24.5.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 135/27

(1)

A Diretiva 64/432/CEE estabelece as regras aplicáveis ao comércio na União de animais das espécies bovina e suína e as condições segundo as quais os Estados-Membros ou uma sua região podem ser declarados como oficialmente indemnes de tuberculose ou de leucose bovina enzoótica no que diz respeito aos efetivos de bovinos.

(2)

A Decisão 2003/467/CE da Comissão (2) determina que as regiões dos Estados-Membros constantes do capítulo 2 do seu anexo I são declaradas como oficialmente indemnes de tuberculose no que se refere aos efetivos de bovinos. A Itália apresentou à Comissão documentação que demonstra que a região da Úmbria cumpre as condições estabelecidas na Diretiva 64/432/CEE para ser reconhecida como região oficialmente indemne de tuberculose no que diz respeito aos efetivos de bovinos. Por conseguinte, a região da Úmbria deve ser incluída no anexo I, capítulo 2, da Decisão 2003/467/CE. O anexo I da Decisão 2003/467/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.

(3)

Além disso, a Decisão 2003/467/CE determina que os Estados-Membros e as suas regiões constantes, respetivamente, dos capítulos 1 e 2 do seu anexo III são declarados como oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica no que diz respeito aos efetivos de bovinos. Todas as regiões da Polónia, com exceção de nove powiaty do voivodato zachodniopomorskie estão atualmente enumeradas na referida decisão como regiões oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica. A Polónia apresentou agora à Comissão documentação que demonstra que os restantes nove powiaty cumprem as condições estabelecidas na Diretiva 64/432/CEE para serem reconhecidos como regiões oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica no que diz respeito aos efetivos de bovinos. A Polónia solicitou, por isso, que todo o seu território seja reconhecido como oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica.

(4)

Por conseguinte, a Polónia deve ser incluída no anexo III, capítulo 1, da Decisão 2003/467/CE como Estado-Membro oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica, e a entrada do capítulo 2 do mesmo anexo relativa a este Estado-Membro deve ser suprimida. O anexo III da Decisão 2003/467/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.

(5)

O artigo 9.o da Diretiva 64/432/CEE determina que um Estado-Membro que tenha um programa nacional obrigatório de luta contra a rinotraqueíte infecciosa dos bovinos ou a doença de Aujeszky deve apresentar o seu programa à Comissão para efeitos de aprovação. Este artigo também prevê que podem ser exigidas garantias suplementares para o comércio intra-União de bovinos e suínos.

(6)

O artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE determina que um Estado-Membro que considere que o seu território, ou parte dele, está indemne de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos ou da doença de Aujeszky deve apresentar à Comissão documentos comprovativos adequados. Este artigo também prevê que podem ser exigidas garantias suplementares para o comércio intra-União de bovinos e suínos.

(7)

A Decisão 2004/558/CE da Comissão (3) aprova os programas de controlo e erradicação da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos causada pelo herpesvírus bovino tipo 1 (BHV-1), apresentados pelos Estados-Membros enumerados no seu anexo I, relativamente às regiões desses Estados-Membros que constam desse anexo e às quais se aplicam garantias suplementares para a rinotraqueíte infecciosa dos bovinos em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 64/432/CEE. Além disso, no anexo II da Decisão 2004/558/CE enumeram-se as regiões dos Estados-Membros consideradas indemnes de BHV-1 e às quais se aplicam garantias suplementares para a rinotraqueíte infecciosa dos bovinos em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE.

(8)

As regiões administrativas de Colónia e Dusseldórfia do Estado federado da Renânia do Norte-Vestefália da Alemanha estão atualmente enumeradas no anexo I da Decisão 2004/558/CE. Estas duas regiões são as últimas regiões da Alemanha que ainda não foram reconhecidas como indemnes de BHV-1.

(9)

A Alemanha apresentou agora à Comissão documentação comprovativa para que as regiões administrativas de Colónia e Dusseldórfia sejam consideradas indemnes de BHV-1. A Alemanha solicitou, por isso, que todo o seu território seja considerado indemne de BHV-1 e que as garantias suplementares relativas à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos sejam aplicáveis em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE.

(10)

Na sequência da avaliação da documentação comprovativa apresentada pela Alemanha, as regiões administrativas de Colónia e Dusseldórfia devem deixar de constar da lista do anexo I da Decisão 2004/558/CE, e a entrada relativa à Alemanha no anexo II deve ser alterada de modo a abranger todas as regiões desse Estado-Membro. Os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE devem, pois, ser alterados em conformidade.

(11)

A Decisão 2008/185/CE da Comissão (4) estabelece as garantias adicionais para a circulação de suínos entre os Estados-Membros. Essas garantias estão ligadas à classificação dos Estados-Membros de acordo com o seu estatuto em relação à doença de Aujeszky. O anexo I da Decisão 2008/185/CE enumera os Estados-Membros ou suas regiões que estão indemnes da doença de Aujeszky e onde é proibida a vacinação, e o anexo II enumera os Estados-Membros ou suas regiões em que são aplicados programas nacionais de controlo aprovados para a erradicação da doença de Aujeszky.

(12)

A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa para a aprovação do seu programa de erradicação da doença de Aujeszky na região do Veneto e para que esta região seja devidamente enumerada no anexo II da Decisão 2008/185/CE. Na sequência da avaliação da documentação comprovativa, a região do Veneto deve ser incluída no anexo II da Decisão 2008/185/CE. O anexo II da Decisão 2008/185/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.

(13)

Todo o território da Polónia está atualmente enumerado no anexo II da Decisão 2008/185/CE. A Polónia apresentou agora à Comissão documentação comprovativa para que as regiões augustowski, białostocki, Białystok, bielski, hajnowski, moniecki, sejneński, siemiatycki, sokólski, suwalski e Suwałki sejam consideradas indemnes da doença de Aujeszky e para que estas regiões sejam devidamente enumeradas no anexo I da Decisão 2008/185/CE. Na sequência da avaliação da documentação comprovativa, estas regiões devem deixar de constar da lista do anexo II da Decisão 2008/185/CE, mas devem, em vez disso, ser incluídas no seu anexo I. Os anexos I e II da Decisão 2008/185/CE devem, pois, ser alterados em conformidade.

(14)

As Decisões 2003/467/CE, 2004/558/CE e 2008/185/CE devem, pois, ser alteradas em conformidade.

(15)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,