32016D2002

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Decisão de execução - 2016/2002 - EN - EUR-Lex

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Document 32016D2002

Decisão de Execução (UE) 2016/2002 da Comissão, de 8 de novembro de 2016, que altera o anexo E da Diretiva 91/68/CEE do Conselho, o anexo III da Decisão 2010/470/UE da Comissão e o anexo II da Decisão 2010/472/UE da Comissão relativos ao comércio e às importações na União de ovinos e caprinos e de sémen de animais das espécies ovina e caprina, no que se refere às regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis [notificada com o número C(2016) 7026] (Texto relevante para efeitos do EEE )

C/2016/7026

JO L 308 de 16.11.2016, p. 29–58 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 20/04/2021; revog. impl. por 32021R0404

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2016/2002/oj

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Official Journal

16.11.2016

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/29

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2002 DA COMISSÃO

de 8 de novembro de 2016

que altera o anexo E da Diretiva 91/68/CEE do Conselho, o anexo III da Decisão 2010/470/UE da Comissão e o anexo II da Decisão 2010/472/UE da Comissão relativos ao comércio e às importações na União de ovinos e caprinos e de sémen de animais das espécies ovina e caprina, no que se refere às regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis

[notificada com o número C(2016) 7026]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 2,

Tendo em conta a Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE (2), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2, quarto travessão, o artigo 17.o, n.o 2, alínea b), o artigo 18.o, n.o 1, primeiro travessão, e o artigo 19.o, proémio e alínea b),

Considerando o seguinte:

(1)

A Diretiva 91/68/CEE estabelece, entre outras disposições, as condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intra-União de ovinos e caprinos. Esta diretiva determina que os ovinos e caprinos devem ser acompanhados, durante o transporte para o seu destino, de um certificado sanitário conforme com os modelos I, II ou III estabelecidos no anexo E da mesma diretiva.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) em bovinos, ovinos e caprinos. O anexo VII desse regulamento estabelece as medidas de controlo e erradicação de EET. Além disso, o anexo VIII, capítulo A, do referido regulamento estabelece, entre outras disposições, as condições para o comércio de animais vivos intra-União.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 999/2001 foi alterado recentemente pelo Regulamento (UE) 2016/1396 da Comissão (4). Entre outros aspetos, as alterações introduzem uma derrogação às condições previstas no anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 4.1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, que se destinam a evitar a propagação do tremor epizoótico clássico nos animais de criação mantidos em explorações, para os ovinos e caprinos transportados exclusivamente entre organismos, institutos ou centros aprovados, como definidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva 92/65/CEE.

(4)

O Regulamento (UE) 2016/1396 introduz igualmente condições específicas para o comércio intra-União de ovinos e caprinos de raças raras que não cumpram os requisitos do anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 4.1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001. Tais condições específicas foram introduzidas para manter a possibilidade de um intercâmbio regular desses animais entre Estados-Membros, a fim de evitar a consanguinidade e preservar a diversidade genética das populações de raças raras.

(5)

Os certificados sanitários conformes com os modelos II e III estabelecidos no anexo E da Diretiva 91/68/CEE devem, por conseguinte, ser alterados, a fim de refletir os requisitos relativos ao comércio intra-União de ovinos e caprinos de raças raras ou aos ovinos e caprinos transportados entre organismos, institutos ou centros aprovados, estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 999/2001, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2016/1396.

(6)

Além disso, alguns Estados-Membros informaram a Comissão de problemas relacionados com o trabalho administrativo adicional resultante da obrigação de indicar elementos como a raça e a quantidade de animais que constituem a remessa no ponto I.31 dos certificados sanitários conformes com os modelos I, II e III do anexo E da Diretiva 91/68/CEE. A fim de reduzir os encargos administrativos para os veterinários oficiais, é adequado retirar do ponto I.31 desses modelos a informação sobre a raça, uma vez que essa informação não é necessária no que diz respeito ao estatuto sanitário dos animais que constituem a remessa, bem como a informação sobre a quantidade desses animais, uma vez que esta informação é já indicada no ponto I.20 e o número oficial de identificação de cada animal deve ser fornecido no ponto I.31.

