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Document 32016D2217
Council Decision (CFSP) 2016/2217 of 8 December 2016 amending Decision (CFSP) 2016/849 concerning restrictive measures against the Democratic People's Republic of Korea
Decisão (PESC) 2016/2217 do Conselho, de 8 de dezembro de 2016, que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Decisão (PESC) 2016/2217 do Conselho, de 8 de dezembro de 2016, que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
JO L 334 de 9.12.2016, pp. 35–39
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
9.12.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 334/35 |
DECISÃO (PESC) 2016/2217 DO CONSELHO
de 8 de dezembro de 2016
que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (1), nomeadamente o artigo 33.o,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849. |
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(2) |
Em 30 de novembro de 2016, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2321 (2016), que acrescentou 11 pessoas e 10 entidades à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas. |
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(3) |
As entradas relativas a uma pessoa e a três entidades, constantes do anexo II, deverão ser suprimidas uma vez que foram incluídas na lista do anexo I da Decisão (PESC) 2016/849. |
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(4) |
Por conseguinte, os anexos I e II da Decisão (PESC) 2016/849 deverão ser alterados em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II da Decisão (PESC) 2016/849 são alterados nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 8 de dezembro de 2016.
Pelo Conselho
O Presidente
M. LAJČÁK
ANEXO
As pessoas e entidades a seguir indicadas são aditadas à lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, que consta do anexo I da Decisão (PESC) 2016/849.
A. Pessoas
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Nome |
Outros nomes por que é conhecido |
Data de nascimento |
Data de designação pela ONU |
Exposição de motivos |
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29. |
Pak Chun Il |
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Passaporte: 563410091; Data de nascimento: 28.7.1954; Nacionalidade: RPDC |
30.11.2016 |
Antigo Embaixador da RPDC no Egito; presta apoio à KOMID. |
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30. |
Kim Song Chol |
Kim Hak Song |
Passaporte: 381420565 Passaporte alt: 654120219; Data de nascimento: 26.3.1968; alt. 15.10.1970 Nacionalidade: RPDC |
30.11.2016 |
Funcionário da KOMID que realizou negócios no Sudão por conta dos interesses da KOMID. |
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31. |
Son Jong Hyok |
Son Min |
Data de nascimento: 20.5.1980; Nacionalidade: RPDC |
30.11.2016 |
Son Jong Hyok é um funcionário da KOMID que realizou negócios no Sudão por conta dos interesses da KOMID. |
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32. |
Kim Se Gon |
|
Passaporte: PD472310104; Data de nascimento: 13.11.1969 Nacionalidade: RPDC |
30.11.2016 |
Trabalha por conta do Ministério da Indústria da Energia Atómica. |
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33. |
Ri Won Ho |
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Passaporte: 381310014; Data de nascimento: 17.7.1964; Nacionalidade: RPDC. |
30.11.2016 |
Funcionário do Ministério da Segurança do Estado da RPDC destacado na Síria que apoia a KOMID. |
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34. |
Jo Yong Chol |
Cho Yong Chol |
Data de nascimento: 30.9.1973; Nacionalidade: RPDC. |
30.11.2016 |
Funcionário do Ministério da Segurança do Estado da RPDC destacado na Síria que apoia a KOMID. |
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35. |
Kim Chol Sam |
|
Data de nascimento: 11.3.1971; Nacionalidade: RPDC. |
30.11.2016 |
Representante do Daedong Credit Bank (DCB) que esteve envolvido na gestão de transações por conta da DCB Finance Limited. Suspeita-se que, como representante no estrangeiro do DCB, Kim Chol Sam tenha facilitado transações no valor de centenas de milhares de dólares e tenha provavelmente gerido milhões de dólares em contas relativas à RPDC com ligações potenciais aos programas nucleares/de mísseis. |
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36. |
Kim Sok Chol |
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Passaporte: 472310082; Data de nascimento: 8.5.1955; Nacionalidade: RPDC. |
30.11.2016 |
Antigo Embaixador da RPDC no Mianmar; atua como facilitador para a KOMID. Foi pago pela KOMID pela assistência que prestou e organiza reuniões em nome da KOMID, incluindo uma reunião entre a KOMID e pessoas relacionadas com a defesa do Mianmar para debater assuntos financeiros. |
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37. |
Chang Chang ha |
Jang Chang ha |
Data de nascimento: 10.1.1964; Nacionalidade: RPDC. |
30.11.2016 |
Presidente da Segunda Academia de Ciências Naturais. |
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38. |
Cho Chun Ryong |
Jo Chun Ryong |
