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Έγγραφο 32017D2059
Political and Security Committee Decision (CFSP) 2017/2059 of 31 October 2017 extending the mandate of the Head of the European Union Capacity Building Mission in Somalia (EUCAP Somalia) (EUCAP Somalia/2/2017)
Decisão (PESC) 2017/2059 do Comité Político e de Segurança, de 31 de outubro de 2017, que prorroga o mandato do chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (EUCAP Somália/2/2017)
Decisão (PESC) 2017/2059 do Comité Político e de Segurança, de 31 de outubro de 2017, que prorroga o mandato do chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (EUCAP Somália/2/2017)
JO L 294 de 11.11.2017, σ. 40 έως 41
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Δεν ισχύει πλέον, Ημερομηνία λήξης ισχύος: 31/12/2018
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11.11.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 294/40 |
DECISÃO (PESC) 2017/2059 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 31 de outubro de 2017
que prorroga o mandato do chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (EUCAP Somália/2/2017)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2012/389/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2012/389/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão. |
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(2) |
Em 26 de julho de 2016, o CPS adotou a Decisão EUCAP NESTOR/1/2016 (2) que nomeou Maria-Cristina STEPANESCU chefe da EUCAP NESTOR durante o período compreendido entre 1 de setembro de 2016 e 12 de dezembro de 2016. |
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(3) |
Em 12 de dezembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/2240 (3) que prorrogou o mandato da Missão de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP Nestor) até 31 de dezembro de 2018 e passou a designá-la «Missão de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália)». |
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(4) |
Em 10 de janeiro de 2017, o CPS adotou a Decisão EUCAP Somália/1/2017 (4) que prorrogou o mandato de Maria-Cristina STEPANESCU como chefe da EUCAP Somália de 13 de dezembro de 2016 a 12 de dezembro de 2017. |
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(5) |
A alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Maria-Cristina STEPANESCU como chefe da EUCAP Somália de 13 de dezembro de 2017 a 31 de dezembro de 2018, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Maria-Cristina STEPANESCU como chefe da EUCAP Somália é prorrogado até 31 de dezembro de 2018.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 31 de outubro de 2017.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
W. STEVENS
(1) JO L 187 de 17.7.2012, p. 40.
(2) Decisão (PESC) 2016/1633 do Comité Político e de Segurança, de 26 de julho de 2016, que nomeia o chefe de missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (EUCAP NESTOR/1/2016) (JO L 243 de 10.9.2016, p. 8).
(3) Decisão (PESC) 2016/2240 do Conselho, de 12 de dezembro de 2016, que altera a Decisão 2012/389/PESC sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (JO L 337 de 13.12.2016, p. 18).
(4) Decisão (PESC) 2017/114 do Comité Político e de Segurança, de 10 de janeiro de 2017, que prorroga o mandato do chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais na Somália (EUCAP Somália/1/2017) (JO L 18 de 24.1.2017, p. 49).