(7)

Além disso, a fim de indicar de forma mais precisa as condições de identificação individual dos animais nos pontos II.5 e II.6 dos certificados sanitários conformes com os modelos II e III do anexo E da Diretiva 91/68/CEE, é necessário introduzir nos referidos pontos uma referência ao Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho (5).

(8)	A Diretiva 91/68/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(9)	A Diretiva 92/65/CEE estabelece as condições aplicáveis ao comércio e às importações na União de sémen de animais das espécies ovina e caprina, entre outros produtos.

(10)

O anexo III da Decisão 2010/470/UE da Comissão (6) estabelece os modelos de certificados sanitários para o comércio na União de remessas de sémen de animais das espécies ovina e caprina. A parte A desse anexo estabelece o modelo de certificado sanitário para o sémen colhido depois de 31 de agosto de 2010 e expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário.

(11)

O anexo II da Decisão 2010/472/UE da Comissão (7) estabelece, entre outros, modelos de certificados sanitários para a importação na União de remessas de sémen de animais das espécies ovina e caprina. A secção A da parte 2 desse anexo estabelece o modelo de certificado sanitário para o sémen expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário.

(12)

O anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 4.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece as condições a cumprir no que diz respeito ao tremor epizoótico aplicáveis ao comércio intra-União de sémen de ovinos e caprinos. O anexo IX, capítulo H, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece as condições a cumprir no que diz respeito ao tremor epizoótico aplicáveis à importação de sémen de ovinos e caprinos.

(13)

O Regulamento (UE) 2016/1396 introduz condições específicas para os centros de colheita de sémen nas condições a cumprir para que uma exploração possa ser reconhecida como tendo um risco controlado ou um risco negligenciável de tremor epizoótico clássico, estabelecidas no anexo VIII, capítulo A, secção A, pontos 1.2 e 1.3, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, uma vez que é limitado o risco de propagação do tremor epizoótico através de ovinos e caprinos machos mantidos em centros de colheita de sémen aprovados e supervisionados em conformidade com as condições estabelecidas no anexo D da Diretiva 92/65/CEE. É igualmente introduzida uma referência a essas condições específicas nas condições aplicáveis ao comércio e à importação de sémen de ovinos e caprinos constantes dos anexos VIII e IX do Regulamento (CE) n.o 999/2001, respetivamente.

(14)

O modelo de certificado sanitário para o comércio intra-União de remessas de sémen de animais das espécies ovina e caprina estabelecido no anexo III, parte A, da Decisão 2010/470/UE e o modelo de certificado sanitário para as importações na União de remessas de sémen de animais das espécies ovina e caprina estabelecido no anexo II, parte 2, secção A, da Decisão 2010/472/UE devem, por conseguinte, ser alterados, a fim de refletir os requisitos respeitantes aos centros de colheita de sémen estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 999/2001, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2016/1396.

(15)

Além disso, o anexo IX, capítulo H, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2016/1396, determina que as farinhas de carne e de ossos devem ser entendidas na aceção do Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) (8), em vez de na aceção do ponto 27 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 142/2011 da Comissão (9).

(16)

Por conseguinte, o ponto II.4.10.4 do modelo de certificado sanitário para as importações na União de remessas de sémen de animais das espécies ovina e caprina estabelecido no anexo II, parte 2, secção A, da Decisão 2010/472/UE deve ser alterado de acordo com as disposições alteradas do anexo IX, capítulo H, do Regulamento (CE) n.o 999/2001.

(17)	As Decisões 2010/470/UE e 2010/472/UE devem, pois, ser alteradas em conformidade.

(18)

O Regulamento (UE) 2016/1396 determina que as alterações ao anexo IX do Regulamento (CE) n.o 999/2001 relativas às importações de determinados produtos são aplicáveis a partir de 1 de julho de 2017. Além disso, a fim de evitar qualquer perturbação das importações na União de remessas de sémen de ovinos e caprinos, convém autorizar durante um período transitório, sob reserva de determinadas condições, a utilização dos certificados emitidos em conformidade com a Decisão 2010/472/UE, na sua versão anterior às alterações introduzidas pela presente decisão.

