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Document 32016R0046
Commission Regulation (EU) 2016/46 of 18 January 2016 amending Annex III to Regulation (EC) No 396/2005 of the European Parliament and of the Council as regards maximum residue levels for oxadixyl and spinetoram in or on certain products (Text with EEA relevance)
Regulamento (UE) 2016/46 da Comissão, de 18 de janeiro de 2016, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de oxadixil e espinetorame no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2016/46 da Comissão, de 18 de janeiro de 2016, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de oxadixil e espinetorame no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 12 de 19.1.2016, p. 28–41
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
19.1.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 12/28 |
REGULAMENTO (UE) 2016/46 DA COMISSÃO
de 18 de janeiro de 2016
que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de oxadixil e espinetorame no interior e à superfície de determinados produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), o artigo 16.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 49.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o oxadixil e o espinetorame. |
|
(2) |
No que diz respeito ao oxadixil, o Regulamento (CE) n.o 396/2005, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 592/2012 da Comissão (2), estabelece LMR temporários para vários produtos devido à persistência da substância ativa no solo. A Comissão convidou os Estados-Membros a partilhar os dados de monitorização sobre a ocorrência da substância nos produtos em causa. Os dados apresentados mostram que já não ocorrem resíduos em alhos-franceses nem no grupo das raízes e tubérculos a níveis superiores aos limites de determinação relevantes. Por conseguinte, é adequado reduzir os LMR temporários para esses valores. Em contrapartida, ainda ocorrem resíduos de oxadixil na salsa, nos aipos e no grupo das alfaces e outras saladas. Os dados de monitorização mostram que um LMR temporário de 0,05 mg/kg tem devidamente em conta a ocorrência de oxadixil nesses produtos. Por conseguinte, é adequado reduzir os LMR temporários para 0,05 mg/kg. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. |
|
(3) |
No que diz respeito ao espinetorame, o LMR fixado pela Comissão do Codex Alimentarius para a carne de mamíferos que não mamíferos marinhos foi incluído no Regulamento (CE) n.o 396/2005 pelo Regulamento (UE) n.o 459/2010 da Comissão (3). O Regulamento (UE) n.o 212/2013 da Comissão (4) substituiu o anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005 da Comissão. Em particular, substitui no anexo I a entrada para «carne de mamíferos» pela entrada para «músculo de mamíferos» (códigos 1011010, 1012010, 1013010, 1014010, 1015010 e 1017010). Nessa ocasião, os LMR não foram adaptados para refletir as categorias alteradas. Dado que a substância é lipossolúvel e são de prever resíduos nas matrizes gordas, é adequado proceder a essa adaptação corrigindo os LMR para os grupos de tecido adiposo e músculo dos mamíferos. |
|
(4) |
Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta. |
|
(5) |
O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
|
(6) |
Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram produzidos antes da alteração dos LMR introduzida pelo presente regulamento e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam que se mantém um elevado nível de defesa do consumidor. |
|
(7) |
Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes. |
|
(8) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na forma em que se encontrava antes de ser alterado pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos antes de 8 de fevereiro de 2016.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de janeiro de 2016.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
(2) Regulamento (UE) n.o 592/2012 da Comissão, de 4 de julho de 2012, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifenazato, captana, ciprodinil, fluopicolida, hexitiazox, isoprotiolana, metaldeído, oxadixil e fosmete no interior e à superfície de certos produtos (JO L 176 de 6.7.2012, p. 1).
(3) Regulamento (UE) n.o 459/2010 da Comissão, de 27 de maio de 2010, que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de determinados pesticidas no interior e à superfície de certos produtos (JO L 129 de 28.5.2010, p. 3).
(4) Regulamento (UE) n.o 212/2013 da Comissão, de 11 de março de 2013, que substitui o anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a aditamentos e alterações respeitantes aos produtos abrangidos por esse anexo (JO L 68 de 12.3.2013, p. 30).
