS
Artigo Número |
Rubrica |
Orçamento 2019 |
Orçamento retificativo n.o 1/2019 |
Novo montante |
||||||||||||
CAPÍTULO 1 1 |
||||||||||||||||
1 1 0 |
Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||
1 1 1 |
Quotizações ao armazenamento do açúcar |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||
1 1 3 |
Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||
1 1 7 |
Encargos de produção |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||
1 1 8 |
Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||
1 1 9 |
Excedentes |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 1 1 – TOTAL |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||
CAPÍTULO 1 2 |
||||||||||||||||
1 2 0 |
Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom |
21 471 164 786 |
|
21 471 164 786 |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 1 2 – TOTAL |
21 471 164 786 |
|
21 471 164 786 |
||||||||||||
CAPÍTULO 1 3 |
||||||||||||||||
1 3 0 |
Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom |
17 738 667 150 |
|
17 738 667 150 |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 1 3 – TOTAL |
17 738 667 150 |
|
17 738 667 150 |
||||||||||||
CAPÍTULO 1 4 |
||||||||||||||||
1 4 0 |
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom |
107 094 715 672 |
–1 802 988 329 |
105 291 727 343 |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 1 4 – TOTAL |
107 094 715 672 |
–1 802 988 329 |
105 291 727 343 |
||||||||||||
CAPÍTULO 1 5 |
||||||||||||||||
1 5 0 |
Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom |
0 ,— |
|
0 ,— |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 1 5 – TOTAL |
0 ,— |
|
0 ,— |
||||||||||||
CAPÍTULO 1 6 |
||||||||||||||||
1 6 0 |
Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom |
0 ,— |
|
0 ,— |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 1 6 – TOTAL |
0 ,— |
|
0 ,— |
||||||||||||
|
Título 1 – Total |
146 304 547 608 |
–1 802 988 329 |
144 501 559 279 |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM
1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom
Orçamento 2019 |
Orçamento retificativo n.o 1/2019 |
Novo montante |
107 094 715 672 |
–1 802 988 329 |
105 291 727 343 |
Observações
O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.
A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.
A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros neste exercício é de 0,6402 %.
Bases jurídicas
Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).
Estados-Membros |
Orçamento de 2019 |
Orçamento retificativo n.o 1/2019 |
Novo montante |
Bélgica |
3 047 168 574 |
–51 300 471 |
2 995 868 103 |
Bulgária |
365 042 957 |
–6 145 665 |
358 897 292 |
República Checa |
1 344 773 264 |
–22 639 870 |
1 322 133 394 |
Dinamarca |
2 052 996 922 |
–34 563 138 |
2 018 433 784 |
Alemanha |
23 431 327 562 |
– 394 477 077 |
23 036 850 485 |
Estónia |
167 372 947 |
–2 817 800 |
164 555 147 |
Irlanda |
1 742 092 238 |
–29 328 916 |
1 712 763 322 |
Grécia |
1 240 552 303 |
–20 885 264 |
1 219 667 039 |
Espanha |
8 194 487 726 |
– 137 957 934 |
8 056 529 792 |
França |
16 188 935 777 |
– 272 548 109 |
15 916 387 668 |
Croácia |
341 111 233 |
–5 742 763 |
335 368 470 |
Itália |
11 887 159 058 |
– 200 125 738 |
11 687 033 320 |
Chipre |
135 452 477 |
–2 280 404 |
133 172 073 |
Letónia |
197 220 041 |
–3 320 289 |
193 899 752 |
Lituânia |
291 628 286 |
–4 909 695 |
286 718 591 |
Luxemburgo |
267 818 985 |
–4 508 855 |
263 310 130 |
Hungria |
877 763 099 |
–14 777 541 |
862 985 558 |
Malta |
78 811 046 |
–1 326 820 |
77 484 226 |
Países Baixos |
5 226 550 213 |
–87 991 354 |
5 138 558 859 |
Áustria |
2 618 276 863 |
–44 079 883 |
2 574 196 980 |
Polónia |
3 276 819 614 |
–55 166 751 |
3 221 652 863 |
Portugal |
1 323 889 089 |
–22 288 276 |
1 301 600 813 |
Roménia |
1 383 139 821 |
–23 285 789 |
1 359 854 032 |
Eslovénia |
315 456 472 |
–5 310 854 |
310 145 618 |
Eslováquia |
618 824 984 |
–10 418 200 |
608 406 784 |
Finlândia |
1 589 956 385 |
–26 767 640 |
1 563 188 745 |
Suécia |
3 132 498 640 |
–52 737 042 |
3 079 761 598 |
Reino Unido |
15 757 589 096 |
– 265 286 191 |
15 492 302 905 |
Artigo 1 4 0 — Total |
107 094 715 672 |
–1 802 988 329 |
105 291 727 343 |
TÍTULO 3
EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS
Artigo Número |
Rubrica |
Orçamento 2019 |
Orçamento retificativo n.o 1/2019 |
Novo montante |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 3 0 |
||||||||||||||||||||
3 0 0 |
Excedente disponível do exercício anterior |
p.m. |
1 802 988 329 |
1 802 988 329 |
||||||||||||||||
3 0 2 |
Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||||||
|
CAPÍTULO 3 0 – TOTAL |
p.m. |
1 802 988 329 |
1 802 988 329 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 3 1 |
||||||||||||||||||||
3 1 0 |
Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 |
|||||||||||||||||||
