30.5.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 132/31

(1)

A substância ativa imidaclopride foi incluída no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (2) pela Diretiva 2008/116/CE da Comissão (3).

(2)

As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4).

(3)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 485/2013 da Comissão (5) alterou as condições de aprovação da substância ativa imidaclopride e exigiu ao requerente que apresentasse informações confirmatórias no que se refere:

(4)

Em dezembro de 2014, o requerente apresentou informações adicionais sobre as abelhas (ou seja, abelhas melíferas, espécimes do género Bombus spp. e abelhas solitárias) à Alemanha, Estado-Membro relator, no prazo previsto para a sua apresentação.

(5)

A Alemanha avaliou as informações adicionais enviadas pelo requerente. Em 18 de janeiro de 2016, apresentou a sua avaliação, sob a forma de uma adenda ao projeto de relatório de avaliação, aos restantes Estados-Membros, à Comissão e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»).

(6)

A Comissão consultou a Autoridade, que apresentou as suas conclusões sobre a avaliação dos riscos do imidaclopride em 13 de outubro de 2016 (6). Para a maior parte das culturas, a Autoridade identificou riscos agudos elevados para as abelhas decorrentes de produtos fitofarmacêuticos que contêm a substância ativa imidaclopride. Em especial, no que diz respeito à exposição através das poeiras, a Autoridade identificou riscos elevados para as abelhas em vários tipos de utilização ao ar livre. No que diz respeito às abelhas obreiras na cultura tratada, foi identificado um elevado risco para a utilização em batatas e cereais de inverno. Para quase todas as utilizações ao ar livre, foi também identificado um elevado risco para as abelhas nas culturas subsequentes. A Autoridade identificou igualmente diversas lacunas nos dados.

(7)

Tal como previsto no considerando 16 do Regulamento de Execução (UE) n.o 485/2013, a Comissão deu início a uma revisão das novas informações científicas em 11 de fevereiro de 2015, incumbindo a EFSA de organizar um convite público à apresentação de dados. A EFSA lançou um convite público à apresentação de dados que terminou em 30 de setembro de 2015 (7).

(8)

Em 13 de novembro de 2015, a Comissão solicitou à EFSA conclusões sobre uma avaliação atualizada dos riscos para as abelhas no que diz respeito à utilização do imidaclopride aplicado no tratamento de sementes ou em grânulos através da organização de uma revisão pelos pares e tendo em conta os dados recolhidos no âmbito do convite público à apresentação de dados e quaisquer outros novos dados de estudos e atividades de investigação e de monitorização pertinentes para as utilizações em causa. A Autoridade apresentou a sua conclusão sobre a revisão pelos pares da avaliação atualizada dos riscos de pesticidas para as abelhas relativa à substância ativa imidaclopride tendo em conta as utilizações no tratamento de sementes e em grânulos em 28 de fevereiro de 2018 (8). Foi concedida ao requerente a oportunidade de apresentar observações sobre esta conclusão. O requerente enviou as suas observações, que foram objeto de uma análise atenta.

(9)

O projeto de relatório de avaliação, a adenda ao projeto de relatório de avaliação e as conclusões da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal e finalizados, em 27 de abril de 2018, sob a forma de adenda revista ao relatório de revisão da Comissão sobre o imidaclopride.

(10)

A Comissão convidou o requerente a apresentar as suas observações em relação à adenda revista ao relatório de revisão sobre o imidaclopride. O requerente enviou as suas observações, que foram objeto de uma análise atenta.

(11)

Tendo analisado as informações apresentadas pelo requerente em 2014, a Comissão concluiu que as informações confirmatórias suplementares exigidas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 485/2013 não tinham sido apresentadas e, tendo também em consideração a conclusão sobre a avaliação atualizada dos riscos no que diz respeito às abelhas, a Comissão concluiu que não podem ser excluídos riscos adicionais para as abelhas sem a imposição de novas restrições. Tendo em conta a necessidade de garantir um nível de segurança e proteção compatível com o elevado nível de proteção da saúde animal pretendido na União, devem ser proibidas todas as utilizações ao ar livre. Por conseguinte, importa limitar a utilização do imidaclopride a estufas permanentes e exigir que as culturas resultantes permaneçam durante todo o ciclo de vida dentro de uma estufa permanente de modo a não serem replantadas no exterior.

(12)

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(13)

Tendo em conta os riscos para as abelhas decorrentes das sementes tratadas, a colocação no mercado e a utilização de sementes tratadas com produtos fitofarmacêuticos que contenham imidaclopride devem ser sujeitas às mesmas restrições que a utilização do imidaclopride. Importa, por isso, estabelecer que as sementes tratadas com produtos fitofarmacêuticos que contenham imidaclopride não podem ser colocadas no mercado nem utilizadas, salvo se as sementes se destinarem a ser exclusivamente utilizadas em estufas permanentes e a cultura resultante permaneça numa estufa permanente durante todo o ciclo de vida.

(14)

Os Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para alterarem ou retirarem as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham imidaclopride.

(15)

Relativamente aos produtos fitofarmacêuticos que contenham imidaclopride, quando os Estados-Membros concederem um prazo de tolerância nos termos do disposto no artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esse prazo deve terminar, o mais tardar, em 19 de dezembro de 2018.

(16)

A proibição da colocação no mercado e da utilização de sementes tratadas deve ser aplicável apenas a partir de 19 de dezembro de 2018 a fim de permitir um período de transição suficiente.

(17)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

a)

As sementes se destinarem a ser exclusivamente utilizadas em estufas permanentes, e

b)

A cultura resultante permaneça dentro de uma estufa permanente durante todo o ciclo de vida.