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Document 32017D0681
Political and Security Committee Decision (CFSP) 2017/681 of 29 March 2017 on the appointment of the EU Force Commander for the European Union military operation in the Southern Central Mediterranean (EUNAVFOR MED operation SOPHIA) and repealing Decision (CFSP) 2016/1079 (EUNAVFOR MED/1/2017)
Decisão (PESC) 2017/681 do Comité Político e de Segurança, de 29 de março de 2017, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) e que revoga a Decisão (PESC) 2016/1079 (EUNAVFOR MED/1/2017)
Decisão (PESC) 2017/681 do Comité Político e de Segurança, de 29 de março de 2017, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) e que revoga a Decisão (PESC) 2016/1079 (EUNAVFOR MED/1/2017)
JO L 98 de 11.4.2017, p. 18–19
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/08/2017; revogado por 32017D1534
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11.4.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 98/18 |
DECISÃO (PESC) 2017/681 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 29 de março de 2017
que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) e que revoga a Decisão (PESC) 2016/1079 (EUNAVFOR MED/1/2017)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2015/778 do Conselho, de 18 de maio de 2015, relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2015/778, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões relativas à nomeação do comandante da Força da UE para a operação EUNAVFOR MED SOPHIA («comandante da Força da UE»). |
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(2) |
Em 23 de junho de 2016, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2016/1079 (2) que nomeia o contra-almirante Giuseppe BERUTTI BERGOTTO comandante da Força da UE. |
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(3) |
O comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do contra-almirante (LH) Andrea ROMANI para suceder ao contra-almirante Giuseppe BERUTTI BERGOTTO como o novo comandante da Força da UE, a partir de 4 de abril de 2017. |
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(4) |
O Comité Militar da UE apoia essa recomendação. |
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(5) |
Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2016/1079 deverá ser revogada. |
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(6) |
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O contra-almirante (LH) Andrea ROMANI é nomeado comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) a partir de 4 de abril de 2017.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão (PESC) 2016/1079 com efeito a partir de 4 de abril de 2017.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 4 de abril de 2017.
Feito em Bruxelas, em 29 de março de 2017.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
W. STEVENS
(1) JO L 122 de 19.5.2015, p. 31.
(2) Decisão (PESC) 2016/1079 do Comité Político e de Segurança, de 23 de junho de 2016, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) e que revoga a Decisão EUNAVFOR MED/1/2015 (EUNAVFOR MED/2/2016) (JO L 179 de 5.7.2016, p. 31).