1.

2.

3.

3.1.

3.2.

4.

4.1.

4.2.

4.3.

4.4.

4.5.

4.6.

4.7.

4.8.

5.

5.1.

5.2.

5.3.

6.

7.

7.1.

7.2.

8.

8.1.

8.2.

9.

1.

2.

3.

4.

1.

2.

2.1.

2.2.

2.3.

2.4.

2.5.

1.

2.

2.1.

2.2.

2.2.1.

2.2.2.

2.2.3.

2.2.4.

3.

3.1.

3.2.

3.3.

3.4.

3.4.1.

3.4.2.

3.4.3.

3.4.4.

3.4.5.

3.4.6.

3.4.7.

4.

4.1.

4.2.

4.3.

4.4.

4.5.

4.6.

4.7.

4.8.

4.9.

4.10.

4.11.

4.12.

4.13.

4.14.

4.15.

4.16.

5.

5.1.

5.2.

5.3.

6.

6.1.

6.2.

6.3.

6.4.

6.5.

7.

7.1.

7.2.

7.3.

7.4.

7.5.

7.6.

7.7.

7.8.

7.9.

8.

8.1.

8.2.

8.3.

8.3.1.

8.3.2.

8.3.3.

9.

10.

1.

1.1.

1.2.

1.3.

1.4.

1.5.

1.6.

1.7.

2.

2.1.

2.1.1.

2.1.1.1.

2.1.1.2.

2.1.2.

2.1.3.

2.2.

2.2.1.

2.2.2.

3.

3.1.

3.2.

a)

O sistema de informação e apresentação de cartas náuticas eletrónicas para a navegação interior (ECDIS-fluvial) é composto por hardware, software para o sistema operativo e software da aplicação.

b)

O ECDIS-fluvial visa contribuir para a segurança e a eficiência da navegação interior.

c)

O ECDIS-fluvial pode ser concebido para ambos os modos, o modo informação e o modo navegação, ou apenas para o modo informação.

Os requisitos mínimos para o equipamento ECDIS-fluvial concebido apenas para o modo informação, especificados na subsecção 4.1 da secção 1 e na secção 4 do presente anexo, são obrigatórios em vias navegáveis nas quais se aplicam os requisitos de instalação de equipamentos estabelecidos pelos órgãos legislativos competentes. Nas restantes regiões tais requisitos são recomendados.

d)

No que se refere ao modo navegação, o ECDIS-fluvial (software do sistema operativo, software da aplicação e hardware), conforme especificado na secção 4 do presente anexo, deve ter um alto nível de fiabilidade e de disponibilidade; no mínimo, ao mesmo nível que outros meios de navegação.

e)

O ECDIS-fluvial deverá utilizar a informação cartográfica especificada nas secções 2 e 3 do presente anexo.

f)

Recomenda-se que as autoridades nacionais e os organismos internacionais prevejam disposições transitórias ao introduzirem requisitos de instalação para o ECDIS-fluvial.

g)

O ECDIS-fluvial deve cumprir todos os requisitos da norma de desempenho do ECDIS-fluvial estabelecida no presente anexo.

h)

Os termos «condutor da embarcação» e «comandante», utilizados no presente anexo, devem ser considerados equivalentes ao termo «comandante» utilizado nas diretrizes dos serviços de informação fluvial (RIS) — Regulamento (CE) n.o 414/2007 da Comissão (1).

i)

O produtor ou fornecedor de software do ECDIS-fluvial deve documentar, no respetivo manual do utilizador, quais dos requisitos de equipamento (hardware) mencionados na alínea c) devem ser cumpridos no que se refere ao ECDIS-fluvial em modo informação em vias navegáveis nas quais se aplicam os requisitos de instalação estabelecidos pelos órgãos legislativos competentes.

j)

Quando o equipamento ECDIS-fluvial fornece serviços essenciais, conforme definidos na Diretiva (UE) 2016/1148 relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União, aplicam-se as disposições desta diretiva.

k)

O AIS é um sistema de identificação automática para embarcações marítimas que satisfaz as normas técnicas e de desempenho estabelecidas no Capítulo V da Convenção SOLAS (salvaguarda da vida humana no mar), conforme definidas no documento mencionado no ponto 2, alínea r), da secção 1. O AIS-fluvial diz respeito ao sistema de identificação automática para embarcações de navegação interior, conforme estabelecido no documento mencionado no ponto 2, alínea p), da secção 1. No presente anexo, sempre que o AIS for mencionado, tal refere-se ao AIS marítimo e fluvial, salvo indicação em contrário.

a)

Publicação especial n.o S-57 da OHI, «Transfer Standard for Digital Hydrographic Data» [Norma de transferência para dados hidrográficos digitais], edição 3.1, suplemento n.o 2, junho de 2009, com todos os apêndices e anexos.

b)

Publicação especial n.o S-62 da OHI, «ENC Producer Codes» [Códigos de produtores das CNE], edição 2.5, dezembro de 2009.

c)

Publicação especial n.o S-52 da OHI, «Specifications for Chart Content and Display Aspects of ECDIS» [Especificações para os conteúdos das cartas e os aspetos de visualização do ECDIS], 6.a edição, março de 2010, com todos os apêndices e anexos, incluindo:

d)

Resolução IMO MSC.232(82), «Revised Performance Standards for Electronic Chart Display and Information Systems (ECDIS)» [Normas de desempenho revistas para o ECDIS], dezembro de 2006 — Apêndice 3 «NAVIGATIONAL ELEMENTS AND PARAMETERS» [ELEMENTOS E PARÂMETROS NÁUTICOS]

e)

Diretriz IEC 61174, edição 3.0, «ECDIS — Operational and performance requirements, methods of testing and required test results» [ECDIS — Requisitos de funcionamento e desempenho, métodos de ensaio e resultados exigidos], 2008-9.

f)

Anexo 5, secções I a III da norma ES-TRIN 2017: prescrições aplicáveis às instalações de radar e aos indicadores de velocidade angular.

g)

Publicação especial n.o S-32 da OHI, Apêndice 1, «Glossary of ECDIS-related Terms» [Glossário de termos relacionados com o ECDIS].

h)