Data de nascimento: 4.4.1960; Nacionalidade: RPDC. |
30.11.2016 |
Presidente do Segundo Comité Económico. |
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39. |
Son Mun San |
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Data de nascimento: 23.1.1951; Nacionalidade: RPDC. |
30.11.2016 |
Diretor-Geral do Gabinete dos Assuntos Externos do Gabinete Geral da Energia Atómica. |
B. Entidades
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Nome |
Outros nomes por que é conhecido |
Local |
Data de designação pela ONU |
Outras informações |
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33. |
Korea United Development Bank |
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Pyongyang, Coreia do Norte; SWIFT/BIC: KUDBKPPY |
30.11.2016 |
Ativo no setor dos serviços financeiros da economia da RPDC. |
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34. |
Ilsim International Bank |
|
Pyongyang, RPDC; SWIFT: ILSIKPPY |
30.11.2016 |
Está associado às forças armadas da RPDC e mantém uma estreita relação com a Korea Kwangson Banking Corporation (KKBC). Tentou escapar às sanções das Nações Unidas. |
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35. |
Korea Daesong Bank |
Choson Taesong Unhaeng; Taesong Bank |
Segori-dong, Gyongheung St., Distrito de Potonggang, Pyongyang, RPDC; SWIFT/BIC: KDBKKPPY |
30.11.2016 |
Detido e controlado pelo «Office 39» do Partido dos Trabalhadores da Coreia. |
|
36. |
Singwang Economics and Trading General Corporation |
|
RPDC |
30.11.2016 |
Empresa da RPDC dedicada ao comércio de carvão. A RPDC gera uma parte significativa dos fundos usados para os seus programas nucleares e de mísseis balísticos através da exploração dos recursos naturais e da venda desses recursos no estrangeiro. |
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37. |
Korea Foreign Technical Trade Center |
|
RPDC |
30.11.2016 |
Empresa da RPDC dedicada ao comércio de carvão. A RPDC gera uma parte significativa dos fundos necessários para financiar os seus programas nucleares e de mísseis balísticos através da exploração dos recursos naturais e da venda desses recursos no estrangeiro. |
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38. |
Korea Pugang Trading Corporation |
|
Rakwon-dong, Distrito de Pothonggang, Pyongyang, RPDC |
30.11.2016 |
Detida pela Korea Ryonbong General Corporation, um conglomerado de defesa da RPDC especializado em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e apoio às vendas de Pyongyang relacionadas com material militar. |
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39. |
Korea InternationalChemical Joint Venture Company |
Choson International Chemicals Joint Operation Company; Choson International Chemicals Joint Operation Company: International Chemical Joint Venture Company |
Hamhung, Província de Hamgyong Sul, RPDC; Man gyongdae-kuyok, Pyongyang, RPDC; Mangyungdae-gu, Pyongyang, RPDC |
30.11.2016 |
Filial da Korea Ryonbong General Corporation, um conglomerado de defesa da RPDC especializado em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e apoio às vendas de Pyongyang relacionadas com material militar; implicada em transações relacionadas com a proliferação. |
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40. |
DCB Finance Limited |
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Akara Building, 24 de Castro Street, Wickhams Cay I, Road Town, Tortola, Ilhas Virgens Britânicas; Dalian, China |
30.11.2016 |
Empresa de fachada para o Daedong Credit Bank (DCB), uma entidade que figura na lista. |
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41. |
Korea Taesong Trading Company |
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Pyongyang, RPDC |
30.11.2016 |
Atuou em nome da KOMID em negócios com a Síria. |
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42. |
Korea Daesong General Trading Corporation |
Daesong Trading; Daesong Trading Company; Korea Daesong Trading Company; Korea Daesong Trading Corporation |
Pulgan Gori Dong 1, Distrito de Potonggang, Cidade de Pyongyang, RPDC |
30.11.2016 |
Associado ao «Office 39» através das exportações de minerais (ouro), metais, máquinas, produtos agrícolas, ginsengue, joalharia e produtos de indústria ligeira. |
São suprimidas da lista que consta do anexo II da Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho as pessoas e entidades a seguir enumeradas.
I. Pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou pessoas que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, ou entidades que sejam delas propriedade ou por elas controladas.
A. Pessoas
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16. |
Jo Chun Ryong |
B. Entidades
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2. |
Korea Taesong Trading Company |
II. Pessoas e entidades que prestam serviços financeiros suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
B. Entidades
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1. |
Korea Daesong Bank |
|
2. |
Korea Daesong General Trading Corporation |