(19)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo E da Diretiva 91/68/CEE é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

O anexo III da Decisão 2010/470/UE é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o

O anexo II da Decisão 2010/472/UE é alterado em conformidade com o anexo III da presente decisão.

Artigo 4.o

O artigo 3.o da presente decisão é aplicável a partir de 1 de julho de 2017.

Durante um período transitório até 31 de dezembro de 2017, as remessas de sémen de ovinos e caprinos acompanhadas de um certificado sanitário emitido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo II, parte 2, secção A, da Decisão 2010/472/UE, como aplicável antes das alterações introduzidas pela presente decisão, são autorizadas para importação na União, desde que o certificado tenha sido emitido o mais tardar em 30 de novembro de 2017.

Artigo 5.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de novembro de 2016.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 19.

(2) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.

(3) Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1).

(4) Regulamento (UE) 2016/1396 da Comissão, de 18 de agosto de 2016, que altera determinados anexos do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 225 de 19.8.2016, p. 76).

(5) Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho, de 17 de dezembro de 2003, que estabelece um sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos e que altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 e as Diretivas 92/102/CE e 64/432/CEE (JO L 5 de 9.1.2004, p. 8).

(6) Decisão 2010/470/UE da Comissão, de 26 de agosto de 2010, que estabelece os modelos de certificados sanitários para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies equina, ovina e caprina e de óvulos e embriões de animais da espécie suína (JO L 228 de 31.8.2010, p. 15).

(7) Decisão 2010/472/UE da Comissão, de 26 de agosto de 2010, relativa às importações de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina na União (JO L 228 de 31.8.2010, p. 74).

(8) http://www.oie.int/index.php?id=169&L=0&htmfile=glossaire.htm

(9) Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva (JO L 54 de 26.2.2011, p. 1).

ANEXO I

O anexo E da Diretiva 91/68/CEE passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO E

MODELO I

Texto de imagem

MODELO II

Texto de imagem

MODELO III

Texto de imagem

Texto de imagem »

ANEXO II

No anexo III da Decisão 2010/470/UE, a parte A passa a ter a seguinte redação:

«Parte A

Modelo de certificado sanitário IIIA para o comércio na União de remessas de sémen de animais das espécies ovina e caprina colhido em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE do Conselho depois de 31 de agosto de 2010 e expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário.

Texto de imagem

UNIÃO EUROPEIA

Sémen de ovinos e caprinos — Parte A

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que:

II.1. O sémen acima descrito:

II.1.1. foi colhido, tratado e armazenado num centro de colheita de sémen (2) aprovado e supervisionado pela autoridade competente em conformidade com o anexo D, capítulo I, secção I, ponto 1, e o capítulo I, secção II, ponto 1, da Diretiva 92/65/CEE;

II.1.2. provém de animais dadores que satisfazem os requisitos do anexo D, capítulo II, secção II, da Diretiva 92/65/CEE;

II.1.3. foi colhido, tratado, armazenado e transportado em condições que satisfazem os requisitos do anexo D, capítulo II, secção II, e do capítulo III, secção I, da Diretiva 92/65/CEE;

(1) quer [II.1.4. foi colhido de animais que foram mantidos continuamente desde o nascimento numa exploração ou em explorações reconhecidas como tendo um risco negligenciável ou controlado de tremor epizoótico clássico em conformidade com o anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, exceto durante o período em que foram mantidos num centro de colheita de sémen que, durante esse período, cumpria as condições estabelecidas nos quatro travessões do ponto 1.3, alínea c), subalínea iv), da referida secção;]

(1) quer [II.1.4. foi colhido de animais que foram mantidos continuamente, nos três anos anteriores à colheita, numa exploração ou em explorações que, nos três anos anteriores à colheita, cumpriram os requisitos estabelecidos no anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 1.3, alíneas a) a f), do Regulamento (CE) n.o 999/2001, exceto durante o período em que foram mantidos num centro de colheita de sémen que, durante esse período, cumpria as condições estabelecidas nos quatro travessões do ponto 1.3, alínea c), subalínea iv), da referida secção;]