Resolução 48 da UNECE, «Recommendation on electronic chart display and information system for inland navigation (Inland ECDIS)» [Recomendação sobre o ECDIS-fluvial], Apêndice 1 («Product Specification for Inland ENCs» [Especificações de produto para as CNEF]), edição 2.4, incluindo os apêndices 1.1 («IENC Feature Catalogue» [Catálogo de objetos descritivos das CNEF]) e 1.2 («Inland Electronric Navigational Chart Encoding Guide» [Guia de codificação das CNEF]).

i)

Resolução 48 da UNECE, «Recommendation on electronic chart display and information system for inland navigation (Inland ECDIS)» [Recomendação sobre o ECDIS-fluvial], Apêndice 2, «Status of Presentation Library for Inland ECDIS» [Status da biblioteca de apresentação para o ECDIS-fluvial], edição 2.4.

j)

Resolução 48 da UNECE, «Recommendation on electronic chart display and information system for inland navigation (Inland ECDIS)» [Recomendação sobre o ECDIS-fluvial], Apêndice 3 («Product Specification for bathymetric Inland ENCs» [Especificação de produto para as CNEF batimétricas]), edição 2.4, incluindo o apêndice 3.1 («Bathymetric IENC Feature Catalogue» [Catálogo de objetos descritivos das CNEF batimétricas]), edição 1.0.

k)

EN 60945 (2002) + corr1 (2010): Equipamento e sistemas de navegação marítima. Requisitos gerais — Métodos de ensaio e resultados exigidos.

l)

A IEC 61162 consiste numa série de normas para interfaces digitais para o equipamento e sistemas de navegação a bordo de um navio. As normas 61162 são elaboradas no Grupo de Trabalho 6 (GT6) do Comité Técnico 80 (CT80) da IEC.

m)

Domínio CNEF no Registo S-100

n)

IEHG (Grupo de Harmonização das CNEF) — Especificações de produto das CNEF

o)

IEHG — Catálogo de objetos das CNEF

p)

Regulamento (CE) n.o 415/2007 da Comissão relativo às especificações técnicas dos sistemas de localização e seguimento de embarcações (JO L 105 de 23.4.2007, p. 35)

q)

Anexo II da Diretiva (UE) 2016/1629 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior (JO L 252 de 16.9.2016, p. 118)

r)

Diretiva 2002/59/CE relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios (JO L 208 de 5.8.2002, p. 10)

a)

A informação cartográfica utilizada no ECDIS-fluvial deve ser a mais recente.

b)

Devem adotar-se disposições para impedir que o utilizador possa alterar o conteúdo das CNEF originais e das CNEF batimétricas.

c)

A CNE deve incluir, no mínimo, as seguintes características:

Se o produtor da carta utilizar ficheiros com sobreposição de informações ou CNEF batimétricas, os objetos podem ser incluídos em diferentes células cartográficas, mas o conjunto deve cumprir os requisitos mínimos enunciados nos travessões acima.

d)

Se a carta se destinar a utilização em modo navegação (ver subsecção 5.2), a autoridade competente decide, para cada via navegável ou porto, quais dos objetos referidos na alínea c) devem ser verificados. Após essa verificação, a autoridade competente deve indicar as CNEF e as CNEF batimétricas aprovadas para utilização em modo navegação na área geográfica sob sua tutela (para mais elementos, ver secção 2A do presente anexo).

e)

A carta náutica eletrónica sistémica (CNES) deve ser armazenada no ECDIS-fluvial.

a)

O ECDIS-fluvial deve ser capaz de receber atualizações dos dados das CNEF fornecidas em conformidade com as especificações de produto para CNEF, bem como atualizações da informação da profundidade fornecidas em conformidade com as especificações de produto para as CNEF batimétricas. Tais atualizações serão efetuadas na carta náutica eletrónica sistémica (CNES) de forma automática. O processo de atualização não deverá interferir com o modo de apresentação utilizado.

b)

O ECDIS-fluvial deve permitir a visualização das atualizações, para que o condutor da embarcação possa verificar o seu conteúdo e certificar-se de que foram inseridas na CNES.

c)

O ECDIS-fluvial deve ser capaz de anular atualizações efetuadas automaticamente aos dados das CNEF.

d)

As edições originais das CNEF e as atualizações posteriores não podem ser fundidas.

e)

A CNEF e suas atualizações devem ser visualizadas sem que o conteúdo informativo se degrade.

f)

Os dados das CNEF e suas atualizações devem distinguir-se claramente das outras informações.

g)

O ECDIS-fluvial deve verificar se a CNEF e suas atualizações foram corretamente carregadas na CNES.

h)

O ECDIS-fluvial deve manter o registo das atualizações, incluindo a data em que foram introduzidas na CNES.

i)

O conteúdo da CNES a utilizar deverá ser adequado e atualizado para a viagem pretendida.

a)

A forma de apresentação deve assegurar que a informação apresentada é claramente visível para mais de um observador, nas condições normais de iluminação da casa do leme tanto de noite como de dia.

b)

No modo navegação, a representação da carta no ecrã deve ter as dimensões mínimas de 270 × 270 mm em equipamento concebido e homologado para o modo navegação.

c)

No modo informação, a ergonomia determinará a dimensão. As informações apresentadas devem ser facilmente visíveis do posto de governo.

A diagonal do ecrã deve ser igual ou superior a 199 mm (7,85 polegadas). Em todas as condições, o comandante deve ser capaz de apreender suficientemente as informações apresentadas, em conformidade com as orientações sobre a interface homem-máquina.