ANEXO
No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, as colunas respeitantes ao oxadixil e ao espinetorame passam a ter a seguinte redação:
«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
|
Número de código |
Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2) |
Oxadixil |
Espinetorame (XDE-175) |
||
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
||
|
0100000 |
FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |
0,01 (1) |
|
||
|
0110000 |
Citrinos |
|
0,2 |
||
|
0110010 |
Toranjas |
|
|
||
|
0110020 |
Laranjas |
|
|
||
|
0110030 |
Limões |
|
|
||
|
0110040 |
Limas |
|
|
||
|
0110050 |
Tangerinas |
|
|
||
|
0110990 |
Outros |
|
|
||
|
0120000 |
Frutos de casca rija |
|
0,05 (1) |
||
|
0120010 |
Amêndoas |
|
|
||
|
0120020 |
Castanhas-do-brasil |
|
|
||
|
0120030 |
Castanhas-de-caju |
|
|
||
|
0120040 |
Castanhas |
|
|
||
|
0120050 |
Cocos |
|
|
||
|
0120060 |
Avelãs |
|
|
||
|
0120070 |
Nozes-de-macadâmia |
|
|
||
|
0120080 |
Nozes-pecãs |
|
|
||
|
0120090 |
Pinhões |
|
|
||
|
0120100 |
Pistácios |
|
|
||
|
0120110 |
Nozes comuns |
|
|
||
|
0120990 |
Outros |
|
|
||
|
0130000 |
Frutos de pomóideas |
|
0,2 |
||
|
0130010 |
Maçãs |
|
|
||
|
0130020 |
Peras |
|
|
||
|
0130030 |
Marmelos |
|
|
||
|
0130040 |
Nêsperas |
|
|
||
|
0130050 |
Nêsperas-do-japão |
|
|
||
|
0130990 |
Outros |
|
|
||
|
0140000 |
Frutos de prunóideas |
|
|
||
|
0140010 |
Damascos |
|
0,2 |
||
|
0140020 |
Cerejas (doces) |
|
0,05 (1) |
||
|
0140030 |
Pêssegos |
|
0,3 |
||
|
0140040 |
Ameixas |
|
0,05 (1) |
||
|
0140990 |
Outros |
|
0,05 (1) |
||
|
0150000 |
Bagas e frutos pequenos |
|
|
||
|
0151000 |
|
|
0,5 |
||
|
0151010 |
Uvas de mesa |
|
|
||
|
0151020 |
Uvas para vinho |
|
|
||
|
0152000 |
|
|
0,2 |
||
|
0153000 |
|
|
|
||
|
0153010 |
Amoras silvestres |
|
0,05 (1) |
||
|
0153020 |
Bagas de Rubus caesius |
|
0,05 (1) |
||
|
0153030 |
Framboesas (vermelhas e amarelas) |
|
0,8 |
||
|
0153990 |
Outros |
|
0,05 (1) |
||
|
0154000 |
|
|
|
||
|
0154010 |
Mirtilos |
|
0,2 |
||
|
0154020 |
Airelas |
|
0,05 (1) |
||
|
0154030 |
Groselhas (pretas, vermelhas e brancas) |
|
0,05 (1) |
||
|
0154040 |
Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas) |
|
0,05 (1) |
||
|
0154050 |
Bagas de roseira-brava |
|
0,05 (1) |
||
|
0154060 |
Amoras (brancas e pretas) |
|
0,05 (1) |
||
|
0154070 |
Azarolas |
|
0,05 (1) |
||
|
0154080 |
Bagas de sabugueiro-preto |
|
0,05 (1) |
||
|
0154990 |
Outros |
|
0,05 (1) |
||
|
0160000 |
Frutos diversos de |
|
0,05 (1) |
||
|
0161000 |
|
|
|
||
|
0161010 |
Tâmaras |
|
|
||
|
0161020 |
Figos |
|
|
||
|
0161030 |
Azeitonas de mesa |
|
|
||
|
0161040 |
Cunquatos |
|
|
||
|