(1) quer [II.1.4. foi colhido de animais que foram mantidos continuamente desde o nascimento num Estado-Membro ou numa zona de um Estado-Membro enumerados no anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 2.3, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 como tendo um risco negligenciável de tremor epizoótico clássico;]

(1) quer [II.1.4. [foi colhido de ovinos com o genótipo de proteína de prião ARR/ARR;]

II.1.5. foi enviado para o local de carregamento num contentor selado em conformidade com o anexo D, capítulo III, secção I, ponto 1.4, da Diretiva 92/65/CEE e que ostenta o número indicado na casa I.23.

(1) quer [II.2. Não se adicionaram antibióticos nem misturas de antibióticos ao sémen.]

(1) quer [II.2. Adicionou-se o seguinte antibiótico, ou a seguinte combinação de antibióticos, para produzir uma concentração no sémen diluído final não inferior a (3):

]

Notas

Parte I:

Casa I.12: O local de origem corresponde ao centro de colheita de sémen de onde o sémen é originário.

Casa I.13: O local de destino corresponde ao centro de colheita ou armazenagem de sémen ou à exploração de destino do sémen.

Casa I.23: Indicar a identificação do contentor e o número do selo.

Casa I.31: A identificação do dador corresponde à identificação oficial do animal.

A data de colheita é indicada no seguinte formato: dd/mm/aaaa.

O número de aprovação do centro corresponde ao número de aprovação do centro de sémen indicado na casa I.12 no qual o sémen foi colhido.

Parte II: Certificação

Texto de imagem »

ANEXO III

No anexo II, parte 2, da Decisão 2010/472/UE, a secção A passa a ter a seguinte redação:

«Secção A

Modelo 1 – Certificado sanitário para sémen expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário

Texto de imagem

PAÍS

Sémen de ovinos e caprinos — Secção A

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que:

II.1. O país exportador

(nome do país exportador) (2)

II.1.1. esteve indemne de peste bovina, peste dos pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina, peripneumonia contagiosa caprina e febre do vale do Rift nos 12 meses imediatamente anteriores à colheita do sémen a exportar e até à data de expedição do mesmo para a União, e não se realizou nenhuma vacinação contra estas doenças durante esse período;

II.1.2. esteve indemne de febre aftosa nos 12 meses imediatamente anteriores à colheita do sémen para exportação e até à data de expedição do mesmo para a União, e não se realizou nenhuma vacinação contra esta doença durante esse período.

II.2. O centro de colheita de sémen descrito na casa I.11 onde o sémen a exportar foi colhido e armazenado:

II.2.1. respeita as condições de aprovação de centros de colheita de sémen estabelecidas no anexo D, capítulo I, secção I, ponto 1, da Diretiva 92/65/CEE;

II.2.2. funciona e é supervisionado em conformidade com as condições aplicáveis aos centros de colheita de sémen e de armazenagem estabelecidas no anexo D, capítulo I, secção II, ponto 1, da Diretiva 92/65/CEE.

II.3. Os ovinos (1)/caprinos (1) presentes no centro de colheita de sémen:

II.3.1. antes da sua estada nas instalações de quarentena, como indicado no ponto II.3.3,

(1) (4) quer [II.3.1.1. são originários do território descrito na casa I.8, que foi reconhecido como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis),]

(1) quer [II.3.1.1. pertenceram a uma exploração que obteve e manteve o estatuto de exploração oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis) em conformidade com a Diretiva 91/68/CEE,]

(1) quer [II.3.1.1. são originários de uma exploração na qual, no que diz respeito à brucelose (B. melitensis), nenhum dos animais sensíveis mostrava quaisquer sinais clínicos ou outros da doença nos últimos 12 meses, nenhum dos ovinos ou caprinos foi vacinado contra a doença, excetuando os vacinados com a vacina Rev. 1 há mais de dois anos, e todos os ovinos e caprinos com mais de seis meses foram submetidos a pelo menos dois testes (3), efetuados, com resultados negativos, em amostras colhidas em (data) e em (data) com um intervalo de, pelo menos, seis meses, tendo o último sido realizado nos 30 dias anteriores à entrada nas instalações de quarentena,]

e não foram mantidos previamente numa exploração de estatuto inferior;