Se o software for vendido sem um ecrã, a documentação do fabricante deve avisar que tal software só pode ser utilizado enquanto ECDIS-fluvial em modo informação caso o ecrã satisfaça os requisitos da presente subsecção 4.1.

d)

Devem ser respeitados os seguintes critérios tanto em modo navegação como em modo informação:

e)

Os requisitos de apresentação devem ser cumpridos tanto no formato «paisagem» como no formato «retrato».

f)

No modo informação, para a dimensão do ecrã, recomenda-se a utilização da dimensão especificada para o modo navegação. Caso o espaço represente um problema para a instalação do ecrã, a dimensão deste pode ser reduzida tendo em conta a distância de visualização nominal para o ecrã.

a)

No modo informação (ver subsecção 5.1) são admitidas todas as escalas e distâncias.

b)

No modo navegação (ver subsecção 5.2), admitem-se apenas as distâncias (escalas) comutáveis sequencialmente especificadas na subsecção 4.7 da secção 4 do presente anexo.

a)

No modo informação, admitem-se todos os tipos de orientação das cartas (ver subsecção 5.1).

b)

No modo navegação, a carta deve ser automaticamente posicionada e orientada no modo de movimento relativo e segundo o rumo da embarcação, com a própria embarcação no centro do ecrã ou descentrada (ver subsecção 5.2).

a)

A apresentação da informação da CNES deve efetuar-se segundo as três categorias seguintes:

A atribuição das classes de objetos descritivos às categorias de apresentação encontra-se detalhada nas tabelas de consulta do documento referido no ponto 2, alínea i), da secção 1 do presente anexo.

b)

A categoria «apresentação de base» deve incluir, pelo menos, os seguintes objetos descritivos:

c)

A categoria «apresentação standard» (densidade de informação standard) deve incluir, pelo menos, os seguintes objetos descritivos:

d)

A categoria «apresentação completa» deve incluir todos os objetos descritivos contidos na CNES fluvial (CNESF), que serão apresentados individualmente contra pedido.

e)

Ao iniciar o ECDIS-fluvial, este deve apresentar a densidade de informação standard, conforme definida no documento a que se refere o ponto 2, alínea c), da secção 1 e o Glossário da secção 5 do presente anexo.

f)

O ECDIS-fluvial deve ser comutável para a densidade de informação standard em qualquer momento, com uma simples intervenção do operador.

g)

O ECDIS-fluvial deve indicar com clareza e permanentemente a densidade de informação utilizada.

h)

A informação da profundidade em função do tempo contida na CNE deve ser sempre apresentada, independentemente de qual das três categorias de apresentação a que se refere a alínea a) está a ser utilizada.

a)

No modo navegação, a imagem de radar deve ter a máxima prioridade de visualização e só pode ser apresentada no modo de movimento relativo e orientação segundo o rumo da embarcação. Se o sistema dispuser igualmente de homologação para o ECDIS-marítimo, também poderá ser utilizado o modo de movimento verdadeiro e orientação para norte, mas apenas para funcionamento no modo informação.

b)

A posição, escala e orientação da CNES subjacente devem coincidir com as da imagem de radar. Tanto a imagem de radar como a posição determinada a partir do sensor de localização deverão poder ser ajustadas para compensar o desvio da antena em relação ao posto de governo.

c)

A imagem de radar sobreposta deve satisfazer os requisitos mínimos especificados na subsecção 4.14 da secção 4 do presente anexo.

d)

A imagem de radar sobreposta poderá conter informações de navegação suplementares. No entanto, estas informações e os símbolos de localização e seguimento não devem afetar a qualidade de visualização da informação original do radar.

a)

O ECDIS-fluvial e as informações de navegação suplementares (AIS-fluvial) devem utilizar um sistema de referência comum de coordenadas geodésicas.

b)

Deve ser possível visualizar no ecrã a posição da própria embarcação.

c)

O condutor da embarcação deve poder selecionar limites de profundidade de segurança.

d)

O ECDIS-fluvial deve indicar os valores inferiores aos limites de profundidade de segurança.

a)

As cores e os símbolos utilizados para a apresentação da informação da CNES devem satisfazer, no mínimo, as prescrições da secção 3 do presente anexo. Admitem-se outros conjuntos adicionais de símbolos selecionáveis pelo utilizador.

b)

Para a apresentação dos elementos e parâmetros de navegação enumerados no documento a que se refere o ponto 2, alínea d), da secção 1 do presente anexo, devem ser utilizados símbolos e cores diferentes dos mencionados no ponto 4.7, alínea a), da presente secção.

a)

A precisão dos dados calculados que são apresentados não deve depender das características do monitor e deverá corresponder à precisão da CNES.

b)

O ECDIS-fluvial em modo navegação deve indicar se o ecrã está a funcionar com uma distância de visualização menor que a proporcionada pela precisão dos dados da CNEF (indicação de escala excessiva).

c)

A precisão dos cálculos efetuados pelo ECDIS-fluvial não deve depender das características do dispositivo de saída e deverá corresponder à precisão da CNES.

d)

A precisão das marcações e distâncias apresentadas no ecrã ou calculadas com base em objetos apresentados no ecrã não deve ser inferior à proporcionada pela resolução do ecrã.

a)

O modo informação deve servir apenas fins de informação e não de navegação.

b)

No modo informação são admitidos todos os tipos de orientação, rotação, zoom e panorâmica da carta. Recomenda-se, contudo, a utilização das distâncias de visualização fixas utilizadas no modo navegação e a orientação da carta:

c)

Deve ser possível fazer desfilar manualmente a carta no ecrã, com o eixo do canal navegável alinhado com o eixo vertical do ecrã.

d)

O ECDIS-fluvial poderá ser ligado a um sensor de localização que permita o desfilar automático da carta e a apresentação da secção da carta correspondente à localização real, na distância de visualização selecionada pelo operador.

e)

A informação relativa à posição e orientação de outras embarcações, obtida de sistemas como o AIS através de ligações de dados, apenas deve ser apresentada se estiver atualizada (quase em tempo real) e for precisa. Se o rumo das outras embarcações não for conhecido, a sua posição e orientação não devem ser apresentadas por meio:

Neste caso, recomenda-se a utilização de um símbolo genérico.

Recomenda-se que o tempo de espera máximo não exceda os valores seguintes (da IEC 62388):

Os alvos AIS devem ser marcados como desatualizados se a informação da posição das embarcações a navegar não for atualizada de 30 em 30 segundos.

Podem ser apresentados a informação de intenção (sinal azul) ou o número de cones azuis de outras embarcações, o status dos sinais, os avisos meteorológicos (do serviço Meteoalarm: www.meteoalarm.eu) e a indicação do nível de água recebida via o AIS-fluvial. A informação de intenção (sinal azul) só deve ser apresentada à direita do símbolo se o rumo da embarcação for conhecido. Caso contrário, deve ser apresentada de uma forma que não represente o rumo.