0161050 |
Carambolas |
|
|
||
|
0161060 |
Dióspiros/caquis |
|
|
||
|
0161070 |
Jamelões |
|
|
||
|
0161990 |
Outros |
|
|
||
|
0162000 |
|
|
|
||
|
0162010 |
Quivis (verdes, vermelhos, amarelos) |
|
|
||
|
0162020 |
Líchias |
|
|
||
|
0162030 |
Maracujás |
|
|
||
|
0162040 |
Figos-da-índia/figos-de-cato |
|
|
||
|
0162050 |
Cainitos |
|
|
||
|
0162060 |
Caquis americanos |
|
|
||
|
0162990 |
Outros |
|
|
||
|
0163000 |
|
|
|
||
|
0163010 |
Abacates |
|
|
||
|
0163020 |
Bananas |
|
|
||
|
0163030 |
Mangas |
|
|
||
|
0163040 |
Papaias |
|
|
||
|
0163050 |
Romãs |
|
|
||
|
0163060 |
Anonas |
|
|
||
|
0163070 |
Goiabas |
|
|
||
|
0163080 |
Ananases |
|
|
||
|
0163090 |
Fruta-pão |
|
|
||
|
0163100 |
Duriangos |
|
|
||
|
0163110 |
Corações-da-índia |
|
|
||
|
0163990 |
Outros |
|
|
||
|
0200000 |
PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS |
|
|
||
|
0210000 |
Raízes e tubérculos |
0,01 (1) |
0,05 (1) |
||
|
0211000 |
|
|
|
||
|
0212000 |
|
|
|
||
|
0212010 |
Mandiocas |
|
|
||
|
0212020 |
Batatas-doces |
|
|
||
|
0212030 |
Inhames |
|
|
||
|
0212040 |
Ararutas |
|
|
||
|
0212990 |
Outros |
|
|
||
|
0213000 |
|
|
|
||
|
0213010 |
Beterrabas |
|
|
||
|
0213020 |
Cenouras |
|
|
||
|
0213030 |
Aipos-rábanos |
|
|
||
|
0213040 |
Rábanos-rústicos |
|
|
||
|
0213050 |
Tupinambos |
|
|
||
|
0213060 |
Pastinagas |
|
|
||
|
0213070 |
Salsa-de-raíz-grossa |
|
|
||
|
0213080 |
Rabanetes |
|
|
||
|
0213090 |
Salsifis |
|
|
||
|
0213100 |
Rutabagas |
|
|
||
|
0213110 |
Nabos |
|
|
||
|
0213990 |
Outros |
|
|
||
|
0220000 |
Bolbos |
0,01 (1) |
|
||
|
0220010 |
Alhos |
|
0,05 (1) |
||
|
0220020 |
Cebolas |
|
0,05 (1) |
||
|
0220030 |
Chalotas |
|
0,05 (1) |
||
|
0220040 |
Cebolinhas |
|
0,8 |
||
|
0220990 |
Outros |
|
0,05 (1) |
||
|
0230000 |
Frutos de hortícolas |
0,01 (1) |
|
||
|
0231000 |
|
|
0,5 |
||
|
0231010 |
Tomates |
|
|
||
|
0231020 |
Pimentos |
|
|
||
|
0231030 |
Beringelas |
|
|
||
|
0231040 |
Quiabos |
|
|
||
|
0231990 |
Outros |
|
|
||
|
0232000 |
|
|
0,2 |
||
|
0232010 |
Pepinos |
|
|
||
|
0232020 |
Cornichões |
|
|
||
|
0232030 |
Aboborinhas |
|
|
||
|
0232990 |
Outros |
|
|
||
|
0233000 |
|
|
0,05 (1) |
||
|
0233010 |
Melões |
|
|
||
|
0233020 |
Abóboras |
|
|
||
|
0233030 |
Melancias |
|
|
||
|
0233990 |
Outros |
|
|
||
|
0234000 |
|
|
0,05 (1) |
||
|
0239000 |
|
|
0,05 (1) |
||
|
0240000 |
Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem) |
0,01 (1) |
0,05 (1) |
||
|
0241000 |
|
|
|
||
|
0241010 |
Brócolos |
|
|
||
|
0241020 |
Couves-flor |
|
|
||
|
0241990 |
Outros |
|
|
||
|
0242000 |
|
|
|
||
|
0242010 |
Couves-de-bruxelas |
|
|
||
|
0242020 |
Couves-de-repolho |
|
|
||
|