II.3.1.2. foram mantidos continuamente durante pelo menos 60 dias numa exploração na qual, nos últimos 12 meses, não foram diagnosticados casos de epididimite contagiosa (Brucella ovis),

(1) e [são animais da espécie ovina e foram submetidos, nos 60 dias anteriores à sua estada nas instalações de quarentena, como indicado no ponto II.3.3, a uma prova de fixação do complemento, ou a qualquer outro teste de sensibilidade e especificidade equivalentes devidamente documentadas, para deteção da epididimite contagiosa, com um resultado de menos de 50 ICFTU/ml,]

II.3.1.3. tanto quanto é do meu conhecimento, não provêm nem estiveram em contacto com animais de explorações nas quais, com base no sistema de notificação oficial e de acordo com a declaração escrita do proprietário, tenham sido detetadas clinicamente as seguintes doenças, nos períodos indicados nas alíneas a) a d), antes da sua estada nas instalações de quarentena descritas no ponto II.3.3:

a) agalaxia contagiosa dos ovinos ou caprinos (Mycoplasma agalactiae, Mycoplasma capricolum, Mycoplasma mycoides var. mycoides «large colony»), nos últimos seis meses;

b) paratuberculose e linfadenite caseosa, nos últimos 12 meses;

c) adenomatose pulmonar, nos últimos três anos;

Parte II: Certificação

Texto de imagem

PAÍS

Sémen de ovinos e caprinos — Secção A

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

(1) quer [d) Maedi/Visna, no caso dos ovinos, ou artrite/encefalite viral caprina, no caso dos caprinos, nos últimos três anos;]

(1) quer [d) Maedi/Visna, no caso dos ovinos, ou artrite/encefalite viral caprina, no caso dos caprinos, nos últimos 12 meses, tendo todos os animais infetados sido abatidos e tendo os restantes subsequentemente reagido negativamente a dois testes efetuados com um intervalo de, pelo menos, seis meses;]

II.3.2. foram submetidos aos seguintes testes, realizados numa amostra de sangue colhida nos 28 dias anteriores à data de início do período de quarentena especificado no ponto II.3.3, para deteção de:

— brucelose (B. melitensis), com resultados negativos em todos os casos, em conformidade com o anexo C da Diretiva 91/68/CEE,

— epididimite contagiosa (Brucella ovis), apenas no caso dos ovinos, com resultados negativos em todos os casos, em conformidade com o anexo D da Diretiva 91/68/CEE, ou qualquer outro teste de sensibilidade e especificidade equivalentes devidamente documentadas,

— doença da fronteira, em conformidade com o anexo D, capítulo II, secção II, ponto 1.4, alínea c), da Diretiva 92/65/CEE;

II.3.3. cumpriram o período de isolamento de quarentena de, pelo menos, 28 dias, em instalações de quarentena especificamente aprovadas para o efeito pela autoridade competente e, durante esse período,

II.3.3.1. apenas se encontravam na instalação de quarentena animais com, pelo menos, o mesmo estatuto sanitário,

II.3.3.2. os animais foram submetidos aos seguintes testes, efetuados pelo laboratório aprovado pela autoridade competente do país exportador, em amostras colhidas não antes de 21 dias depois de os animais serem admitidos na instalação de quarentena, para deteção d

— brucelose (B. melitensis), com resultados negativos em todos os casos, em conformidade com o anexo C da Diretiva 91/68/CEE,

— doença da fronteira, em conformidade com o anexo D, capítulo II, secção II, ponto 1.6, da Diretiva 92/65/CEE;

II.3.4. foram submetidos, pelo menos uma vez por ano, aos testes de rotina para deteção de:

— brucelose (B. melitensis), com resultados negativos em todos os casos, em conformidade com o anexo C da Diretiva 91/68/CEE,

— doença da fronteira, em conformidade com o anexo D, capítulo II, secção II, ponto 5, alínea c), da Diretiva 92/65/CEE.