O quadro a seguir ilustra a apresentação:

f)

A informação sobre as estações AIS, as ajudas AIS à navegação (ATON) e os emissores AIS de busca e salvamento (SART) pode ser apresentada se os respetivos símbolos se distinguirem dos outros símbolos (por exemplo, os símbolos 2.10 e 2.11 constantes da tabela A.2 da norma IEC 62288, ed. 2).

g)

Devem ser apresentadas as informações recebidas por um dispositivo AIS e exigidas pelos regulamentos de polícia locais.

h)

Deve ser possível, a pedido do utilizador, visualizar todas as informações transmitidas por um AIS.

a)

No modo navegação, a informação do ECDIS-fluvial deve ser integrada com a informação de radar da própria embarcação.

A informação de radar deverá ser facilmente distinguível da informação da CNES.

b)

A apresentação integrada deve ser compatível com os requisitos dos radares para a navegação interior especificados na subsecção 4.14 da secção 4 do presente anexo.

c)

As dimensões, posição e orientação das imagens da carta e do radar devem ser coincidentes, nos limites especificados nas subsecções 3.4 e 8.3.2 da secção 4 do presente anexo.

d)

A apresentação integrada deve ser visualizada apenas com orientação segundo o rumo da embarcação. Se o sistema dispuser igualmente de homologação para o ECDIS-marítimo, admitem-se outras orientações. Se o sistema for utilizado em modo de movimento verdadeiro e/ou orientação para norte em vias navegáveis interiores europeias, considera-se que está a funcionar em modo informação.

e)

O operador deve poder corrigir o erro de desvio entre as posições dadas pelo sensor de localização e pela antena do radar, para que a imagem da CNES coincida com a de radar.

f)

Deve ser possível suprimir temporariamente a informação do ECDIS ou do radar com uma simples intervenção do operador.

g)

A posição da embarcação deve ser determinada por meio de um sistema de localização contínuo, cuja precisão responda aos requisitos de uma navegação segura.

h)

No modo navegação, o sistema deve indicar a perda do sinal emitido pelo sistema de determinação da posição.

Deve igualmente repetir, mas apenas como indicação, qualquer alarme ou aviso proveniente de um sistema de determinação da posição.

i)

O sistema de determinação da posição e a CNES deverão ter por base o mesmo datum geodésico.

j)

No modo navegação, os dados referidos na subsecção 3.1, alínea c), primeiro a sétimo travessões, da presente secção, bem como os seguintes elementos, devem manter-se sempre visíveis e não ser ocultados por outros objetos:

A transparência da sobreposição da imagem de radar deve, por conseguinte, ser definida pelo utilizador. Deve ser possível desligar os rótulos do AIS-fluvial quer manualmente, quer com base num tempo de espera configurado.

k)

A informação da posição e orientação de outras embarcações, obtida através de ligações de dados que não o radar da própria embarcação, apenas poderá ser apresentada se estiver atualizada (quase em tempo real) e tiver o grau de precisão exigido para apoio tático e operacional à navegação. A informação da posição da própria embarcação recebida de um repetidor não deve ser apresentada.

l)

Como a informação de localização e seguimento (por exemplo, AIS) de outras embarcações é útil para planear os cruzamentos, mas não tem utilidade para o cruzamento propriamente dito, os símbolos de localização e seguimento (AIS) não devem perturbar a imagem de radar durante a manobra, pelo que se deverão desvanecer. De preferência, a aplicação deverá permitir ao condutor definir a área em que o símbolo se desvanece.

m)

Se o rumo de outras embarcações for conhecido, a posição e orientação dessas embarcações podem ser apresentadas por:

Não sendo esse o caso, deverá utilizar-se um símbolo genérico (recomenda-se o uso do octógono, não devendo utilizar-se o círculo em aplicações certificadas segundo as normas marítimas).

n)

A informação da presença de cones ou sinais azuis noutra embarcação pode ser apresentada alterando a cor do símbolo «embarcação». O número de cones/sinais azuis só pode ser apresentado na «janela» da informação obtida por interrogação com o cursor (pick report).

o)

A informação da intenção de outra embarcação de cruzar por estibordo (sinal azul) só pode ser apresentada à direita do símbolo «triângulo direcionado» ou da representação à escala da embarcação se o rumo desta for conhecido. Caso contrário, deve ser apresentada de uma forma que não represente o rumo.

p)

A informação da posição das estações AIS, das ajudas AIS à navegação (ATON) e dos emissores AIS de busca e salvamento (SART) pode ser apresentada se os respetivos símbolos se distinguirem dos outros símbolos (por exemplo, os símbolos 2.10 e 2.11 constantes da tabela A.1 da norma IEC 62288, ed. 2).

a)

O ECDIS-fluvial deve ser concebido tendo em conta princípios ergonómicos, com vista a uma utilização fácil.

b)

O equipamento ECDIS-fluvial deve compreender um mínimo de elementos de operação e comando (ver secção 4 do presente anexo).

c)

Poderão ser integrados no ECDIS-fluvial outros elementos de operação e comando, bem como indicadores para os sensores a que esteja ligado.

d)

Os parâmetros de fábrica e os definidos pelo utilizador devem ser facilmente recuperáveis.

a)

O ECDIS-fluvial não deve afetar o desempenho de nenhum outro equipamento ao qual esteja ligado. Inversamente, a ligação de equipamento opcional não deve afetar o desempenho do ECDIS-fluvial.

b)

O ECDIS-fluvial deve ser capaz de gerar informação para outros sistemas, nomeadamente para emissão de comunicados eletrónicos.

c)

Devem ser cumpridos os requisitos pertinentes relativos aos comandos e indicadores dos equipamentos ligados.

a)

O ECDIS-fluvial em modo navegação deve emitir um alerta ou aviso de avaria no sistema (ver a subsecção 9 da secção 4 do presente anexo).

b)

O ECDIS-fluvial em modo informação deve emitir um alerta ou aviso de falta de sinal proveniente do recetor do GNSS, do AIS ou do dispositivo de transmissão do rumo (se ligados).

c)

O ECDIS-fluvial deverá emitir alertas ou avisos de avaria do equipamento no que se refere à informação apresentada.

a)

Caso o ECDIS-fluvial em modo navegação apresente um defeito óbvio, o sistema deve emitir um alerta (ver subsecções 4.16 e 9 da secção 4 do presente).

b)

