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Document 32017R0983
Commission Regulation (EU) 2017/983 of 9 June 2017 amending Annexes III and V to Regulation (EC) No 396/2005 of the European Parliament and of the Council as regards maximum residue levels for tricyclazole in or on certain products (Text with EEA relevance. )
Regulamento (UE) 2017/983 da Comissão, de 9 de junho de 2017, que altera os anexos III e V do Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de triciclazol no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento (UE) 2017/983 da Comissão, de 9 de junho de 2017, que altera os anexos III e V do Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de triciclazol no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE. )
C/2017/3841
JO L 148 de 10.6.2017, p. 27–37
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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10.6.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 148/27 |
REGULAMENTO (UE) 2017/983 DA COMISSÃO
de 9 de junho de 2017
que altera os anexos III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de triciclazol no interior e à superfície de certos produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), o artigo 17.o, o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), e o artigo 49.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o triciclazol. Todos os LMR, à exceção do relativo ao arroz, foram fixados no limite de determinação (LD). |
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(2) |
A Decisão 2008/770/CE da Comissão (2) determinou a não inclusão do triciclazol no anexo I da Diretiva 91/414/CEE. Na sequência de um novo pedido em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), o Regulamento de Execução (UE) 2016/1826 da Comissão (4) determinou a não aprovação desta substância ativa. Foram revogadas todas as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que continham a substância ativa triciclazol. É, por conseguinte, adequado suprimir o LMR para o arroz fixado para esta substância no anexo III em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conjugação com o seu artigo 14.o, n.o 1, alínea a). |
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(3) |
Tendo em conta a não aprovação da substância ativa triciclazol, os LMR para esta substância devem ser fixados no limite de determinação, em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005. Para as substâncias ativas relativamente às quais todos os LMR devem ser reduzidos para o LD pertinente, devem ser enumerados valores por defeito no anexo V em conformidade com o disposto no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
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(4) |
A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia quanto à necessidade de adaptar alguns LD. Esses laboratórios concluíram que, para determinadas mercadorias, a evolução técnica permite a fixação de LD mais baixos. |
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(5) |
Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta. |
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(6) |
O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(7) |
Atendendo à longa duração de conservação do arroz, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória para o arroz cultivado em 2016 ou antes, por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de arroz se desenrolem normalmente. No entanto, tendo em conta as incertezas relativas a determinadas propriedades do triciclazol, os prazos previstos no presente regulamento não permitem qualquer tratamento com triciclazol em 2017 ou após esta data. |
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(8) |
A fim de aplicar a mesma abordagem ao arroz Basmati, e tendo em conta que o arroz Basmati é objeto de um procedimento específico de maturação antes de poder ser colocado no mercado, no que diz respeito a este tipo de arroz cultivado em 2016 ou antes deve prever-se um período adicional de seis meses antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, a fim de permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de arroz Basmati se desenrolem normalmente. |
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(9) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se ao todo o arroz, exceto o arroz Basmati, importado ou colocado no mercado antes de 30 de junho de 2017.
O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se ao arroz Basmati importado antes de 30 de dezembro de 2017.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a todos os produtos exceto o arroz Basmati a partir de 30 de junho de 2017.
O presente regulamento é aplicável ao arroz Basmati a partir de 30 de dezembro de 2017.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de junho de 2017.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
(2) Decisão 2008/770/CE da Comissão, de 30 de setembro de 2008, relativa à não inclusão da substância ativa triciclazol no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância (JO L 263 de 2.10.2008, p. 16).
(3) Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).
(4) Regulamento de Execução (UE) 2016/1826 da Comissão, de 14 de outubro de 2016, relativo à não aprovação da substância ativa triciclazole, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 279 de 15.10.2016, p. 88).
ANEXO
Os anexos III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:
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1) |
Na parte A do anexo III, é suprimida a coluna respeitante ao triciclazol. |
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2) |
No anexo V, é aditada a coluna respeitante ao triciclazol: «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
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(*1) Indica o limite inferior da determinação analítica.
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(**) |
Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo III, parte B. |
Triciclazol
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(+) |
O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
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(1) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
Triciclazol
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(+) |
O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
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