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Document 32017D1160
Political and Security Committee Decision (CFSP) 2017/1160 of 26 June 2017 on the appointment of the EU Mission Force Commander of the European Union military mission to contribute to the training of Somali security forces (EUTM Somalia) (EUTM Somalia/1/2017)
Decisão (PESC) 2017/1160 do Comité Político e de Segurança, de 26 de junho de 2017, que nomeia o comandante da Força da Missão da Missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) (EUTM Somália/1/2017)
Decisão (PESC) 2017/1160 do Comité Político e de Segurança, de 26 de junho de 2017, que nomeia o comandante da Força da Missão da Missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) (EUTM Somália/1/2017)
JO L 167 de 30.6.2017, p. 37–38
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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30.6.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 167/37 |
DECISÃO (PESC) 2017/1160 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 26 de junho de 2017
que nomeia o comandante da Força da Missão da Missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) (EUTM Somália/1/2017)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão 2010/96/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2010, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (1), nomeadamente o artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2010/96/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), em conformidade com o artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália), incluindo a decisão de nomear os comandantes subsequentes da Missão da UE. |
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(2) |
Em 15 de março de 2016, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2016/396 (2), que nomeia o brigadeiro-general Maurizio MORENA comandante da Missão da UE EUTM Somália. |
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(3) |
A Decisão (PESC) 2017/971 (3) do Conselho alterou a cadeia de comando da EUTM Somália. Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2016/396 foi revogada e o brigadeiro-general Maurizio MORENA foi nomeado comandante da Força da Missão da UE EUTM Somália. |
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(4) |
Em 10 de março de 2017, a Itália propôs a nomeação do coronel Pietro ADDIS, sucedendo ao brigadeiro-general Maurizio MORENA, para comandante da Força da Missão da UE EUTM Somália. |
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(5) |
Em 23 de maio de 2017, o Comité Militar da UE recomendou que o CPS nomeasse o coronel Pietro ADDIS, sucedendo ao brigadeiro-general Maurizio MORENA, comandante da Missão da UE EUTM Somália a partir de 1 de julho de 2017. |
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(6) |
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Por conseguinte, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O coronel Pietro ADDIS é nomeado o comandante da Força da Missão da Missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) a partir de 1 de julho de 2017.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2017.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
W. STEVENS
(1) JO L 44 de 19.2.2010, p. 16.
(2) Decisão (PESC) 2016/396 do Comité Político e de Segurança, de 15 de março de 2016, que nomeia o comandante da Missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália), e revoga a Decisão (PESC) 2015/173 (EUTM Somália/1/2016) (JO L 73 de 18.3.2016, p. 99).
(3) Decisão (PESC) 2017/971 do Conselho, de 8 de junho de 2017, que determina o plano de conduta para os militares não executivos da União em missões PESC e que altera as Decisões 2013/34/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e (PESC) 2016/610 relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (JO L 146 de 9.6.2017, p. 133).