Deverá igualmente estar previsto um sistema de segurança que assegure a continuidade das funções do ECDIS-fluvial em modo navegação, para que uma avaria neste não conduza a uma situação crítica.

a)

A norma de dados para as CNEF descreve as especificações técnicas a utilizar:

b)

Na produção das CNEF e das CNEF batimétricas deve utilizar-se a presente norma de dados. A transferência e distribuição das CNEF e das CNEF batimétricas devem ser efetuadas de uma forma que assegure a integridade dos dados.

c)

A presente norma de dados baseia-se no documento referido no ponto 2, alínea a), da secção 1 («S-57»).

d)

A presente norma de dados descreve os aditamentos e aclarações à S-57 necessários e a utilização da S-57 em aplicações do ECDIS-fluvial.

e)

A norma de dados deve cumprir as normas e as prescrições indicadas no ponto 2, alíneas h) e j), da secção 1.

a)

O catálogo de objetos das CNEF e

b)

As regras definidas no Guia de Codificação das CNEF.

c)

Ao catálogo de objetos das CNEF batimétricas referido no ponto 2, alínea j), da secção 1 do presente anexo e

d)

Às regras descritas no guia de codificação das CNEF referido no ponto 2, alínea h), da secção 1 do presente anexo

a)

A presente norma de apresentação para o ECDIS-fluvial descreve as especificações técnicas a utilizar na apresentação dos dados do ECDIS-fluvial. A apresentação dos dados deve fazer-se de forma que garanta não haver perda de informação.

b)

A presente norma de apresentação baseia-se no documento referido no ponto 2, alínea c), da secção 1 («S-52»).

c)

A presente norma de apresentação descreve os aditamentos e aclarações à S-52 necessários, assim como a sua utilização em aplicações do ECDIS-fluvial.

d)

A apresentação dos dados do ECDIS-fluvial deve cumprir os requisitos da norma de apresentação descrita na secção 3 e da biblioteca de apresentação referida no ponto 2, alínea i), da secção 1.

e)

As definições dos termos utilizados encontram-se:

—

uma biblioteca de símbolos, tipos de linhas e tipos de preenchimento,

—

um esquema de codificação por cores, que inclui as tabelas de cores da OHI para dia, crepúsculo e noite,

—

um conjunto de termos de comando de simbologia a partir dos quais podem ser criadas instruções em código máquina. O resultado consiste em instruções de simbolização, utilizadas para simbolizar objetos descritivos da CNE,

—

um conjunto de procedimentos de simbologia condicional, utilizados para selecionar os símbolos mais adequados em casos determinados pelo condutor da embarcação (por exemplo, isobatimétrica de segurança) ou para símbolos complexos (por exemplo, marcas de topo de boias e balizas),

—

um conjunto de tabelas de consulta, que associam a descrição de objetos da CNE às instruções de simbolização correspondentes, consoante:

—

a associação seja direta, ou seja, exista um nexo direto entre a descrição de um objeto e a sua representação, como no caso de uma boia ou de uma área em terra. Neste caso, a tabela de consulta dá a instrução de simbolização para representar um símbolo, uma área a cheio ou um tipo de linha,

—

a associação seja condicional, ou seja, dependa das circunstâncias. Por exemplo, no caso da profundidade, a cor de preenchimento da área depende da escolha da isobatimétrica de segurança. Neste caso, a tabela de consulta remete a decisão para um procedimento de simbologia condicional, que depois seleciona as instruções de simbolização adequadas.

—

nas tabelas de consulta,

—

na biblioteca de símbolos,

—

nos procedimentos de simbologia condicional.

a)

Código de 6 carateres da classe de objeto descritivo (acrónimo);

b)

Combinação de atributos;

c)

Instruções de simbolização;

d)

Prioridade de apresentação, 0-9 (equivalente às camadas da imagem);

e)

Código radar;

f)

Categoria de apresentação (apresentação de base, apresentação standard, apresentação completa);

g)

«Grupo de visualização», uma classificação dos objetos descritivos mais apurada que a das categorias de apresentação.

—

símbolos de ponto das cartas em papel,

—

símbolos de ponto simplificados,

—

símbolos de linha,

—

símbolos de delimitação de áreas planas,

—

símbolos de delimitação de áreas simbolizadas.

—

depende dos parâmetros da aplicação, por ex., a isobatimétrica de segurança,

—

depende de outros objetos, por ex. marcas de topo e sua estrutura,

—

é demasiado complexa para ser definida numa entrada direta da tabela de consulta.

a)

As especificações técnicas do ECDIS-fluvial distinguem dois modos de funcionamento: o modo navegação e o modo informação.

b)

O equipamento ECDIS-fluvial concebido para funcionar em modo navegação deve satisfazer as especificações técnicas do presente anexo e as normas relativas aos radares de navegação e aos indicadores de velocidade angular. Para o ECDIS-fluvial em modo navegação é exigida homologação por parte de uma das autoridades competentes a que se refere o ponto 2, alínea q), da secção 1.

c)

Para o equipamento ECDIS-fluvial concebido para funcionar apenas em modo informação, as especificações da presente secção devem ser consideradas requisitos técnicos (de funcionamento e desempenho). O produtor tem de documentar a conformidade com tais requisitos técnicos. Não é exigida homologação para o ECDIS-fluvial em modo informação. A documentação deve ser facultada às autoridades competentes e aos utilizadores, mediante pedido.

a)

O equipamento ECDIS-fluvial em modo navegação deve ser concebido e construído para suportar as condições ambientais típicas a bordo de uma embarcação sem degradação da sua qualidade e fiabilidade, sem que o seu funcionamento interfira com outro equipamento de comunicação e navegação.

b)

Na configuração descrita na subsecção 2.2.4, todos os componentes do equipamento ECDIS-fluvial instalados na casa do leme devem satisfazer os requisitos do equipamento de classe b) «protegido das intempéries», conforme definido na norma EN 60945, com a diferença de que a gama de temperaturas de ensaio se situa entre 0 °C e + 40 °C (enquanto a gama de temperaturas prevista na EN 60945 vai de – 15 °C a + 55 °C), salvo indicação em contrário no presente anexo. Para as configurações descritas nas subsecções 2.2.2 e 2.2.3, é suficiente a conformidade CE.

