28.11.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 312/1

(1)

As ordens em pacote são correntes em todas as categorias de ativos e podem incluir um grande número de componentes diferentes pertencentes a uma mesma categoria de ativos ou a diferentes categorias de ativos. As ordens em pacote podem, portanto, abranger um número ilimitado de diferentes combinações dessas componentes. Convém assim adotar uma abordagem holística no estabelecimento dos critérios qualitativos para determinar quais as ordens em pacote que devem ser consideradas normalizadas e frequentemente negociadas, dispondo assim no seu conjunto de um mercado líquido. A fim de ter em conta as características dos diferentes tipos de ordens em pacote, esses critérios qualitativos devem incluir, por um lado, critérios gerais aplicáveis a todas as categorias de ativos e, por outro, critérios específicos aplicáveis a cada categoria distinta de ativos que compõem as ordens em pacote.

(2)

Para que uma categoria de derivados esteja sujeita à obrigação de negociação nos termos do Regulamento (UE) n.o 600/2014, é necessário que os derivados pertencentes a esta categoria sejam normalizados e suficientemente líquidos. Por conseguinte, justifica-se considerar que existe um mercado líquido para as ordens em pacote no seu conjunto quando todas as componentes das referidas ordens em pacote pertencem à mesma categoria de ativos e estão sujeitas à obrigação de negociação. Todavia, as ordens em pacote cujos elementos excedem uma dada dimensão ou que incluem um grande número de componentes não são consideradas suficientemente normalizadas ou líquidas. Convém, por conseguinte, especificar que as ordens em pacote cujas componentes estejam integralmente sujeitas à obrigação de negociação devem ser consideradas como dispondo de um mercado líquido se não forem constituídas por mais de quatro componentes ou quando as suas componentes não assumirem todas uma dimensão elevada comparativamente ao volume normal de mercado.

(3)

A possibilidade de negociar instrumentos financeiros numa plataforma de negociação demonstra que esses instrumentos são normalizados e relativamente líquidos. Convém assim considerar, quando todas as componentes das ordens em pacote se encontram disponíveis para efeitos de negociação numa plataforma de negociação, que essas ordens em pacote dispõem potencialmente, no seu conjunto, de um mercado líquido. Deve entender-se que as ordens em pacote estão disponíveis para negociação se uma plataforma de negociação as propuser para efeitos de negociação aos seus membros, participantes ou clientes.

(4)

Muito embora seja possível negociar ordens em pacote com muitas componentes diferentes, a liquidez concentra-se nas ordens exclusivamente constituídas por componentes pertencentes à mesma categoria de ativos, como os derivados de taxas de juro, os derivados de capital, os derivados de crédito ou os derivados de mercadorias. Porconseguinte, deve considerar-se que existe um mercado líquido para as ordens em pacote compostas unicamente por derivados pertencentes a uma dessas categorias de ativos, enquanto as ordens em pacote compostas por componentes derivadas pertencentes a várias categorias de ativos não são muitas vezes objeto de negociação, pelo que não dispõem de um mercado líquido. Por outro lado, as ordens em pacote que incluem componentes pertencentes a categorias de ativos que não sejam derivados de taxas de juro, derivados de capital, derivados de crédito ou derivados de mercadorias não estão suficientemente normalizadas, pelo que não se considera que dispõem de um mercado líquido.

(5)

É necessário, portanto, especificar uma metodologia para determinar se existe um mercado líquido para as ordens em pacote no seu conjunto, nomeadamente quando se considera que um ou mais componentes destas ordens em pacote não dispõem de um mercado líquido ou assumem uma dimensão elevada comparativamente ao volume normal de mercado. Todavia, as ordens em pacote no âmbito das quais nenhuma componente dispõe de um mercado líquido, ou em que todas as componentes assumem uma dimensão elevada comparativamente ao volume normal de mercado, ou que combinem componentes que não dispõem de um mercado líquido e componentes que assumem uma dimensão elevada face ao volume normal de mercado, não são consideradas normalizadas ou frequentemente negociadas, pelo que se deve considerar que não existe um mercado líquido para essas ordens em pacote no seu conjunto.

(6)

No que respeitas às ordens em pacote que consistem em swaps de taxas de juro, a maioria das transações concentram-se em ordens cujas componentes se caracterizam por determinados prazos de referência (tenors). Somente estas ordens em pacote devem, por conseguinte, ser consideradas líquidas no seu conjunto. A fim de ter em conta as características dos diferentes tipos de swaps de taxa de juro, é importante diferenciar entre os contratos que se iniciam imediatamente após a execução da transação e os contratos que têm início a partir de uma futura data pré-determinada. A vigência (tenor) de um contrato deve ser calculada com base na data em que as obrigações previstas no contrato produzem feitos, ou seja, na data a partir da qual o contrato produz efeitos. No entanto, a fim de ter em conta o perfil de liquidez destes contratos e evitar que as regras sejam contornadas, essa vigência não deve ser interpretada de forma demasiado estrita, mas ser entendida como um intervalo específico articulado em torno de um período de referência (tenor).

