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Document 32016R0594
Commission Implementing Regulation (EU) 2016/594 of 18 April 2016 establishing a template for the structured survey on end recipients of food and/or basic material assistance operational programmes of the Fund for European Aid to the Most Deprived pursuant to Regulation (EU) No 223/2014 of the European Parliament and of the Council
Regulamento de Execução (UE) 2016/594 da Comissão, de 18 de abril de 2016, que estabelece um modelo para o inquérito estruturado aos destinatários finais dos programas operacionais de distribuição de alimentos e/ou de assistência material de base do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, nos termos do Regulamento (UE) n.° 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2016/594 da Comissão, de 18 de abril de 2016, que estabelece um modelo para o inquérito estruturado aos destinatários finais dos programas operacionais de distribuição de alimentos e/ou de assistência material de base do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, nos termos do Regulamento (UE) n.° 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho
C/2016/2165
JO L 103 de 19.4.2016, p. 13–21
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
19.4.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 103/13 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/594 DA COMISSÃO
de 18 de abril de 2016
que estabelece um modelo para o inquérito estruturado aos destinatários finais dos programas operacionais de distribuição de alimentos e/ou de assistência material de base do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, nos termos do Regulamento (UE) n.o 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, relativo ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 4,
Após consulta do Comité do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos do Regulamento (UE) n.o 223/2014, a autoridade de gestão de um programa operacional de distribuição de alimentos e/ou assistência material de base («PO I») deve realizar um inquérito estruturado aos destinatários finais em 2017 e 2022. |
|
(2) |
Este inquérito estruturado aos destinatários finais é um dos instrumentos a utilizar para avaliar o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD). A fim de assegurar que o inquérito ofereça resultados de elevada qualidade e constitua um contributo útil para a avaliação do FEAD, é necessário estabelecer um modelo que permita agregar os dados ao nível da União Europeia, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O inquérito estruturado aos destinatários finais referido no artigo 17.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 223/2014 deve ser efetuado em conformidade com o modelo estabelecido no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de abril de 2016.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 72 de 12.3.2014, p. 1.
ANEXO
FUNDO DE AUXÍLIO EUROPEU ÀS PESSOAS MAIS CARENCIADAS (FEAD) — INQUÉRITO ESTRUTURADO — PERGUNTAS
Nome do entrevistador :
[nome completo do entrevistador. Se a entrevista for realizada por várias pessoas, devem ser indicadas todas]Local :
[endereço onde o inquérito foi realizado]Organização :
[nome da organização parceira que prestou assistência ao destinatário final]Data :
[data do inquérito no formato dd/mm/aaaa]Hora :
[hora do inquérito no formato hh:mm]A. PERGUNTAS SOBRE O ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA PRESTADA AOS DESTINATÁRIOS FINAIS PELA ORGANIZAÇÃO PARCEIRA (1)
A1. Que tipo de assistência do FEAD é distribuído aos destinatários finais e com que frequência é distribuído?
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|
Diariamente |
Semanalmente |
Mensalmente |
Outra |
|
Cabazes de alimentos (2) |
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(especificar) |
|
Refeições |
|
|
|
(especificar) |
|
Produtos distribuídos a crianças |
|
|
|
(especificar) |
|
Produtos distribuídos a pessoas sem abrigo |
|
|
|
(especificar) |
|
Outros (especificar) |
[especificar o tipo] |
[especificar o tipo] |
[especificar o tipo] |
[especificar o tipo e a frequência] |
A2. Que tipo de medidas de acompanhamento é oferecido aos destinatários finais da assistência do FEAD?
|
Conselhos sobre preparação e conservação dos alimentos, aulas de culinária, atividades educativas para a promoção de uma alimentação saudável ou conselhos sobre redução do desperdício alimentar |
|
|
Conselhos sobre higiene pessoal |
|
|
Encaminhamento para os serviços competentes (p. ex. serviços sociais/administrativos) |
|
|
Acompanhamento individual e workshops |
|
|
Apoio psicológico e terapêutico |
|
|
Conselhos sobre gestão do orçamento familiar |
|
|
Outras (especificar) |
[Caixa de texto livre a preencher] |
|
Nenhuma |
|
A3. Presta a organização parceira igualmente aos destinatários finais assistência material que não é cofinanciada pelo FEAD?
|
Sim |
Não |
|
|
|
A3a. Em caso de resposta afirmativa, que tipo de assistência é prestado pela organização parceira para além do que é cofinanciado pelo FEAD?
|
Cabazes de alimentos |
|
|
Refeições |
|
|
Produtos distribuídos a crianças |
|
|
Produtos distribuídos a pessoas sem abrigo |
|
|
Outros produtos |
[especificar o tipo] |
B. PERGUNTAS DIRIGIDAS AOS DESTINATÁRIOS FINAIS
B1. Sexo
|
Masculino |
Feminino |
|
|
|
B2. Que idade tem?