a)

O modo de operação do sistema deve ser simples, adequado e conforme com os padrões habituais da interface homem-máquina. O estado operacional do sistema e dos dispositivos técnicos secundários conectados deve ser claramente indicado.

b)

Os comandos devem ser os mínimos possíveis, restringindo-se ao número necessário.

c)

Não são permitidos telecomandos.

d)

O botão de ligar/desligar (ON/OFF) deve funcionar e estar disposto de forma a não ser possível a sua ativação por inadvertência.

e)

Os símbolos dos comandos devem ter uma altura mínima de 4 mm e devem ser legíveis em todas as condições que possam verificar-se na casa do leme.

f)

A luminosidade e a iluminação dos comandos devem poder ser ajustadas ao nível desejado.

a)

No modo navegação, a área mínima de visualização da carta e da imagem de radar deve ser, pelo menos, 270 mm por 270 mm.

b)

No modo informação, são aplicáveis os requisitos do ponto 4.1, alínea c), da secção 1.

a)

Os ecrãs retangulares podem ser montados para visualização em formato «paisagem» ou «retrato», desde que obedeçam às dimensões mínimas estabelecidas na secção 3.4.1.

b)

O ecrã deve ser instalado de preferência na orientação «retrato», dado o espaço limitado habitualmente disponível na casa do leme das embarcações de navegação interior e o facto de as embarcações navegarem normalmente ao longo do eixo da via navegável.

a)

A frequência de renovação da imagem não deve ser inferior à da imagem de radar (≥ 24 imagens por minuto).

b)

Não deve ocorrer flutuação da luminosidade entre duas renovações consecutivas.

c)

Em monitores com varrimento quadricular, a frequência de renovação da imagem não deve ser inferior a 60 Hz.

a)

Caso possa funcionar em ambos os modos, o equipamento deve oferecer a possibilidade de comutação entre o modo navegação e o modo informação.

b)

O modo que estiver a ser utilizado deverá ser indicado.

c)

Devem tomar-se disposições adequadas para evitar que o modo navegação seja desligado inadvertidamente.

a)

Quando iniciado, o equipamento ECDIS-fluvial deve apresentar uma luminosidade predefinida moderada, que não seja ofuscante com pouca luz nem impossibilite a visualização da imagem quando há muita luz.

b)

Os outros parâmetros podem apresentar os valores que tinham antes de o aparelho ter sido desligado ou os valores armazenados.

a)

A imagem de radar deve diferenciar-se claramente da imagem da carta, independentemente da tabela de cores escolhida.

b)

A imagem de radar deve ser monocromática.

c)

A apresentação da informação cartográfica não deve ocultar nem dificultar a visualização de partes importantes da imagem de radar. Este requisito deve ser assegurado por entradas adequadas nas tabelas de consulta (ver secção 3 do presente anexo, subsecção 2.2, «código radar»). A transparência da sobreposição da imagem de radar deve, por conseguinte, ser definida pelo utilizador.

d)

A carta e a imagem de radar devem ser apresentadas com a mesma escala.

e)

A linha de fé deve estar sempre visível.

f)

Podem também ser apresentados o contorno da própria embarcação e as isobatimétricas de segurança.

a)

No modo navegação, apenas são permitidas a orientação da carta em «movimento relativo e segundo o rumo» e o posicionamento «centrado» ou «descentrado», conforme exigido para a imagem de radar.

b)

No modo informação, recomenda-se, como mínimo, as orientações «norte» e «paralela ao eixo do canal navegável» da carta, assim como o posicionamento. Através da ligação a um sensor de localização, a parte da carta apresentada pode acompanhar automaticamente a posição da própria embarcação.

a)

No modo navegação, a posição da própria embarcação deve ser sempre visível no ecrã, podendo estar «centrada» ou «descentrada», conforme especificado no documento a que se refere o ponto 2, alínea f), da secção 1.

b)

No modo navegação, a linha de fé, que vai do centro ao topo do ecrã e deve estar sempre visível, deve representar o rumo da própria embarcação.

a)

Para o modo navegação são prescritas as seguintes distâncias de visualização e anéis de distância, de acordo com os regulamentos de radar:

b)

São permitidas distâncias menores e maiores, com um mínimo de quatro e um máximo de seis anéis de distância.

c)

O equipamento ECDIS-fluvial deve dispor, no modo navegação, de anéis de distância fixos, com os intervalos estabelecidos nas alíneas a) e b), e pelo menos um marcador de distância variável (VRM).

d)

Os marcadores de distância fixos e variáveis devem poder ser ligados e desligados de forma independente e devem distinguir-se claramente uns dos outros quando estão a ser visualizados.

e)

A posição do VRM e a distância correspondente apresentada devem ter os mesmos incrementos e resolução.

f)

As funções do VRM e da linha eletrónica de marcação (EBL) podem ser realizadas adicionalmente por um cursor e a correspondente indicação numérica, mostrando o alcance e a marcação da posição do cursor.

a)

A luminosidade do ecrã deve ser ajustável ao valor necessário para o funcionamento. Isto aplica-se em particular ao funcionamento na obscuridade.

b)

A imagem da carta e do radar deve dispor de comandos de ajustamento da luminosidade independentes.

c)

Devido às grandes variações da luminosidade ambiente entre o dia e a noite, para além das combinações de cores do menu, deve haver outro comando de ajustamento da luminosidade normal do ecrã.

a)

Deve ser possível aceder a todas as informações subjacentes, textuais e/ou gráficas, relativas aos objetos descritivos apresentados na carta selecionados pelo utilizador.

b)

Estas informações adicionais, textuais e/ou gráficas, não deverão perturbar a visualização da via navegável na carta náutica.

a)

São necessárias funções de medição de distâncias e marcações.

b)

A resolução e a precisão devem ser, pelo menos, idênticas às do ecrã, não podendo indicar valores de qualidade superior à dos dados cartográficos.

a)

O equipamento ECDIS-fluvial deve permitir a introdução, armazenamento, alteração e supressão de dados cartográficos adicionais pelo condutor da embarcação (objetos do condutor), tanto em modo navegação como em modo informação.

b)

Estes dados cartográficos adicionais devem diferenciar-se dos dados da CNES e não devem sobrepor-se à imagem de radar nem degradá-la em modo navegação.