II.4. O sémen a exportar foi obtido de carneiros (1)/bodes (1) dadores que:

II.4.1. foram admitidos no centro de colheita de sémen aprovado sob autorização expressa do veterinário do centro;

II.4.2. não apresentavam qualquer manifestação clínica de doença no dia da admissão no centro de colheita de sémen aprovado nem no dia da colheita do sémen;

(1) quer [II.4.3. não foram vacinados contra a febre aftosa nos 12 meses anteriores à colheita do sémen;]

Texto de imagem

PAÍS

Sémen de ovinos e caprinos — Secção A

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

(1) quer [II.4.3. foram vacinados contra a febre aftosa pelo menos 30 dias antes da colheita, e 5 % do sémen de cada colheita (com um mínimo de cinco palhetas) foram submetidos a um teste de isolamento do vírus da febre aftosa, com resultados negativos;]

II.4.4. foram mantidos num centro de colheita de sémen aprovado durante um período ininterrupto de pelo menos 30 dias imediatamente antes da colheita do sémen, quando se trate de uma colheita de sémen fresco;

II.4.5. não praticaram a monta natural após a entrada nas instalações de quarentena descritas no ponto II.3.3 e até ao dia da colheita do sémen, inclusive;

II.4.6. foram mantidos em centros de colheita de sémen aprovados:

II.4.6.1. que estiveram indemnes de febre aftosa durante, pelo menos, os três meses anteriores e os 30 dias posteriores à colheita ou, quando se trate de sémen fresco, até à data de expedição, e que estão situados no centro de uma zona com um raio de 10 quilómetros na qual não se verificou qualquer caso de febre aftosa pelo menos nos 30 dias anteriores à colheita do sémen,

II.4.6.2. que, durante o período com início 30 dias antes da colheita do sémen e termo 30 dias após a mesma ou, no caso de sémen fresco, até ao dia da expedição, estiveram indemnes de brucelose (B. melitensis), epididimite contagiosa (Brucella ovis), carbúnculo e raiva;

(1) quer [II.4.7. permaneceram no país exportador pelo menos nos últimos seis meses antes da colheita do sémen para exportação;]

(1) quer [II.4.7. nos últimos seis meses antes da colheita do sémen, cumpriram as condições de saúde animal aplicáveis aos dadores de sémen destinado a exportação para a União e foram importados para o país exportador, a partir de (2), pelo menos 30 dias antes da colheita do sémen;]

(1) quer [II.4.8. foram mantidos num país ou zona indemnes do vírus da febre catarral ovina durante, pelo menos, 60 dias antes da colheita do sémen e durante essa colheita;]

(1) quer [II.4.8. foram mantidos, durante um período sazonalmente indemne do vírus da febre catarral ovina, numa zona sazonalmente indemne durante, pelo menos, 60 dias antes da colheita do sémen e durante essa colheita;]

(1) quer [II.4.8. foram mantidos num estabelecimento protegido de vetores durante, pelo menos, 60 dias antes da colheita do sémen e durante essa colheita;]

(1) quer [II.4.8. foram submetidos a um teste serológico para a deteção de anticorpos ao grupo de vírus da febre catarral ovina, efetuado em conformidade com o Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da OIE, com resultados negativos, em amostras de sangue tomadas pelo menos de 60 em 60 dias ao longo do período de colheita e entre 21 e 60 dias após a colheita final para a presente remessa de sémen;]

(1) quer [II.4.8. foram submetidos a um teste de identificação do agente para o vírus da febre catarral ovina, efetuado em conformidade com o Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres, com resultados negativos, em amostras de sangue tomadas no início e na colheita final para a presente remessa de sémen e pelo menos de sete em sete dias (teste de isolamento do vírus) ou de 28 em 28 dias (teste PCR) durante a colheita para a presente remessa de sémen;]

(1) (5) quer [II.4.9. residiram no país exportador que, segundo constatações oficiais, está indemne de doença hemorrágica epizoótica (DHE);]

