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Document 32018D1005
Political and Security Committee Decision (CFSP) 2018/1005 of 3 July 2018 extending the mandate of the Head of Mission of the European Union Police Mission for the Palestinian Territories (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2018)
Decisão (PESC) 2018/1005 do Comité Político e de Segurança, de 3 de julho de 2018, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2018)
Decisão (PESC) 2018/1005 do Comité Político e de Segurança, de 3 de julho de 2018, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2018)
ST/9876/2018/INIT
JO L 180 de 17.7.2018, p. 23–23
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 30/06/2019
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17.7.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 180/23 |
DECISÃO (PESC) 2018/1005 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 3 de julho de 2018
que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2018)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2013/354/PESC do Conselho, de 3 de julho de 2013, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2013/354/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão. |
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(2) |
Em 28 de setembro de 2017, o CPS adotou a Decisão EUPOL COPPS/1/2017 (2), que nomeou Kauko AALTOMAA chefe de missão da EUPOL COPPS para o período compreendido entre 1 de outubro de 2017 e 30 de junho de 2018. |
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(3) |
Em 29 de junho de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/942 (3) que prorroga o mandato da EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019. |
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(4) |
A alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Kauko AALTOMAA como chefe de missão da EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019. |
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(5) |
A presente decisão deverá ser aplicável com efeitos desde 1 de julho de 2018, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Kauko AALTOMAA como chefe de missão da EUPOL COPPS é prorrogado pelo período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. A presente decisão é aplicável com efeitos desde 1 de julho de 2018.
Feito em Bruxelas, em 3 de julho de 2018.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
W. STEVENS
(1) JO L 185 de 4.7.2013, p. 12.
(2) Decisão (PESC) 2017/1802 do Comité Político e de Segurança, de 28 de setembro de 2017, relativa à nomeação do chefe de Missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2017) (JO L 259 de 7.10.2017, p. 20).
(3) Decisão (PESC) 2018/942 do Conselho, de 29 de junho de 2018, que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (JO L 166 de 3.7.2018, p. 17).