a)

As atividades manuais de descarregamento ou atualização das cartas só devem ser possíveis fora do modo navegação.

b)

A atualização automática não deve reduzir o nível de desempenho do ecrã de navegação.

c)

Deve estar disponível uma função de retrocesso que permita regressar à última combinação utilizada.

a)

A apresentação da imagem do radar é obrigatória no modo navegação.

b)

As dimensões, resolução e atributos da apresentação da imagem de radar devem satisfazer os requisitos aplicáveis aos radares.

c)

A qualidade da imagem de radar não deve ser degradada por outros conteúdos da imagem (ver também o ponto 4.3, alínea c), da presente secção).

d)

A sobreposição de diferentes camadas de informação é permitida, desde que os requisitos funcionais sejam cumpridos.

e)

A sobreposição de informação relativa à posição e orientação de outras embarcações só é permitida quando:

f)

A informação sobreposta proveniente de dispositivos de localização e seguimento e relativa à posição e orientação de outras embarcações deve desvanecer-se a uma distância definida pelo utilizador. A ativação desta funcionalidade e o alcance selecionado da área de acesso restrito devem ser indicados no ecrã.

g)

Só se o rumo de outras embarcações for conhecido é que a posição e orientação dessas embarcações podem ser apresentadas por:

Não sendo esse o caso, deverá utilizar-se um símbolo genérico (recomenda-se o uso do octógono, reservando o círculo para as aplicações de navegação interior).

h)

Deve ser possível desligar a carta e qualquer outra camada de informação e visualizar apenas a imagem de radar, utilizando um comando ou um campo de menu de fácil acesso.

i)

Na eventualidade de a função de qualidade e plausibilidade do equipamento ECDIS-fluvial detetar que a carta não pode ser orientada e/ou posicionada com a precisão exigida pelo presente anexo, deve ser apresentado um alerta no ecrã e a carta deve desligar-se automaticamente. Se não existir sinal de radar, deve ser apresentado o modo informação. Em ambos os casos deve ser apresentado um aviso ou um alerta. Deve ser sempre possível proceder manualmente à comutação.

a)

As seguintes funções operacionais exigem acesso direto:

b)

Estas funções devem dispor de comandos ou campos de menu próprios, disponíveis no nível mais alto do menu e permanentemente visíveis.

—

DISTÂNCIA real

—

STATUS do sensor (em modo navegação: sintonia do radar, qualidade da posição, alertas; em modo informação: se ligados, o recetor GNSS, o AIS e o rumo)

—

NÍVEL DA ÁGUA selecionado (se disponível)

—

PROFUNDIDADE DE SEGURANÇA selecionada (se disponível)

—

DENSIDADE DE INFORMAÇÃO selecionada

a)

A posição da própria embarcação deve ser apresentada no ecrã «centrada» ou «descentrada», de acordo com os requisitos aplicáveis aos radares. A posição da carta deve coincidir com a da imagem de radar. Assumindo a introdução da posição absoluta, a diferença estática admitida entre a posição real no radar e o centro do radar não pode exceder 1 m.

b)

Deve ser possível corrigir um erro de desvio (distância entre as posições dadas pelo sensor de localização e pela antena do radar).

a)

O erro direcional entre a orientação da linha de fé e o eixo da embarcação não deve ser superior a ± 1,0 grau.

b)

A carta e a imagem do radar devem ter a mesma orientação. O erro estático direcional entre a linha de fé e a orientação da carta deve ser inferior a ± 0,5 grau.

a)

Deve ser possível configurar as interfaces dos sensores, transdutores e sinais ligados.

b)

As interfaces devem cumprir as especificações da interface existentes, conforme definidas no documento a que se refere o ponto 2, alínea l), da secção 1, e as especificações da interface para indicadores de velocidade angular (20 mV/grau/min), conforme definidas no documento a que se refere o ponto 2, alínea d), da secção 1.

a)

O ensaio consistirá numa comparação entre o equipamento em ensaio (EEE) e os requisitos do presente anexo.

b)

Aceitam-se ensaios equivalentes comprovados e resultados de ensaios comprovados e documentados, sem necessidade de novos ensaios.

c)

A totalidade da subsecção 6 é válida para o modo navegação, mas os requisitos que não contenham uma referência específica ao modo navegação são igualmente válidos para o modo informação.

a)

O equipamento ECDIS-fluvial, conforme descrito na subsecção 2.2.4 da presente secção, deve satisfazer os requisitos do documento a que se refere o ponto 2, alínea k), da secção 1, no que se refere à resistência a condições ambientais (humidade, vibração e temperatura; esta última reduzida de acordo com a subsecção 3.1 da presente secção) e à compatibilidade eletromagnética.

b)

O fornecedor, ou o seu representante, deve apresentar a respetiva declaração de conformidade emitida por um laboratório acreditado.

a)

Todas as interfaces devem ser documentadas de forma correta e completa.

b)

Os circuitos eletrónicos devem ser à prova de falhas, tanto mecânicas como eletrónicas, e não devem ter repercussões negativas noutros equipamentos ligados.

—

ser decifráveis,

—

ter significação clara e inequívoca e

—

ter dimensão suficiente para serem vistos à distância nominal.

a)

Deve verificar-se a correta instalação da função SCAMIN (a escala mais pequena a que o objeto descritivo pode ser apresentado no ecrã ECDIS).

b)

Para este ensaio, deve utilizar-se a escala a que o objeto deve ser visível de acordo com a enumeração SCAMIN (consultar o capítulo 8.4 do documento a que se refere o ponto 2, alínea h), da secção 1).

a)

Todos os valores numéricos apresentados relativos à linha eletrónica de marcação (EBL) e ao marcador de distância variável (VRM) devem corresponder exatamente às posições analógicas da EBL e do VRM (ou às coordenadas do cursor).

b)

A resolução e incrementos dos valores numéricos apresentados devem ser idênticos aos dos valores analógicos da EBL e do VRM.

