26.5.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 137/10

(1)

É importante reconhecer a necessidade de as autoridades competentes receberem informações completas sobre os objetivos, a estrutura e a organização dos sistemas de negociação multilateral (MTF) e dos sistemas de negociação organizados (OTF) por cuja supervisão são responsáveis, a fim de assegurar um funcionamento eficiente e ordenado dos mercados financeiros.

(2)

Essas informações devem ser baseadas nas informações que as empresas de investimento e os operadores de mercado deverão fornecer nos termos dos requisitos gerais de autorização previstos na Diretiva 2014/65/UE. Deverão centrar-se no modo de funcionamento específico do sistema de negociação, de modo a que as autoridades competentes possam verificar se o sistema corresponde à definição de um MTF ou OTF e se está em conformidade com os requisitos concretos aplicáveis às plataformas constantes da Diretiva 2014/65/UE e do Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). A exigência de uma descrição pormenorizada não deverá afetar o dever de uma empresa de investimento ou operador de mercado de fornecer outras informações à respetiva autoridade competente, tal como previsto no Regulamento (UE) n.o 600/2014 ou na Diretiva 2014/65/UE, nem o direito das autoridades competentes a solicitar outras informações no quadro da supervisão permanente que exercem sobre as plataformas de negociação.

(3)

As informações recebidas pelas autoridades competentes devem assegurar a obtenção de descrições pormenorizadas do funcionamento do MTF ou OTF no âmbito da Diretiva 2014/65/UE de forma uniformizada, bem como o processamento eficiente das informações para os MTF existentes e já em funcionamento ao abrigo de uma autorização nacional no momento em que a obrigação de apresentar uma descrição pormenorizada entrar em vigor.

(4)

Na medida em que se distinguem dos outros MTF por estarem sujeitos a regras adicionais no âmbito da Diretiva 2014/65/UE, os mercados de PME em crescimento deverão fornecer informações adicionais.

(5)

Na medida em que os OTF se distinguem dos MTF pelo facto de o processo de negociação poder envolver a aplicação de regras discricionárias pelo operador e de o operador de um OTF ficar responsável perante os utilizadores do sistema, os OTF deverão fornecer informações adicionais.

(6)

A fim de garantir um processamento eficiente, as informações exigidas deverão ser fornecidas em formato eletrónico.

(7)

A fim de facilitar a publicação pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) de uma lista de todos os MTF e OTF na União, acompanhada de informações sobre os serviços que prestam e os respetivos códigos de identificação únicos, deverá ser utilizado um modelo normalizado para a apresentação dessas informações.

(8)

Por razões de coerência e a fim de assegurar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros, é necessário que as disposições do presente regulamento e as correspondentes disposições nacionais de transposição da Diretiva 2014/65/CE sejam aplicáveis a partir da mesma data.

(9)

Quaisquer dados pessoais fornecidos ao abrigo do presente regulamento só poderão ser recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não podem ser posteriormente processados de forma incompatível com essas finalidades. Em conformidade com o artigo 6.o da Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), quaisquer dados pessoais só deverão ser conservados durante o período estritamente necessário para efeitos do exercício da função de supervisão e deverá ser indicado um período de conservação máximo.

(10)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de execução apresentados pela ESMA à Comissão.

(11)

A ESMA conduziu consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisou os seus potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado pelo artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4),

1)

«Operador relevante»:

2)

«Categorias de ativos», as categorias de instrumentos financeiros previstas no anexo I, secção C, da Diretiva 2014/65/UE.

a)

As categorias de ativos dos instrumentos financeiros negociados no MTF ou OTF;

b)

As regras e procedimentos para a disponibilização dos instrumentos financeiros para negociação, juntamente com a pormenorização das modalidades de publicação utilizadas para disponibilizar essas informações ao público;

c)

As regras e procedimentos destinados a assegurar um acesso objetivo e não discriminatório às plataformas de negociação, juntamente com a pormenorização das modalidades de publicação utilizadas para disponibilizar essas informações ao público;

d)

As medidas e procedimentos destinados a assegurar que estejam disponíveis publicamente informações suficientes para que os utilizadores do MTF ou do OTF possam tomar as suas decisões de investimento, tendo em conta tanto a natureza dos utilizadores como as categorias de instrumentos financeiros negociados;

e)

Os sistemas, procedimentos e mecanismos destinados a assegurar a conformidade com as condições estabelecidas nos artigos 48.o e 49.o da Diretiva 2014/65/UE;

f)