|
15 ou menos |
16-24 |
25-49 |
50-64 |
65 ou mais |
Não quer responder |
Não sabe ou não compreende a pergunta |
|
|
|
|
|
|
|
|
B3. É pai só/mãe só?
|
Sim |
Não |
Não quer responder |
Não sabe ou não compreende a pergunta |
|
|
|
|
|
B4. Que tipo de assistência acabou de receber (vai receber)?
|
|
Sim |
Não |
Não quer responder |
Não sabe ou não compreende a pergunta |
|
Cabazes de alimentos |
|
|
|
|
|
Refeições |
|
|
|
|
|
Enxoval de bebé (artigos de primeira necessidade) |
|
|
|
|
|
Pastas escolares |
|
|
|
|
|
Artigos de papelaria, canetas, cadernos, materiais de pintura e outros equipamentos necessários na escola (excluindo vestuário) |
|
|
|
|
|
Equipamento de desporto (sapatos de desporto, fatos de ginástica, fatos de banho, etc.) |
|
|
|
|
|
Vestuário (casaco de inverno, calçado, uniforme escolar, etc.) |
|
|
|
|
|
Sacos-cama/cobertores e mantas |
|
|
|
|
|
Equipamento de cozinha (panelas, frigideiras, talheres, etc.) |
|
|
|
|
|
Atoalhados (toalhas, roupa de cama) |
|
|
|
|
|
Artigos de higiene (caixa de primeiros-socorros, sabonete, escova de dentes, lâminas de barbear descartáveis, etc.) |
|
|
|
|
|
Outras categorias de produtos |
[Caixa de texto livre a preencher] |
|||
B5. Quem beneficia desta assistência?
|
O próprio |
Outras pessoas do seu agregado familiar |
Não quer responder |
Não sabe ou não compreende a pergunta |
|
|
|
|
|
Se a resposta à pergunta B5 for apenas «O próprio», ignorar a pergunta B6.
B6. Esta assistência beneficiará também outras pessoas? Em caso afirmativo, quantas pessoas (não incluindo o próprio inquirido) e qual a sua idade e sexo?
|
|
Masculino |
Feminino |
|
5 ou menos |
|
|
|
6-15 |
|
|
|
16-24 |
|
|
|
25-49 |
|
|
|
50-64 |
|
|
|
65 ou mais |
|
|
|
Não quer responder |
|
|
|
Não sabe ou não compreende a pergunta |
|
|
B7. É a primeira vez que vem receber esta assistência?
|
Sim |
Não |
Não quer responder |
Não sabe ou não compreende a pergunta |
|
|
|
|
|
Se a resposta à pergunta B7 for «Sim», «Não quer responder» ou «Não sabe ou não compreende a pergunta», passar diretamente à pergunta B9.
B8. Com que frequência vem receber esta assistência?
|
Diariamente |
Semanalmente |
Mensalmente |
Outra |
Não quer responder |
Não sabe ou não compreende a pergunta |
|
|
|
|
|
|
|
B9. Sabe quando vai precisar outra vez da mesma assistência?
|
Amanhã |
Na próxima semana |
No próximo mês |
Outra |
Não quer responder |
Não sabe ou não compreende a pergunta |
|
|
|
|
|
|
|
B10. Teve dificuldade em obter esta assistência?
|
Sim |
Não |
Não quer responder |
Não sabe ou não compreende a pergunta |
|
|
|
|
|
B10a. Em caso afirmativo, que tipo de dificuldades enfrentou?
|
Necessidade de obter documentos junto de uma administração nacional, regional ou local |
|
|
Necessidade de percorrer uma longa distância |
|
|
Obstáculos psicológicos |
|
|
Outras (especificar) |
[Caixa de texto livre a preencher] |
|
Não quer responder |
|
|
Não sabe ou não compreende a pergunta |
|
B11. Fez a assistência prestada pelo FEAD alguma diferença para si ou para os membros do seu agregado familiar?
|
Sim |
Em parte |
Não |
Não quer responder |
Não sabe ou não compreende a pergunta |
|
|
|
|
|
|
B11a. Se a resposta for «Não» ou «Em parte», pode dizer porquê?
|
Quantidade insuficiente dos alimentos/produtos |
|
|
Frequência insuficiente da distribuição dos alimentos/produtos |
|
|
Qualidade insuficiente dos alimentos/produtos |
|
|
Necessita de outro tipo de ajuda (a especificar) |
[Caixa de texto livre a preencher] |
|
Não quer responder |
|
|
Não sabe ou não compreende a pergunta |
|
B12. Há um ano, podia (ou podia o seu agregado familiar) comprar os alimentos/produtos que acabou de receber?