0242990 |
Outros |
|
|
||
|
0243000 |
|
|
|
||
|
0243010 |
Couves-chinesas |
|
|
||
|
0243020 |
Couves-galegas |
|
|
||
|
0243990 |
Outros |
|
|
||
|
0244000 |
|
|
|
||
|
0250000 |
Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis |
|
|
||
|
0251000 |
|
0,05 (+) |
|
||
|
0251010 |
Alfaces-de-cordeiro |
|
0,05 (1) |
||
|
0251020 |
Alfaces |
|
10 |
||
|
0251030 |
Escarolas |
|
0,05 (1) |
||
|
0251040 |
Mastruços e outros rebentos |
|
0,05 (1) |
||
|
0251050 |
Agriões-de-sequeiro |
|
0,05 (1) |
||
|
0251060 |
Rúculas/erucas |
|
0,05 (1) |
||
|
0251070 |
Mostarda-castanha |
|
0,05 (1) |
||
|
0251080 |
Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas) |
|
0,05 (1) |
||
|
0251990 |
Outros |
|
0,05 (1) |
||
|
0252000 |
|
0,01 (1) |
0,05 (1) |
||
|
0252010 |
Espinafres |
|
|
||
|
0252020 |
Beldroegas |
|
|
||
|
0252030 |
Acelgas |
|
|
||
|
0252990 |
Outros |
|
|
||
|
0253000 |
|
0,01 (1) |
0,05 (1) |
||
|
0254000 |
|
0,01 (1) |
0,05 (1) |
||
|
0255000 |
|
0,01 (1) |
0,05 (1) |
||
|
0256000 |
|
|
0,05 (1) |
||
|
0256010 |
Cerefólios |
0,01 (1) |
|
||
|
0256020 |
Cebolinhos |
0,01 (1) |
|
||
|
0256030 |
Folhas de aipo |
0,01 (1) |
|
||
|
0256040 |
Salsa |
0,05 (+) |
|
||
|
0256050 |
Salva |
0,01 (1) |
|
||
|
0256060 |
Alecrim |
0,01 (1) |
|
||
|
0256070 |
Tomilho |
0,01 (1) |
|
||
|
0256080 |
Manjericão e flores comestíveis |
0,01 (1) |
|
||
|
0256090 |
Louro |
0,01 (1) |
|
||
|
0256100 |
Estragão |
0,01 (1) |
|
||
|
0256990 |
Outros |
0,01 (1) |
|
||
|
0260000 |
Leguminosas frescas |
0,01 (1) |
|
||
|
0260010 |
Feijões (com vagem) |
|
0,1 |
||
|
0260020 |
Feijões (sem vagem) |
|
0,05 (1) |
||
|
0260030 |
Ervilhas (com vagem) |
|
0,1 |
||
|
0260040 |
Ervilhas (sem vagem) |
|
0,05 (1) |
||
|
0260050 |
Lentilhas |
|
0,05 (1) |
||
|
0260990 |
Outros |
|
0,05 (1) |
||
|
0270000 |
Produtos hortícolas de caule |
|
0,05 (1) |
||
|
0270010 |
Espargos |
0,01 (1) |
|
||
|
0270020 |
Cardos |
0,01 (1) |
|
||
|
0270030 |
Aipos |
0,05 (+) |
|
||
|
0270040 |
Funchos |
0,01 (1) |
|
||
|
0270050 |
Alcachofras |
0,01 (1) |
|
||
|
0270060 |
Alhos-franceses |
0,01 (1) |
|
||
|
0270070 |
Ruibarbos |
0,01 (1) |
|
||
|
0270080 |
Rebentos de bambu |
0,01 (1) |
|
||
|
0270090 |
Palmitos |
0,01 (1) |
|
||
|
0270990 |
Outros |
0,01 (1) |
|
||
|
0280000 |
Cogumelos, musgos e líquenes |
0,01 (1) |
0,05 (1) |
||
|
0280010 |
Cogumelos de cultura |
|
|
||
|
0280020 |
Cogumelos silvestres |
|
|
||
|
0280990 |
Musgos e líquenes |
|
|
||
|
0290000 |
Algas e organismos procariotas |
0,01 (1) |
0,05 (1) |
||
|
0300000 |
LEGUMINOSAS SECAS |
0,01 (1) |
0,05 (1) |
||
|
0300010 |
Feijões |
|
|
||
|
0300020 |
Lentilhas |
|
|
||
|
0300030 |