(7)

Muitos operadores no mercado negociam ordens em pacote que comportam dois contratos, cada um com uma data de expiração diferente. Em especial, as reconduções de posições (roll forwards) são muito normalizadas e frequentemente negociadas. Essas ordens em pacote são utilizadas para substituir uma posição num contrato que está prestes a expirar por uma posição num contrato que expirará na próxima data de vencimento, permitindo assim que os operadores no mercado conservem uma posição de investimento para além da data inicial de expiração de um contrato. É adequado, por conseguinte, considerar que existe um mercado líquido para estas ordens em pacote no seu conjunto.

(8)

Por razões de coerência e no intuito de assegurar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros, é necessário que o presente regulamento e as disposições previstas no Regulamento (UE) n.o 600/2014 sejam aplicados a partir da mesma data.

(9)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) à Comissão.

(10)

A ESMA realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação que servem de base ao presente regulamento, analisou os seus potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado pelo artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

a)

As ordens em pacote não são constituídas por não mais de quatro componentes pertencentes a categorias de instrumentos derivados que tenham sido declarados sujeitos à obrigação de negociação em conformidade com o procedimento descrito no artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 600/2014, a menos que esteja preenchida uma das seguintes condições:

b)

As ordens em pacote preenchem cumulativamente as seguintes condições:

a)

As ordens em pacote não comportam mais de três componentes;

b)

Todas as componentes das ordens em pacote pertencem à mesma subcategoria de ativos na aceção do anexo III, secção 5, do Regulamento Delegado (UE) 2017/583;

c)

Todas as componentes das ordens em pacote são denominadas na mesma moeda nocional, designadamente o euro, o dólar dos Estados Unidos ou a libra esterlina;

d)

Quando as ordens em pacote são constituídas por swaps de taxa de juro, as componentes destas ordens em pacote têm uma vigência (tenor) correspondente a 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 15, 20 ou 30 anos;

e)

Quando as ordens em pacote são constituídas por componentes que assumem a forma de futuros sobre taxas de juro, essas componentes são:

f)

Quando as ordens em pacote consistem em futuros sobre obrigações, as ordens em pacote substituem uma posição num contrato prestes a expirar por uma posição sobre um contrato com o mesmo instrumento subjacente que expira na próxima data de vencimento.

a)

As ordens em pacote não comportam mais de dois componentes;

b)

Todas as componentes das ordens em pacote pertencem à mesma subcategoria de ativos na aceção do anexo III, secção 6, do Regulamento Delegado (UE) 2017/583;

c)

Todas as componentes das ordens em pacote são denominadas na mesma moeda nocional, designadamente o euro, o dólar dos Estados Unidos ou a libra esterlina;

d)

Todas as componentes das ordens em pacote têm o mesmo índice subjacente;

e)

O prazo de expiração de todas as componentes das ordens em pacote não excede 6 meses;

f)

Quando as ordens em pacote contiverem opções, todas as opções têm a mesma data de expiração.

a)

As ordens em pacote não comportam mais de dois componentes;

b)

Todas as componentes das ordens em pacote são swaps de risco de incumprimento de crédito indexados na aceção do anexo III, secção 9, do Regulamento Delegado (UE) 2017/583;

c)

Todas as componentes das ordens em pacote são denominadas na mesma moeda nocional, designadamente o euro ou o dólar dos Estados Unidos;

d)

Todas as componentes das ordens em pacote têm o mesmo índice subjacente;

e)

Todas as componentes das ordens em pacote têm uma vigência (tenor) de cinco anos;

f)

As ordens em pacote substituem uma posição numa versão do índice que precede imediatamente a sua versão mais recente (off-the-run mais recente) por uma posição na sua versão mais recente (on-the-run).

a)

As ordens em pacote não comportam mais de dois componentes;

b)

Todas as componentes das ordens em pacote são futuros sobre mercadorias na aceção do anexo III, secção 7, do Regulamento Delegado (UE) 2017/583;

c)

Todas as componentes das ordens em pacote têm a mesma mercadoria subjacente, definida ao nível mais pormenorizado possível, conforme especificado no quadro 2 do anexo do Regulamento Delegado (UE) 2017/585 da Comissão (5);

d)

Todas as componentes das ordens em pacote são denominadas na mesma moeda nocional, designadamente o euro, o dólar dos Estados Unidos ou a libra esterlina;

e)

As ordens em pacote substituem uma posição num contrato prestes a expirar por uma posição num contrato com o mesmo instrumento subjacente que expira na próxima data de vencimento.