|
Sim |
Não |
Não quer responder |
Não sabe ou não compreende a pergunta |
|
|
|
|
|
B13. Recebe, e/ou recebem os membros do seu agregado familiar, assistência de outras organizações?
|
Sim |
Não |
Não quer responder |
Não sabe ou não compreende a pergunta |
|
|
|
|
|
B13a. Em caso afirmativo, que tipo de assistência recebe de outras organizações?
|
|
Sim |
Não quer responder |
Não sabe ou não compreende a pergunta |
|
Cabazes de alimentos |
|
|
|
|
Refeições |
|
|
|
|
Enxoval de bebé (artigos de primeira necessidade) |
|
|
|
|
Pastas escolares |
|
|
|
|
Artigos de papelaria, canetas, cadernos, materiais de pintura e outros equipamentos necessários na escola (excluindo vestuário) |
|
|
|
|
Equipamento de desporto (sapatos de desporto, fatos de ginástica, fatos de banho, etc.) |
|
|
|
|
Vestuário (casaco de inverno, calçado, uniforme escolar, etc.) |
|
|
|
|
Sacos-cama/cobertores e mantas |
|
|
|
|
Equipamento de cozinha (panelas, frigideiras, talheres, etc.) |
|
|
|
|
Atoalhados (toalhas, roupa de cama) |
|
|
|
|
Artigos de higiene (caixa de primeiros-socorros, sabonete, escova de dentes, lâminas de barbear descartáveis, etc.) |
|
|
|
|
Outra |
[Caixa de texto livre a preencher] |
||
B14. Se recebeu (agora ou no passado) conselhos ou orientações através desta organização, pode dizer em que consistiam?
|
Conselhos sobre preparação e conservação dos alimentos, aulas de culinária, atividades educativas para a promoção de uma alimentação saudável ou conselhos sobre redução do desperdício alimentar |
|
|
Conselhos sobre higiene pessoal |
|
|
Encaminhamento para os serviços competentes (p. ex., serviços sociais/administrativos) |
|
|
Acompanhamento individual e workshops |
|
|
Apoio psicológico e terapêutico |
|
|
Conselhos sobre gestão do orçamento familiar |
|
|
Outros (especificar) |
[Caixa de texto livre a preencher] |
|
Não quer responder |
|
|
Não sabe ou não compreende a pergunta |
|
B15. Considerou úteis estes conselhos ou orientações?
|
Muito úteis |
Relativamente úteis |
Não muito úteis |
Inúteis |
Não quer responder |
Não sabe ou não compreende a pergunta |
|
|
|
|
|
|
|
B16. Exerce uma atividade remunerada?
|
Sim |
Não |
Não quer responder |
Não sabe ou não compreende a pergunta |
|
|
|
|
|
B17. Recebe outros rendimentos ou subsídios?
|
Sim |
Não |
Não quer responder |
Não sabe ou não compreende a pergunta |
|
|
|
|
|
B18. Exerce algum membro do seu agregado familiar uma atividade remunerada?
|
Sim |
Não |
Não quer responder |
Não sabe ou não compreende a pergunta |
|
|
|
|
|
B19. Recebe algum membro do seu agregado familiar outros rendimentos ou subsídios?
|
Sim |
Não |
Não quer responder |
Não sabe ou não compreende a pergunta |
|
|
|
|
|
B20. É nacional deste país?
|
Sim |
Não |
Não quer responder |
Não sabe ou não compreende a pergunta |
|
|
|
|
|
B21. Se a sua resposta for negativa, é nacional de outro país da UE?
|
Sim |
Não |
Não quer responder |
Não sabe ou não compreende a pergunta |
|
|
|
|
|
B22. É requerente de asilo ou refugiado?
|
Sim |
Não |
Não quer responder |
Não sabe ou não compreende a pergunta |
|
|
|
|
|
B23. Tem um lugar onde viver?
|
Sim |
Não |
Não quer responder |
Não sabe ou não compreende a pergunta |
|
|
|
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|
B23a. Em caso afirmativo, de que tipo?
|
Casa própria ou alugada, que ocupa sozinho ou com a família |
|
|
Habitação partilhada com amigos ou outras pessoas |
|
|
Instituição de acolhimento de longa duração (lar de idosos, lar para mães solteiras ou requerentes de asilo) |
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|
Residências com serviços de assistência |
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|
Casa em ruínas ou bairro de lata |
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|
Caravana |
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|
Campo de refugiados |
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Outro (especificar) |
[Caixa de texto livre a preencher] |
|
Não quer responder |
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|
Não sabe ou não compreende a pergunta |
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(1) As perguntas dizem respeito à assistência prestada no ponto de distribuição onde a entrevista tem lugar.
(2) A definição do que deve ser entendido como um cabaz de alimentos pode ser estabelecida ao nível da organização parceira, da operação ou da autoridade de gestão. Os cabazes não têm de ser normalizados no que respeita ao tamanho ou conteúdo.