Ervilhas |
|
|
||
|
0300040 |
Tremoços |
|
|
||
|
0300990 |
Outros |
|
|
||
|
0400000 |
SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
0,02 (1) |
0,05 (1) |
||
|
0401000 |
Sementes de oleaginosas |
|
|
||
|
0401010 |
Sementes de linho |
|
|
||
|
0401020 |
Amendoins |
|
|
||
|
0401030 |
Sementes de papoila/dormideira |
|
|
||
|
0401040 |
Sementes de sésamo |
|
|
||
|
0401050 |
Sementes de girassol |
|
|
||
|
0401060 |
Sementes de colza |
|
|
||
|
0401070 |
Sementes de soja |
|
|
||
|
0401080 |
Sementes de mostarda |
|
|
||
|
0401090 |
Sementes de algodão |
|
|
||
|
0401100 |
Sementes de abóbora |
|
|
||
|
0401110 |
Sementes de cártamo |
|
|
||
|
0401120 |
Sementes de borragem |
|
|
||
|
0401130 |
Sementes de gergelim-bastardo |
|
|
||
|
0401140 |
Sementes de cânhamo |
|
|
||
|
0401150 |
Sementes de rícino |
|
|
||
|
0401990 |
Outros |
|
|
||
|
0402000 |
Frutos de oleaginosas |
|
|
||
|
0402010 |
Azeitonas para a produção de azeite |
|
|
||
|
0402020 |
Amêndoas de palmeiras |
|
|
||
|
0402030 |
Frutos de palmeiras |
|
|
||
|
0402040 |
Frutos da mafumeira |
|
|
||
|
0402990 |
Outros |
|
|
||
|
0500000 |
CEREAIS |
0,01 (1) |
0,05 (1) |
||
|
0500010 |
Cevada |
|
|
||
|
0500020 |
Trigo mourisco e outros pseudocereais |
|
|
||
|
0500030 |
Milho |
|
|
||
|
0500040 |
Milho-paínço |
|
|
||
|
0500050 |
Aveia |
|
|
||
|
0500060 |
Arroz |
|
|
||
|
0500070 |
Centeio |
|
|
||
|
0500080 |
Sorgo |
|
|
||
|
0500090 |
Trigo |
|
|
||
|
0500990 |
Outros |
|
|
||
|
0600000 |
CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS |
0,02 (1) |
0,1 (1) |
||
|
0610000 |
Chás |
|
|
||
|
0620000 |
Grãos de café |
|
|
||
|
0630000 |
Infusões de plantas de |
|
|
||
|
0631000 |
|
|
|
||
|
0631010 |
Camomila |
|
|
||
|
0631020 |
Hibisco |
|
|
||
|
0631030 |
Rosa |
|
|
||
|
0631040 |
Jasmim |
|
|
||
|
0631050 |
Tília |
|
|
||
|
0631990 |
Outros |
|
|
||
|
0632000 |
|
|
|
||
|
0632010 |
Morangueiro |
|
|
||
|
0632020 |
Rooibos |
|
|
||
|
0632030 |
Erva-mate |
|
|
||
|
0632990 |
Outros |
|
|
||
|
0633000 |
|
|
|
||
|
0633010 |
Valeriana |
|
|
||
|
0633020 |
Ginseng |
|
|
||
|
0633990 |
Outros |
|
|
||
|
0639000 |
|
|
|
||
|
0640000 |
Grãos de cacau |
|
|
||
|
0650000 |
Alfarrobas |
|
|
||
|
0700000 |
LÚPULOS |
0,02 (1) |
0,1 (1) |
||
|
0800000 |
ESPECIARIAS |
|
|
||
|
0810000 |
Especiarias — sementes |
0,02 (1) |
0,1 (1) |
||
|
0810010 |
Anis |
|
|
||
|
0810020 |
Cominho-preto |
|
|
||
|
0810030 |
Aipo |
|
|
||
|
0810040 |
Coentro |
|
|
||
|
0810050 |
Cominho |
|
|
||
|
0810060 |
Endro/Aneto |
|
|
||
|
0810070 |
Funcho |
|
|
||
|
0810080 |
Feno-grego (fenacho) |
|
|
||
|
0810090 |
Noz-moscada |
|
|
||
|
0810990 |
Outros |
