25.1.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 20/14

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A Decisão de Execução (UE) 2016/413 da Comissão (2) prevê no seu anexo que o Centro Galileo de Acompanhamento de Segurança (GSMC) é desdobrado e está a ser progressivamente implantado em França e no Reino Unido.

(2)

Em 29 de março de 2017, o Reino Unido notificou o Conselho Europeu da sua intenção de sair da União, nos termos do artigo 50.o do Tratado da União Europeia. Ora, o GSMC deve estar localizado no território de um Estado-Membro da União por razões atinentes à segurança da União e dos seus Estados-Membros, nomeadamente tendo em conta as regras de proteção da informação classificada e as restrições à exportação de equipamentos criptográficos e de tecnologia PRS.

(3)

Nas suas orientações adotadas em 29 de abril de 2017 na sequência da notificação feita pelo Reino Unido, o Conselho Europeu indicou que a questão da futura sede das instalações da União situadas no Reino Unido devia ser resolvida rapidamente e que havia que facilitar a sua transferência. Desde logo, importa prever sem demora a transferência do GSMC situado no Reino Unido para o território de outro Estado-Membro da União.

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Consequentemente, a Comissão lançou, ao abrigo do artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 1285/2013, um procedimento de seleção aberto e transparente para determinar a nova localização do GSMC até à data situado no Reino Unido. Este procedimento decorreu em duas fases, tendo a Comissão numa primeira fase enviado aos Estados-Membros um convite à manifestação de interesse, e, numa segunda fase, convidado os Estados-Membros candidatos a apresentar propostas pormenorizadas.

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Em conclusão do procedimento de avaliação, a proposta da Espanha revelou-se a melhor face aos critérios de avaliação selecionados, tendo em conta a pertinência da solução técnica proposta para a disponibilização das instalações e o fornecimento dos serviços indispensáveis ao funcionamento do Centro, a precisão da determinação e da gestão dos riscos, em especial dos riscos relacionados com a segurança e com os imperativos do calendário, a aceitação pela Espanha das condições do acordo de estabelecimento a celebrar com a Comissão e a concessão de privilégios adicionais, o nível de discriminação de pormenor e a transparência da descrição dos custos de construção e de funcionamento do Centro, as condições financeiras vantajosas da proposta para o orçamento da União. É conveniente, por conseguinte, selecionar a proposta da Espanha.

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O Centro deverá estar implantado em março de 2018 com instalações reduzidas para o mais rapidamente possível assegurar o papel de centro de emergência face ao centro principal situado em França, devendo a instalação completa ocorrer em março de 2019. Deverá também ser objeto de um acordo de estabelecimento com a Espanha.

(7)

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/413 deve ser alterado em conformidade.

(8)

É igualmente necessário alterar o texto do anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/413 para ter em conta o facto de a implantação do Centro Galileo de Acompanhamento de Segurança situado em França ter sido concluída em 2017.

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 36.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1285/2013,