(1)

Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), presume-se que o conteúdo dos sítios Web e das aplicações móveis que cumpre as normas harmonizadas ou partes das mesmas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, preenche os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 4.o daquela diretiva e abrangidos pelas referidas normas ou partes das mesmas.

(2)

Pela Decisão de Execução C(2017) 2585 (3), a Comissão pediu ao Comité Europeu de Normalização (CEN), ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (Cenelec) e ao Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) a elaboração de normas harmonizadas assentes na norma EN 301 549 V1.1.2 (2015-04), com as disposições necessárias para apoiar a aplicação do artigo 4.o da Diretiva (UE) 2016/2102. A norma EN 301 549 V1.1.2 (2015-04), que resultou do mandato de normalização da Comissão 376 (4), já contém disposições pertinentes para a acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis, bem como de outros produtos e serviços de TIC.

(3)

Com base na Decisão de Execução C(2017) 2585, o CEN, o Cenelec e o ETSI concluíram os trabalhos sobre a norma harmonizada pedida e entregaram à Comissão a norma europeia harmonizada EN 301 549 V2.1.2 (2018-08), que estabelece, nomeadamente, requisitos técnicos relativos à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis. A norma europeia harmonizada EN 301 549 V2.1.2 (2018-08) contém, entre outros, um quadro em que se estabelece uma relação entre as disposições pertinentes dessa norma e os requisitos de acessibilidade enunciados no artigo 4.o da Diretiva (UE) 2016/2102.

(4)

A Comissão, juntamente com o CEN, o Cenelec e o ETSI, examinou as disposições pertinentes da norma europeia harmonizada EN 301 549 V2.1.2 (2018-08) apresentada pelo CEN, o Cenelec e o ETSI a fim de determinar se estas satisfazem o pedido enunciado na Decisão de Execução C(2017) 2585.

(5)

As disposições pertinentes da norma europeia harmonizada EN 301 549 V2.1.2 (2018-08) preenchem os requisitos que visam abranger e que constam do anexo II da Decisão de Execução C(2017) 2585. É, por conseguinte, conveniente publicar a referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia.

(6)

A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento deverá, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,