3 1 0 3 |
Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||||||
|
Artigo 3 1 0 – Total |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||||||
|
CAPÍTULO 3 1 – TOTAL |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 3 2 |
||||||||||||||||||||
3 2 0 |
Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 |
|||||||||||||||||||
3 2 0 3 |
Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||||||
|
Artigo 3 2 0 – Total |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||||||
|
CAPÍTULO 3 2 – TOTAL |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 3 3 |
||||||||||||||||||||
3 3 0 |
Ajustamentos de compensação aos recursos próprios IVA e RNB relativos a exercícios anteriores |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||||||
|
CAPÍTULO 3 3 – TOTAL |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 3 4 |
||||||||||||||||||||
3 4 0 |
Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||||||
|
CAPÍTULO 3 4 – TOTAL |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 3 5 |
||||||||||||||||||||
3 5 0 |
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido |
|||||||||||||||||||
3 5 0 4 |
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||||||
|
Artigo 3 5 0 – Total |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||||||
|
CAPÍTULO 3 5 – TOTAL |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 3 6 |
||||||||||||||||||||
3 6 0 |
Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido |
|||||||||||||||||||
3 6 0 4 |
Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||||||
|
Artigo 3 6 0 – Total |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||||||
|
CAPÍTULO 3 6 – TOTAL |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 3 7 |
||||||||||||||||||||
3 7 0 |
Ajustamentos relativos à execução de decisões sobre recursos próprios |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||||||
|
CAPÍTULO 3 7 – TOTAL |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||||||
|
Título 3 – Total |
p.m. |
1 802 988 329 |
1 802 988 329 |
||||||||||||||||
|
CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR
3 0 0
Excedente disponível do exercício anterior
Orçamento 2019 |
Orçamento retificativo n.o 1/2019 |
Novo montante |
p.m. |
1 802 988 329 |
1 802 988 329 |
Observações
Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou despesa no orçamento do exercício seguinte.
As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta retificativa apresentada nos termos do artigo 39.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas de acordo com os princípios referidos no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 608/2014.
Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento retificativo, que deve ser apresentado pela Comissão no prazo de 15 dias após a apresentação das contas provisórias.
É inscrito um défice na rubrica 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
Bases jurídicas
Regulamento (UE, Euratom) n.o 608/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 29).
Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39).
Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 7.o.
Regulamento (EU, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1), nomeadamente o artigo 18.o.
(1) Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2019 (JO L 67 de 7.3.2019, p. 1), acrescidos dos valores inscritos no orçamento retificativo n.o 1/2019.
(2) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2018 (JO L 57 de 28.2.2018, p. 1), acrescidos dos orçamentos retificativos n.o 1 a 6/2018.
(3) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».
(4) Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2019 (JO L 67 de 7.3.2019, p. 1), acrescidos dos valores inscritos no orçamento retificativo n.o 1/2019.
(5) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2018 (JO L 57 de 28.2.2018, p. 1), acrescidos dos orçamentos retificativos n.o 1 a 6/2018.
(6) Os recursos próprios do orçamento de 2019 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas na 172.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 18 de maio de 2018.
(7) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».
(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.
(9) Cálculo da taxa: (105 291 727 343) / (164 461 110 000) = 0,640222648035149.
(10) Percentagens arredondadas.
(11) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.
(12) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.
(13) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 20 % a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).
(14) p. m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (144 501 559 279 + 3 697 380 465 = 148 198 939 744 = 148 198 939 744).
(15) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (144 501 559 279) / (16 446 111 000 000) = 0,88 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,20 %.