(1)

As instituições, bem como as empresas-mães e respetivas filiais, uma vez que comecem a aplicar o Método das Notações Internas (Método IRB), podem solicitar à autoridade competente autorização para utilizarem dados que abranjam um período de dois anos, em lugar de cinco anos, para as estimativas da probabilidade de incumprimento (PD), as estimativas próprias de perdas dado o incumprimento (LGD) e as estimativas próprias dos fatores de conversão, no que diz respeito a um certo tipo de posições em risco. É necessário definir as condições nas quais as autoridades competentes podem conceder autorizações de derrogação relativamente aos dados.

(2)

As autoridades competentes devem verificar que as instituições cumprem os requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 575/2013 antes de concederem uma autorização de derrogação relativamente aos dados. Todavia, o presente regulamento não impõe às autoridades competentes quaisquer requisitos no que respeita à verificação regular do cumprimento, pelas instituições, das condições subjacentes à autorização, pelo que as instituições que deixem de satisfazer as condições previstas no presente regulamento ficam sujeitas ao disposto no artigo 146.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(3)

Quanto mais curta a série de dados históricos, mais difícil se torna estimar os parâmetros de risco. Com vista a assegurar que a autorização de derrogação relativamente aos dados se limita a um pequeno subconjunto de ativos da instituição, convém fixar um limiar quantitativo máximo, tanto ao nível do valor da posição em risco como ao nível do montante das posições ponderadas pelo risco calculadas segundo o Método IRB e o Método Padrão, relativamente ao qual pode ser concedida a autorização de derrogação relativamente aos dados. Com o mesmo objetivo, as carteiras onde o perfil de posições em risco se caracteriza claramente pela ausência ou escassez de incumprimentos observados devem ser explicitamente excluídas do âmbito de aplicação da autorização de derrogação relativamente aos dados.

(4)

Para assegurar um cálculo prudente dos requisitos de fundos próprios, as entidades competentes devem ter em conta igualmente outras considerações, ao avaliar os pedidos de autorização de derrogação relativamente aos dados. Concretamente, as instituições que solicitam autorização para utilizar séries de dados mais curtas devem aplicar uma margem de prudência adequada. Além disso, as instituições devem demonstrar, a contento das autoridades competentes, que não dispõem de séries mais longas de dados exatos, completos ou adequados. Dado que o impacto sobre os requisitos de fundos próprios pode ser mais acentuado, em virtude de dados inexatos, as instituições deverão também aplicar procedimentos adicionais de verificação da qualidade dos dados, proporcionados tendo em conta a menor dimensão da amostra.

(5)

Os tipos de posições em risco que não estão incluídos na carteira da instituição no momento em que a instituição aplicou pela primeira vez o Método IRB não devem ser considerados elegíveis para a concessão de uma autorização de derrogação relativamente aos dados. Inversamente, as autorizações de derrogação relativamente aos dados só devem ser concedidas para os tipos de posições em risco que estavam incluídos na carteira da instituição no momento em que a instituição aplicou pela primeira vez o Método IRB, independentemente da forma como essas posições em risco migraram para o Método IRB, imediatamente ou num momento posterior, de acordo com o plano de implementação sequencial.

(6)

O objetivo da derrogação relativamente aos dados é prever uma isenção da obrigação de utilizar uma série de cinco anos de dados históricos para a estimativa dos parâmetros IRB para os tipos de posições em risco existentes na carteira da instituição, quando a instituição aplica pela primeira vez o Método IRB. Após cinco anos a contar dessa primeira aplicação, as instituições terão com certeza recolhido dados suficientes para deixarem de precisar da derrogação. Por conseguinte, não deverão ser concedidas autorizações de derrogação relativamente aos dados decorridos cinco anos a contar da data em que a instituição começou a aplicar o Método IRB.

(7)

É necessário garantir que as condições estabelecidas no presente regulamento não prejudicam os sistemas de notação já utilizados pelas instituições, mas, pelo contrário, facilitam a transição harmoniosa para o novo regime, aumentando a segurança jurídica para as instituições e evitando-lhes custos suplementares. Por força dos artigos 180.o, 181.o e 182.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, a autorização de derrogação relativamente aos dados diz respeito à utilização de séries de dados de dois anos, em vez de cinco anos, pelo que, naturalmente, expira três anos após ter sido concedida. Por conseguinte, as normas técnicas de regulamentação não devem afetar as autorizações de derrogação relativamente aos dados já concedidas pelas autoridades competentes no momento da entrada em vigor do presente regulamento, uma vez que tal seria desproporcionado e poderia desencorajar a utilização do Método IRB. As disposições do presente regulamento estão estreitamente interligadas, dado que todas dizem respeito às condições nas quais deve ser concedida uma derrogação relativamente aos dados. A fim de assegurar a coerência entre essas disposições, que devem entrar em vigor simultaneamente, e permitir uma visão abrangente e um acesso sintético às mesmas por parte das pessoas sujeitas às obrigações delas decorrentes, convém incluir todas as normas técnicas de regulamentação impostas pelos artigos 180.o, n.o 3, 181.o, n.o 3, e 182.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 num único regulamento.

(8)

O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia.

(9)

A Autoridade Bancária Europeia realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios a elas associados e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

a)

Não se encontram disponíveis séries cronológicas de dados mais longas, ou, a existirem, não são adequadas por não serem suficientemente exatas, exaustivas ou pertinentes;

b)

É aplicada uma margem de prudência adequada, em conformidade com o artigo 179.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, para compensar devidamente o espetro esperado de erros de estimativa decorrente da utilização de séries de dados históricos mais curtas;

c)

O processo de controlo dos dados utilizados a que se refere o artigo 174.o, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, é reforçado para as séries cronológicas mais curtas.