(1) quer [II.4.9. residiram no país exportador em que, segundo constatações oficiais, existem os seguintes serótipos de doença hemorrágica epizoótica (DHE): e foram submetidos, com resultados negativos em todos os casos:

(1) quer [a um teste serológico (6) para a deteção de anticorpos ao grupo EHDV, realizado num laboratório aprovado, em amostras de sangue tomadas em duas ocasiões com um intervalo não superior a 12 meses antes da colheita do sémen e não antes de 21 dias depois da última colheita para a presente remessa de sémen;]]

Texto de imagem

PAÍS

Sémen de ovinos e caprinos — Secção A

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

(1) quer [a um teste serológico (6) para a deteção de anticorpos ao grupo EHDV, realizado num laboratório aprovado, em amostras de sangue tomadas em intervalos não superiores a 60 dias ao longo do período de colheita e entre 21 e 60 dias depois da última colheita para a presente remessa de sémen;]]

(1) quer [a um teste de identificação do agente (6) realizado, num laboratório aprovado, em amostras de sangue tomadas no início e fim da colheita e pelo menos de sete em sete dias (teste de isolamento do vírus) ou pelo menos de 28 em 28 dias (teste PCR) durante a colheita para a presente remessa de sémen;]]

II.4.10. foram mantidos continuamente, desde o seu nascimento, num país em que as seguintes condições são satisfeitas:

II.4.10.1. o tremor epizoótico clássico é de notificação obrigatória;

II.4.10.2. está em funcionamento um sistema de sensibilização, vigilância e monitorização;

II.4.10.3. os ovinos e caprinos afetados com tremor epizoótico clássico são mortos e totalmente destruídos;

II.4.10.4. a alimentação de animais das espécies ovina e caprina com farinhas de carne e de ossos, ou torresmos provenientes de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para Animais Terrestres da OIE, foi proibida, tendo essa proibição sido aplicada de forma eficaz em todo o território do país durante pelo menos os últimos sete anos;

(1) quer [II.4.11. foram mantidos continuamente, nos três anos anteriores à colheita do sémen a exportar, numa exploração ou em explorações que, durante esse período, cumpriram todos os requisitos estabelecidos no anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 1.3, alíneas a) a f), do Regulamento (CE) n.o 999/2001, exceto durante o período em que foram mantidos num centro de colheita de sémen que, durante esse período, cumpria as condições estabelecidas nos quatro travessões do ponto 1.3, alínea c), subalínea iv), da referida secção;]

(1) quer [II.4.11. são ovinos com o genótipo de proteína de prião ARR/ARR.]

II.5. O sémen a exportar:

II.5.1. foi colhido após a data de aprovação do centro de colheita de sémen pela autoridade competente do país exportador;

II.5.2. foi colhido, tratado, conservado, armazenado e transportado em conformidade com os requisitos aplicáveis ao sémen constantes do anexo D, capítulo III, secção I, da Diretiva 92/65/CEE;

II.5.3. foi enviado para o local de carregamento num contentor selado em conformidade com os requisitos aplicáveis ao sémen para comércio constantes do anexo D, capítulo III, secção I, ponto 1.4, da Diretiva 92/65/CEE e que ostenta o número indicado na casa I.23.

(1) quer [II.6. Não se adicionaram antibióticos ao sémen.]

(1) quer [II.6. Adicionou-se o seguinte antibiótico, ou a seguinte combinação de antibióticos, para produzir uma concentração no sémen diluído final não inferior a (7):

]

Notas

Parte I:

Casa I.6: Pessoa responsável pela carga na UE: esta casa só deve ser preenchida se se tratar de um certificado para mercadoria em trânsito.

Casa I.11: O local de origem corresponde ao centro de colheita de sémen aprovado no qual o sémen foi colhido, constante da lista prevista no artigo 17.o, n.o 3, alínea b), da Diretiva 92/65/CEE, disponível no sítio web da Comissão: http://ec.europa.eu/food/animals/semen/ovine_caprine/index_en.htm.

Casa I.22: O número de embalagens corresponde ao número de contentores.

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