This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32016R1984
Council Implementing Regulation (EU) 2016/1984 of 14 November 2016 implementing Regulation (EU) No 36/2012 concerning restrictive measures in view of the situation in Syria
Regulamento de Execução (UE) 2016/1984 do Conselho, de 14 de novembro de 2016, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento de Execução (UE) 2016/1984 do Conselho, de 14 de novembro de 2016, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
JO L 305I de 14.11.2016, p. 1–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
14.11.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 305/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1984 DO CONSELHO
de 14 de novembro de 2016
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
|
(2) |
Atendendo à deterioração da situação na Síria, deverão ser aditadas 18 pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
|
(3) |
Por conseguinte, o anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2016
Pelo Conselho
A Presidente
F. MOGHERINI
(1) JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
ANEXO
As pessoas a seguir enumeradas são aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012:
Lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos referidos no artigo 14.o e no artigo 15.o, n.o 1, alínea a), e n.o 1-A.
A. Pessoas
|
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|
«217. |
Atef Naddaf |
Data de nascimento: 1956 Local de nascimento: Damasco-Campo |
Ministro do Ensino Superior. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
|
218. |
Hussein Makhlouf (t.c.p. Makhluf) |
Data de nascimento: 1964 Local de nascimento: Lataquia Ex-governador da província de Damasco |
Ministro da Administração Local. Nomeado em julho de 2016. Primo de Rami Makhlouf. |
14.11.2016 |
|
219. |
Ali Al-Zafir (t.c.p. al-Dafeer) |
Data de nascimento: 1962 Local de nascimento: Tartous |
Ministro das Tecnologias e Comunicações. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
|
220. |
Ali Ghanem |
Data de nascimento: 1963 Local de nascimento: Damasco |
Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
|
221. |
Mohammed (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammad) Ramez Tourjman (t.c.p. Tourjuman) |
Data de nascimento: 1966 Local de nascimento: Damasco |
Ministro da Informação. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
|
222. |
Mohammed (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammad) al-Ahmed (t.c.p. al-Ahmad) |
Data de nascimento: 1961 Local de nascimento: Lataquia |
Ministro da Cultura. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
|
223. |
Ali Hamoud (t.c.p. Hammoud) |
Data de nascimento: 1964 Local de nascimento: Tartous |
Ministro dos Transportes. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
|
224. |
Mohammed Zuhair (t.c.p. Zahir) Kharboutli |
Local de nascimento: Damasco |
Ministro da Eletricidade. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
|
225. |
Maamoun Hamdan |
Data de nascimento: 1958 Local de nascimento: Damasco |
Ministro das Finanças. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
|
226. |
Nabil al-Hasan (t.c.p. al-Hassan) |
Data de nascimento: 1963 Local de nascimento: Alepo. |
Ministro dos Recursos Hídricos. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
|
227. |
Ahmad al-Hamu (t.c.p. al-Hamo) |
Data de nascimento: 1947 |
Ministro da Indústria. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
|
228. |
Abdullah al-Gharbi (t.c.p. al-Qirbi) |
Data de nascimento: 1962 Local de nascimento: Damasco |
Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
|
229. |
Abdullah Abdullah |
Data de nascimento: 1956 |
Ministro de Estado. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
|
230. |
Salwa Abdullah |
Data de nascimento: 1953 Local de nascimento: Quneitra |
Ministra de Estado. Nomeada em julho de 2016. |
14.11.2016 |
|
231. |
Rafe'a Abu Sa'ad (t.c.p. Saad) |
Data de nascimento: 1954 Local de nascimento: Aldeia de Habran (província de Sweida) |
Ministro de Estado. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
|
232. |
Wafiqa Hosni |
Data de nascimento: 1952 Local de nascimento: Damasco |
Ministra de Estado. Nomeada em julho de 2016. |
14.11.2016 |
|
233. |
Rima Al-Qadiri (t.c.p. Al-Kadiri) |
Data de nascimento: 1963 Local de nascimento: Damasco |
Ministro dos Assuntos Sociais (desde agosto de 2015). |
14.11.2016 |
|
234. |
Duraid Durgham |
|
Governador do Banco Central da Síria. Responsável pelo fornecimento de apoio económico e financeiro ao regime sírio através das suas funções de Governador do Banco Central da Síria, que também está incluída na lista. |
14.11.2016» |