|
|
||
|
0820000 |
Especiarias — frutos |
0,02 (1) |
0,1 (1) |
||
|
0820010 |
Pimenta-da-jamaica |
|
|
||
|
0820020 |
Pimenta-de-sichuan |
|
|
||
|
0820030 |
Alcaravia |
|
|
||
|
0820040 |
Cardamomo |
|
|
||
|
0820050 |
Bagas de zimbro |
|
|
||
|
0820060 |
Pimenta (preta, verde e branca) |
|
|
||
|
0820070 |
Baunilha |
|
|
||
|
0820080 |
Tamarindos |
|
|
||
|
0820990 |
Outros |
|
|
||
|
0830000 |
Especiarias — casca |
0,02 (1) |
0,1 (1) |
||
|
0830010 |
Canela |
|
|
||
|
0830990 |
Outros |
|
|
||
|
0840000 |
Especiarias — raízes e rizomas |
|
|
||
|
0840010 |
Alcaçuz |
0,02 (1) |
0,1 (1) |
||
|
0840020 |
Gengibre |
0,02 (1) |
0,1 (1) |
||
|
0840030 |
Açafrão-da-índia/curcuma |
0,02 (1) |
0,1 (1) |
||
|
0840040 |
Rábano-rústico |
(+) |
(+) |
||
|
0840990 |
Outros |
0,02 (1) |
0,1 (1) |
||
|
0850000 |
Especiarias — botões/rebentos florais |
0,02 (1) |
0,1 (1) |
||
|
0850010 |
Cravinho |
|
|
||
|
0850020 |
Alcaparra |
|
|
||
|
0850990 |
Outros |
|
|
||
|
0860000 |
Especiarias — estígmas |
0,02 (1) |
0,1 (1) |
||
|
0860010 |
Açafrão |
|
|
||
|
0860990 |
Outros |
|
|
||
|
0870000 |
Especiarias — arilos |
0,02 (1) |
0,1 (1) |
||
|
0870010 |
Macis |
|
|
||
|
0870990 |
Outros |
|
|
||
|
0900000 |
PLANTAS AÇUCAREIRAS |
0,01 (1) |
0,05 (1) |
||
|
0900010 |
Beterraba-sacarina (raízes) |
|
|
||
|
0900020 |
Canas-de-açúcar |
|
|
||
|
0900030 |
Raízes de chicória |
|
|
||
|
0900990 |
Outros |
|
|
||
|
1000000 |
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES |
0,01 (1) |
|
||
|
1010000 |
Tecidos de |
|
|
||
|
1011000 |
|
|
|
||
|
1011010 |
Músculo |
|
0,01 (1) |
||
|
1011020 |
Tecido adiposo |
|
0,2 |
||
|
1011030 |
Fígado |
|
0,01 (1) |
||
|
1011040 |
Rim |
|
0,01 (1) |
||
|
1011050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
0,01 (1) |
||
|
1011990 |
Outros |
|
0,01 (1) |
||
|
1012000 |
|
|
|
||
|
1012010 |
Músculo |
|
0,01 (1) |
||
|
1012020 |
Tecido adiposo |
|
0,2 |
||
|
1012030 |
Fígado |
|
0,01 (1) |
||
|
1012040 |
Rim |
|
0,01 (1) |
||
|
1012050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
0,01 (1) |
||
|
1012990 |
Outros |
|
0,01 (1) |
||
|
1013000 |
|
|
|
||
|
1013010 |
Músculo |
|
0,01 (1) |
||
|
1013020 |
Tecido adiposo |
|
0,2 |
||
|
1013030 |
Fígado |
|
0,01 (1) |
||
|
1013040 |
Rim |
|
0,01 (1) |
||
|
1013050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
0,01 (1) |
||
|
1013990 |
Outros |
|
0,01 (1) |
||
|
1014000 |
|
|
|
||
|
1014010 |
Músculo |
|
0,01 (1) |
||
|
1014020 |
Tecido adiposo |
|
0,2 |
||
|
1014030 |
Fígado |
|
0,01 (1) |
||
|
1014040 |
Rim |
|
0,01 (1) |
||
|
1014050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
0,01 (1) |
||
|
1014990 |