Uma descrição pormenorizada de quaisquer mecanismos destinados a facilitar o fornecimento de liquidez ao sistema, nomeadamente sistemas de criação de mercado;

g)

Os mecanismos e procedimentos de acompanhamento das transações, como exigido pelo artigo 31.o da Diretiva 2014/65/UE;

h)

As regras e procedimentos para a suspensão e exclusão de instrumentos financeiros da negociação, como exigido pelo artigo 32.o da Diretiva 2014/65/UE;

i)

Os mecanismos aplicados dar cumprimento às obrigações de transparência pré-negociação e pós-negociação aplicáveis aos instrumentos financeiros negociados e sobre as funções de negociação do MTF ou do OTF; estas informações devem ser acompanhadas de informações sobre a eventual intenção de recorrer às derrogações previstas nos artigos 4.o e 9.o do Regulamento (UE) n.o 600/2014 ou à publicação diferida prevista nos artigos 7.o e 11.o do referido regulamento;

j)

As disposições previstas para uma liquidação eficiente das transações efetuadas no âmbito dos seus sistemas e para assegurar que os utilizadores estejam conscientes das suas responsabilidades respetivas a este respeito;

k)

Uma lista dos membros ou participantes no MTF ou OTF pelo qual é responsável.

a)

Se o sistema representa uma funcionalidade de voz, eletrónica ou híbrida;

b)

No caso de um sistema de negociação eletrónico ou híbrido, a natureza de qualquer algoritmo ou programa utilizado para determinar a correspondência e a execução dos interesses de negociação;

c)

No caso de um sistema de negociação por voz, as regras e protocolos utilizados para determinar a correspondência e a execução dos interesses de negociação;

d)

Uma descrição do modo como o sistema de negociação preenche cada elemento da definição de um MTF ou de um OTF.

a)

As medidas organizativas para identificar os riscos relacionados com as atividades externalizadas e para acompanhar essas atividades;

b)

O acordo contratual entre o operador relevante e a entidade que presta o serviço externalizado, no qual são descritos a natureza, o âmbito, os objetivos e os acordos de nível de serviço.

a)

Uma descrição dos mecanismos e sistemas aplicados para gerir os riscos a que o operador está exposto, para identificar todos os riscos significativos para o seu funcionamento e para instituir medidas eficazes para atenuar esses riscos;

b)

Uma descrição dos mecanismos aplicados para facilitar uma conclusão eficiente e atempada das transações executadas através dos sistemas do operador;

c)

Tendo em conta a natureza e a dimensão das transações concluídas no mercado e a variedade e o grau dos riscos a que está exposto o operador, uma descrição dos recursos financeiros considerados suficientes para facilitar o seu funcionamento ordenado.

a)

Para corrigir, atualizar ou esclarecer as informações anteriormente apresentadas pelo operador relevante à sua autoridade competente;

b)

Para demonstrar o cumprimento das obrigações estabelecidas na Diretiva 2014/65/UE e no Regulamento (UE) n.o 600/2014 que não eram aplicáveis ao MTF antes da entrada em aplicação do presente regulamento.

a)

Informações que indiquem se recorre ou não a outra empresa de investimento para uma criação de mercado no seu OTF de forma independente em conformidade com o artigo 20.o, n.o 5, da Diretiva 2014/65/UE;

b)

Uma descrição pormenorizada de como e em que circunstâncias executa ordens no OTF numa base discricionária em conformidade com o artigo 20.o, n.o 6, da Diretiva 2014/65/UE;

c)

As regras, procedimentos e protocolos que permitem ao operador encaminhar os interesses de negociação de um membro ou participante fora das instalações do OTF;

d)

Uma descrição da utilização de transações simultâneas por conta própria efetuadas nos termos do artigo 20.o, n.o 7, da Diretiva 2014/65/UE;

e)

As regras e procedimentos destinados a assegurar a conformidade com os artigos 24.o, 25.o, 27.o e 28.o da Diretiva 2014/65/UE no que respeita às transações concluídas no OTF nos casos em que essas regras são aplicáveis ao operador relevante em relação com um utilizador do OTF.

a)

Atribuir um número de referência único a cada documento que apresenta;

b)

Assegurar que as informações apresentadas identificam claramente o requisito específico do presente regulamento a que se refere e o documento em que as informações são fornecidas, utilizando o número de referência único para identificar esse documento;

c)

Assegurar que, se um requisito do presente regulamento não lhe for aplicável, esse facto é indicado juntamente com a respetiva explicação;

d)

Apresentar essas informações de acordo com o formato estabelecido no quadro 1 do anexo.