(1)

Em 3 de fevereiro de 2011, a empresa Pioneer Overseas Corporation apresentou, em nome da Pioneer Hi-Bred International Inc., Estados Unidos da América, à autoridade nacional competente dos Países Baixos um pedido para colocar no mercado géneros alimentícios, ingredientes alimentares e alimentos para animais que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 1507 × 59122 × MON 810 × NK603 («pedido»), em conformidade com os artigos 5.o e 17.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003. O pedido abrangia igualmente a colocação no mercado de produtos que sejam constituídos por ou que contenham milho geneticamente modificado 1507 × 59122 × MON 810 × NK603 destinados a outras utilizações que não como géneros alimentícios ou alimentos para animais, à exceção do cultivo.

(2)

Além disso, o pedido abrangia dez subcombinações dos eventos de transformação únicos que constituem o milho 1507 × 59122 × MON 810 × NK603, das quais cinco tinham já sido autorizadas. Oito dessas subcombinações são regidas pela presente decisão. As duas subcombinações que não são abrangidas são: 1507 × NK603, que é autorizada pela Decisão 2007/703/CE da Comissão (2), e NK603 × MON 810, que é autorizada pela Decisão 2007/701/CE da Comissão (3).

(3)

As subcombinações 59122 × 1507 × NK603 e 59122 × NK603 tinham já sido autorizadas pelas Decisões 2010/428/UE (4) e 2009/815/CE (5) da Comissão, respetivamente. O detentor da autorização, a Pioneer Overseas Corporation, solicitou à Comissão que, aquando da adoção da presente decisão, revogasse essas decisões anteriores e as incorporasse no âmbito de aplicação da presente decisão.

(4)

A subcombinação 1507 × 59122 tinha já sido autorizada pela Decisão 2010/432/UE da Comissão (6). Por carta datada de 28 de janeiro de 2018, a Dow Agro Sciences Ltd, enquanto detentora da coautorização para o milho 1507 × 59122, solicitou a transferência dos seus direitos e das suas obrigações para a Pioneer Overseas Corporation. Por carta datada de 26 de janeiro de 2018, a Pioneer Overseas Corporation concordou com essa transferência e solicitou à Comissão que, aquando da adoção da presente decisão, revogasse a Decisão 2010/432/UE e incorporasse a autorização para o milho 1507 × 59122 no âmbito de aplicação da presente decisão.

(5)

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, e o artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1829/2003, o pedido incluía informações e conclusões sobre a avaliação dos riscos realizada em conformidade com os princípios estabelecidos no anexo II da Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7), bem como as informações exigidas nos termos dos anexos III e IV dessa diretiva. Incluía ainda um plano de monitorização dos efeitos ambientais estabelecido no anexo VII da Diretiva 2001/18/CE.

(6)

Em 28 de novembro de 2017, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») emitiu um parecer favorável, nos termos dos artigos 6.o e 18.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 (8). A Autoridade concluiu que o milho geneticamente modificado 1507 × 59122 × MON 810 × NK603 é tão seguro e nutritivo como o comparador não geneticamente modificado, no contexto do âmbito do pedido. Não foram identificados novos problemas de segurança em relação às cinco subcombinações previamente avaliadas (59122 × 1507 × NK603, 1507 × 59122, 59122 × NK603, 1507 × NK603 e NK603 × MON 810) e as conclusões anteriores sobre essas subcombinações permanecem válidas.

(7)

Relativamente às cinco subcombinações restantes (1507 × 59122 × MON 810, 1507 × MON 810 × NK603, 59122 × MON 810 × NK603, 1507 × MON 810 e 59122 × MON 810), a Autoridade concluiu que estas devem, em princípio, ser tão seguras como os eventos únicos de milho 1507, 59122, MON 810 e NK603, as cinco subcombinações previamente avaliadas e o milho resultante da combinação dos quatro eventos 1507 × 59122 × MON 810 × NK603.

(8)

No seu parecer, a Autoridade tomou em conta as questões e preocupações específicas referidas pelos Estados-Membros no contexto da consulta às autoridades nacionais competentes prevista no artigo 6.o, n.o 4, e no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.

(9)

A Autoridade concluiu igualmente que o plano de monitorização dos efeitos ambientais apresentado pelo requerente, consistindo num plano geral de vigilância, estava de acordo com as utilizações previstas dos produtos.

(10)

Tendo em conta essas considerações, deve ser autorizada a colocação no mercado dos produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 1507 × 59122 × MON 810 × NK603, e as seguintes oito subcombinações, a saber: quatro subcombinações de três eventos (1507 × 59122 × MON 810, 59122 × 1507 × NK603, 1507 × MON 810 × NK603 e 59122 × MON 810 × NK603) e quatro subcombinações de dois eventos (1507 × 59122, 1507 × MON 810, 59122 × MON 810 e 59122 × NK603) constantes do pedido.

(11)

Por razões de simplificação, são revogadas as Decisões 2009/815/CE, 2010/428/UE e 2010/432/UE da Comissão.

(12)

Deve ser atribuído um identificador único a cada organismo geneticamente modificado («OGM») abrangido pela presente decisão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 65/2004 da Comissão (9). Os identificadores únicos atribuídos pelas Decisões 2009/815/CE, 2010/428/UE e 2010/432/UE devem continuar a ser utilizados.

(13)

Com base no parecer da Autoridade, não parecem ser necessários requisitos de rotulagem específicos para além dos estabelecidos no artigo 13.o, n.o 1, e no artigo 25.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1829/2003, bem como no artigo 4.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1830/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (10), para os produtos abrangidos pela presente decisão. Todavia, a fim de assegurar que os referidos produtos são utilizados dentro dos limites da autorização concedida na presente decisão, a rotulagem dos produtos abrangidos pela presente decisão, exceto os produtos alimentares, deve ser complementada pela indicação clara de que os produtos em causa não se destinam ao cultivo.

(14)

O detentor da autorização deve apresentar relatórios anuais sobre a execução das atividades constantes do plano de monitorização dos efeitos ambientais e os respetivos resultados. Esses resultados devem ser apresentados em conformidade com os requisitos em matéria de formato normalizado de comunicação de dados estabelecidos na Decisão 2009/770/CE da Comissão (11).

(15)

O parecer da Autoridade não justifica a imposição de condições específicas tendo em vista a proteção de determinados ecossistemas/ambientes e zonas geográficas, tal como disposto no artigo 6.o, n.o 5, alínea e), e no artigo 18.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.

(16)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003, todas as informações pertinentes sobre a autorização dos produtos devem ser inscritas no Registo Comunitário dos Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais Geneticamente Modificados.

(17)

A presente decisão deve ser notificada, através do Centro de Intercâmbio de Informações para a Segurança Biológica, às Partes no Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, nos termos do artigo 9.o, n.o 1, e do artigo 15.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1946/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (12).

(18)

O Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente. Considerou-se que o presente ato de execução era necessário e o presidente apresentou-o ao comité de recurso para nova deliberação. O comité de recurso não emitiu parecer,