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Document 32016D1985
Council Implementing Decision (CFSP) 2016/1985 of 14 November 2016 implementing Decision 2013/255/CFSP concerning restrictive measures against Syria
Decisão de Execução (PESC) 2016/1985 do Conselho, de 14 de novembro de 2016, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
Decisão de Execução (PESC) 2016/1985 do Conselho, de 14 de novembro de 2016, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
JO L 305I de 14.11.2016, p. 4–6
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
14.11.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 305/4 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2016/1985 DO CONSELHO
de 14 de novembro de 2016
que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC. |
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(2) |
Atendendo à deterioração da situação na Síria, deverão ser aditadas 18 pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC. |
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(3) |
Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2016.
Pelo Conselho
A Presidente
F. MOGHERINI
(1) JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.
ANEXO
As pessoas a seguir enumeradas são aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC:
Lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos referidos nos artigos 27.o e 28.o
A. Pessoas
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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«217. |
Atef Naddaf |
Data de nascimento: 1956 Local de nascimento: Damasco-Campo |
Ministro do Ensino Superior. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
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218. |
Hussein Makhlouf (t.c.p. Makhluf) |
Data de nascimento: 1964 Local de nascimento: Lataquia Ex-governador da província de Damasco |
Ministro da Administração Local. Nomeado em julho de 2016. Primo de Rami Makhlouf. |
14.11.2016 |
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219. |
Ali Al-Zafir (t.c.p. al-Dafeer) |
Data de nascimento: 1962 Local de nascimento: Tartous |
Ministro das Tecnologias e Comunicações. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
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220. |
Ali Ghanem |
Data de nascimento: 1963 Local de nascimento: Damasco |
Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
|
221. |
Mohammed (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammad) Ramez Tourjman (t.c.p. Tourjuman) |
Data de nascimento: 1966 Local de nascimento: Damasco |
Ministro da Informação. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
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222. |
Mohammed (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammad) al-Ahmed (t.c.p. al-Ahmad) |
Data de nascimento: 1961 Local de nascimento: Lataquia |
Ministro da Cultura. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
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223. |
Ali Hamoud (t.c.p. Hammoud) |
Data de nascimento: 1964. Local de nascimento: Tartous |
Ministro dos Transportes. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
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224. |
Mohammed Zuhair (t.c.p. Zahir) Kharboutli |
Local de nascimento: Damasco |
Ministro da Eletricidade. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
|
225. |
Maamoun Hamdan |
Data de nascimento: 1958 Local de nascimento: Damasco |
Ministro das Finanças. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
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226. |
Nabil al-Hasan (t.c.p. al-Hassan) |
Data de nascimento: 1963 Local de nascimento: Alepo |
Ministro dos Recursos Hídricos. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
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227. |
Ahmad al-Hamu (t.c.p. al-Hamo) |
Data de nascimento: 1947 |
Ministro da Indústria. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
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228. |
Abdullah al-Gharbi (t.c.p. al-Qirbi) |
Data de nascimento: 1962 Local de nascimento: Damasco |
Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
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229. |
Abdullah Abdullah |
Data de nascimento: 1956 |
Ministro de Estado. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
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230. |
Salwa Abdullah |
Data de nascimento: 1953 Local de nascimento: Quneitra |
Ministra de Estado. Nomeada em julho de 2016. |
14.11.2016 |
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231. |
Rafe'a Abu Sa'ad (t.c.p. Saad) |
Data de nascimento: 1954 Local de nascimento: Aldeia de Habran (província de Sweida) |
Ministro de Estado. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
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232. |
Wafiqa Hosni |
Data de nascimento: 1952 Local de nascimento: Damasco |
Ministra de Estado. Nomeada em julho de 2016. |
14.11.2016 |
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233. |
Rima Al-Qadiri (t.c.p. Al-Kadiri) |
Data de nascimento: 1963 Local de nascimento: Damasco |
Ministro dos Assuntos Sociais (desde agosto de 2015). |
14.11.2016 |
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234. |
Duraid Durgham |
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Governador do Banco Central da Síria. Responsável pelo fornecimento de apoio económico e financeiro ao regime sírio através das suas funções de Governador do Banco Central da Síria, que também está incluída na lista. |
14.11.2016». |