Outros |
|
0,01 (1) |
||
|
1015000 |
|
|
|
||
|
1015010 |
Músculo |
|
0,01 (1) |
||
|
1015020 |
Tecido adiposo |
|
0,2 |
||
|
1015030 |
Fígado |
|
0,01 (1) |
||
|
1015040 |
Rim |
|
0,01 (1) |
||
|
1015050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
0,01 (1) |
||
|
1015990 |
Outros |
|
0,01 (1) |
||
|
1016000 |
|
|
|
||
|
1016010 |
Músculo |
|
0,01 |
||
|
1016020 |
Tecido adiposo |
|
0,01 (1) |
||
|
1016030 |
Fígado |
|
0,01 (1) |
||
|
1016040 |
Rim |
|
0,01 (1) |
||
|
1016050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
0,01 (1) |
||
|
1016990 |
Outros |
|
0,01 (1) |
||
|
1017000 |
|
|
|
||
|
1017010 |
Músculo |
|
0,01 (1) |
||
|
1017020 |
Tecido adiposo |
|
0,2 |
||
|
1017030 |
Fígado |
|
0,01 (1) |
||
|
1017040 |
Rim |
|
0,01 (1) |
||
|
1017050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
0,01 (1) |
||
|
1017990 |
Outros |
|
0,01 (1) |
||
|
1020000 |
Leite |
|
0,01 (1) |
||
|
1020010 |
Vaca |
|
|
||
|
1020020 |
Ovelha |
|
|
||
|
1020030 |
Cabra |
|
|
||
|
1020040 |
Égua |
|
|
||
|
1020990 |
Outros |
|
|
||
|
1030000 |
Ovos de aves |
|
0,01 (1) |
||
|
1030010 |
Galinha |
|
|
||
|
1030020 |
Pata |
|
|
||
|
1030030 |
Gansa |
|
|
||
|
1030040 |
Codorniz |
|
|
||
|
1030990 |
Outros |
|
|
||
|
1040000 |
Mel e outros produtos apícolas |
|
0,05 (1) |
||
|
1050000 |
Anfíbios e répteis |
|
0,01 (1) |
||
|
1060000 |
Animais invertebrados terrestres |
|
0,01 (1) |
||
|
1070000 |
Animais vertebrados terrestres selvagens |
|
0,01 (1) |
||
(1) Indica o limite inferior da determinação analítica.
(2) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
Oxadixil
|
(+) |
Os dados de monitorização recentes mostram que ocorrem resíduos de oxadixil nas alfaces e outras saladas. Por conseguinte, é adequado estabelecer LMR temporários de 0,05 mg/kg até que sejam apresentados novos dados de monitorização. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
|
|
(+) |
Os dados de monitorização recentes mostram que ocorrem resíduos de oxadixil na salsa. Por conseguinte, é adequado estabelecer LMR temporários de 0,05 mg/kg até que sejam apresentados novos dados de monitorização. Aquando da revisão do LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
|
|
(+) |
Os dados de monitorização recentes mostram que ocorrem resíduos de oxadixil nos aipos. Por conseguinte, é adequado estabelecer LMR temporários de 0,05 mg/kg até que sejam apresentados novos dados de monitorização. Aquando da revisão do LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
|
|
(+) |
O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
|
Espinetorame (XDE-175)
|
(+) |
O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
|