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Document 32016R0569
Commission Implementing Regulation (EU) 2016/569 of 12 April 2016 amending Council Regulation (EC) No 329/2007 concerning restrictive measures against the Democratic People's Republic of Korea
Regulamento de Execução (UE) 2016/569 da Comissão, de 12 de abril de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Regulamento de Execução (UE) 2016/569 da Comissão, de 12 de abril de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
C/2016/2226
JO L 97 de 13.4.2016, p. 6–7
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/08/2017; revog. impl. por 32017R1509
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13.4.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 97/6 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/569 DA COMISSÃO
de 12 de abril de 2016
que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho, de 27 de março de 2007, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1, alínea e),
Considerando o seguinte:
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(1) |
No anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007 figura a lista das pessoas, entidades e organismos designados pelo Comité de Sanções ou pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. |
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(2) |
Em 21 de março de 2016, o Comité do Conselho de Segurança decidiu, em conformidade com a Resolução 1718 (2006), que quatro navios referidos na Resolução 2270 (2016) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) não são recursos económicos controlados ou operados pela empresa Ocean Maritime Management e, que por conseguinte, não estão sujeitos ao congelamento de ativos imposto pela Resolução 1718 (2006) do CSNU. |
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(3) |
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de abril de 2016.
Pela Comissão
Em nome do Presidente,
Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
(1) JO L 88 de 29.3.2007, p. 1.
ANEXO
No anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007, a entrada «Ocean Maritime Management Company, Limited (OMM) (também conhecido por OMM). Endereço: (a) Donghung Dong, Central District, PO Box 120, Pionguiangue, RPDC; Dongheung-dong Changgwang Street, Chung-Ku, PO Box 125, Pionguiangue, RPDC. Informações suplementares: (a) número de registo junto da Organização Marítima Internacional (OMI): 1790183; (b) a Ocean Maritime Management Company, Limited, desempenhou um papel essencial na organização do transporte dissimulado de armamento e material conexo de Cuba para a RPDC em julho de 2013. Deste modo, a Ocean Maritime Management Company, Limited participou em atividades proibidas por resoluções das Nações Unidas, nomeadamente a Resolução 1718 (2006) que impõe um embargo de armas, tal como alterada pela Resolução 1874 (2009), e contribuiu para a evasão às medidas impostas por estas resoluções, (c) Ocean Maritime Management Company, Limited é o operador/gestor dos seguintes navios com o número IMO: (a) Chol Ryong (Ryong Gun Bong) 8606173, (b) Chong Bong (Greenlight) (Blue Nouvelle) 8909575, (c) Chong Rim 2 8916293, (d) Dawnlight 9110236, (e) Ever Bright 88 (J Star) 8914934, (f) Gold Star 3 (benevolence 2) 8405402, (g) Hoe Ryong 9041552, (h) Hu Chang (O Un Chong Nyon) 8330815, (i) Hui Chon (Hwang Gum San 2) 8405270, (j) JH 86 8602531, (k)Ji Hye San (Hyok Sin 2) 8018900, (l) Jin Tai 9163154, (m) Jin Teng 9163166, (n) Kang Gye (Pi Ryu Gang) 8829593, (o) Mi Rim 8713471, (p) Mi Rim 2 9361407, (q) Rang (Po Thong Gang) 8829555, (r) Orion Star (Richocean) 9333589, (s) Ra Nam 2 8625545, (t) Ra Nam 3 9314650, (u) Ryo Myong 8987333, v) Ryong Rim (Jon Jin 2) 8018912, (w) Se Pho (Rak Won 2) 8819017, (x)Songjin (Jang Ja San Chong Nyon Ho) 8133530, (y)South Hill 2 8412467, (z) South Hill 5 9138680, (aa) Tan Chon (Ryon Gang 2) 7640378, (bb) Thae Pyong San (Petrel 1) 9009085, (cc) Tong Hung San (Chong Chon Gang) 7937317, (dd) Grand Karo 8511823, (ee) Tong Hung 8661575. Data de designação: 28.7.2014.», na rubrica «Pessoas coletivas, entidades e organismos», é substituída por:
«Ocean Maritime Management Company, Limited (OMM) (também conhecido por OMM). Endereço: (a) Donghung Dong, Central District, PO Box 120, Pionguiangue, RPDC; (b) Dongheung-dong Changgwang Street, Chung-Ku, PO Box 125, Pionguiangue, RPDC. Informações suplementares: (a) número de registo junto da Organização Marítima Internacional (OMI): 1790183; (b) a Ocean Maritime Management Company, Limited, desempenhou um papel essencial na organização do transporte dissimulado de armamento e material conexo de Cuba para a RPDC em julho de 2013. Deste modo, a Ocean Maritime Management Company, Limited participou em atividades proibidas por resoluções das Nações Unidas, nomeadamente a Resolução 1718(2006) que impõe um embargo de armas, tal como alterada pela Resolução 1874(2009), e contribuiu para a evasão às medidas impostas por estas resoluções, (c) Ocean Maritime Management Company, Limited é o operador/gestor dos seguintes navios com o número IMO: (a) Chol Ryong (Ryong Gun Bong) 8606173, (b) Chong Bong (Greenlight) (Blue Nouvelle) 8909575, (c) Chong Rim 2 8916293, (d) Dawnlight 9110236, (e) Ever Bright 88 (J Star) 8914934, (f) Gold Star 3 (benevolence 2) 8405402, (g) Hoe Ryong 9041552, (h) Hu Chang (O Un Chong Nyon) 8330815, (i) Hui Chon (Hwang Gum San 2) 8405270, (j) Ji Hye San (Hyok Sin 2) 8018900, (k) Kang Gye (Pi Ryu Gang) 8829593, (l) Mi Rim 8713471, (m) Mi Rim 2 9361407, (n) Rang (Po Thong Gang) 8829555, (o) Orion Star (Richocean) 9333589, (p) Ra Nam 2 8625545, (q) Ra Nam 3 9314650, (r) Ryo Myong 8987333, (s) Ryong Rim (Jon Jin 2) 8018912, (t) Se Pho (Rak Won 2) 8819017, (u)Songjin (Jang Ja San Chong Nyon Ho) 8133530, (v)South Hill 2 8412467, (w) South Hill 5 9138680, (x) Tan Chon (Ryon Gang 2) 7640378, (y) Thae Pyong San (Petrel 1) 9009085, (z) Tong Hung San (Chong Chon Gang) 7937317, (aa) Tong Hung 8661575. Data de designação: 28.7.2014.».