—

Passo 1: carregamento da CNES de ensaio,

—

Passo 2: atualização da CNES de ensaio,

—

Passo 3: ensaio da função de retrocesso,

—

Passo 4: carregamento de uma nova CNES.

a)

Deve verificar-se se todos os objetos descritivos incluídos na CNES de ensaio e na CNES adicional de ensaio sobreposta ficam visíveis e estão corretamente apresentados. Para este ensaio, a densidade de informação deve ser comutada para «apresentação completa».

b)

Deve verificar-se se é possível selecionar uma ou mais células específicas para visualização, caso haja várias células de diferentes produtores com a mesma utilização para a mesma área.

c)

Deve verificar-se se a CNEF batimétrica de ensaio é apresentada corretamente em conjunto com a CNES de base, em conformidade com o capítulo 6 do documento a que se refere o ponto 2, alínea i), da secção 1.

a)

Para os fins do ensaio, o fabricante, ou o fornecedor, deve fornecer uma interface em série com o sistema a aprovar (equipamento em ensaio — EEE) que apresente os mesmos valores reais (como séries que cumpram o prescrito no documento a que se refere o ponto 2, alínea l), da secção 1) de posição e orientação que são utilizados para posicionar e orientar a carta.

b)

Durante o ensaio deve utilizar-se um sistema de referência cujos valores de posição e orientação serão comparados com os do EEE.

c)

O EEE deve ser ligado a uma instalação de radar de tipo aprovado (à escolha do fornecedor).

d)

A imagem de radar deve ser ajustada em alcance e marcação tomando como referência a linha de fé.

a)

No caso de o equipamento ECDIS-fluvial apresentar a imagem de radar e o comando do radar estar instalado no equipamento de radar (ver as figuras 2 e 3 da secção 4B), a imagem de radar do equipamento ECDIS-fluvial será considerada «ecrã secundário» do equipamento de radar. Neste caso, a imagem de radar deve satisfazer os requisitos de apresentação e imagem das normas relativas aos radares e aos indicadores de velocidade angular, conforme definidos no documento a que se refere o ponto 2, alínea f), da secção 1.

b)

Se o EEE for uma instalação de radar com funcionalidade ECDIS-fluvial integrada (ver a figura 4 da secção 4B), devem ser cumpridos todos os requisitos das normas relativas aos radares e aos indicadores de velocidade angular, conforme definidos no documento a que se refere o ponto 2, alínea f), da secção 1.

a)

A imagem de radar não deve ser degradada pela imagem da carta (ver subsecção 4.3, alínea c), da presente secção).

b)

A sobreposição de informação relativa à posição e orientação de outras embarcações só é apresentada quando:

c)

A informação sobreposta proveniente de dispositivos de localização e seguimento e relativa à posição e orientação de outras embarcações deve desvanecer-se a uma distância definida pelo utilizador. A ativação desta funcionalidade e o alcance selecionado da área de acesso restrito devem ser indicados no ecrã.

d)

Se o rumo de outras embarcações for conhecido, a posição e orientação dessas embarcações são apresentadas por:

Para todas as outras embarcações deverá utilizar-se um símbolo genérico (recomenda-se o uso do octógono, reservando o círculo para as aplicações de navegação interior).

e)

Deve ser possível desligar a carta e qualquer outra camada de informação e visualizar apenas a imagem de radar, utilizando um comando ou um campo de menu de fácil acesso.

f)

A renovação da imagem da carta não deve ser posterior à da imagem de radar.

a)

O desvio estático da posição da carta deve ser inferior a ± 5 m em todas as distâncias de visualização até 2 000 m.

b)

O erro de desvio estático da orientação azimutal entre a imagem de radar e da carta deve ser inferior a ± 0,5 graus.

c)

A correção dos parâmetros a que se referem as alíneas a) e b) deve ser demonstrada no modo de manutenção.

d)

O desvio dinâmico da orientação da carta a velocidades angulares inferiores a ± 60 graus/min deve ser inferior a ± 3 graus.

e)

Estes ensaios devem ser efetuados visualmente ou através da avaliação dos dados medidos.

a)

Devem ser ensaiados os alertas gerados pelo próprio equipamento ECDIS-fluvial e os alertas enviados ao ECDIS pelos sensores ligados.

b)

O ensaio no modo navegação deve incidir nas seguintes situações:

c)

O ensaio no modo informação deve incidir nas seguintes situações:

a)

Este ensaio deve demonstrar a reação do equipamento ECDIS-fluvial em caso de falha de qualquer componente interno ou externo, assim como as ações que o operador pode e deve realizar.

b)

Deve também verificar-se o manual de utilização para determinar se as disposições a tomar pelo operador são descritas de forma suficiente e adequada.

—

tratamento do apontador nulo,

—

variáveis não inicializadas,

—

verificação das distâncias de visualização,

—

verificação do tamanho da matriz,

—

afetação e desafetação de memória,

—

gestão das exceções.

—

concorrência de processos,

—

problemas de reentrada,

—

inversão de prioridades,

—

bloqueamentos.

—

bibliotecas de ligação estática ou dinâmica,

—

ferramentas de conceção e engenharia assistida por computador para produção de códigos fonte ou objeto,

—

sistemas operativos.

a)

Em média, a estimativa da posição não deve apresentar um desvio superior a 5 metros da posição verdadeira e deve cobrir todos os erros sistemáticos.

b)

O desvio-padrão σ deve ser inferior a 5 metros e basear-se apenas em erros fortuitos.

c)

O sistema deve ser capaz de detetar desvios superiores a 3σ num intervalo máximo de 30 segundos.

a)

Em média, a estimativa do ângulo do rumo não deve apresentar um desvio superior a 1 grau relativamente à linha de fé do radar e deve cobrir todos os erros sistemáticos. O desvio entre a direção da proa da embarcação e a linha de fé do radar deve ser inferior a 1 grau.

b)

O desvio-padrão σ deve ser inferior a 2 graus e basear-se apenas em erros fortuitos.

—

manual do utilizador,

—

manual de instalação,

—

manual de manutenção.

—

especificações de projeto,

—

guia de estilo do software,

—

certificados dos componentes de software de terceiros e protocolos de ensaio e simulação.

—

pequenas modificações em componentes de terceiros (por exemplo, atualização do sistema operativo ou de bibliotecas),

—

utilização de componentes de hardware equivalentes ou superiores (por exemplo, um microprocessador mais rápido, chips mais recentes, placa gráfica equivalente, etc.),

—

pequenas alterações ao nível do código fonte ou da documentação.